Fiesp quer prazo de 60 dias para pagamento de impostos das indústrias

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou esta semana o estudo “Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação”.

O levantamento mostra que há um descasamento médio de mais de 50 dias entre o prazo de pagamento dos impostos realizado pelas empresas industriais e o recebimento dos valores provenientes das vendas.

A proposta de ampliação dos prazos de recolhimento foi feita pelo presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, durante evento realizado na sede da entidade.

Esse descompasso traz a necessidade de utilização de linhas de crédito de Capital de Giro, com alto custo para as companhias, dinheiro que poderia ser utilizado para investir, gerando emprego, renda, consumo e produção – aumentando a competitividade brasileira.

O estudo traz ainda a conclusão de que o descasamento desses prazos também gera despesa adicional de R$ 7,5 bilhões para as empresas industriais, somente com pagamento de juros das operações de Capital de Giro.

Assim, a Fiesp propõe uma ampliação de 60 dias de forma definitiva no prazo vigente de recolhimento, o que liberaria R$ 140 bilhões para investimento. “Essa solução seria eficiente, prática e democrática. Dessa forma, haveria mais liquidez para todas as empresas e isso estimularia a economia como um todo”, avalia o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

O descompasso de prazos é herança dos tempos da hiperinflação, quando os governos federal e estadual antecipavam ao máximo o recebimento dos impostos das empresas para que o dinheiro não perdesse valor. Com a inflação baixa e sob controle, a medida passou a onerar desnecessariamente as empresas, podendo ser revista sem prejuízos aos governos e com grandes benefícios para os setores produtivos.

Veja aqui a íntegra do estudo da Fiesp.

Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações

Agência Indusnet Fiesp

A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial.

Isso é o que determina o ATO CONJUNTO n.º 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/12/2010.

A migração da arrecadação de custas e emolumentos de DARF para GRU proporcionará aos Tribunais Regionais do Trabalho um melhor acompanhamento e controle, uma vez que, com o uso da GRU, será possível verificar cada recolhimento efetuado individualmente, por meio de consulta ao SIAFI, e obter informações sobre Unidade Gestora, contribuinte, valor pago e código de recolhimento.