Flexibilização na Voz do Brasil não tem caráter urgente, diz secretário do Ministério das Comunicações

Agência Indusnet Fiesp

Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações

Ao participar do 17º Congresso de Radiodifusão do Estado de São Paulo, evento realizado nesta terça (25/09), na Fiesp, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, disse que principais reivindicações das entidades de setor são relevantes, mas não possuem, necessariamente, caráter urgente.

Lins questionou a hipótese de o governo baixar uma medida provisória para implementar pleitos do setor como a flexibilização do horário de veiculação do programa Voz do Brasil e a destinação dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro.

Em sua fala no painel, o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp), Rodrigo Neves, mencionou um estudo que demonstra que a transmissão do programa Voz do Brasil em horários alternativos poderia elevar seu número de ouvintes em 5%.

 

Fiesp sedia 17º Congresso da Radiodifusão e recebe governador Geraldo Alckmin

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Congresso de Radiodifusão na Fiesp. Paulo Skaf e Geraldo Alckmin. Foto: Junior Ruiz

Ao lado de Paulo Skaf, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin manifesta apoio a reivindicações do setor

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve nesta terça-feira (25/09) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) durante a abertura do 17º Congresso da Radiodifusão do Estado de São Paulo, evento que tem a realização da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp).

Alckmin – recebido pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf – manifestou apoio a duas reivindicações do setor: a destinação dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro, com a finalidade de que as emissoras AMs sejam sintonizadas em FM, e a flexibilização do horário de veiculação do programa Voz do Brasil. “[É] Medida de alto interesse público. Vai beneficiar a população”, disse o governador sobre a proposta que possibilita ao AM ter a qualidade do FM.

Com relação à Voz do Brasil, Alckmin afirmou que com o advento das redes sociais há outras possibilidades de prestação de contas. “Essa flexibilização de horário vai trazer um enorme benefício porque o rádio é muito rápido no sentido de prestar serviço à população”, completou o governador, destacando a capilaridade do veículo e seu papel na integração nacional.

Aesp

Rodrigo Neves, presidente da Aesp, disse que, uma vez aprovado o projeto de lei 595/03, que prevê a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil, o programa terá início entre 19h e 22h. “A Aesp fez um grande movimento junto a artistas e deputados federais por São Paulo. Dos 70 deputados da bancada paulistas, 62 declararam apoio à flexibilização”, informou.

Congresso da Radiodifusão. Rodrigo Neves. Foto: Helcio Nagamine

Rodrigo Neves, presidente da Aesp

O presidente da Aesp defendeu ainda a adoção dos canais 5 e 6 da TV VHF para o AM brasileiro. Neves explicou que as ondas médias (AM), com o passar do tempo e o crescimento das cidades, acabaram prejudicadas pelo aumento do ruído elétrico gerado por redes de alta tensão, motores, lâmpadas e eletrodomésticos, entre outros.

“Isso fez com que houvesse uma migração de audiência o AM para o FM por causa da qualidade do som, principalmente pelos mais jovens.”

De acordo com o representante do setor, em julho deste ano a Aesp entregou ao secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, um relatório comprovando a viabilidade técnica e espectral para que as emissoras AMs sejam sintonizadas em Frequência Modulada (FM).

“Constatamos que aqui no Brasil há seis rádios com essa extensão – é a rádio em que você ouve a televisão. E é exatamente esse espaço que queremos ocupar. Nossa grande reivindicação, Dr. Genildo [Lins, que representou o ministro Paulo Bernardo no evento], ao governo e ao Ministério das Comunicações, é a imediata adoção dos canais 5 e 6 para o AM”, disse Neves, ao entregar a Lins um ofício endereçado ao ministro Paulo Bernardo.

Abra e Abert

Johnny Saad, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e presidente do Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão, sugeriu que o governo acelere a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil mediante edição de medida provisória.

Sobre a migração do AM para o FM, Saad comentou ainda que é preciso muito cuidado no processo de transição. “Talvez, a gente possa ver que tipo de apoio possa dar a essa indústria [de aparelhos de rádio]. Queremos que as rádios sejam fabricadas aqui”, afirmou Saad, propondo desonerações para o segmento industrial.

Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e diretor institucional do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), lembrou que a rádio já passou por outros desafios na história e que soube reinventar-se e ganhar competitividade: “O conteúdo [na rádio] tem credibilidade e proximidade com o ouvinte.”

Regulação da radiodifusão no Brasil deve garantir pluralidade de vozes e concorrência comercial

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
 

Para viver na democracia, o Estado, especialmente o governo, deve abdicar de querer editar ou ser o mediador do debate público. A avaliação feita pelo professor Eugênio Bucci (ECA/USP) deu o tom do encontro Repensando o Brasil, realizado nesta segunda-feira (18/06) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Professor-doutor Eugenio Bucci: 'O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos'

A proposta do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), organizador do evento, foi debater a Comunicação sob o ponto de vista da regulação da radiodifusão no Brasil. “O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos. Não se pode regular, por exemplo, o que os jornalistas vão dizer. Isto é incompatível perante qualquer tentativa democrática. Então, tentar ‘enquadrar’ a pauta é uma violência inaceitável”, avaliou Bucci.

O presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, abordou a imposição do programa A Voz do Brasil e lembrou que um Projeto de Lei sobre sua obrigatoriedade aguarda há anos para ser colocado em pauta no Congresso Nacional. Eugênio Bucci recordou que sempre se posicionou contrariamente a essa imposição mesmo quando esteve à frente da Radiobrás: “Não há justificativa. O Estado tem o dever e não o direito de informar”.

Regulação da radiodifusão

O ponto de equilíbrio deste diálogo não pode ser tratado nem como bandeira de esquerda nem de direita, conforme sinalizou Bucci, “pois a regulação é necessidade estrutural da democracia que não tem cor ideológica”. De um lado, há os que falam em regulação mirando os conteúdos da comunicação, o que é inaceitável em sua opinião, e que não se pode negociar. De outro, há resistência para que estabeleça qualquer tipo de diálogo.

Para o professor da ECA/USP, a avaliação de dois parâmetros contribui para o debate sobre regulação: a pluralidade de vozes e a concorrência comercial. A concessão constitui modalidade de disputa regulada por regras públicas. O Poder Público examina determinadas condições e concede a um ou a outro a outorga. E aquele que atende aos requisitos, ao alugar o horário a outro, que nunca foi avaliado, provoca um desvio. “Este mecanismo traz este risco”, apontou Bucci, ao defender a necessidade de um marco regulatório.

Democracia

O especialista chamou a atenção para o aluguel do horário em emissoras – às vezes em redes nacionais para igrejas e partidos políticos – fora dos limites da publicidade, o que se constitui em aluguel de concessão pública. “Há aí uma perigosa confluência. As democracias separam em esferas diferentes o Estado e a religião. O Estado é laico. A fé é de foro íntimo, não está sob a jurisdição do Estado”, opinou. Para Bucci, cada vez mais o mundo tenta se comunicar.

O professor tomou como exemplo a Rio+20 porque trata de produzir consensos em torno de temas difíceis, ao reunir protagonistas importantes e suas consequências posteriores, como a geração de peças de comunicação e a reorganização de movimentos sociais. “Sem uma comunicação globalizada, não poderíamos pensar na Rio 92 e muito menos na Rio+20. A humanidade cada vez mais é o que ela comunica e a humanidade existe se ela se comunica. A própria democracia é um fenômeno comunicacional”, concluiu.

Eugênio Bucci é professor-doutor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, revista Época e autor de diversos livros, entre eles Em Brasília 19 horas e A imprensa e o dever da liberdade. Também é colaborador do portal Observatório da Imprensa e foi presidente da Radiobrás (2003-2007).