Fiesp debate marco regulatório para regiões metropolitanas com impacto para uso da água em São Paulo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

“O saneamento se tornou dramático durante a crise hídrica”, afirmou o advogado Rubens Naves, convidado do Conselho Superior do Meio Ambiente (Cosema), nesta segunda-feira (30/5), para tratar do marco regulatório para regiões metropolitanas – água, crise e conflito em São Paulo.

O convidado frisou que “o Brasil é basicamente metropolitano, pois um terço da população brasileira vive hoje em regiões metropolitanas fortemente adensadas. Por esse motivo, o gestor deve ter essa sensibilidade” quando o tema é planejamento, disse.

Em sua avaliação, “os rios Tietê e Pinheiros, além dos mananciais, são exemplo de planejamento e gestão ineficientes. Tratamento e poluição são indicadores da falência institucional desse modelo de não-desenvolvimento que não responde adequadamente aos problemas existentes”.

O tema não é novo. Nos idos de 1950 e 1960 foram feitos estudos sobre o planejamento na Grande São Paulo com algumas experiências em consonância com o planejamento de um governo militar à época, inclusive com atenção expressiva maior ao setor energético.

Na Constituição de 1967 já se faz menção à importância da institucionalização da região metropolitana como polo merecedor de atenção em termos de planejamento. Uma emenda de 1969 também avançou nesta linha, mas voltado à centralização. Em 1975 surge a Emplasa, com foco no planejamento urbano com arranjos interessantes, na avaliação do expositor.

Em sua análise, o modelo que foi instituído a nível nacional de governança nas regiões metropolitanas prevê plano importante de desenvolvimento, mas sua governança tem seu centro ancorado em um conselho deliberativo no qual municípios e Estados têm participação paritária e também conselhos consultivos, privilegiando-se arranjos técnicos, segundo afirmou Naves.

Há todo um contexto a ser considerado. A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) responde hoje por parte significativa do PIB nacional, com seus 20 milhões de habitantes e uma macrometrópole no entorno como polo de desenvolvimento da indústria, agricultura e setor de serviços gerando forte receita fiscal, revelou o convidado.

A década de 1990 registrou o marco da Constituição Federal (1988) que impulsionou a descentralização das regiões metropolitanas com empoderamento dos municípios. Para ele, esse modelo se contrapõe aos interesses das microrregiões com tons políticos e uma luta travada por orçamento e recursos, criando-se uma tensão permanente. “Nessa década houve uma forte mobilização em torno do Estatuto da Cidade”, explicou.

O fato foi fundamental para, em 2000, ocorrer a implementação do Estatuto da Cidade. Mais de dez anos depois, em 2011, os Estados começaram a elaborar legislações para a criação de seus sistemas estaduais de desenvolvimento metropolitano. Surgiu uma secretaria especial, e a Emplasa foi legitimada como instrumento técnico para o planejamento urbano.

No ano passado, a Lei 13.089 possibilitou a criação do Estatuto da Metrópole, abrindo oportunidade para as cidades e a sociedade civil organizada, respondendo às demandas e ao aperfeiçoamento da gestão metropolitana. Para Naves, o Estatuto trouxe novos instrumentos transformadores, como a obrigatoriedade do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP (em discussão, Guia Metodológico do PDUI-RMSP). Ele traz a obrigação de planos setoriais interfederativos, criação de fundos públicos, operações urbanas consorciadas, consórcios públicos, convênios de colaboração, contratos de gestão e parcerias público-privadas (PPPs).

“Trata-se de uma legislação federal, complementar e que obriga a todos os entes federativos”, disse. Nesse momento, está sendo proposto em São Paulo. Na análise de Naves, a legislação é sofisticada ao estabelecer diretrizes para a governança. Esse novo arcabouço, o marco legal avança com a possibilidade de, até o final do ano, ser aprovado o plano de desenvolvimento.

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Reunião do Cosema, com a participação de Rubens Naves. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Saneamento básico ultrapassa fronteiras e é judicializado

Ao tratar especificamente da questão do saneamento básico, Rubem Naves enfatizou que o tema é comum a todos os municípios, de interesse comum e que transcende seu território. O convidado também traçou uma linha do tempo sobre o saneamento em São Paulo até o papel da Sabesp e seu sistema de abastecimento, incluindo-se o questionamento das tarifas pelo Consórcio ABC.

Em 2000, somam-se a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Naves debateu com os integrantes do Cosema a competência, a titularidade para desenvolver o sistema de saneamento nas regiões metropolitanas, agudizando as relações entre Estados e municípios, especialmente a partir de 2000, porque a Constituição não deixou clara a competência de cada um.

A Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento (um dos artigos da Constituição), promulgada apenas em 2005, e o Congresso Nacional não conseguiram construir um consenso em torno da titularidade. Essa questão acabou sendo transferida para o Judiciário. Nos julgamentos, o saneamento foi compreendido como uma responsabilidade compartilhada e concomitante. Naves aponta que, sob seu ponto de vista pessoal, com a decisão de responsabilidade compartilhada por parte do Supremo não deve haver mais insegurança jurídica.

Os conflitos foram capitaneados pelo Consórcio ABC que passou a questionar as tarifas da Sabesp, segundo lembrou Naves. Em 2007, cria-se a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e a Sabesp se submete a essa modelagem. Alguns municípios do Grande ABC que passaram a questionar as tarifas da Sabesp –  Santo André, São Bernardo, Mauá, Diadema -, mais Guarulhos, criaram um passivo e um contencioso expressivo, gerando insegurança jurídica. Mas em São Bernardo e Diadema houve solução exitosa. Do ponto de vista empresarial há também uma forte repercussão. Os municípios de Santo André, Mauá e Guarulhos somam hoje uma dívida de R$ 8 bilhões, na área de saneamento, recebem a água, distribuem e são pagos pelos seus usuários. Os precatórios decorrentes desse impasse dependem de solução política, na avaliação do palestrante, que lembra o fato dos municípios estarem falidos.

Em sua conclusão, Naves aponta para a necessidade de construção de uma solução negociada quando o tema é saneamento básico. Quanto ao marco legal da RMSP há desafios, como os estabelecidos para a educação e a saúde, mas como existe um “descolamento da vontade política”, o momento das próximas eleições é o ideal para a sociedade cobrar o novo marco legal e a execução de um plano integrado.

Rubens Naves é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC/SP), onde foi docente, autor de artigos e livros, consultor de diversas empresas, ex- integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da Sabesp. Foi fundador e conselheiro do movimento Transparência Brasil.

Tecnologia é chave para otimização de recursos hídricos e mobilidade urbana

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Quando o assunto é mudanças do clima, incluem-se também discussões em torno da otimização dos recursos hídricos e as tendências de mobilidade urbana no futuro.

Por isto, o 3º Fórum Econômico Brasil-França, realizado nesta segunda-feira (15/6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), abriu dois painéis com estes temas com diversos convidados franceses e brasileiros.

Um dos participantes, o CEO da Suez Environnment, Gabriel Toffani, frisou o desperdício existente: 1/3 da água transportada é perdida no Brasil, 40% do esgoto não é tratado e 40% da água não é faturada, números que se somam ao fato de apenas 2% da água ser destinada ao reúso. Com o stress hídrico, deve-se utilizar cada vez mais água de reúso para irrigação urbana, cultivo, fabricação e reabastecimento, apostando-se em planejamento e investimento e evitando-se uma “guerra de água”, concluiu.

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Participantes da mesa do 3º Fórum Econômico Brasil-França, na Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Samuel Lee, vice-presidente para América Latina da Itron, apontou que os 34% da água perdida no mundo significam prejuízo de US$ 18 bilhões ao ano, ou 4 entre 7 pessoas que ficam sem o líquido. Esse foi um dos motivos para que a empresa desenvolvesse projeto que incorpora a tecnologia de informações obtidas junto ao cliente, o big data, o que resultou no agrupamento de 1 milhão e 500 mil clientes com 75 milhões de dados compilados diante de 25 variáveis a fim de compreender os níveis de perdas aparentes, reais e totais.

Para ele, “muda o modelo de negócio com informações, para ser sustentável, em um cenário em que haja incremento de investimentos para melhoria na eficiência operacional e antecipação de crises”, como a que vem sendo vivida por São Paulo.

Outro exemplo partiu da General Water, concessionária particular que abastece shoppings e grandes condomínios que compram o serviço. Segundo seu gerente Fernando Barros, a vantagem é a independência das operadoras públicas voltadas primariamente ao abastecimento da população. Outros benefícios são a reutilização de efluentes industriais e pluviais, menor gasto energético, além de controle da emissão de GEE na própria planta.

Mobilidade urbana e novos meios de transporte

As restrições impostas realmente podem levar à inovação. Na opinião de Christian Brodhag, diretor de pesquisa da École des Mines, o menor custo das informações possibilita o avanço na construção de cidades inteligentes, as smart cities, entendendo-as como um sistema e realizando a gestão dos serviços urbanos, indissociável, por exemplo, de questões como a mobilidade individual versus a mobilidade coletiva. Para ele, iniciativas como a Rede 21, especialmente para a troca de informações, são fundamentais para a sustentabilidade; dela já participam 9 países, mas o Brasil ainda não a integra.

Um exemplo claro de mobilidade, em Paris, foi apresentado por François Destribois, diretor da América Latina da RATP Developpement, que agrega linhas de metrô e ônibus, além de trens regionais. “É importante que haja segurança física e mental do passageiro e que seu deslocamento não sofra entraves, sem atrasos, o sistema é que deverá resolvê-los”, afirmou. É condição essencial a intermodalidade.

No Brasil, a RATP é parceira no desenvolvimento da Linha 4 do metrô (Butantã-Luz, amarela) em São Paulo, desde 2014, e ela atua também na revitalização de bondes do Rio de Janeiro.

A leitura de Alain Bullot, diretor de projetos no Brasil do Groupe SNCF, se soma à de Destribois: “as cidades são concorrentes, é preciso oferecer qualidade de vida e proximidade com a metrópole. Sentir-se perto não se mede em quilômetros, mas sim em previsibilidade de tempo”. De acordo com o participante, quando ocorre algo no sistema, é preciso detectar o incidente em 30 segundos, reagir em um minuto e solucioná-lo em dez, no máximo. Há esforços em termos de informações customizadas para os passageiros, como no Twitter, por exemplo, e a reformulação das antigas linhas radiais do metrô, que passavam pelo centro de Paris, por outras anelares.

O panorama do transporte, em São Paulo, foi apresentado por Thierry Besse, coordenador do Comitê de Parceria Público-Privada da Secretaria de Transportes do Estado: transporte de 4 milhões de usuários/dia no metrô; de 6 milhões/dia nas linhas férreas, que são antigas, mais 10 milhões/dias nas linhas de ônibus municipais.

Em sua avaliação, há um desafio de governança dos transportes em curso, para atender a esta demanda de mobilidade, e por isto são necessários projetos ambiciosos como a Linha 6 (Brasilândia-São Joaquim, laranja) e a Linha 18 (bronze, São Paulo-ABC). Além do mais, algumas linhas férreas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) são bem antigas, algumas centenárias. Segundo Besse, a modernização do sistema requer planejamento.

Crise hídrica pode impulsionar políticas públicas, diz especialista na Fiesp

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

Responsável por uma bacia hidrográfica na Austrália, Marlos de Souza compartilhou sua experiência com os participantes do Seminário de Segurança Hídrica, realizado na Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), nesta terça-feira (24/3). Segundo ele, o intenso período de seca daquele país fomentou soluções criativas e eficientes para o abastecimento.

No encontro, o diretor da Sustainable Limits Adjustment Policy and Planning Division, agência criada para garantir segurança hídrica na Austrália, falou sobre a gestão de recursos hídricos em fases de escassez.

Segundo ele, a água na Austrália é extremamente valorada, e isso é uma questão cultural, já que no Brasil não havia até então uma preocupação muito grande.

“A água é um bem econômico e deve ser tratada como tal”, disse. Souza evidenciou a importância do gerenciamento dos recursos hídricos, afirmando que sem isso “não há desenvolvimento”.

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Marlos Souza, diretor de agência para abastecimento na Austrália. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


A Austrália passou por um período de seca muito grave, que ficou conhecida como a seca do milênio, que foi de 1997 até 2009 e, segundo Souza, foi possível enxergar nessa crise uma oportunidade para trazer a população, junto ao governo, para um gerenciamento hídrico.

“A forma como as pessoas entendiam os recursos hídricos mudou porque se sentiram responsáveis para gerenciar esses recursos. Além disso, por ‘enxergarem dinheiro na água’, essa consciência tornou-se ainda maior”, comentou.

Os processos de planejamento nas bacias hidrográficas em longo prazo são formulados todo ano e comparados com os anteriores, sempre em busca de melhorias, de acordo com Souza.

“A modelagem matemática faz parte do processo de gerenciamento. A água nas bacias australianas é sempre monitorada”.

Ele destacou ainda que outro ponto importante na gestão de águas da Austrália é a total transparência do governo e estados com a população, que têm acesso à quantidade de água em seus reservatórios, o que gera confiança da população em seu governo e desperta a consciência de cada um.

“Em 12 anos de seca, nunca faltou água, porque existe um planejamento a médio e longo prazo. O processo educativo do estado atingiu cada cidadão”, disse.

Souza esclareceu ainda que existe na Austrália uma regulamentação governamental que trabalha o plano de gerenciamento do uso de água nas indústrias, avaliando o uso do recurso, identificando ineficiências e oportunidades de redução de consumo.

“Há o desenvolvimento de um plano de ação para implementar atividades de conservação da água, no qual é exigido 10% de economia de água por ano a ser apresentada ao governo”, informou.

Discussão sobre hidrelétricas não pode ser ‘manipulada por aspectos ideológicos’, diz Zimmermann

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Marcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A Alemanha utilizou 100% de seus recursos hídricos para gerar energia, enquanto a França usou 80% e os Estados Unidos (EUA), 60%. E todos os demais países desenvolvidos exploraram o seu potencial hidrelétrico. No caso do Brasil, a discussão sobre o aumento da capacidade instalada deve preceder o debate sobre eficiência energética, afirmou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

“É uma discussão que não pode ser simplesmente manipulada por aspectos ideológicos, até externos aos interesses da sociedade brasileira”, afirmou o secretário ao participar do 14º Encontro Internacional da Energia, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em seu discurso de abertura do encontro, o secretário afirmou que reservas de gás não convencional no país, sobretudo no Paraná, devem assumir um papel energético importante apesar de sua dificuldade de extração. Mas ele ponderou que ainda é preciso responder a demandas de um país em desenvolvimento.

“Eu tenho demandas a responder típicas de um país em desenvolvimento. Em 15 anos vamos dobrar a necessidade de energia elétrica no país. Sabemos que dobrar significa fazer tudo o que fizemos desde o início da energia elétrica do Brasil até hoje” afirmou Zimmermann.

Segundo o secretário, o Brasil tem um consumo per capta de até 2.400 KW/H por ano.

“Não é difícil entender por que vale a pena e por que o setor elétrico brasileiro foi um dos setores elétricos mundiais que mais recebeu investimento estrangeiro nos últimos anos”, completou.

Programa Bioclima Paraná aposta em incentivos financeiros

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Paraná vive o dilema de ser um Estado bem desenvolvido economicamente, mas que não tem oferecido as devidas respostas às questões ambientais. A avaliação feita por Jonel Nazareno Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desse Estado, deu o tom do desafio que existe pela frente.

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Jonel Nazareno Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. Foto: Everton Amaro

Ao participar de encontro no Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (28/08), o secretário apresentou o Programa Bioclima Paraná, reforçando que é preciso incentivar a conscientização ambiental da sociedade e a responsabilidade de todos os setores.

O objetivo do programa é a conservação e recuperação da biodiversidade, levando-se em conta que esta foi muito afetada: o Estado conta com menos de 10% da sua cobertura vegetal original e já sente os efeitos da mudança climática. A exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, o excesso de precipitação na região serrana paranaense, em março do ano passado, só não registrou mais vítimas fatais (uma morte) porque as áreas críticas foram desocupadas rapidamente, aplicando-se o princípio da precaução.

Assim, entre os focos do Bioclima estão medidas de valorização das áreas naturais e prevenção aos impactos do aquecimento global. “Toda a sociedade é usuária, direta ou indiretamente, da biodiversidade. Há todo um custo embutido nos alimentos, por exemplo, e é preciso que se entenda isto, inclusive os governantes, que nem sempre têm uma sensibilidade adequada sobre o assunto”, apontou o secretário.

Em sua avaliação, o Código Florestal oferece boa oportunidade ao seu Estado, que concentra alta quantidade de propriedades rurais sem reserva legal. Ao se fazer a recuperação, será possível instituir então o pagamento por serviços ambientais, em fase de regulamentação. A prioridade será a área central, degradada, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Jonel Nazareno Iurk pontuou, no entanto, que não é possível fazer gestão ambiental sem contar com quem produz: “O Paraná quer realizar o seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), mas conversando com o setor produtivo para que o plano seja exequível”.

Um exemplo dado pelo secretário é a criação de uma espécie de banco e a instituição da figura do biocrédito. Assim, quem tem déficit de reserva legal, compra um biocrédito. Por sua vez, quem tem excedente de reserva ou quer fazer a conversão de sua área recebe o crédito em uma câmara de compensação que regula o preço médio.

Conheça os pontos principais do Programa Bioclima:

  • Conservação das áreas naturais;
  • Recuperação das áreas alteradas (com previsão de recuperar um milhão de hectares especialmente nas áreas de baixa produtividade agrícola até 2020);
  • Adoção de incentivos econômicos;
  • Estímulo à educação ambiental;
  • Monitoramento e fiscalização;
  • Mudanças climáticas;
  • Capacitação e pesquisa científica.

A expectativa do governo paranaense é que haja manutenção das áreas dos produtores rurais de alta produtividade e unidades de conservação com melhoria em sua gestão e redução nas emissões de GEE, tendo condições técnicas e orçamentárias adequadas.

Geopolítica energética está na pauta do 13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A relação de países quanto ao planejamento estratégico será um dos focos de discussões entre empresários e autoridades no 13º Encontro Internacional de Energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), evento que será realizado nos dias 6 e 7 de agosto, no Hotel Unique, na capital paulista. Com seis temas centrais, o encontro propõe o tema “Geopolítica Energética”, com debates sobre a energia no contexto da economia sustentável, visão estratégica e diálogo entre os mercados.

“No capítulo geopolítica energética nós não falamos exclusivamente de planejamento energético no Brasil, mas retomamos no encontro todas as discussões sobre energia e emissões de gases efeito estufa e seus efeitos na mudança do clima”, destaca Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp.

Cavalcanti antecipa que no centro das discussões do evento estará o papel da hidroeletricidade como fonte de energia mais competitiva e de menor emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mundo.

Segundo levantamento da Agência Internacional de Energia (AIE), dois terços (66%) das emissões mundiais de GEE derivam da produção de energia. O estudo aponta ainda que o Brasil – que figura na lista das maiores economias do mundo – tem a matriz energética mais limpa, com 47% de utilização de fontes renováveis e de baixa emissão de GEE.

No Brasil, a hidroeletricidade predomina com 84%. E a Fiesp defende que os recursos hídricos disponíveis não só no país, mas no mundo, devem ser aproveitados por meio da construção de usinas hidrelétricas, já que o nível de emissão de GEE é baixo, cerca de 6 kg de CO2e/MWh contra 878 kg de CO2e/MWh gerados pela produção de eletricidade a partir do carvão mineral.

Preço da tarifa

O preço da tarifa de energia está entre os problemas do setor de energia em pauta no encontro da Fiesp, segundo Carlos Cavalcanti. “Para dar um exemplo, o governo desonerou o imposto para não subir o preço da gasolina. É isso que eles têm de fazer com a energia elétrica”, disse o diretor do Deinfra/Fiesp sobre a decisão do governo, no mês passado, de zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para manter o preço do combustível que chega ao consumidor final.

Serviço
13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp
Data/horário: 6 e 7 de agosto de 2012, das 8h30 às 18h
Local: Centro de Convenções do Hotel Unique
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 4.700, Jardim Paulista, capital
Veja a programação no site: https://www.fiesp.com.br/agenda/encontro-energia/

Fiesp apresenta demandas ao secretário de Saneamento de São Paulo

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

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Secretário Edson Giriboni (à esqerda) prometeu ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, levar demandas dos empresários ao governo do estado



A indústria, maior consumidora de água de São Paulo, apresentou, nesta quarta-feira (1º), algumas demandas ao secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, Edson Giriboni.

A diretoria da Fiesp solicitou maior acompanhamento do processo de revisão da tarifa de água, que está em andamento na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), vinculada à Secretaria.

De acordo com o diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Cavalcanti, nas audiências públicas das quais a Fiesp tem participado, foi identificado que a formação do preço da tarifa está levando em conta aspectos questionáveis, como a média dos últimos 10 anos do Risco Brasil.

A perda na rede de água da Sabesp, em torno de 26%, também integrou a pauta do encontro. Os empresários demonstraram preocupação com este impacto no custo na tarifa e com a necessidade de promover inovações na rede.

Foram discutidas ainda questões como despoluição do rio Tietê, enchentes na Região Metropolitana de São Paulo e revisão do plano diretor de macrodrenagem. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, propôs a criação de um grupo de trabalho entre a entidade e a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos.

O secretário Giriboni destacou que sua pasta “interage fortemente” com o setor industrial e classificou a participação da Fiesp como “indispensável” ao seu trabalho. Ele se disse aberto à parceria e prometeu levar as demandas apresentadas pelos empresários ao Governo do Estado de São Paulo.

Com risco de desabastecimento até 2015, reúso protagoniza conscientização ambiental

Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp

Governo e setor privado concordam: o momento é de cooperação para se evitar um colapso no sistema de abastecimento de água no País. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), 55% dos municípios brasileiros – que representam 70% do consumo – correm o risco de chegar em 2015 com problemas no fornecimento.

Investir em água de reúso para utilização industrial aparece como uma das alternativas para solucionar essa equação, que aponta o descompasso entre a oferta e o aumento da demanda. Fomentar a adoção dessa prática pelas empresas foi um dos objetivos do seminário “Ganhos econômicos e ambientais com Reúso de Água”, realizado pela Fiesp e o Ciesp nesta terça-feira (22), data em que se comemora o Dia Mundial da Água.

“A escassez preocupa, sem dúvida, mas o importante é tomar as providências e olhar para frente”, destacou Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp. “Mais do que lamentar a situação em que chegamos com relação à água, é preciso trabalhar para produzir mais com menos.”

Skaf ressaltou que o empresariado já tem a consciência de que investir em Produção mais Limpa não é apenas uma medida ambiental, e, no final das contas, representa economia e ganho de competitividade.

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Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp

Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp, reforçou o alerta: “A redução dos custos de produção está diretamente atrelada à redução do consumo de água”, sublinhou.

Investimentos

A Agência Nacional de Águas (ANA) garantiu que os cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011, anunciados no mês passado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não afetarão os investimentos da pasta em recursos hídricos.

“Desta vez não houve contingenciamento de recursos, e isso é histórico. O orçamento para esse fim saltou de R$ 80 milhões para R$ 250 milhões”, afirmou o diretor da ANA, Paulo Rodrigues Vieira.

A lei 9984/00 estabelece o percentual de 0,75% sobre a energia gerada pelo setor hidrelétrico, como pagamento pelo uso de recursos hídricos, destinado ao Ministério do Meio Ambiente/ANA para implementação da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Empresas investem mais no reúso e na gestão dos recursos hídricos

Rubens Toledo, Agência Indusnet Fiesp

No mesmo mês em que começa vigorar a cobrança pelo uso da água, o município de Rio Claro, São Paulo, recebeu a 11ª edição do Fórum Sesi/Ciesp de Sustentabilidade, realizado na última terça-feira (19) no Auditório da Floresta Estadual Navarro de Andrade (antigo Horto Florestal).

Mais de 100 participantes, representando indústria, poder público e universidades locais, compareceram ao evento promovido pelo Ciesp e o Sesi, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

“Agora, mais do que nunca, nossas empresas têm mais motivo para racionalizar o uso da água e adotar medidas alternativas, como as que estão sendo mostradas aqui pela Owens Corning e Grafimec”, sintetizou José Tadeu Leme, diretor do Ciesp de Rio Claro. “É importante que todos lancem perguntas e tirem suas dúvidas junto aos especialistas aqui presentes”, incentivou Tadeu.

Inserida na Bacia do PCJ (Rios Piracicaba-Capivari e Jundiaí), a região de Rio Claro representa o maior polo de cerâmica de revestimento do País (Santa Gertrudes, Cordeirópolis e Rio Claro). A demanda por água, por isso mesmo, é uma questão preocupante para o município, que já conta com uma lei (Lei 3.937/09), do vereador Júlio Dias, que prevê reaproveitamento da água de chuva nos edifícios e instalações a partir de 500 metros quadrados.

Economia de água potável

“Essa medida foi adotada nas grandes cidades como prevenção a enchentes. Mas aqui a legislação tem caráter obrigatório. O objetivo é economizar água potável, usando água da chuva na rega de jardins, lavagem de piso e outros fins”, explicou o parlamentar, autor da lei.

O reaproveitamento das águas pluviais foi também tema de uma das empresas escaladas para a primeira mesa-redonda: a Grafimec, de Araras. “Numa viagem à Alemanha, observei a prática na empresa de um amigo. Embora não traga resultados econômicos expressivos, contribui para reduzir o consumo de água tratada da rede pública ou captada nos mananciais”, declarou o diretor Etienne Henrique Jensen.

Já a Owens Corning, fabricante de fibras de vidro, vem economizando água e também dinheiro com reúso da água na sua planta industrial em Rio Claro. Com a ampliação do tanque de tratamento para 500 metros quadrados, a empresa deixou de captar 28 mil metros cúbicos ao mês.

“A água reaproveitada é usada, entre outros fins, na irrigação de 70 mil metros quadrados de área verde”, explicou Danusio Diniz, gerente de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da companhia norte-americana, que já completou 40 anos no País. “Deixamos de lançar 5.760 metros cúbicos na rede pública, o que hoje seria um custo para a empresa, a partir da cobrança pelo uso da água”, acrescentou.

Instituto Consulado da Mulher

A segunda mesa-redonda do Fórum, com foco nas boas práticas de Responsabilidade Social Corporativa, foi aberta pelo diretor adjunto de RS no Ciesp, Luiz Fernando Araújo Bueno, com a exibição de um vídeo da Eco92, conferência realizada no Rio de Janeiro, em que uma garota canadense faz um apelo comovente ao mundo em defesa do planeta.

Atualmente com 30 anos, Severn Suzuki tornou-se ativista ambiental, como seus pais, e trabalha em projetos socioambientais no seu país.

“Esse discurso sensibiliza sempre, embora já tenha 18 anos”, comentou Bueno ao abrir o painel que teve participação da Fundação Cosan e do Instituto Consulado da Mulher, braço social da Whirlpool Latin America, e seus programas de geração de trabalho e renda entre mulheres.

A empresa recebeu o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social em 2009 e foi considerada, em pesquisa recente, a melhor empresa para se trabalhar.

“Os investimentos sociais da Whirlpool são da ordem de R$ 4 milhões ao ano”, assinalou Leda A. Börger, coordenadora geral do Instituto Consulado da Mulher, criado há oito anos em Rio Claro. Hoje, o Instituto mantém programas sociais também em Joinville (SC), Manaus (AM) e na capital paulista.

Dicionário Ambiental Básico

Ao final do encontro, o Ciesp Rio Claro presenteou participantes com a entrega do Dicionário Ambiental Básico, idealizado pelo promotor de Justiça José Fortunato Neto. Já em quinta edição, a cartilha lançada em 2008 tem sido distribuída nas escolas da rede pública e nas empresas, visando oferecer uma iniciação à linguagem ambiental.

Leia mais:

Veja aqui a cobertura completa do evento

Indústrias do Vale discutem gestão hídrica na bacia do Paraíba do Sul

Rubens Toledo, Agência Indusnet Fiesp

A gestão dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul, primeira região a instituir a cobrança pelo uso da água, é um dos temas do encontro desta sexta-feira (4), que vai reunir indústrias e lideranças empresariais de todo o Vale na sede do Ciesp de São José dos Campos.

“A Indústria apoia a cobrança como instrumento de política de preservação da bacia hidrográfica e, também, para a construção de estações de tratamento de esgoto, seja doméstico ou industrial”, afirma Almir Fernandes, diretor-titular da Regional anfitriã do evento.

Graças a esta política, que inclui o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o índice de coleta de esgotos no Vale subiu para 89% nos últimos quatro anos e há significativa expansão da rede de tratamento de efluentes domésticos. “Anualmente, são arrecadados cerca de R$ 5 milhões para o Fundo, só no trecho paulista”, observa Fernandes.

Saneamento básico

No entanto, devido ao baixo índice de tratamento do esgoto, a qualidade em determinados trechos está comprometida. “Se não forem investidos recursos substanciais em saneamento básico, esse comprometimento poderá impactar outorgas existentes e limitar a instalação de novos empreendimentos”, alerta Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp.

Oriundo da Cetesb, onde construiu sólida carreira por mais de 25 anos, o engenheiro San Martin conhece de perto a região do Vale e Litoral Norte, onde coordenou, de 1983 a 1987, programa de controle da poluição ambiental, área de sua especialização.

“O Paraíba do Sul, no trecho paulista, recebe todos os dias 35 toneladas de carga orgânica. Mas a menor parte deste total é a carga remanescente contida nos efluentes tratados das indústrias”, assinala.

Em termos de geração e tratamento de esgotos industriais, parte das empresas da região trata diretamente seus efluentes ou efetua o pré-tratamento para fins de lançamento na rede pública de esgotos, acrescenta o diretor do Ciesp. “Em ambos os casos, a maioria atende aos padrões de lançamento de efluentes previstos na legislação.”

Com o título “Desafios para as Indústrias do Vale do Paraíba”, o encontro, que terá início às 9h, é uma iniciativa do Ciesp São José, por meio do seu Grupo de Profissionais de Meio Ambiente das Indústrias do Vale do Paraíba (GPMAI), e do Departamento de Meio Ambiente do Ciesp, e vai reunir as quatro regionais da macrorregião: Mogi das Cruzes, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté.

Uma bacia, dois comitês

O Vale do Paraíba do Sul conta com dois comitês de bacia, o CBH-PS, que contempla os rios de domínio estadual, e o Ceivap (Comitê de Integração do Rio Paraíba do Sul), que é federal e abrange três estados e mais de 180 municípios.

Tanto nos rios de domínio do Estado, como no rio Paraíba do Sul, o principal problema ainda é o baixo índice de tratamento de esgotos de origem doméstica, confirma Zeila Chitolina Piotto, coordenadora regional de Meio Ambiente.

Desde 2003, é feita a cobrança pelo uso da água captada tanto nos rios de domínio do Estado quanto na calha principal do rio Paraíba do Sul. No âmbito do Ceivap, são arrecadados cerca de R$ 8 milhões ao ano.

“A maior parte desses recursos é investida em obras de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos. O restante é consumido em ações de planejamento e de gestão”, acrescenta Zeila.

A bacia do Paraíba do Sul é importante não só para o Vale, mas também como fonte de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. “Cerca de 160 metros cúbicos por segundo são transpostos para a bacia do Rio Guandu”, completa a coordenadora de Meio Ambiente.

Serviço
Desafios para as Indústrias do Vale do Paraíba
Data/horário: sexta-feira, 4 de dezembro, das 9h às 11h30
Local: Ciesp São José dos Campos
Endereço: Av. Tivoli, 563, Vila Betânia
Informações: Tel. (12) 3921-7922 / Fax: (12) 3921-7089