Excesso de partidos no Brasil inviabiliza reforma política, diz procurador-geral de SP

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Elival da Silva Ramos, professor titular da USP e procurador-geral do Estado

O professor Elival da Silva Ramos, titular da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, afirmou nesta segunda-feira (19) que o excessivo número de partidos políticos no Brasil torna inviável qualquer tentativa de reforma do processo político.

Atualmente, estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 27 partidos políticos brasileiros. “Tudo que se possa fazer em reforma política de nada valerá se insistirmos no País com um sistema de pluripartidarismo”, afirmou Ramos durante seminário de encerramento do Clico de Reformas, com debate sobre a reforma do código eleitoral.

Ele acrescentou que há um déficit decisório no Congresso Nacional motivado pelo excesso de legendas. “Não é possível um congresso tomar decisões com tantos partidos no plenário.”

O procurador-geral de São Paulo sugeriu a adoção de alguma modalidade do voto distrital. Nos anos 1980, uma Comissão do Ministério da Justiça aprovou a Emenda Constitucional nº 22, que estabeleceu o voto distrital misto, mas essa emenda Constitucional foi revogada em 1985, sem ser aplicada.

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O ministro aposentado do STF e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim

“[Voto distrital] é importante porque facilita a participação e a renovação dos quadros de candidaturas partidárias, fortalece a coesão do partido. Um único candidato para aquele distrito contribui para a diminuição do numero de partidos espontaneamente”, afirmou Ramos, com um argumentou que não convenceu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim.

“Nós não podemos pensar em construir um sistema descolado do processo político histórico. Um processo acadêmico faz uma longa análise do processo politico e bota soluções. Não é assim que se resolve o problema. Já houve no Brasil o voto distrital com dois turnos, ou seja, todas as experiências foram feitas”, disse Jobim.

O procurador-geral de São Paulo defende ainda a criação de um estatuto do filiado ao partido político. “Temos estatuto de tudo, menos do filiado do partido que, exatamente por isso, fica nas mãos dos partidários a escolha de candidatos, por exemplo.”

Voto distrital é um sistema no qual cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos. O País é dividido em distritos eleitorais, normalmente com população semelhante entre si.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Itália adotam o voto distrital enquanto a França utiliza o mesmo sistema, mas com dois turnos.