Segundo diretor da Fiesp Hélcio Honda, nova lei pode produzir uma ‘nova reforma tributária’ no País

Agência Indusnet Fiesp

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Helcio Honda, diretor-titular do Dejur da Fiesp. Foto: Julia Moraes

Antes mesmo da sanção do projeto de lei 1472/07, publicado ontem (10/12) no Diário Oficial da União, a revista Isto É Dinheiro fez uma ampla reportagem sobre o impacto da novidade, que, a partir de junho, obriga o setor empresarial a discriminar o peso de sete tributos nas notas fiscais.

Em breve entrevista à reportagem, p diretor-titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirmou que não se pode mais admitir o crescimento da carga tributária, que no ano passado chegou a representar 35,31% do PIB, contra 33,53% registrados em 2010.

“Essa lei vai produzir uma nova reforma tributária no País, dessa vez puxada pelo consumidor”, diz Honda à revista.

Leia a reportagem completa no site da Isto É Dinheiro.

Com vetos pontuais, presidente Dilma sanciona projeto que obriga nota fiscal a informar volume de impostos

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

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Feirão do Imposto: evento em frente ao prédio da Fiesp apresentou aos pedestres o peso da carga tributária no preço de bens de consumo. Foto: Everton Amaro.

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 1472/07, que obriga a publicação nas notas fiscais dos tributos pagos na compra de produtos e serviços. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10/12) e entrará em vigor em maio de 2013.

O projeto de lei, que contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de novembro. A medida tem como principal objetivo dar transparência no ato da compra, informando o consumidor sobre a carga tributária incidente nas mercadorias.

Dilma, no entanto, vetou os artigos que obrigavam a discriminação em nota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). “A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final”, diz a mensagem da presidente.

O número excessivo de impostos embutidos na compra dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representa cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa em média R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos.

Com a sanção, deverão constar na nota fiscal os seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Mobilização

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Sylvio Gomide, titular do CJE/Fiesp, durante evento.

Com o intuito de sensibilizar a presidente Dilma e toda a população sobre a importância da discriminação dos impostos na nota fiscal, autoridades representantes de entidades de classe e trabalhadores realizaram na quarta-feira (05/12), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um ato público, batizado de “Não Veta Dilma”, organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) , com o apoio da Fiesp e do Ciesp e de diversas entidades de classe, que colheram mais de 1.500 assinaturas.

Na ocasião, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços.

“A Fiesp e o CJE, ao longo dos últimos quatro anos, organizaram o Feirão do Imposto, que é um braço deste projeto. Esta é uma forma de conscientizar, mobilizar e protestar contra alta carga tributária que nós temos”, afirmou.

Em setembro, o CJE promoveu, em frente ao prédio da Fiesp, o “Feirão do Imposto”, que reproduz um supermercado com itens de consumo do dia a dia como arroz, feijão, produtos de higiene e limpeza e outros, como eletrodomésticos e conta de telefone, cada um com seu preço real e a carga de imposto embutida.

Impostos: movimento ‘Não Veta Dilma’ reúne autoridades e representantes entidades no vão livre do Masp

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Autoridades, representantes de entidades de classe e trabalhadores realizaram nesta quarta-feira (05/12), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), um ato público pela sanção do projeto de Lei 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais.

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Em seu discurso, Sylvio Gomide, titular do CJE/Fiesp, recordou que todos os anos a Fiesp realiza o Feirão do Imposto, apresentando à população o peso da carga tributária em cada produto.

O evento, organizado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), batizado de Não veta Dilma, contou com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e de diversas entidades de classe, que colheram mais de 1.500 assinaturas.

Idealizador do projeto de lei, o vice-governador do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, confidenciou aos participantes que a presidente Dilma Rousseff demonstrou muita simpatia pela proposta. No entendimento de Afif, a aprovação desta lei promoverá uma revolução na cidadania.

“O Brasil é o campeão mundial de carga tributária sobre consumo. Nós não tributamos renda, tributamos consumo. Nós estamos conscientemente transformando súditos em cidadãos. É o cidadão que vai cobrar, por isso o título da nossa campanha era ‘pago, logo existo’. Este é o principio que vai nos levar à grande revolução da cidadania no Brasil”, enfatizou o vice-governador.

Opinião compartilhada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab: “Este projeto é fundamental para sociedade brasileira, que tem o direito de saber quanto paga de impostos. No mundo de hoje é inadmissível que isso aconteça.”

Representando o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o diretor do Comitê dos Jovens Empreendedores (CJE) da Fiesp, Sylvio Gomide, lembrou que as entidades da indústria paulista realizam, todos os anos, o Feirão do Imposto, que mostra à população o volume dos tributos embutidos em produtos e serviços.

“A Fiesp e o CJE, ao longo dos últimos quatro anos, organizaram o Feirão do Imposto, que é um braço deste projeto. Esta é uma forma de conscientizar, mobilizar e protestar contra alta carga tributária que nós temos”, afirmou.

Consumo consciente

Para o presidente do Facesp, Rogério Amato, a campanha Não veta Dilma é muito importante para orientar a população sobre o percentual de impostos embutidos na compra de produtos e serviços.

“No momento em que todos nós soubermos quanto pagamos de imposto e isso for uma prática comum, nós vamos transformar isto em ato de cultura de cidadania. Então, nós todos vamos saber que não existe saúde, escola e pavimentação de graça”. E completou: “Pessoas desinformadas são vitimas da empulhação. Cidadãos não, eles sabem definir o seu destino. Liberdade é isso. Saber decidir a sua vida livremente, mas para isso é preciso educação”.

Impacto

O número excessivo de impostos embutidos na compra dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por exemplo, 18,65% representa cobrança de impostos. O tradicional peru, que custa em média R$ 58,80, sairia para o consumidor por R$ 41,72 sem a incidência de tributos. Já uma garrafa de espumante, com custo de R$ 22,00, valeria R$ 8,80 sem a cobrança dos impostos.

Os preços impressionaram o consumidor Rogas Mathias, que visitou o mini mercado instalado no vão livre do Masp, onde estão discriminada a porcentagem dos tributos embutidos nos alimentos. Mathias acredita que este tipo de mobilização é importante para alertar os políticos sobre as reais demandas da sociedade.

“O consumidor precisa saber o que está pagando de imposto. Com isso, ele [consumidor] terá uma posição para cobrar tudo aquilo que paga de imposto e onde está sendo empregado. Simplesmente ele é descontado e não serve para o que deveria servir, como os investimentos em educação, cultura e moradia.”