Empresários e governo debatem na Fiesp novas regras do Preço de Transferência

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, se reuniu com empresários, nesta segunda-feira (25/02), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para esclarecer dúvidas sobre as novas regras para definição do preço de transferência – mecanismo tributário para ajustar o preço praticado na transação de produtos de uma empresa para outra, vinculadas entre si e situadas em países diferentes, ao valor de mercado.

Da esq. p/ dir.: Luis Carlos Tripodo, Roberto Giannetti da Fonseca, Sandro de Vargas Serpa, Elen Orsini e Alexandre Ramos

Da esq. p/ dir.: Luis Carlos Tripodo, Roberto Giannetti da Fonseca, Sandro de Vargas Serpa, Elen Orsini e Alexandre Ramos. Foto: Julia Moraes

 

As regras de cálculo dessas transações sofreram mudanças em 2012 e ganharam regulamentação pela Instrução Normativa 1.312 da Receita Federal do Brasil, publicada em 31 de dezembro de 2012.

“Estamos na curva de aprendizagem na questão de preços de transferência. A ideia é essa mesmo, dialogar”, afirmou Serpa. O seminário “Preço de Transferência: alterações das regras e aspectos práticos” foi conduzido pelo diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca.

“É um exercício muito construtivo. O fato é que sobram muitas sugestões, algumas dúvidas. Poderíamos continuar esse exercício para aprimorar a legislação”, propôs Giannetti.

O diretor da Fiesp reiterou que a entidade milita com dois objetivos: segurança jurídica, “para que todo mundo possa saber que está trabalhando da forma correta”, e justiça tributária.

“Não é questão de aumentar ou diminuir a carga tributaria, mas aplicar uma regra de cálculo de base tributária que seja a mais justa, para que as empresas não sejam nem beneficiadas nem penalizadas por regras que possam ser desequilibradas”, explicou.

Abertura

O objetivo do preço de transferência é garantir que os valores das transações entre as empresas sejam semelhantes aos que se aplicariam caso as companhias envolvidas fossem independentes, e que os lucros obtidos sejam justos, evitando remessas irregulares e redução indevida de impostos.

No ano passado, foram aprovadas novas regulamentações das regras do preço de transferência, com a edição da Lei 12.715 e da Lei 12.766, publicadas em 19 de setembro e 28 de dezembro respectivamente.

Destacam-se as mudanças no regime aplicável às operações com commodities e a aplicação das regras de preço de transferência para os empréstimos intercompanies, incluindo transações com contratos registrados no Banco Central e nas operações back-to-back, operação comercial na qual a empresa compra um produto no exterior e vende a um terceiro sem passar pelas fronteiras brasileiras.

Na avaliação de Luiz Carlos Tripodo, diretor do Derex/Fiesp, as recentes mudanças sugerem que “a Receita está aberta, disposta ao diálogo”. “Infelizmente não encontramos isso no passado, mas essa abertura ocorreu agora e avançou de forma muito consistente”, afirmou o diretor.