Solução de problemas básicos deve preceder migração para internet 4G, defende representante do Procon-SP

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Os serviços de telefonia fixa, móvel, internet e TV a cabo ainda enfrentam problemas básicos no Brasil. O assunto esteve no centro dos debates da primeira conferência do 5º Encontro de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta quarta-feira (07/08), no hotel Unique, em São Paulo. Entre os  convidados, o assessor chefe da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Renan Ferraciolli, a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC – MJ), Amaury Martins de Oliva. As apresentações foram mediadas pelo vice-presidente do Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp, Fernando Xavier Ferreira.

“O consumidor tem direito de exigir qualidade”, afirmou Ferreira. “Precisamos abrir um debate para estabelecer causas, entender os problemas e encontrar soluções”, disse.

O primeiro a se apresentar na conferência, Renan Ferraciolli lembrou que o Procon-SP é o órgão de defesa do consumidor mais antigo do País, tendo sido aberto em 1976. Em 2012, foram 2 milhões de atendimentos realizados no estado de São Paulo, dos quais 602,6 mil na capital paulista.

Ferraciolli, do Procon-SP: 2 milhões de atendimentos em São Paulo em 2012. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Ferraciolli, do Procon-SP: 2 milhões de atendimentos feitos em São Paulo em 2012. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Ferraciolli lembrou que os serviços de telecomunicação ficaram em primeiro lugar entre os setores com o maior número de reclamações no Procon-SP no primeiro semestre de 2013, respondendo por 17% de todas as queixas. “Em todas as empresas, Vivo, Claro, TIM e Oi, o cenário é desanimador”, disse. “O crescimento da base de usuários não é compatível com a satisfação no atendimento”.

Para o assessor chefe do Procon-SP, as operadoras centram seus esforços na hora de vender, mas não cuidam com o mesmo empenho da relação com o consumidor depois. “Como ir para o 4G se os problemas básicos nos outros serviços ainda não foram resolvidos?”, questionou. “Há uma percepção generalizada de falta de qualidade. Precisamos de mais transparência e de dar mais poder aos consumidores”, afirmou Ferraciolli.

O teste do 3G

Em sua apresentação, a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, lembrou que, no setor de telecomunicações, não faltam “pacotes caros, cheios de pegadinhas e 3Gs que não funcionam”. “As tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”, disse.

Maria Inês, do Proteste: “As tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Maria Inês, do Proteste: “As tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Maria Inês divulgou os resultados de um teste feito pelo Proteste entre os dias 4 de março e 25 de abril deste ano num raio de 5 mil quilômetros. A conclusão: “A qualidade do serviço de 3G é ruim e o consumidor paga caro por isso”.

Foram avaliadas as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi. O pior desempenho foi o da Claro. “Cerca de 62% das tentativas de acesso em São Paulo não deram certo”, afirmou. O melhor saldo final foi o da TIM. “Em 65% das regiões pesquisadas o 3G funcionou”.

Segundo Maria Inês, o acesso à banda larga é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um “direito fundamental do cidadão”. “Não vejo nenhuma ação para melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil hoje”, disse.

Contribuição para o desenvolvimento do País

Terceiro convidado do debate, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC – MJ), Amaury Martins de Oliva, afirmou que “proteger o direito do consumidor é contribuir para o desenvolvimento do País”. E lembrou a importância do 5º Encontro de Telecomunicações da Fiesp para esse debate. “Não há defesa do consumidor sem a participação efetiva das indústrias, do setor produtivo”, afirmou.

Oliva destacou iniciativas do Governo Federal como a criação, em 2012, da Secretaria Nacional do Consumidor. E do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado esse ano. “O Plano ajuda a promover a defesa do consumidor numa perspectiva federal, envolvendo todos os órgãos”, explicou. “E ainda cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo”, entre outras ações.

Oliva: visão integrada da defesa do consumidor no Governo Federal. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Oliva: visão integrada da defesa do consumidor no Governo Federal. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Segundo Oliva, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania é baseado em três eixos: a prevenção e redução dos problemas, a regulação e fiscalização dos serviços e o fortalecimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

“Precisamos de mais qualidade nos serviços e nos procedimentos de cobrança, além de mais transparência nas informações fornecidas aos usuários”, disse.