Presidente do IBDiC: Resultados da câmara de arbitragem na construção civil são mais próximos da realidade que os do judiciário

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O judiciário não é capaz de resolver os problemas com celeridade alinhada às demandas do setor de construção. A visão é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, durante sua participação no painel de abertura do 1º Congresso Internacional do IBDiC, realizado nesta segunda-feira (20/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Industrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Fernando Marcondes, presidente do IBDiC

“Nós sabemos que as ações judiciais rápidas duram cinco anos. As lentas duram 15, 20 anos. Às vezes, o estado da obra já é de depreciação e a discussão sobre a construção ainda está acontecendo no judiciário”, afirmou Marcondes.

Segundo ele, por conta da velocidade e principalmente pela especialidade das decisões, uma câmara de arbitragem “contribui muito para que as controversas no ambiente da construção possam ser solucionadas com mais rapidez e com resultados que se aproximam mais da realidade do que aqueles que são conseguidos no judiciário”.

O presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativo (Conjur) da Fiesp, ministro Sydney Sanches, também participou da abertura do encontro e afirmou que faz parte da agenda de discussões o papel da Fiesp e do Ciesp na arbitragem e conciliação de conflitos no setor da construção.

Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur e da Câmara de Mediação e Arbitragem Fiesp/Ciesp

“Vamos abordar também em que consistiria a atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp e Fiesp, da qual eu sou presidente, na solução de conflitos resultantes dos contratos decorrentes desses planos”, disse Sanches a jornalistas após a abertura do evento.

Três problemas

Na avaliação de Marcondes, as obras do setor de construção têm três problemas básicos: preço, qualidade e prazo. “É praticamente impossível uma obra terminar pelo preço que foi contratada e no tempo que foi contratada, e as questões de qualidade são discutidas, são questionadas”, afirmou o presidente do IBDiC.

“Essas questões de preço e prazo não acontecem porque alguém fez alguma coisa da maneira errada. Os projetos mudam ao longo do caminho, surpresas aparecem, questões geológicas, e tudo isso compromete o prazo da obra e compromete o preço também. Isso acontece ao longo do caminho desde a obra que a gente faz em casa numa reforma até uma construção de hidrelétrica de rodovia. E aí, se não temos um corpo técnico atuando na obra em tempo real, esses problemas não vão ser resolvidos ao longo”, explicou.

Fiesp quer prazo de 60 dias para pagamento de impostos das indústrias

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou esta semana o estudo “Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação”.

O levantamento mostra que há um descasamento médio de mais de 50 dias entre o prazo de pagamento dos impostos realizado pelas empresas industriais e o recebimento dos valores provenientes das vendas.

A proposta de ampliação dos prazos de recolhimento foi feita pelo presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, durante evento realizado na sede da entidade.

Esse descompasso traz a necessidade de utilização de linhas de crédito de Capital de Giro, com alto custo para as companhias, dinheiro que poderia ser utilizado para investir, gerando emprego, renda, consumo e produção – aumentando a competitividade brasileira.

O estudo traz ainda a conclusão de que o descasamento desses prazos também gera despesa adicional de R$ 7,5 bilhões para as empresas industriais, somente com pagamento de juros das operações de Capital de Giro.

Assim, a Fiesp propõe uma ampliação de 60 dias de forma definitiva no prazo vigente de recolhimento, o que liberaria R$ 140 bilhões para investimento. “Essa solução seria eficiente, prática e democrática. Dessa forma, haveria mais liquidez para todas as empresas e isso estimularia a economia como um todo”, avalia o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

O descompasso de prazos é herança dos tempos da hiperinflação, quando os governos federal e estadual antecipavam ao máximo o recebimento dos impostos das empresas para que o dinheiro não perdesse valor. Com a inflação baixa e sob controle, a medida passou a onerar desnecessariamente as empresas, podendo ser revista sem prejuízos aos governos e com grandes benefícios para os setores produtivos.

Veja aqui a íntegra do estudo da Fiesp.

Indústria busca prazo maior para pagar imposto

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp produziu estudo que mostra a necessidade de capital de giro para recolhimento de tributos e o seu custo financeiro para a indústria de transformação.

A análise profunda mostra, por exemplo, que o descompasso de 49 dias entre os prazos para recolhimento de tributos (federais e estaduais) e para recebimento das vendas ao longo da cadeia produtiva da indústria de transformação gerou custo financeiro estimado em R$ 9,52 bilhões ao setor em 2007, equivalente a 0,36% do PIB brasileiro.

O material, que está disponível aqui, também serviu de base para a reportagem abaixo, publicada no dia 7 de fevereiro, jornal Valor Econômico.