Flexibilização na Voz do Brasil não tem caráter urgente, diz secretário do Ministério das Comunicações

Agência Indusnet Fiesp

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Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações

Ao participar do 17º Congresso de Radiodifusão do Estado de São Paulo, evento realizado nesta terça (25/09), na Fiesp, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, disse que principais reivindicações das entidades de setor são relevantes, mas não possuem, necessariamente, caráter urgente.

Lins questionou a hipótese de o governo baixar uma medida provisória para implementar pleitos do setor como a flexibilização do horário de veiculação do programa Voz do Brasil e a destinação dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro.

Em sua fala no painel, o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, mencionou um estudo que demonstra que a transmissão do programa Voz do Brasil em horários alternativos poderia elevar seu número de ouvintes em 5%.


Fiesp sedia 17º Congresso da Radiodifusão e recebe governador Geraldo Alckmin

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Congresso de Radiodifusão na Fiesp. Paulo Skaf e Geraldo Alckmin. Foto: Junior Ruiz

Ao lado de Paulo Skaf, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin manifesta apoio a reivindicações do setor

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve nesta terça-feira (25/09) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) durante a abertura do 17º Congresso da Radiodifusão do Estado de São Paulo, evento que tem a realização da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp).

Alckmin – recebido pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf – manifestou apoio a duas reivindicações do setor: a destinação dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro, com a finalidade de que as emissoras AMs sejam sintonizadas em FM, e a flexibilização do horário de veiculação do programa Voz do Brasil. “[É] Medida de alto interesse público. Vai beneficiar a população”, disse o governador sobre a proposta que possibilita ao AM ter a qualidade do FM.

Com relação à Voz do Brasil, Alckmin afirmou que com o advento das redes sociais há outras possibilidades de prestação de contas. “Essa flexibilização de horário vai trazer um enorme benefício porque o rádio é muito rápido no sentido de prestar serviço à população”, completou o governador, destacando a capilaridade do veículo e seu papel na integração nacional.

Aesp

Rodrigo Neves, presidente da Aesp, disse que, uma vez aprovado o projeto de lei 595/03, que prevê a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, o programa terá início entre 19h e 22h. “A Aesp fez um grande movimento junto a artistas e deputados federais por São Paulo. Dos 70 deputados da bancada paulistas, 62 declararam apoio à flexibilização”, informou.

Congresso da Radiodifusão. Rodrigo Neves. Foto: Helcio Nagamine

Rodrigo Neves, presidente da Aesp

O presidente da Aesp defendeu ainda a adoção dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro. Neves explicou que as ondas médias (AM), com o passar do tempo e o crescimento das cidades, acabaram prejudicadas pelo aumento do ruído elétrico gerado por redes de alta tensão, motores, lâmpadas e eletrodomésticos, entre outros.

“Isso fez com que houvesse uma migração de audiência o AM para o FM por causa da qualidade do som, principalmente pelos mais jovens.”

De acordo com o representante do setor, em julho deste ano a Aesp entregou ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, um relatório comprovando a viabilidade técnica e espectral para que as emissoras AMs sejam sintonizadas em Frequência Modulada (FM).

“Constatamos que aqui no Brasil há seis rádios com essa extensão – é a rádio em que você ouve a televisão. E é exatamente esse espaço que queremos ocupar. Nossa grande reivindicação, Dr. Genildo [Lins, que representou o ministro Paulo Bernardo no evento], ao governo e ao Ministério das Comunicações, é a imediata adoção dos canais 5 e 6 para o AM”, disse Neves, ao entregar a Lins um ofício endereçado ao ministro Paulo Bernardo.

Abra e Abert

Johnny Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e presidente do Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão, sugeriu que o governo acelere a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil mediante edição de medida provisória.

Sobre a migração do AM para o FM, Saad comentou ainda que é preciso muito cuidado no processo de transição. “Talvez, a gente possa ver que tipo de apoio possa dar a essa indústria [de aparelhos de rádio]. Queremos que as rádios sejam fabricadas aqui”, afirmou Saad, propondo desonerações para o segmento industrial.

Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e diretor institucional do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), lembrou que a rádio já passou por outros desafios na história e que soube reinventar-se e ganhar competitividade: “O conteúdo [na rádio] tem credibilidade e proximidade com o ouvinte.”

Regulação da radiodifusão no Brasil deve garantir pluralidade de vozes e concorrência comercial

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
 

Para viver na democracia, o Estado, especialmente o governo, deve abdicar de querer editar ou ser o mediador do debate público. A avaliação feita pelo professor Eugênio Bucci (ECA/USP) deu o tom do encontro Repensando o Brasil, realizado nesta segunda-feira (18/06) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Professor-doutor Eugenio Bucci: 'O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos'

A proposta do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), organizador do evento, foi debater a Comunicação sob o ponto de vista da regulação da radiodifusão no Brasil. “O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos. Não se pode regular, por exemplo, o que os jornalistas vão dizer. Isto é incompatível perante qualquer tentativa democrática. Então, tentar ‘enquadrar’ a pauta é uma violência inaceitável”, avaliou Bucci.

O presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, abordou a imposição do programa A Voz do Brasil e lembrou que um Projeto de Lei sobre sua obrigatoriedade aguarda há anos para ser colocado em pauta no Congresso Nacional. Eugênio Bucci recordou que sempre se posicionou contrariamente a essa imposição mesmo quando esteve à frente da Radiobrás: “Não há justificativa. O Estado tem o dever e não o direito de informar”.

Regulação da radiodifusão

O ponto de equilíbrio deste diálogo não pode ser tratado nem como bandeira de esquerda nem de direita, conforme sinalizou Bucci, “pois a regulação é necessidade estrutural da democracia que não tem cor ideológica”. De um lado, há os que falam em regulação mirando os conteúdos da comunicação, o que é inaceitável em sua opinião, e que não se pode negociar. De outro, há resistência para que estabeleça qualquer tipo de diálogo.

Para o professor da ECA/USP, a avaliação de dois parâmetros contribui para o debate sobre regulação: a pluralidade de vozes e a concorrência comercial. A concessão constitui modalidade de disputa regulada por regras públicas. O Poder Público examina determinadas condições e concede a um ou a outro a outorga. E aquele que atende aos requisitos, ao alugar o horário a outro, que nunca foi avaliado, provoca um desvio. “Este mecanismo traz este risco”, apontou Bucci, ao defender a necessidade de um marco regulatório.

Democracia

O especialista chamou a atenção para o aluguel do horário em emissoras – às vezes em redes nacionais para igrejas e partidos políticos – fora dos limites da publicidade, o que se constitui em aluguel de concessão pública. “Há aí uma perigosa confluência. As democracias separam em esferas diferentes o Estado e a religião. O Estado é laico. A fé é de foro íntimo, não está sob a jurisdição do Estado”, opinou. Para Bucci, cada vez mais o mundo tenta se comunicar.

O professor tomou como exemplo a Rio+20 porque trata de produzir consensos em torno de temas difíceis, ao reunir protagonistas importantes e suas consequências posteriores, como a geração de peças de comunicação e a reorganização de movimentos sociais. “Sem uma comunicação globalizada, não poderíamos pensar na Rio 92 e muito menos na Rio+20. A humanidade cada vez mais é o que ela comunica e a humanidade existe se ela se comunica. A própria democracia é um fenômeno comunicacional”, concluiu.

Eugênio Bucci é professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, revista Época e autor de diversos livros, entre eles Em Brasília 19 horas e A imprensa e o dever da liberdade. Também é colaborador do portal Observatório da Imprensa e foi presidente da Radiobrás (2003-2007).