Fiesp contesta reajuste no preço dos pedágios paulistas

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifesta sua preocupação com as notícias divulgadas pela mídia sobre os reajustes das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais paulistas.

Este assunto vem sendo acompanhado, há tempos, pela Fiesp, por meio de seu Departamento de Infraestrutura (Deinfra), tendo em vista os impactos econômicos para os usuários em geral e, especificamente, no custo logístico do setor produtivo que, como se sabe, utiliza essas rodovias para o transporte de seus produtos e insumos.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), seguindo orientação da Secretaria de Transportes, incorreu em grave erro, ferindo um dos princípios primordiais da boa regulação de serviços públicos que é o mais absoluto respeito aos contratos e às condições estabelecidas nos editais de licitação.

Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp: “Os aumentos feitos no valor dos pedágios desrespeitam o que foi estabelecido entre as partes. Além disso, falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp. Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados”.

A imediata correção dessas falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e na operação desses serviços. Para Skaf, “O que foi tratado deve ser cumprido. Não se pode mudar a regra do jogo durante a partida”.