Fiesp calcula conta de R$ 460 bilhões em 30 anos se privatização da Eletrobras for malconduzida

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Se a questão é energia, privatizar é preciso. Com essa premissa, o Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) promoveu nesta sexta-feira (20 de abril) um workshop com a participação do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da Comissão Especial de Desestatização da Eletrobras. Especialistas participantes do debate criticaram diversos aspectos do projeto de lei analisado pela comissão.

Carlos Cavalcanti, vice-presidente da Fiesp e diretor titular do Deinfra, moderou o debate. Relembrou o empenho da Fiesp na discussão dos rumos do setor elétrico no Brasil, posicionando-se em relação à CP 33 (Consulta Pública nº 33), apresentada pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado. Destacou que Paulo Skaf se manifestou ao governo federal, em nome da Fiesp, entidade que preside, contra a forma de condução da privatização da Eletrobras.

“O projeto é muito ruim”, afirmou Cavalcanti sobre o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo. Cria problemas para o setor elétrico brasileiro – e gera uma conta que pode chegar a R$ 460 bilhões de reais ao longo de 30 anos. “Faremos o possível para que não seja aprovado.”

O cálculo considera 7,6 GW médios das usinas Eletrobrás no regime de cotas, com valor médio das cotas de R$ 40/MWh e risco hidrológico de longo prazo de R$ 17,84/MWh (dados da Aneel).

Gostaria, afirmou Cavalcanti, que uma consultoria dissesse qual é o melhor modo de privatizar, do ponto de vista da valorização do patrimônio da União. Ele destacou que bem pior que ter uma estatal com esse poder de fogo no mercado é ter uma empresa privada controlando toda essa geração de energia.

“Não somos a favor de privatizar a Eletrobras apenas. Somos a favor de privatizar todas as empresas estatais. Não há o menor sentido econômico de manter a presença do Estado nessas atividades.” Só que, destacou, “estamos discutindo com outro nome algo que tem como objetivo claro e inequívoco pegar um preço de energia de R$ 40 e passá-lo a valor de mercado.”

Carlos Cavalcanti fala durante workshop da Fiesp sobre privatização da Eletrobras. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Paulo César Tavares falou como ex-professor da Escola Politécnica de Pernambuco. Ressaltando que está “fechadíssimo em gênero, número e grau sobre a necessidade urgente de privatização da Eletrobras”, fez uma série de questionamentos ao projeto em discussão. “Como se vai transferir o controle do maior gerador de energia da América Latina sem saber quanto ele vale e sem concorrência?”

Vai haver aumento de tarifa, e muito, previu. “Esse modelo que está aí é um ‘consumicídio’, porque o consumidor vai ter problema, imediato.”

Para ele, a solução é outra. “Faz uma OPA [oferta pública de ações], sem vender todas as ON. Vende 14%, 15% em leilão público, e o governo ainda fica com 49%.”

Aleluia relatou ter trabalhado no setor elétrico antes de se candidatar e vê um ciclo esgotado. “Os erros se sucedem, as deficiências se sucedem, e estamos criando um sistema muito complexo. Nem os grandes conseguem operar o sistema com tantas linhas de transmissão para levar energia de um lado para o outro.”

Os ativos da Eletrobras são de R$ 171 bilhões, mas seu endividamento dobrou nos últimos cinco anos, destacou. Foi preciso transferir R$ 3 bilhões do Ministério da Saúde em 2017 para salvar a Eletrobras, disse

O modelo escolhido para a descotização, segundo Aleluia, cria uma grande corporação, que se tiver boa governança pode se transformar numa empresa internacional. Há o dispositivo da golden share, que em sua opinião precisa ser aprimorado. “Tenho estudado muito o acordo de acionistas milagrosamente feito na Embraer, que permite uma governança muito boa, e uma governança nacional”, disse. As usinas não serão levadas do Brasil, frisou.

Cavalcanti criticou o dispositivo da golden share, que, afirmou, desvaloriza a Eletrobras. “Sou a favor de vender tudo”, disse, mas lembrou que pode não ser o momento para isso.

Aleluia ressaltou que a empresa não está sendo vendida. “Pode ser discutido o valor da descotização; acho que vale mais, só que é preciso considerar a modicidade tarifária.”

Modelo que está aí é completamente não usual, avalia Paulo César Tavares, e a conta não fecha. “No dia seguinte ao processo, os minoritários fazem um aumento de capital, a União não entra e perde o controle.” Como fazer descotização, perguntou, se um dos fatores que mais influenciam é a questão da falência do mercado em curto prazo? “Do ponto de vista de patrimônio público é o pior momento para devolver a cota. Há problemas a resolver antes, como o GSF e o MRE.”

Alexandre Aragão, professor da Uerj, disse que o projeto de lei e o próprio processo de privatização têm problemas jurídicos. A descotização é a venda de mudança de regime jurídico. “Regime jurídico é algo licitável?” Pode dar muito pano para manga, disse. Qual é o objetivo dado pela Constituição para a mudança de regime jurídico? Não é certamente ganhar mais dinheiro. Há no direito a figura do desvio de finalidade, que é de alguma maneira procurar outro objetivo ao fazer algo por um objetivo legítimo.

A mudança do regime jurídico tem viés forte de aumento do ingresso de receitas para o Tesouro. Há quem defenda a inconstitucionalidade da mudança do regime jurídico quando o intento é aumento da receita, explicou.

Princípio da igualdade também é ferido. Como ficarão as outras empresas? Se uma empresa ficar fora do processo de descotização, o que justifica a discriminação? Pode gerar grandes discussões.

Outra questão é que os particulares vão comprar ações, mas a Eletrobras vai continuar a fechar contratos. Os novos contratos não serão licitados. E isso é exigência constitucional, e aqui é outro ponto que pode gerar discussões.

Não há venda do controle da empresa, e há novo contrato de concessão, inclusive de regime jurídico. É questionável até se há prorrogação. “Tem mais jeito de novação que de prorrogação. É um novo contrato, que não será licitado. Pode ser problema grave.”

Em relação à proteção do patrimônio público, é preciso, disse, lembrar que vale muito menos vender uma parte menor do que o bloco de controle.

Quando há grande diluição do capital e não há interesse dos outros acionistas, o controle pode ficar para quem tem fatia muito pequena. No caso da Eletrobras, vai ser passado o controle da empresa sem cobrar o preço para isso. Alguém mais cedo ou mais tarde vai assumir o controle pagando o preço de ação em bolsa.

Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, disse que sua posição é muito mais do ponto de vista do consumidor. Para ele o mais relevante é o aumento das tarifas de energia elétrica no Brasil. A privatização da Eletrobras deveria ser analisada dessa ótica, defendeu.

Para ele, é preciso fazer a reestruturação do modelo comercial do setor elétrico. É preciso prepará-lo para a indústria 4.0. Há um tema caro para o consumidor, que é a abertura do mercado à competição. Estados Unidos e toda a Europa abriram seus mercados de energia, mas o Brasil não.

Fiesp defende novo formato para privatização da Eletrobras

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou, durante workshop sobre a privatização da Eletrobras, realizado em 20 de outubro, na sede da Federação, o modelo apresentado pelo governo para a privatização da holding. “Como foi proposto, não é a melhor forma. Achamos que é preciso pensar em novos formatos. Se pensarmos hoje em uma economia de mercado, é necessário dar um sinal para o mercado e esse sinal é o de que a União, em vez de diluir o capital, tem de vender sua participação na Eletrobras”, disse Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp ao presidente interino do Ministério das Minas e Energia (MME) Paulo Pedrosa, convidado do evento representando o ministro Fernando Coelho Filho, então afastado do cargo para participar da votação, na Câmara dos Deputados, da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Cavalcanti ressaltou que a Fiesp apoia a privatização por considerar que não existe mais hoje espaço para empresas como a Eletrobras, que serviram no passado para criar mercado no setor elétrico, mas que perderam relevância ao ficarem menores que o próprio setor onde atuam. Para ratificar esse apoio, o diretor da Fiesp falou que se espera que a Eletrobras não seja a única, mas a primeira de uma lista de várias estatais que podem sair das mãos do governo. “O modelo do setor elétrico hoje no Brasil é um modelo de concepção de tutela estatal sobre o setor, o planejamento é estatal, a organização dos leilões é estatal, há grande predominância de empresas estatais e excesso brutal de regulação decorrente da complexidade do setor”, disse Cavalcanti.

A descotização das usinas da Eletrobras defendida no modelo do governo foi citada por Cavalcanti como um dos pontos discordantes. “É claro que a Eletrobras fica mais atraente com a descotização de suas usinas, mas por que fazer isso antes de definir o novo modelo”, questionou. A descotização permitirá que a empresa venda, a preço de mercado, a energia das hidrelétricas que operam hoje no regime de cotas, onde os preços são menores. “Se descotizar as usinas da Eletrobras,  as outras empresas do setor irão reivindicar o princípio da isonomia imediatamente para a venda de energia a preços mais elevados”, diz Cavalcanti. E isso vai sobrar para o consumidor. Segundo o executivo, a expectativa era ganhar R$ 1,2 trilhão em 30 anos com as usinas, que é o prazo de concessão do setor, mas a descotização tira R$ 1,1 trilhão dos consumidores, segundo estudos da Fiesp. Sobrariam R$ 100 milhões para o consumidor em 30 anos. “Ou seja, a sociedade estaria pagando não mais ao governo, mas às empresas do setor elétrico”, fala.

Venda da Eletrobrás entrou na pauta de discussão da Fiesp durante workshop realizado na sede da Federação, em São Paulo. Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp

Subsidiárias

Outro ponto para o qual Cavalcanti chamou a atenção é quanto à forma da privatização proposta. Defendeu a privatização das subsidiárias da Eletrobras em etapas, em momentos diversos. Possibilidade descartada pelo governo até o momento segundo Paulo Pedrosa. “É razoável transferir para o controle privado uma empresa do tamanho da Eletrobras, com todos os privilégios regulatórios que ela tem hoje como empresa estatal? Tenho minhas dúvidas” disse Cavalcanti. Depois, qual será o destino da Itaipu e de Angra I, II e III? questionou. “Itaipu será um problema, assim como as demais usinas”.

Para o presidente da Aneel, Romeu Rufino, a segurança do abastecimento e a modicidade tarifária são dois princípios que estão presentes nas preocupações do órgão regulador. “É claro que podem ser feitas várias escolhas na busca, em especial na questão da modicidade tarifária, que, sem dúvida, no passado, algumas escolhas podem não ter sido as mais felizes”, disse, lembrando que a tarifa da energia elétrica no Brasil está muito alta. Sabemos que são os vários fatores que levam a isso e um deles é a alta carga tributária no país.

Também falou da privatização da Eletrobras em especial no segmento da distribuição. Rufino considerou um grande equívoco a decisão tomada de a Eletrobras assumir o controle, federalizar as empresas para prepara-las para a privatização. “Ficou apenas na primeira a etapa e ela, em vez de preparar, acabou atrapalhando de maneira muito relevante”, afirmou. Lembrou que o segmento de distribuição, em particular, para uma empresa estatal do porte da Eletrobras, não é um negócio, não tem chance de dar certo.  “Hoje, essas concessões dos estados do norte e do Nordeste que estão sob o controle da Eletrobras não são concessionárias, não detêm concessão, são designadas pelo poder concedente, para prestar o serviço de maneira precária e pelo menor tempo possível”, disse. “Portanto, a privatização dessas empresas é questão de sobrevivência. Não tem outra alterativa porque a lei determina que ou se  licita a empresa com novo contrato de concessão ou se licita a concessão, independentemente da empresa”, avaliou.

Ressaltou também o que considera um nível de ineficiência em relação aos custos, na qualidade dos serviços prestados e na gestão de modo geral. “O modelo de negócios que foi adotado realmente se revelou inadequado. Inclusive com a própria lógica de gestão na escolha dos dirigentes, com a arquitetura de gestão e a política permeando toda a questão. E ainda hoje estamos enfrentando grandes desafios.”. Disse que o que está sendo feito é um esforço grande do Minist´rio das Minas e Energia, como poder concedente, da Aneel, como órgão regulador, e da própria Eletrobras, que detém o controle das empresas,  para preservar a prestação e a continuidade do serviço. A Aneel, diz Rufino, faz reuniões  mensais de acompanhamento rigoroso dessas empresas e também uma prestação de contas periódica.

Edvaldo Santana, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), ratifica a necessidade de privatização da Eletrobras. “O setor elétrico vem passando por uma crise há algum tempo e por isso, sendo o custo um dos grandes problemas. Se não privatizar a empresa corre-se o risco de a tarifa aumentar”, diz. Segundo o presidente da Abrace, neste momento, a privatização da Eletrobras, que veio junto com mudanças anunciadas pelo governo para o setor, é mais importante e mais necessária do que as propostas.

Coinfra debate planos de privatização e concessão da prefeitura paulistana

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra) recebeu nesta quarta-feira (8/3) o responsável pela nova secretaria de desestatização e parcerias da cidade de São Paulo, Wilson Poit.

Em exposição aos empresários sobre os planos da gestão tucana no município, Poit falou sobre as 55 prioridades do seu trabalho, com destaque para 10 ações de privatização e concessão que serão realidade até o fim deste ano.

Tais metas envolvem o Autódromo de Interlagos, o complexo da SPTuris, mais conhecido como Anhembi, em que a prefeitura possui 96% de participação, os imóveis vacantes da cidade, que somam mais de 1.000 unidades, e os 107 parques municipais, que atualmente representam uma despesa anual de R$ 160 milhões para a prefeitura.

Além disso, o secretário lembrou da administração de cemitérios, da parceria público-privada (PPP) para iluminação pública, da gestão de mercadões municipais e dos terminais de ônibus paulistas. “Não faz sentido o município gerenciar campos de futebol e ter filas para creche. Temos que focar no essencial”, defendeu.

Poit explicou ainda que a prefeitura prepara um projeto municipal de desestatização que deverá valer também para as próximas gestões. “A ideia é que o recurso economizado com as parcerias vá para um fundo de desenvolvimento que priorizará saúde e educação, seguidos pelas áreas de segurança urbana e mobilidade”, completou.

Reunião do Coinfra, da Fiesp, com a participação de Wilson Poit. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Coinfra, da Fiesp, com a participação de Wilson Poit. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Governo pretende ampliar infraestrutura com privatização

Respicio Espirito Santo (Foto: Vitor Salgado)

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Defesa estudam um modelo de concessão de aeroportos à iniciativa privada, que será definido no Plano Nacional de Desestatização (PND) do setor – projeto sob responsabilidade do Conselho de Aviação Civil (Conac).

Entre as medidas apresentadas na Conferência Internacional sobre Capital Privado em Aeroportos, realizado nesta quinta-feira (23), na sede da Fiesp e do Ciesp, em São Paulo, estãoConcessão individual de aeroportos lucrativos, cujo foco será a descentralização econômica e operacional;

  • Exploração de unidades deficitárias, com subsídios do governo;
  • Repasse de “blocos de aeroportos” (grupo) para reduzir custos de licitações.“Há uma sincronia nos trabalhos do modelo de concessão do marco regulatório, que será mais detalhado na resolução do Conac do ano que vem”, antecipou o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Rogério Teixeira Coimbra.De acordo com o executivo da superintendência de serviços aéreos da Agência, o cronograma das diretrizes a ser incluído no PND deve ser definido pela Anac em julho. Depois disso será apresentado ao Presidente da República, a quem caberá a decisão final sobre o sistema de privatização a ser adotado pelo País.

Concorrência
A nova legislação deve adotar o modelo de “integração vertical”, que deve determinar a responsabilidade de operadores aeroportuários e de empresas de transporte aéreo.Segundo Rogério Coimbra, o objetivo será incentivar a “concorrência dentro do aeroporto e não entre aeroportos” na oferta de serviços, que será medida tecnicamente de acordo com um indicado de qualidade a ser definido.

O ajuste de tarifas deve ser feito de acordo com o grau de investimentos previstos no edital de concessão, assim como o prazo de exploração do terminal aeroportuário.


Multiplicador de negócios

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo (Cepta), Respício Espírito Santo Júnior, presente ao encontro na Fiesp, a concentração do marco regulatório do Conac na ampliação da infraestrutura dos terminais aeroportuários está equivocada.

Respício Jr. considera que, embora o tráfego doméstico de vôos tenha crescido a taxa média de 7,5% ao ano (1990-2007), os aeroportos têm de ser pensados como “multiplicadores de negócios, social e cultural”, importantes para o desenvolvimentos de cidades com aeroportos.

“Na grande maioria dos casos não é necessário ampliar a infraestrutura dos aeroportos, mas investir em tecnologia”, critica o presidente do Cepta, que também é professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Não precisamos construir novos terminais, mas melhorar os procedimentos. É preciso criar um índice de qualidade para avaliar o atendimento dado ao passageiro, além de formas de administração em parceria com empresas aéreas e prestadores de serviços aeronáuticos”, sugere Respício Jr.