Defesa dos direitos do idoso ao trabalho e saúde da Previdência Social debatidos na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou, nesta segunda-feira (18/4), o II Encontro de Desembargadores e Conselheiros de Tribunais de Contas. No centro dos debates, a defesa dos direitos do idoso ao trabalho e da Previdência Social.

No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05 que eleva o tempo limite da aposentadoria compulsória dos funcionários públicos de 70 para 75 anos no Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os magistrados.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, enfatizou a importância desse debate, reforçando questões ligadas à produtividade: “A PEC 457 é fundamental para que as pessoas até 75 anos possam contribuir com sua experiência para a sociedade e para o País”.

Os desembargadores presentes ao debate enfatizaram que hoje há um bônus demográfico, pois a idade média da população chega aos 82 anos, fato reforçado por uma melhoria na qualidade de vida.

Para o desembargador Luiz Eduardo Rabello (TJ-RJ e presidente da Associação Nacional de Desembargadores-Andes), é preciso estar atento a dois fatores quando o tema é a Previdência Social. Um deles diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados dos segurados na própria Previdência. O outro se refere a não-inclusão, no sistema, dos não-contribuintes, pois na base da sua constituição encontra-se a filiação obrigatória.

Também lideraram o debate os desembargadores Jurandir de Sousa Oliveira (TJ/SP), Salomão Ribas Junior (presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil-Atricon e Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina) e Antônio Fernando do Amaral e Silva (TJ/SC).

Ministro Pimentel revela: censo agora será anual e a contabilidade terá novidades

Agência Indusnet Fiesp

O primeiro grande ato da Previdência Social, em 2010, será a separação dos benefícios urbanos dos rurais em sua contabilidade. A afirmação é do ministro José Barroso Pimentel, da Previdência Social, ao participar nesta segunda-feira (18) do primeiro encontro deste ano do ciclo Repensando o Brasil, uma iniciativa do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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José Barroso Pimentel, ministro da Previdência Social

“O orçamento de 2010 da Previdência terá rubricas diferenciadas dos benefícios rurais e urbanos. Já aprovado pelo Congresso Nacional, deverá ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva provavelmente no próximo dia 20”, antecipa Pimentel.

A discussão de uma contabilidade específica é importante, pois a “previdência rural ‘pega’ recursos da urbana”, explica o ministro, que traduz a questão em números.

Em 2009, foram arrecadados, na parte urbana, quase R$ 180 bilhões e pagos benefícios da ordem de R$ 176 bilhões e 321 milhões. Ou seja, a receita foi suficiente para honrar todos os benefícios, com saldo de R$ 3 bilhões e 600 milhões. A opção foi usar este montante para o pagamento de R$ 6 bilhões e 643 milhões de passivos judiciais previdenciários (das décadas de 80 e 90) a fim de diminuir os 5 milhões e 800 mil processos que tramitam na Justiça.

Também foi saldada a importância de R$ 1 bilhão e 38 milhões de reais para as prefeituras, através da compensação previdenciária. Assim, “estamos fechando 2009 com a necessidade de financiamento da previdência pública urbana da ordem de R$ 2,7 bilhões. Foi um bom ano”, reflete o ministro.

Quanto à parte rural, foram arrecadados apenas R$ 4 bilhões e 631 milhões e pagos benefícios da ordem de R$ 44 bilhões e 179 milhões. Uma diferença que extrapola a casa dos R$ 40 bilhões. “Portanto, a necessidade de financiamento da Previdência, em 2009, é basicamente rural”, conclui Pimentel.

Para o ministro, se forem mantidas as normas atuais, com ajustes, não será necessária uma reforma constitucional até 2019. “Com as regras de hoje, a Previdência Pública Urbana estará financeiramente equilibrada, considerando-se um crescimento médio anual da economia da ordem de 3%”, avalia.

Desde 2008, a Previdência conta o incremento da entrada de empresas enquadradas no Simples Nacional, além da melhoria da massa salarial do trabalhador brasileiro, ajudando a equilibrar as contas.

Questionado sobre a necessidade de reforma na Previdência, o ministro Pimentel lembra que o tema deverá ser exaustivamente debatido neste ano eleitoral.


Censo passa a ser anual a partir de 2010

De acordo com o ministro, os censos passam a ser anuais a partir deste ano e realizados sempre no mês de novembro. Com o levantamento encerrado em outubro de 2008, foram cancelados 452 mil benefícios, tendo como base o ano de 2006.

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Ruy Martins Altenfelder, presidente do Consea da Fiesp

A medida não terá impacto nos cofres públicos: cada questionário do censo, que custava R$ 7,50, será arcado pelo sistema financeiro, com custo zero para a Previdência Social, após convênio firmado com a rede bancária.

Para Ruy Martins Altenfelder, que preside o Consea, realmente é preciso questionar qual o verdadeiro déficit da Previdência, em função das contribuições urbanas e rurais, além de promover a separação das contas. O presidente do Conselho também sugeriu a criação de um marco legal, diante das mudanças necessárias e inevitáveis, para as gerações de trabalhadores que ingressarão no sistema da Previdência.

Entre as contribuições dadas neste encontro, a possibilidade de convênio para estudos entre o Ministério e a Universidade de São Paulo (USP), sugerida pelo conselheiro João Grandino Rodas, novo reitor eleito da instituição, que assumirá o cargo no próximo dia 25.


Saúde e segurança do trabalhador

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Helmut Schwarzer, Secretário de Previdência Social do Ministério

Foi consenso entre os participantes a necessidade de se aprofundar o debate sobre as políticas de prevenção. Em 2008, foram registrados mais de 740 mil acidentes do trabalho, segundo números apresentados por Helmut Schwarzer, Secretário de Previdência Social do Ministério.

Deste total, 30% envolvem ferimentos relacionados a punhos e mãos. Uma das estratégias da Previdência é construir uma política de substituição de equipamentos, contando com o apoio do sistema financeiro, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de reduzir índices de acidentalidade.

Segundo o ministro Pimentel, outra medida será a contratação de mais de 500 médicos peritos, após concurso público em março.


Ouça a entrevista do ministro José Pimentel, da Previdência Social, e de Ruy Martins Altenfelder, presidente do Consea da Fiesp à Agência Radioweb