Fiesp conquista importante vitória para o cálculo de preços de transferência na exportação

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo conseguiu uma importante vitória para as empresas que, em 2010, realizaram operações de exportação às empresas vinculadas, com a publicação da Portaria nº 04, de 17 de janeiro de 2011.

Em atendimento ao pleito encaminhado pela Fiesp ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo federal concedeu mecanismo de ajuste para determinação de preços de transferência na exportação, com objetivo de reduzir os impactos da moeda nacional em relação à estrangeira.

A sistemática de ajuste é exclusiva para as operações realizadas em 2010 e dirigida às receitas de vendas de exportação. A nova medida será utilizada para efeito de cálculo de comparação com as vendas internas e ao preço praticado pela pessoa jurídica nas exportações.

A medida possibilitará a comparação com o preço parâmetro calculado pelo método CAP, mediante a adoção do fator multiplicador de 1,09. A Portaria do Ministério da Fazenda nº 04 entrou em vigor na data de sua publicação.