Empresários e governo debatem na Fiesp novas regras do Preço de Transferência

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, se reuniu com empresários, nesta segunda-feira (25/02), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para esclarecer dúvidas sobre as novas regras para definição do preço de transferência – mecanismo tributário para ajustar o preço praticado na transação de produtos de uma empresa para outra, vinculadas entre si e situadas em países diferentes, ao valor de mercado.

Da esq. p/ dir.: Luis Carlos Tripodo, Roberto Giannetti da Fonseca, Sandro de Vargas Serpa, Elen Orsini e Alexandre Ramos

Da esq. p/ dir.: Luis Carlos Tripodo, Roberto Giannetti da Fonseca, Sandro de Vargas Serpa, Elen Orsini e Alexandre Ramos. Foto: Julia Moraes

 

As regras de cálculo dessas transações sofreram mudanças em 2012 e ganharam regulamentação pela Instrução Normativa 1.312 da Receita Federal do Brasil, publicada em 31 de dezembro de 2012.

“Estamos na curva de aprendizagem na questão de preços de transferência. A ideia é essa mesmo, dialogar”, afirmou Serpa. O seminário “Preço de Transferência: alterações das regras e aspectos práticos” foi conduzido pelo diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca.

“É um exercício muito construtivo. O fato é que sobram muitas sugestões, algumas dúvidas. Poderíamos continuar esse exercício para aprimorar a legislação”, propôs Giannetti.

O diretor da Fiesp reiterou que a entidade milita com dois objetivos: segurança jurídica, “para que todo mundo possa saber que está trabalhando da forma correta”, e justiça tributária.

“Não é questão de aumentar ou diminuir a carga tributaria, mas aplicar uma regra de cálculo de base tributária que seja a mais justa, para que as empresas não sejam nem beneficiadas nem penalizadas por regras que possam ser desequilibradas”, explicou.

Abertura

O objetivo do preço de transferência é garantir que os valores das transações entre as empresas sejam semelhantes aos que se aplicariam caso as companhias envolvidas fossem independentes, e que os lucros obtidos sejam justos, evitando remessas irregulares e redução indevida de impostos.

No ano passado, foram aprovadas novas regulamentações das regras do preço de transferência, com a edição da Lei 12.715 e da Lei 12.766, publicadas em 19 de setembro e 28 de dezembro respectivamente.

Destacam-se as mudanças no regime aplicável às operações com commodities e a aplicação das regras de preço de transferência para os empréstimos intercompanies, incluindo transações com contratos registrados no Banco Central e nas operações back-to-back, operação comercial na qual a empresa compra um produto no exterior e vende a um terceiro sem passar pelas fronteiras brasileiras.

Na avaliação de Luiz Carlos Tripodo, diretor do Derex/Fiesp, as recentes mudanças sugerem que “a Receita está aberta, disposta ao diálogo”. “Infelizmente não encontramos isso no passado, mas essa abertura ocorreu agora e avançou de forma muito consistente”, afirmou o diretor.

Fiesp pede que EUA retirem Brasil da lista de violação à propriedade intelectual

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

O Brasil ainda é considerado pelo governo dos Estados Unidos como um dos países que não oferecem proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com outras entidades do setor privado enviou na sexta-feira (08/02) uma carta, acompanhada de um estudo, pedindo que o país seja retirado da lista de atenção do comércio norte-americano.

O relatório de 2012 do Escritório Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Special 301, manteve o Brasil na Lista de Observação, ou seja, com problemas pontuais na proteção à Propriedade Intelectual (PI).

No documento, de aproximadamente 40 páginas, enviado aos americanos, a Fiesp, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brazil Industries Coalition (BIC) e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), aponta como importante argumento para a retirada do Brasil da lista o fato de a Receita Federal ter apreendido, em 2012, dois bilhões de reais em mercadorias pirateadas. A criação do e-patente pelo INPI – sistema eletrônico que simplifica os procedimentos relacionados aos pedidos de patentes – é outro forte argumento.

A Federação das Indústrias também contribui para a proteção aos direitos de propriedade intelectual. Desde 2006, a entidade promove – em parceria com a Receita Federal – o programa Diálogos com Autoridades Públicas, com o objetivo de combater práticas ilegais nas importações.

Por meio dele, o setor privado apresenta informações que podem auxiliar servidores públicos na identificação de produtos piratas e de outras práticas ilegais de comércio. Em sete anos o programa já visitou 59 portos, aeroportos e pontos de fronteira, capacitando mais de dois mil servidores públicos.

Comércio exterior: Receita está ‘empenhada’ em melhorar processos no meio digital, diz superintendente

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

A certificação digital trará mais segurança e agilidade aos exportadores brasileiros. A opinião é do superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Fernando de Prado Siqueira, um dos participantes do seminário e-COOL, agenda que abriu a manhã desta segunda-feira (22/10) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento marca o lançamento da nova versão do Sistema Fiesp de certificação de origem com assinatura digital.

Superintendente-adjunto Marcos Siqueira: e-Processo é um dos avanços da Receita Federal no meio digital. Foto: Helcio Nagamine.

 

Durante sua explanação, Siqueira afirmou que a Receita Federal ampliou os seus esforços no desenvolvimento de uma tecnologia de ponta que permita a emissão do certificado digital. O painelista acredita que a reformulação do sistema trará um impacto positivo no controle aduaneiro:

“A Receita Federal está muito empenhada em melhorar o controle aduaneiro e tornar o sistema mais fácil para o importador e o exportador”, assinalou o superintendente adjunto da RFB.

Entre os avanços realizados pela Receita Federal, Siqueira destacou a criação do Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita (RFB), na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

“O processo que outrora era realizado em papel hoje é feito de forma digital e segura”, concluiu.

Informe Jurídico – Sobre Greve de Auditores e Agentes Fiscais da Receita Federal

MINISTÉRIO DA FAZENDA PUBLICA PORTARIA SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO DURANTE O MOVIMENTO DE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS

Foi publicada Portaria do Ministério da Fazenda nº 260 nesta data (DOU: 27/07/2012) dispondo sobre as medidas a serem adotadas para garantir a continuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.

O tempo para o desembaraço aduaneiro das importações selecionadas para os canais de conferência verde, amarelo e vermelho do Siscomex deverá observar o tempo médio praticado por unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no primeiro semestre de 2012, que será apurado segundo parâmetro baseado na data de registro da Declaração de Importação no sistema, reduzindo-se desse prazo o tempo gasto com a apresentação e retificação de documentos e outras providências, o que deverá resultar numa “unidade administrativa de despacho”, que servirá de base ao Secretário da RFB para parametrizar o prazo a ser observado para cada canal de conferência do Siscomex.

Caso a Declaração de Importação, cujo tempo decorrido de despacho aduaneiro, diminuído do “prazo parâmetro” já mencionado, apresente desvio superior em 30% ao parâmetro médio da respectiva unidade de despacho, sem pendência de entrega documental ou de cumprimento de exigência fiscal, poderá ser objeto de entrega da mercadoria, sem restrição de uso, antes de seu desembaraço aduaneiro, por reclamação do importador na forma e condições disciplinadas pela RFB, o que não impede a fiscalização posterior e eventual lavratura de auto de infração, se for o caso.

Na hipótese de pendência de documentos, as importações serão desembaraçadas após a: I – retificação da DI pelo importador, com o cumprimento das exigências fiscais pendentes; ou II – ciência de auto de infração pelo importador, com a constituição dos créditos fiscais e cominação das sanções cabíveis.

As disposições desta Portaria não obstam a aplicação de procedimentos previstos em normas da RFB, nos quais a entrega das mercadorias ao importador possa ocorrer automaticamente ou em prazos menores do que os referidos neste ato.

As medidas adotadas nos termos desta Portaria cessarão com o término do movimento referido no caput e do reconhecimento, pelo chefe da unidade de despacho, da regularização das atividades aduaneiras e do desembaraço das importações.

A Portaria MF 260, de 2012 produzirá efeitos a partir da data de início de movimento de greve, paralisação ou operação de retardamento de procedimentos administrativos de despacho aduaneiro por servidores da carreira de Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil e na hipótese de não observância das determinações supra mencionadas, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar.


 

MINISTÉRIO DA SAÚDE E DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA PUBLICAM NORMAS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DURANTE O PERÍODO DE GREVE DOS AGENTES FISCAIS

Com base no Decreto nº 7.777/2012, O Ministério da Saúde e a Diretoria Colegiada da ANVISA expediram normas visando a continuidade das atividades relativas à importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos admistrativos desempenhados por servidores públicos federais.
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 40 autorizou a possibilidade de deferimento antecipado de licenciamento de importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária, perecíveis ou não, em caso de capacidade de armazenagem insuficiente nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, após a inspeção física da importação, a critério da autoridade sanitária, no local de armazenamento indicado pelo importador.

Neste caso, o importador que obtiver o deferimento antecipado ficará na condição de depositário fiel dos bens e produtos até posterior liberação pela autoridade sanitária, mediante o preenchimento de Termo de Responsabilidade conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da Anvisa.

A Portaria nº 1.612 editada pelo Ministério da Saúde autoriza as unidades subordinadas a substituir servidores em greve nas entidades vinculadas ao Ministério, quais sejam: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS); nas fundações publicas, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Oswaldo Cruz (Fiocruz); e nos hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor; além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Para acessar o inteiro teor da Portaria 1.612, clique aqui
Para acessar o inteiro teor da Resolução RDC nº 40, clique aqui


 

DECRETO PODE ACABAR COM OS ABUSOS DECORRENTES DA GREVE NO SETOR PÚBLICO FEDERAL

Por meio do Decreto Federal nº 7.777, de 24 de julho de 2012, a Presidente da República Dilma Rousseff possibilitou que em períodos de greves, paralisações ou retardamento de operações do serviço público federal os Ministros de Estado editem ato normativo para determinar medidas concretas à continuidade dos serviços e atividades da administração pública federal.

A medida tem como objetivo coibir possíveis abusos ocasionados nos períodos de paralisação dos serviços, como ocorre atualmente com o “estado de greve” realizada pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nos diversos portos e aeroportos do território nacional.

Dentre tais medidas o decreto autoriza a celebração de convênios entre a Administração Pública Federal com os Estados, Distrito Federal e Municípios para o compartilhamento das execuções das atividades ou serviços públicos paralisados e determina que os Ministros estipulem prazo máximo de liberação das operações de comércio exterior. Ainda prevê a instauração de processo administrativo disciplinar contra os servidores que por ventura descumprirem as determinações impostas nos atos e convênios.

Palestra na Fiesp/Ciesp explica a EFD-PIS/Pasep e Cofins

Odair Souza, Agência Indusnet Fiesp

Helcio Honda, diretor-titular do Dejur/Fiesp

O auditor fiscal da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira, profere durante todo o dia de hoje (15), na Fiesp/Ciesp, palestra sobre o conteúdo teórico da Escrituração Fiscal Digital, com foco na racionalidade e arquitetura do programa de escrituração, certificado digital, transmissão/consulta/validação e prazo de entrega/retificação e desoneração das obrigações acessórias.

O evento reúne mais de 400 pessoas, entre empresários e representantes de áreas de contabilidade, financeira e jurídica das empresas.

Acompanhe aqui a transmissão on-line.

Na abertura, o diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, destacou os esforços das entidades para que os contribuintes possam obter, de forma concreta, conhecimentos adequados do programa de escrituração, “uma vez que a grande dificuldade sempre foi o preenchimento das informações fiscais”.

Ao fazer a apresentação da nova plataforma de comunicação com a Receita Federal, Jonathan Oliveira salientou que “esta é uma das mais importantes alterações na área de escrituração das empresas”. Disse que “este é um processo irreversível, que, cada vez mais, ramifica-se por sua agilidade”.

Jonathan José Formiga de Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal

O auditor recomendou que os profissionais da área contábil se esforcem para reter os conhecimentos necessários ao correto cumprimento das obrigações das empresas com o Fisco.

Prorrogação

A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, inclusive para as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado.

A obrigatoriedade de entrega da EFD-PIS/Cofins foi iniciada com o período de apuração referente a abril de 2011, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 2011.

A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º segundo mês subsequente a que se refira à escrituração, sendo que o serviço de recepção será encerrado às 23h59min59s – horário de Brasília.

Palestras

As palestras proferidas pelo auditor Jonathan Oliveira ocorrem até o final da tarde desta segunda-feira. Os temas a serem abordados são: apuração das contribuições não cumulativas e apuração dos créditos da não cumulatividade – ambas conforme a legislação e o ambiente da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins; Utilização da Escrituração Digital na análise dos créditos objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação.

Acesse o site http://itv.netpoint.com.br/ciesp. A transmissão on-line será realizada somente nesse dia.

Nos dias subsequentes (16 e 17/8) na sede da Fiesp/Ciesp (Av. Paulista, 1313, São Paulo), o supervisor da Escrituração Fiscal Digital PIS/Cofins e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jonathan Oliveira, vai expor o tema, especificamente, para os seguintes setores:

16/08/2011 – Espaço Fiesp (sem transmissão on-line)

  • 9h30 às 12h30 – Setor Exportador – empresas que auferem receita da exportação.
  • 14h30 às 17h30 – Fabricantes de produtos monofásicos – veículos, autopeças, medicamentos, bebidas frias, combustíveis, etc.

 

17/08/2011 – Espaço Fiesp (sem transmissão on-line)

  • 9h30 às 12h30 – Agroindústria.
  • 14h30 às 17h30 – Fabricantes de bens de capital – máquinas e equipamentos.

 

Para participar nos dias 16 e 17 é preciso inscrever-se previamente.

Programa Diálogos com Autoridades Públicas vai à Receita Federal do Recife

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

A Receita Federal do Recife é o próximo destino do programa Diálogos com Autoridades Públicas, realizado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp.

A visita está programada para o dia 16 de agosto (terça-feira), com a participação de servidores da Alfândega de Suape, Inspetoria de Recife, Alfândega do Aeroporto de Recife, Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e Polícia Federal.

O programa Diálogos com Autoridades Públicas consiste na realização de visitas a portos, aeroportos e pontos de fronteira brasileiros, com a finalidade de reunir o poder público e a sociedade civil organizada em torno do combate à ilegalidade e à pirataria.

A Fiesp promove esses encontros desde 2006, com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (do Ministério da Justiça) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em formato de seminário, cada evento envolve os principais órgãos públicos responsáveis por fiscalizar o comércio exterior, além de sindicatos filiados à Fiesp e de outros representantes da iniciativa privada.

Durante um dia inteiro, os palestrantes apresentam os problemas enfrentados pelos diversos segmentos da economia nacional, a legislação específica de cada setor, a forma de atuação dos criminosos e, principalmente, os aspectos técnicos de cada indústria para auxiliar a identificação de práticas desleais.

Em julho último, o Programa Diálogos com Autoridades Públicas esteve na Receita Federal de Uruguaiana (RS), na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Ainda este ano, pretende visitar os seguintes portos e pontos de fronteira: Corumbá/MS (25/08), Rio de Janeiro/RJ (14/09), Porto Alegre/RS, Foz do Iguaçu/PR, São Francisco do Sul/SC e Imbituba/SC.

Serviço
Evento: Diálogos com Autoridades Públicas em Recife
Data: 16 de agosto de 2011, terça-feira / Dia inteiro
Endereço: Aeroporto Internacional dos Guararapes – Praça Senador Salgado Filho, s/nº – Imbiribeira – Recife-PE

Mais informações:
Área de Defesa Comercial (Derex/Fiesp)
Abrão Árabe Neto, tel. (11) 3549-4483
Carolina Cover, tel. (11) 3549-4221

Programa Diálogos com Autoridades Públicas visita a Receita Federal de Uruguaiana

Agência Indusnet Fiesp

No dia 20 de julho, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio de seu Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), inicia nova edição do programa Diálogos com Autoridades Públicas, com visita à Receita Federal de Uruguaiana (RS), na fronteira entre o Brasil e a Argentina. Veja aqui a programação.

O programa Diálogos com Autoridades Públicas consiste na realização de visitas a portos, aeroportos e pontos de fronteira brasileiros, com a finalidade de reunir o poder público e a sociedade civil organizada em torno do combate à ilegalidade e à pirataria.

A Fiesp promove esses encontros desde 2006, com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (do Ministério da Justiça) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Até agora já foram realizados 48 cursos, com a participação de mais de 1.800 servidores públicos.

Cada evento dos Diálogos acontece durante um dia inteiro, em formato de seminário, e envolve os principais órgãos públicos responsáveis por fiscalizar o comércio exterior, além de sindicatos filiados à Fiesp e de outros representantes da iniciativa privada.

Os palestrantes apresentam os problemas enfrentados pelos diversos segmentos da economia nacional, a legislação específica de cada setor, a forma de atuação dos criminosos e, principalmente, os aspectos técnicos de cada indústria para auxiliar a identificação de práticas desleais.

Este ano, o programa Diálogos com Autoridades Públicas pretende visitar ainda os seguintes portos e pontos de fronteira: Suape/PE (16/08), Corumbá/MS, Rio de Janeiro/RJ (14/09), Porto Alegre/RS, Foz do Iguaçu/PR, São Francisco do Sul/SC e Imbituba/SC.

Serviço
Evento: Diálogos com Autoridades Públicas em Uruguaiana
Endereço: Rua Consul Antônio Mary Ulrich, 1149, Uruguaiana, RS

Mais informações:
Área de Defesa Comercial (Derex/Fiesp)
Abrão Árabe Neto, tel. (11) 3549-4483
Carolina Cover, tel. (11) 3549-4221

Skaf pede à Receita que endureça fiscalização de importados

Agência Indusnet Fiesp

Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal (à esquerda), e Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em reunião na sede da federação

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, recebeu nesta segunda-feira (6) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto para reforçar os pleitos da federação com relação ao que classificou de “tsunami” de importações de produtos manufaturados no Brasil.

Skaf lembrou que o real sobrevalorizado e o yuan, a moeda chinesa, artificialmente desvalorizada em relação ao dólar, geram uma distorção de aproximadamente 40% no câmbio. Para o dirigente, a questão cambial levará a um prejuízo de cerca de US$ 100 bilhões na balança comercial brasileira de manufaturas ao final do ano.

“É preciso que a Receita Federal endureça a fiscalização de importados, evitando práticas de comércio desleais e ilegais, subfaturamento, descaminhos”, cobrou Skaf. “O secretário Barreto está de acordo com isso. Estamos pregando a legalidade, não tem como não concordar”, disse o presidente da Fiesp.

Filho doente

Paulo Skaf também defendeu compensações à indústria, setor que mais sofre os efeitos do câmbio, com a proposta de desoneração do INSS em 20% sobre a folha de pagamento – 10% neste ano e outros 10% em 2012.

“Hoje a indústria é o filho doente, está sendo injustiçada. Da porta para dentro, as fábricas são competitivas”, argumentou. Segundo Skaf, a desoneração para o setor industrial custaria R$ 18 bilhões aos cofres do governo.

Secretaria da Receita Federal atende pleito da Fiesp sobre Refis da Crise

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve mais uma vitória junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que atendeu pleito encaminhado anteriormente pela entidade.

Na prática, os contribuintes que parcelaram seus débitos de acordo com a Lei nº 11.941/09 (Refis da Crise) se beneficiam agora com a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2/2011, publicada no último dia 4 de fevereiro.

Uma de suas determinações diz respeito à data limite para desistência da impugnação de recursos administrativos ou de ação judicial, que se encerrou em 30 de novembro de 2010.

O prazo foi reaberto e estendido até o último dia útil do mês posterior à adesão ou execução do pagamento à vista dos débitos, quando o contribuinte formaliza seus dados no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O Refis da Crise inclui dívidas decorrentes de tributos federais em aberto, de saldo remanescente de débitos de outros parcelamentos e, também, do aproveitamento indevido de créditos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Empresas e Receita Federal discutem ajustes necessários à Lei do Bem

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um grupo de empresas e Márcio Marques, da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), reuniram-se na sexta-feira (3) com os representantes da Receita Federal do Brasil Marcos Vinicius Neder Lima (subsecretário de Fiscalização) e Cláudia Lúcia Silva (coordenadora de Tributação). Na mesa de debates: a Lei do Bem (nº 11.196/2005).

O objetivo do encontro foi apresentar posicionamento da indústria sobre o processo de inovação, a fim de aperfeiçoar pontos críticos no marco regulatório em relação ao uso dos benefícios.

Desde sua criação, 130 empresas utilizaram a Lei do Bem, em 2006. Já no ano passado, esse número se elevou para 542. Contudo, os resultados foram considerados excessivamente tímidos, segundo Renato Corona Fernandes, gerente do Departamento de Competitividade (Decomtec) da Fiesp.

Em 2008, somente 4,2% das empresas apostavam em pesquisa tecnológica e desenvolvimento e 11% delas lançaram mão dos incentivos fiscais. De acordo com o relatório anual de utilização, em 2009, 60% da renúncia fiscal da Lei pertencia aos setores de petroquímica, por conta da Petrobras, e de mecânica e transportes, eram ligados à Embraer.

“A inovação é fator de diferenciação nas estratégias empresariais. Os incentivos são substantivos, pois reduzem os custos em torno de 17%. Mas a má notícia é que estamos distantes do que podemos realmente fazer, seja por desconhecimento no uso dos benefícios ou pelas melhorias necessárias à Lei”, considerou Corona.

Panorama

Na expectativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, no primeiro ano de vigor, os incentivos deveriam alcançar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas em 2009 chegou à marca irrisória de 0,04%.

Já Susy Hoffmann, diretora-adjunta do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, apontou os temas que geram mais dúvidas e insegurança jurídica: regularidade fiscal, despesas com depreciação, transferência de funcionários e lançamento de despesas operacionais.

Há imprecisões, por exemplo, quanto às provas formais de alocação de mão de obra em consonância com a legislação. As provas devem ser produzidas pelos empregadores, e os participantes observaram que o ideal seria contar com uma auditoria externa para tal fim.

Outro gargalo está na contratação de terceiros para a realização de testes, quando faltam os equipamentos necessários na empresa. A Receita Federal reconhece a polêmica, mas teme a duplicidade do incentivo para as duas pessoas jurídicas, embora concorde com a busca de alternativas. Para os empresários presentes ao debate, o desenvolvimento não se dá de forma isolada, mas sim em cadeia.

Os próximos passos, após essa reunião, será a consolidação das sugestões por parte das empresas para encaminhamento à Receita, a fim de retomar o diálogo no começo do ano que vem. A RF já tem praticamente pronta uma Instrução Normativa para a Lei do Bem.

Divergências

Há questões conceituais que emperram o entendimento. Para Marques, da Anpei, os conceitos sobre inovação tecnológica baseiam-se em documentos de Oslo e Frascati, produzidos no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Assim, entende-se inovação como concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades. Na Lei do Bem, entende-se por inovação tecnológica apenas aquelas centradas em produtos e em processos.

Integração de sistemas agiliza procedimentos junto à Receita Federal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp 

A informatização dos sistemas da Receita Federal do Brasil centralizou os debates ocorridos na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na quinta-feira (11). O objetivo do encontro foi preparar o contribuinte para o cumprimento de suas obrigações fiscais, diante das diversas ferramentas tecnológicas disponibilizadas no site da Receita.

“O sistema informatizado presta serviço a pessoas físicas e jurídicas, à Justiça, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao setor aduaneiro e também a fontes externas”, informou Edmundo Rondinelli Spolzino, auditor-fiscal da Receita Federal e chefe da divisão dos Maiores Contribuintes. Segundo o auditor, a 8ª Região do Estado de São Paulo abriga dados de 6 milhões de empresas, 43 milhões de CPFs e 600 mil cadastros de imóvel rural.

Com o objetivo de agilizar operações, a Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desenvolvem projeto de integração que beneficiará o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) já a partir de 2011.

Sistemas em destaque

A Certificação Digital foi apontada como fundamental para o atendimento a distância e a descentralização. “Os processos eletrônicos ainda precisam evoluir mais e, apesar de envolver custos, eles trazem segurança”, avaliou Spolzino.

O Sped Contábil e a Nota Fiscal Eletrônica, com mudanças previstas a partir do ano que vem, são processos realizados em parceria com as Secretarias da Fazenda, apontou o auditor. Em sua avaliação, esses procedimentos são fundamentais até para uma possível reforma tributária, à medida que realizam cálculos efetivos, com origem e destino, auxiliando na tomada de decisões.

Para finalizar, Spolzino dimensionou a amplitude do sistema que gerencia a cobrança da Receita Federal do Brasil e que, desde 2005, encontra-se em processo de fusão com a Receita Previdenciária.

O evento contou com a participação de Carlos Roberto Matavelli, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, José Rogelio Medela, diretor da Central de Serviços da Fiesp, Edson Takashi Kondo e Luiz Antonio Arthuso, ambos da Secretaria da Fazenda. Presidiu os trabalhos Vanessa Domene, diretora-titular-adjunta do Departamento Jurídico da Fiesp.