Fiesp debate experiências de propriedade intelectual no Brasil e na Europa

Agência Indusnet Fiesp

Em mais uma ação com foco em inovação, o Comitê de Desburocratização da Fiesp promoveu na última quinta-feira (13/9) um encontro para compartilhar experiências sobre propriedade intelectual corporativa no Brasil e na Europa, especialmente em pequenas e médias indústrias. 

Para o presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, José Ricardo Roriz Coelho, os empresários devem atentar para a  importância do investimento, desenvolvimento e defesa da propriedade intelectual desde o início dos projetos, principalmente em companhias de perfil exportador. “Atualmente o ciclo de inovação é cada vez mais ágil, e essa rapidez deve ser incorporada no dia-a-dia das empresas”, afirmou durante sua fala de abertura no encontro. 

De acordo com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel, o entendimento sobre o valor deste serviço de defesa de ideias, marcas e patentes contribui para o crescimento da economia e do emprego. Da IP Key América Latina, Mariano Riccheri detalhou o funcionamento do projeto da União Europeia (UE) para a região Sul com o foco de otimizar as condições para o empreendedorismo e para negócios em igualdade de condições.

Também participaram do evento Natalia Barzilai, da IPR Helpdesk América Latina, Begoña Uriarte Valiente, chefe de seção de Operações do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (UE), María Coro Gutiérrez, chefe de seção de Apoio às Empresas do Instituto de Patentes e Marcas (OEPM), Henry Suzuki, empreendedor, inventor e membro fundador da Mentores do Brasil, e Daniel Adensohn, primeiro vice-presidente da Associação Paulista de Propriedade Intelectual.

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Especialistas falaram sobre a importância da defesa de marcas e patentes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Section 301: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 301.

Sob o amparo do Section 301, as autoridades norte-americanas visam avaliar políticas e práticas do governo chinês alegadamente relacionadas à transferência de tecnologia e à violação de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Em decorrência deste procedimento, o governo norte-americano já aplicou, em 2018, sobretaxas contra centenas de produtos originários da China.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Comunicados

(1) Disponibilizado em 18 de abril de 2018Conclusão da investigação amparada pelo Section 301

(2) Disponibilizado em 21 de junho de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 34 bilhões), com simultânea indicação de aplicação de contramedidas pela China no mesmo montante; (ii) divulgação da consulta pública envolvendo a aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 16 bilhões)

(3) Disponibilizado em 13 de julho de 2018Procedimento para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 34 bilhões)

(4) Disponibilizado em 16 de julho de 2018Proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas

(5) Disponibilizado em 10 de agosto de 2018 – (i) Reafirmação da proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 200 bilhões), com possibilidade de elevação do percentual das tarifas adicionais; (ii) proposta de aplicação de contramedidas pela China (US$ 60 bilhões); (iii) anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 16 bilhões)

(6) Disponibilizado em 27 de setembro de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas pelos Estados Unidos (US$ 200 bilhões) e pela China (US$ 60 bilhões); (ii) divulgação do procedimento de exclusão pelos Estados Unidos em relação às sobretaxas aplicadas em agosto de 2018 (US$ 16 bilhões); indicação do procedimento de isenção nos Estados Unidos para as operações consideradas “de minimis”


Especialistas discutem efeitos da propriedade intelectual e do direito da concorrência sobre a indústria

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os temas propriedade intelectual e direito da concorrência trazem forte impacto à indústria nacional como um todo por vários motivos, afirmou Celso Campilongo, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), na abertura de encontro sobre este tema, nesta quinta-feira (2/7). Há muitos aspectos que ainda não foram totalmente explorados, como os contratos associativos, a transferência de tecnologia e o próprio direito do consumidor, elencou, afirmando que o que está em jogo é o núcleo duro entre direito e mercado. Ele lembrou a importância de garantir segurança jurídica ao processo quando se trata de assunto tão complexo, mas é preciso responder de maneira objetiva e eficaz sob o ponto de vista jurídico.

O comentário foi realizado após duas apresentações que trouxeram exemplos práticos, especialmente envolvendo a indústria automobilística e a farmacêutica, setores sensíveis que mereceram atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Um dos expositores, Alberto Camelier (doutor em Direito pela USP e sócio da Camelier Advogados Associados) questionou se a propriedade intelectual está imune ao antitruste. Em sua avaliação, não está. Ele avançou ao analisar que existe abuso de direito. O especialista frisou questões importantes, como as licenças cruzadas, barreiras à entrada, vendas casadas, além de patentes de segundo uso e abuso de posição dominante.

Camelier se deteve especialmente sobre o caso Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) versus VW, Fiat e Ford, em função de abuso de posição dominante, processo em curso no Cade. A propriedade intelectual pressupõe o atendimento de quesitos como originalidade e inventividade, explicou, e, no caso das autopeças trata-se de partes de um todo, um para-lama, uma lanterna, um para-choque. “O mercado de autopeças é bilionário”, enfatizou, ao lembrar que o consumidor fica refém das concessionárias que possuem especificamente aquela peça daquele tipo de veículo e que se paga um preço por isto.

No mundo, este mercado funciona de modo similar, mas a União Europeia avançou no debate por compreender que as unidades de reposição são partes de um todo complexo e assim caminha-se para um entendimento de liberalidade, uma racionalidade a favor do consumidor.

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Encontro sobre propriedade intelectual e direito da concorrência, do Dejur (Fiesp e Ciesp). Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Para Paulo Eduardo Lilla (da Lefosse Advogados, doutor em Direito Internacional pela USP e professor da FGV/Eaesp), é uma falácia acreditar que a propriedade intelectual garante monopólio de mercado, pois ela é complementar ao Direito Concorrencial, que garante a diferenciação de produtos e promove a inovação em condições adequadas sem ser um peso social. “Os contratos de licenciamento são essenciais à inovação e difusão de tecnologia”, avaliou.

Lilla apresentou, entre outros, o case Eli Lilly do Brasil versus Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – pró-genéricos. A Eli foi condenada a quase R$ 37 milhões, em junho deste ano, por prática de infração à ordem econômica.

O especialista alertou que a competência de avaliação para apurar eventual infração quanto à propriedade intelectual não é do Cade, e sim do Poder Judiciário.

Ambos expositores são autores de livros. Paulo Eduardo Lilla publicou Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência: uma abordagem sob a perspectiva do Acordo TRIPS (Quartier Latin) e Alberto Camelier, Desenho Industrial: abuso de direito de mercado de reposição (Saraiva).

Fiesp pede que EUA retirem Brasil da lista de violação à propriedade intelectual

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

O Brasil ainda é considerado pelo governo dos Estados Unidos como um dos países que não oferecem proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com outras entidades do setor privado enviou na sexta-feira (08/02) uma carta, acompanhada de um estudo, pedindo que o país seja retirado da lista de atenção do comércio norte-americano.

O relatório de 2012 do Escritório Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Special 301, manteve o Brasil na Lista de Observação, ou seja, com problemas pontuais na proteção à Propriedade Intelectual (PI).

No documento, de aproximadamente 40 páginas, enviado aos americanos, a Fiesp, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brazil Industries Coalition (BIC) e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), aponta como importante argumento para a retirada do Brasil da lista o fato de a Receita Federal ter apreendido, em 2012, dois bilhões de reais em mercadorias pirateadas. A criação do e-patente pelo INPI – sistema eletrônico que simplifica os procedimentos relacionados aos pedidos de patentes – é outro forte argumento.

A Federação das Indústrias também contribui para a proteção aos direitos de propriedade intelectual. Desde 2006, a entidade promove – em parceria com a Receita Federal – o programa Diálogos com Autoridades Públicas, com o objetivo de combater práticas ilegais nas importações.

Por meio dele, o setor privado apresenta informações que podem auxiliar servidores públicos na identificação de produtos piratas e de outras práticas ilegais de comércio. Em sete anos o programa já visitou 59 portos, aeroportos e pontos de fronteira, capacitando mais de dois mil servidores públicos.

II Fórum da Internet no Brasil acontece em julho no Recife

Fonte: Comitê Gestor de Internet no Brasil

O II Fórum da Internet no Brasil está com inscrições abertas e será realizado entre os dias 3 e 5 de julho em Recife (PE). Promovido novamente pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o evento manterá a estrutura adotada em 2011 com grupos temáticos de discussão (chamados de “trilhas”). A novidade para esta edição será a realização de “desconferências” e das palestras técnicas.

Os organizadores esperam novamente reunir protagonistas do debate sobre o momento atual e os avanços necessários para a Internet no Brasil em cinco trilhas: “Conteúdos e Plataformas”, “Governança Global”, “Inclusão Digital”, “Marco Civil” e “Propriedade Intelectual”. Além disso, o Fórum busca democratizar as discussões relativas à Internet, envolvendo diferentes setores e aproximando mais pessoas do tema.

A primeira edição do Fórum da Internet no Brasil, realizada em São Paulo no ano passado, reuniu 784 participantes vindos de todas as regiões do País. O evento contribuiu para o debate em torno de alguns dos desafios atuais e futuros da Internet, sobretudo pelo momento de decisões e mudanças que a rede atravessa, tanto no exterior, como no Brasil.

O CGI.br entende que o I Fórum  da Internet no Brasil atingiu os objetivos propostos ao debater questões fundamentais envolvendo, desde legislação e regulamentação, até aspectos técnicos vitais para a cidadania da rede. Além disso, para a entidade, o grande consenso alcançado foi que nenhum regulamento ou nenhuma lei deve alterar a liberdade de expressão e criação tecnológica que caracteriza a Internet desde a sua concepção.

Mais informações em http://forumdainternet.cgi.br/.

Congresso reúne especialistas e traz ao debate perspectivas sobre Propriedade Intelectual

Agência Indusnet Fiesp

A 12ª edição do Congresso Aspi 2012 – A Propriedade Intelectual nas empresas – Criação, Proteção e Internacionalização vai debater os temas desenvolvimento tecnológico e competitivo, marketing de oportunidade lícito, direitos autorais e internet, além de outros assuntos que têm pautado as recentes discussões do setor.

Nos dias 26 e 27 de março, o congresso promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) trará ao debate palestrantes especialistas, como o professor doutor Roberto Lotufo (diretor-executivo da Inova-Unicamp), José Fernando Perez (presidente da Recepta Biopharma), Júlio Cesar Castelo Branco (diretor de patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI), Luana Brazileiro (gerente jurídica da Pepsico), Fabiana de Freitas (gerente jurídica do Grupo Boticário), Laura Colucci (gerente jurídico corporativo do Grupo Abril).

Serviço

Congresso Aspi 2012 – A Propriedade Intelectual nas empresas – Criação, Proteção e Internacionalização
Data: 26 e 27 de março de 2012
Local: Hotel Blue Tree Premiuim Faria Lima, em São Paulo

Fiesp pede que EUA retirem Brasil da lista de violação à Propriedade Intelectual

Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp

Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp

O Brasil ainda é considerado pelo governo dos Estados Unidos como um dos países que não oferecem proteção adequada aos direitos de Propriedade Intelectual e combate à pirataria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com autoridades brasileiras, enviou na última sexta-feira (10) uma carta, acompanhada de um estudo, pedindo, pela quarta vez, que o país seja retirado da lista de atenção do comércio norte-americano.

O relatório de 2011 do Escritório Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Special 301, manteve o Brasil na Lista de Observação, ou seja, com problemas pontuais na proteção à Propriedade Intelectual (PI).

No documento de 33 páginas enviado aos americanos, a Fiesp, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brazil Industries Coalition (BIC) e o Conselho Empresarial Brasil-Estado Unidos (Cebeu), aponta como importante argumento para a retirada do Brasil da lista o fato de a Receita Federal ter apreendido, em 2011, R$ 1,5 bilhão de reais em mercadorias pirateadas.

“O Brasil avançou significativamente no combate à pirataria, diferente de outros que continuam fazendo vista grossa”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp. “Além disso, o cenário brasileiro atual já justifica a retirada do nosso país da lista, o que vai ajudar a trazer mais investimentos estrangeiros para cá e melhorar ainda mais o nosso relacionamento com os EUA, entre outros benefícios”, concluiu.

“Pirataria é crime e a Fiesp vem lutando, há muitos anos, pela defesa ao direito de propriedade intelectual, como por exemplo, marcas e patentes. Esse é um mal que prejudica o setor produtivo brasileiro, causando grandes danos à economia em geral, com reflexos, inclusive, no nível de empregos e na segurança dos consumidores”, completou Skaf.

Em 2011, o programa Diálogos com Autoridades Públicas, desenvolvido pela Fiesp em parceria com a Receita Federal com o objetivo de combater práticas ilegais nas importações, realizou visitas a dez importantes portos e pontos de fronteira brasileiros, com a participação de 340 servidores públicos. Desde 2006, a federação acompanhou visitas a 55 portos, aeroportos e pontos de fronteira, com a participação de mais de dois mil servidores públicos.

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Injustiça

Roberto Giannetti, diretor do Derex/Fiesp. Foto: Everton Amaro

Roberto Giannetti, diretor do Derex/Fiesp

“O Brasil estar na lista é algo que rejeitamos com muita veemência. Claro que cria uma referência negativa do comércio brasileiro dentro do governo norte-americano. Para quem não conhece muito do assunto parece que somos piratas selvagens, que não respeitamos a propriedade intelectual, quando temos registrado avanços na concessão de patentes, por exemplo”, argumentou Giannetti.O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP, Roberto Giannetti, considera injusta a permanência do Brasil na lista de violação à Propriedade Intelectual, uma vez que o país mostrou avanços.

No período entre 2006 e 2011, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reduziu o prazo para análise de patentes em 53%. Somente no último ano, os pedidos de patentes cresceram aproximadamente 11%.

“Tudo o que tinha para ser dito já foi. Agora é esperar que os Estados Unidos tenham bom senso e critério para não deixar o Brasil no grupo de países que violam os direitos de propriedade intelectual”, afirmou o diretor. “Isso nos deixa muito decepcionados com os EUA, até porque eles, de certa forma, também possuem os mesmos desafios para lidar com a pirataria”.


Presidente do INPI defende sistema efetivo de propriedade intelectual

Alice Assunção e Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/ dir.: Jorge Ávila e José Fernando Perez, durante evento na Fiesp


Durante reunião do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade (Contec) da Fiesp, nesta sexta-feira (13), o palestrante Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) defendeu a adoção de um sistema de propriedade intelectual que garanta segurança para indústria de tecnologia do País.

“Não há ainda no Brasil segurança jurídica da propriedade intelectual. O desafio que o País enfrenta é criar, de fato, um sistema que confira esta segurança”, analisou o palestrante.

Ávila também destacou a necessidade de segurança no desenvolvimento das tecnologias e que seja capaz de cobrir as relações de contribuição entre as indústrias nacional e internacional.

“Não dá para imaginar que a inovação possa acontecer se não houver segurança para colaboração também entre atores que operam no Brasil e atores internacionais.”

Para o presidente do INPI, a presença do governo na configuração de um sistema de propriedade intelectual é fundamental. “No momento em que a gente alia a expectativa da indústria com a do governo, não pode ter essa visão tão restrita da propriedade intelectual”. E completou: “A constituição política é muito importante para decidir o sistema que interessa à indústria.”

Parceira

O diretor-titular adjunto do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, Pierangelo Rossetti, propôs um convênio entre a federação e o INPI com o objetivo de levar as demandas da indústria relacionadas a propriedade intelectual ao Governo.

Ávila elogiou a iniciativa e convidou os representantes da Fiesp ligados ao tema para conhecer o planejamento estratégico adotado pela instituição.

São Paulo terá Câmara Reservada de Direito Empresarial

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur (esq.) e o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo



O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criará, dentro de um mês, aproximadamente, a primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial para cuidar de temas de direito societário e de propriedade intelectual.

A novidade foi trazida pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao participar de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (25), na sede da entidade. O presentes consideraram a iniciativa bem-vinda, pois era uma necessidade antiga da indústria.

Balanço dos últimos anos

Pereira Calças fez um balanço dos seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas, nº 11.101, em vigor desde 2005. O desembargador tratou especialmente das súmulas recém-editadas pelo órgão especial do Tribunal de Justiça que trata do assunto.

Segundo o ministro Sydney Sanches, que preside o Conjur, as súmulas prestam serviço à segurança jurídica, um ponto de atenção especial para a Fiesp.

Em São Paulo, há duas Câmaras Reservadas em Falência e Recuperação, segundo informou o desembargador. O Estado concentra grande volume de serviço forense, que corresponde a quase 50% de todo o restante do País.