É preciso mudar urgentemente a lei brasileira de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, afirmam especialistas

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

Apesar de se destacar como o país com a maior diversidade biológica do planeta, o Brasil corre o risco de não utilizar essa riqueza. O motivo, segundo alerta do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes, é a falta de uma definição de comum acordo que combine os interesses do Brasil, e da agricultura e da bioindústria brasileira.

Lopes foi um dos convidados a discutir a “Legislação Brasileira sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Beneficíos”, durante a reunião do Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na segunda-feira (06/05).

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Da esquerda para a direita: Roberto Lorena Santos (Ministério da Agricultura), deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), Luiz Carlos Guedes Pinto (Cosag/Fiesp), João de Almeida Sampaio Filho (presidente do Cosag/Fiesp), Cleber Guarany (Fundação Getúlio Vargas), Mauricio Antonio Lopes (Embrapa) e Mario Sergio Cutait (Cosag/Fiesp), durante a reunião. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“O Brasil ainda não conseguiu alinhar os discursos e as agendas dos vários ministérios e agências que cuidam dessa temática”, afirmou Lopes, frisando a importância dos recursos genéticos e da biodiversidade para o país, especialmente para a agricultura e a indústria.

Segundo Lopes, no momento em que se fala em mudanças climáticas e intensificação de estresses que irão afetar a agricultura nos trópicos, os recursos genéticos são as fontes de variabilidade necessárias para promover aumento de produtividade e de eficiência da agricultura e da bioindústria, em fatores como resistência a doenças, às pragas, adaptação e resiliência.

Acesso aos recursos genéticos

O principal problema, na opinião do presidente da Embrapa, é a forma como se dá o acesso aos recursos genéticos e à repartição dos benefícios. Antes da Convenção de Diversidade Biológica, instituída em 1992, lembrou Lopes, as instituições de pesquisa tinham facilidade em acessar e usar esses recursos. “Era uma coisa dada, clara: os intercâmbios ocorriam em base de reciprocidade, não havia complicação quase nenhuma.”

Reunião do Cosag. Mauricio Lopes, da Embrapa. Foto: Helcio Nagamine

Mauricio Lopes, da Embrapa: 'O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Isso mudou com a Convenção, que estimulou os países a fazer valer os seus direitos e as suas soberanias sobre os recursos biológicos e, também, o direito sobre a distribuição de benefícios advindos do uso desses recursos.

“O acesso ao intercâmbio a partir daquele ponto foi muito mais baseado em negociações bilaterais”, observou Lopes, salientando que a gestão do tema, portanto, torna-se muito complexa porque, além de lidar com situações internas, o Brasil precisa alinhar-se aos padrões e normas internacionais.

Dependência de recursos importados

A situação, segundo o representante da Embrapa, é delicada. Apesar de o Brasil ser “um país megabiodiverso”, sua agricultura é extremamente dependente de recursos genéticos importados das mais diferentes regiões do globo terrestre. “Não usamos para nossa agricultura quase nada da biodiversidade brasileira, tirando alguns poucos ‘gatos pingados’ como a mandioca, o amendoim, o maracujá. Tudo o mais depende de diversidade fluindo de outros países”, sublinhou.

A solução para esse impasse, no entendimento de Maurício Lopes, passa pela construção de um arcabouço legal, uma institucionalidade e uma governança que garantam ao Brasil continuar acessando a diversidade biológica lá fora. E essa iniciativa, segundo ele, deve começar com a mudança na atual legislação brasileira sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

“O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo”, criticou o presidente da Embrapa. As regras atuais foram definidas por uma medida provisória editada em 2000. Em vigor desde 2002, a MP 2186-16/2001 define o que empresas e institutos de pesquisa devem fazer para poder estudar ou comercializar produtos feitos com recursos genéticos.

Mudanças na legislação atual

A regulamentação é “ineficiente” e precisa ser “urgentemente” alterada, de acordo com outro convidado da reunião do Cosag, o agrônomo Roberto Lorena Santos, diretor substituto do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária da SDC/Mapa e membro do GT de Biodiversidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A pressa em mudar essa lei é muito grande porque, além de ser ignorada – ou quase –, ela tem uma série de lacunas, conflitos. Tanto que é rediscutida a cada reunião do CGEN [Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, um colegiado composto por oito ministérios e dez entidades federais responsáveis pela normatização e deliberação sobre o assunto no território nacional], sempre em prejuízo do usuário, como as indústrias”, ressaltou o representante do Mapa ao elencar pontos falhos da atual MP.

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Roberto Lorena, do Ministério da Agricultura: 'Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com Lorena, a percentagem de cumprimento da lei é baixíssima, “tende a zero, porque é impossível de ser obedecida”. Uma das dificuldades apontadas pelo especialista é conseguir identificar o provedor de um material genético para fazer a repartição dos benefícios advindos desse recurso na viabilização de um medicamento ou a melhoria de uma planta nativa, por exemplo. Às vezes, o material já está na coleção do Ministério da Agricultura há décadas, explicou, e “saber quem foi o provedor para cumprir a lei hoje é complicadíssimo”.

Outra dificuldade elencada por ele: uma vez descoberto o provedor, a instituição de pesquisa interessada em desenvolver o produto a partir de um recurso genético precisa obter o consentimento prévio fundamentado desse provedor – uma aldeia indígena ou produtor, por exemplo. Precisa provar ao governo que, no caso de uma aldeia indígena, o índio entendeu e concordou com o que foi dito a ele.

“A autorização é dada se o Conselho concordar de que aquilo é interessante ao provedor. Só então é possível iniciar a pesquisa com o recurso genético. Supondo que esse procedimento não foi seguido e o produto está sendo comercializado no mercado, há multas que podem varias de R$ 10 mil a R$ 15 milhões”, disse Lorena.

Ele lembrou que, em 2004, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao perceber que a lei não funcionava, formou um grupo com a sociedade civil e começou a rediscutir a legislação: “Infelizmente, as diversas propostas eram piores do que a lei em vigor, e nesses anos todos não houve consenso dentro do governo e [a questão] nunca seguiu para o Congresso”.

Proposta do Mapa

Agora, segundo Lorena, o Ministério da Agricultura tem um caminho para resolver essa situação. “Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual. É consenso também a necessidade de se preservar os direitos das comunidades tradicionais – isso é uma tendência mundial.”

No entendimento do representante do Ministério, é necessário fazer uma legislação que incentive os pesquisadores a procurar o recurso genético do Brasil e a promover a conservação desses recursos, concluiu Lorena.

Ministra do Meio Ambiente propõe grupo de trabalho com Fiesp para debater mudanças na legislação brasileira

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

“Saímos da Fiesp com o compromisso de trabalhar junto com a agricultura brasileira em torno de qual caminho o Brasil deve trilhar para incrementar a questão de acesso aos recursos genéticos na produção de alimentos, inovação tecnológica e desenvolvimento”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (28/02), logo após se reunir com autoridades e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater o cenário internacional sobre as metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoya.

A ministra saiu do encontro otimista. “Foi uma ótima discussão, que faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério do Meio Ambiente com vários setores, como as áreas de medicamentos, de cosméticos, de produção de alimentos; todos envolvidos na modernização da nossa ação de gestão dos genéticos”, explicou, ressaltando que há uma extensa agenda de trabalho pela frente.

Para o secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), Bráulio Dias, é viável conciliar o papel do Brasil no cenário internacional da segurança alimentar e, ao mesmo tempo, da sustentabilidade.

“Não é possível garantir a segurança alimentar se não tivermos sustentabilidade na produção e ambiental”, ressaltou ao salientar que não dá para imaginar avanços em políticas de segurança alimentar enquanto se continua destruindo o meio ambiente. “Discutimos isso na reunião e há um consenso de que as duas agendas têm de avançar juntas”, afirmou.

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Em reunião com autoridades e empresários na Fiesp, a ministra Izabella Teixeira debateu o cenário internacional sobre as metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoya. Foto: Julia Moraes

Interdependência

Segundo o secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica, há muita interdependência dos países no setor agrícola. “Os grandes produtos da agricultura brasileira, por exemplo, são de origem exterior: a cana-de-açúcar, que vem do sudeste asiático; a soja, que vem da China; o café, que vem da Etiópia. E vice-versa. Então, é do interesse de todos que a gente tenha regras claras para assegurar esse intercâmbio de recursos genéticos.”

O secretário-executivo explicou que, devido ao passado colonial de nações como o Brasil, por exemplo, que tiveram suas matérias-primas extraídas em prol da riqueza do colonizador, hoje os países querem uma relação mais justa.

“O que se quer é facilitar e não dificultar o acesso aos recursos genéticos, mas com regras claras. Não havendo regras, o risco de haver denúncias de biopirataria, de uma apropriação indevida de recursos genéticos, pode acontecer”, afirmou.

Ao citar que o Brasil é um dos poucos países que têm legislação nacional na área, assim como Índia, Austrália, África do Sul, entre outros, Bráulio Dias destacou o fato de que essa legislação é muito voltada para proibir a biopirataria e não para estimular o acesso aos recursos genéticos e nem a pesquisa de desenvolvimento tecnológico. E que, sem isso, não há benefícios a serem repartidos.

“Os países originários desses produtos genéticos também devem se beneficiar e, com isso, melhorar o seu esforço de conservação daqueles recursos genéticos. Senão, nós não teremos garantia de disponibilização desses recursos no futuro”, alertou.

Nova legislação

“O Brasil deve reformar sua legislação com relação ao acesso a recursos genéticos”, sublinhou Dias, lembrando que, mesmo com leis individuais em cada país, é necessário que as regras sejam internacionais.

O presidente do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Fiesp, João de Almeida Sampaio Filho, concorda com o Secretário Executivo. “O que é mais urgente é trabalhar a legislação interna, pois a legislação atual não contempla o que a gente precisa”, afirmou.

Grupo de trabalho

Na opinião de Sampaio Filho, é necessário resolver esse assunto de uma maneira que seja interessante e equilibrada para o país. “Acordamos com a ministra Izabella Teixeira que vamos criar um grupo de trabalho para discutir melhor essa proposta e sugerir algo factível e que esteja na vanguarda. Temos que entender a posição do Brasil e pensar como o País”, explicou.

Bráulio Dias acredita que esse tema atinge diretamente diversos setores da indústria, como os de meio ambiente, de biotecnologia, agrícola, de saúde, de biocombustíveis, de energia, jurídico. “Esses setores são atores-chave nessa questão e a dificuldade é chegar num entendimento entre todos, porque em um país como o Brasil somos tanto provedores de recursos genéticos como usuários, e temos que ter regras que funcionem para os dois lados da equação”, ressaltou.

O presidente do Cosag também afirmou que esse tema mexe diretamente com a atividade agrícola e com a competitividade do país. E concluiu: “A reunião foi muito interessante e a ministra abriu uma possibilidade de diálogo. Nós saímos otimistas”.