Leis de Incentivo à cultura alavancam inclusão social e promovem cidadania

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os mecanismos de utilização da Renúncia Fiscal, nas esferas federal e estadual, foram analisados em encontro promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na última segunda-feira (23/11).

Entre eles, a Lei Rouanet (nº 8.313) com a possibilidade de se investir parte do Imposto de Renda devido – 4% para pessoas físicas e 6% para jurídicas, baseando-se no lucro real – e o Programa de Ação Cultural (Proac), que se alicerça no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Para Antônio Bellini, diretor da produtora Bellini Cultural, ainda há muito a ser feito, pois dos projetos aprovados pelos incentivos culturais, somente 20% conseguem captação.

Ele explicou que as atividades voltadas à cultura crescem ano a ano no País, mas 80% das empresas ainda não apostam no mecenato. Por outro lado, quem utiliza o patrocínio pela primeira vez percebe os benefícios alcançados e realiza novos investimentos.

Entre as conquistas sociais, ele cita a geração de emprego e renda, promovendo a inclusão social e o pleno exercício da cidadania. Hoje, o cenário cultural brasileiro pede uma mudança mais do que necessária:

  • Apenas 14% das pessoas vão ao cinema pelo menos uma vez ao mês;
  • 92% não frequentam museus;
  • 93% nunca foram a uma exposição de arte;
  • 78% nunca viram um espetáculo de dança; e, pior,
  • 90% dos municípios brasileiros não têm cinema e teatros, ou seja, aparelhos culturais multiusos.

Como ferramenta de marketing, o patrocínio agrega valor à marca e aproxima a empresa de seu público alvo. “Atualmente, há três mecanismos de incentivo à cultura”, pontuou Anis Kfouri Jr., especialista tributário, que detalhou os caminhos do Proac:

Existe a possibilidade de os recursos seguirem para o governo, que os repassa para o Ministério da Cultura, a fim de promover investimentos específicos.

A segunda via é quando a pessoa física ou jurídica elege a destinação dos impostos devidos para projetos aprovados. E, a mais recente possibilidade, em debate no Congresso Nacional, é o Vale Cultura, que beneficia diretamente o usuário final.

Para Kfouri Jr., o Vale Cultura é polêmico. “É importante incentivar a difusão do conhecimento e da cultura, mas é preciso também levar em conta a meritocracia, sair da zona de conforto”, opinou.

Para ilustrar como se obtém benefícios práticos, o mote do seminário “Seu imposto pode gerar cultura e inclusão social” reforçou a apresentação de inúmeros cases.

Entre eles: do Ecofuturo (patrocinado pela Suzano) com o Dia Nacional da Leitura; da Exxon (Prêmio Esso de Jornalismo, Projeto de liderança feminina e publicação de livros ilustrados sobre cidades brasileiras); e da DC Eventos (Escola de Mulher e Copa do Mundo), além do Projeto Clave de Sol.

“Faremos outros seminários sobre este tema, pois apenas 1/4 das empresas habilitadas para a utilização da Renúncia Fiscal se utilizam do benefìcio. Temos muito a disseminar sobre o tema e os benefìcios que eles podem gerar para as empresas e as comunidades”, avaliou Eliane Belfort, diretora-titular do Cores.