Nota de esclarecimento sobre o recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF)

O prazo para o recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF) de grandes empresas e de madeireiras está se esgotando.

As empresas de grande porte (receita anual bruta acima de R$ 12 milhões) que:

  • desenvolvem atividade potencialmente poluidora;
  • utilizam recursos naturais;
  • são usuárias do sistema DOF – Documento de Origem Florestal (como madeireiras e consumidoras de lenha, carvão ou outros subprodutos florestais) e;
  • tem pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de grande porte

Devem concluir o cadastro até o dia 30 de setembro. Caso o recadastramento não seja feito até esta data, as empresas ficam sob pena de serem autuadas, terem o acesso aos sistemas do Ibama bloqueado e estarão sujeitas às multas previstas nos artigos 81 e 82 do Decreto nº 6.514/08.

A partir do dia 1º de outubro, o Ibama passará a auditar as empresas que não se recadastraram e emitir notificações. Os dados também serão cruzados com outros bancos de dados públicos, como os das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Meio Ambiente.

No caso das empresas de médio porte (com receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 12 milhões) e das entidades sem fins lucrativos não-filantrópicas o recadastramento poderá ser realizado até 31 de dezembro.

As empresas de pequeno porte (com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões), microempresas (até R$ 360 mil), entidades públicas e entidades sem fins lucrativos tem o prazo final fixado para 28 de fevereiro de 2014.

 

Para mais informações de como se recadastrar, acesse a página:
http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf/