PPP Prisional: experiência internacional mostra que custo pode ser 20% menor

Agência Indusnet Fiesp,

Uma das tentativas bem-sucedidas em diversos países para a gestão do sistema penal é o emprego das parcerias público-privadas. Na PPP prisional, os investidores aportam recursos financeiros, constroem equipe e administram a logística do presídio, de acordo com padrões rigorosos e fiscalização permanente do estado, que mantém a direção geral da unidade penal e o sistema de segurança sob seu controle.

Na Inglaterra, por exemplo, o custo chega a ser 20% menor do que em unidades públicas, segundo Herb Nahapiet, dirigente da Kalyx, empresa gestora do grupo Sodexho, que administra presídios na Inglaterra e em outros cinco países. O modelo inglês atrai investidores para participar de áreas que dão muita mão-de-obra e custos para o estado e que comprometem recursos para outras áreas, como saúde e educação.

“Provamos que é possível mudar a qualidade de vida do prisioneiro, não é só ganhar dinheiro. Damos emprego a todo mundo na prisão”, afirmou o executivo, que participou nesta quarta-feira (18) do Seminário Internacional de PPP para o Sistema Prisional.


Experiência chilena

O governo chileno iniciou o debate em torno das PPPs há sete anos, como uma das alternativas para diminuir a superpopulação nos presídios. A Siges, filial da Sodexho, venceu a licitação internacional e tem concessão para operar durante vinte anos – de 2005 a 2025. Foram construídos três presídios, com cerca de 1.800 detentos cada um.

“Foi a primeira experiência de PPP prisional na América do Sul. Planejamos construir outras dez unidades nos próximos seis anos”, antecipou Patrick Boulier, responsável pela gestão dos presídios em regime de PPP no Chile.

Segundo Marcos Lizana, chefe dos departamentos jurídicos e de concessões da polícia chilena, o programa de concessões surgiu com o objetivo de lidar com o problema do excedente populacional e déficit de infraestrutura no cárcere, sem pretender, no entanto, resolvê-lo definitivamente.

“Na América do Sul, os problemas são exatamente os mesmos. Qual foi a posição chilena? Uma solução pragmática, a ousadia de utilizar a PPP”, explicou Lizana. Hoje, o Chile tem seis estabelecimentos concessionados, que respondem por 20% da população carcerária do País.

O estado paga 7,5% a mais sobre os custos do sistema tradicional para obter uma concessão, afirmou Marco Botto, do Ministério de Obras Públicas do Chile. “Porém, temos os benefícios de um padrão que o sistema público não oferece. Seria preciso injetar 30% mais recursos no orçamento público para alcançar a eficiência privada”, avaliou. No modelo chileno, cada preso custa US$ 9 por dia.

Presídios: Fiesp defende a participação do setor privado

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No Brasil, dos 450 mil presos do sistema penitenciário, quase 200 mil estão sem vagas nos presídios. Situação que não aponta solução mais à frente: até 2012, o Ministério da Justiça garante a construção de apenas 40 mil vagas. É nesse contexto que ganha destaque a discussão a respeito da legitimidade dos investimentos privados nas unidades penais, hoje superlotadas e mal administradas pelo poder público.

O diagnóstico foi feito por especialistas durante o Seminário Internacional de PPP para o Sistema Prisional, realizado nesta quarta-feira (18) na Fiesp. Segundo Antonio Ferreira Pinto, responsável pela Administração Penitenciária em São Paulo, o incentivo a um novo modelo de gestão do sistema é oportuno, em um momento que o governo do estado dá início a um “ousado programa de construção de presídios”, que prevê 49 novos estabelecimentos prisionais, em um investimento de R$ 1,2 bilhão.

“Mais que oportuna, é providencial a concepção de uma gestão em parceria, que em breve se tornará realidade”, garantiu Ferreira Pinto, nomeado nesta quarta-feira o novo secretário da Segurança Pública de SP.

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o engajamento do setor industrial no problema de segurança pública já é realidade com o apoio técnico do Senai-SP, que oferece formação profissional gratuita a egressos das penitenciárias, e procura viabilizar oportunidades de emprego, principalmente na construção civil.

“É o começo de uma história, ainda temos muito a fazer. A segurança é uma questão que mexe diretamente com a sociedade, e a indústria não pode se omitir dos problemas gerais do nosso estado e País”, afirmou o dirigente empresarial.

Legalidade
Por meio de seu Departamento de Segurança, a Fiesp vai pedir uma reunião com o vice-governador paulista, Alberto Goldman – que preside o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) – para mostrar ao poder público que é viável a participação da iniciativa privada na administração do sistema prisional. A afirmação é do diretor-titular da área, Ricardo Lerner.

Preocupada em cooperar com o governo de São Paulo, em julho do ano passado a Fiesp promoveu uma visita a presídios da Inglaterra e da Espanha para verificar in loco o funcionamento das unidades construídas por meio de PPP.

“Concordamos que, no Brasil, zelar pelo preso é papel exclusivo do estado. Mas para isso, o setor público não é obrigado a retirar investimentos da saúde e educação, nem a fazer e servir comida, cuidar de manutenção e limpeza, preparar oficinas para trabalho e tocar programas educacionais. Para isso, pode contratar serviços privados para melhorar a qualidade e dignidade no tratamento dos presos”, afirmou Lerner.