Contrato social deve prever dissolução de sociedade, afirmam especialistas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Reunião do Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp

No debate promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (19/07), o tema central foi “Conflitos Societários: Dissolução de Sociedade e Apuração de Haveres”.

Um dos debatedores, Paulo Sergio Restiffe (PUC/SP e integrante da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil), chamou a atenção para a necessidade de o contrato social deveria prever a dissolução da sociedade, em caso de afastamento ou expulsão de um dos sócios, e garantir a manutenção dos demais vínculos.

A expulsão pode se dar de dois modos: extrajudicial (por justa causa ou por sócio remisso, o que não cumpre as obrigações) e o judicial para os demais casos. “Na justa causa, é preciso demonstrar que o sócio colocou em risco a continuidade da empresa, fato a ser comprovado por uma auditoria. Mesmo assim, os haveres dele devem ser pagos”, avaliou Restiffe.

O especialista lembrou que não existe um procedimento regulamentado que estabeleça como funciona a dissolução de uma sociedade, e alteração recente do Código Civil adotou o cumprimento de sentença. “Não há rito estabelecido”, lembrou Restiffe.

No campo contábil, Martinho Maurício Gomes de Ornelas (USP) explicou que tendo haveres a serem apurados, será nomeado um contador, que realizará um balanço, se a empresa for sociedade individual, ou apuração de haver, se for sociedade limitada.