Ellen Gracie: ‘Prorrogação das concessões no setor elétrico quebra princípio básico da Constituição’

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A prorrogação não pode ser uma forma indireta de se chegar a uma nova concessão sem a necessária licitação, afirmou a ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao participar de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta segunda-feira (27/08).

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Ministra Ellen Gracie em reunião do Conjur Fiesp

“Na realidade, não se trata apenas de custo de energia. Eu acho que a Fiesp tocou num ponto que vai revelar distorções ainda mais sérias na República Brasileira, que dizem respeito a exceções de princípios democráticos”, disse a ministra, que também é membro do Conjur da entidade.

Ellen Gracie avaliou que a eventual prorrogação das concessões no setor elétrico provoca uma quebra de um principio básico da Constituição democrática, que é o acesso geral às oportunidades.

Ampliação

Se o Brasil quiser crescer, será preciso duplicar sua infraestrutura, avaliou a ministra. Segundo ela, garantir a manutenção das instalações já existentes no Brasil não garante o crescimento do país, já que é necessária a ampliação dos recursos.

“Nós estamos falando apenas de prorrogação de equipamentos já instalados, mas o momento do Brasil não é apenas de manutenção. O momento do Brasil seria de ampliação. Não basta manter aquilo que nós temos”, afirmou Ellen Gracie.

Na avaliação da ministra, não só os consumidores perdem com as elevadas tarifas decorrentes da prorrogação de concessões, mas também os atuais detentores desses contratos “ficam prejudicados, porque ficam paralisados na sua potencialidade de obtenção de novos investimentos”.