Secretário paulistano de Saúde fala na Fiesp sobre importância das PPPs no SUS

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

Como pontapé inicial dos encontros técnicos que serão realizados pela Fiesp este ano, com foco em responsabilidade social, o Secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, Wilson Pollara, falou em 23 de janeiro sobre como as parcerias público-privadas têm um papel essencial no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o secretário, os modelos de gestão desta área no Brasil é que estão equivocados, e não o orçamento investido. “É preciso conhecer de perto a demanda dos municípios e Estados. Saúde é dependente de economia de escala, isso deve ser compreendido pelo serviço público, antes de querermos instalar um hospital em cada cidade”, explicou.

Pollara detalhou ainda que a cada 1.000 pessoas, 800 terão algum sintoma. Deste total, 327 pacientes procurarão um médico, 217 delas irão ao consultório, 65 utilizarão uma medicina completar, 25 irão ao hospital, 14 serão atendidas em casa, 13 passarão na emergência, 8 serão hospitalizadas e menos de 1% precisará de um tratamento médico de alto nível.

Além disso, o secretário defendeu que a questão da auditoria do SUS esteja na pauta das gestões públicas.

O encontro foi mediado pelo médico Raul Cutait, professor do Departamento de Cirurgia de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e cirurgião no Hospital Sírio-Libanês; pelo assistente social Grácia Fragalá, consultora nas áreas de Gestão de Pessoas e Negócios, Segurança e Saúde Corporativa; pelo professor Marcos Kisil, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e pelo professor Carlos Del Nero, da Faculdade de Medicina da Universidade Municipal de São Caetano.

Para atrair investimento privado, saneamento precisa de segurança jurídica

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ubiratan Pereira da Silva, diretor da Divisão de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) disse, ao abrir nesta quarta-feira (21 de junho) o workshop Segurança Jurídica para Atrair Investimentos Privados em Saneamento, que o tema desperta grande interesse. Lembrou que os planos de universalização do saneamento não foram bem-sucedidos, e agora, para atingir a meta, seria necessário investir RS$ 20 bilhões por ano. “Entendemos que o parceiro privado é imprescindível para atingir a meta.”

Rosane Menezes Lohbauer, sócia da Madrona Advogados, destacou que a segurança jurídica e regulatória, necessária para atrair parceiros privados, apresenta quatro desafios. A primeira questão é a titularidade dos serviços, que pela Constituição deve ser municipal. O setor privado precisa lidar com a autoridade local, que muitas vezes tem problemas organizacionais e técnicos. Os governos estaduais têm muito mais capacidade.

Nas regiões metropolitanas a discussão é sobre quem detém a titularidade. A ADI 1842 fala em compartilhamento, o que obriga a algum arranjo entre os municípios e o Estado, mas a forma como isso é feita não é determinada pela decisão.

Exemplo é de Guarulhos, da região metropolitana de São Paulo, que fez PPP, mas contra ele foi movida ação pela Sabesp, por não ter havido a discussão metropolitana.

Para a titularidade, a solução pode estar em outra ADI em discussão no STF, motivada por uma autarquia baiana de atuação metropolitana. Ela pode abrir um precedente em relação a essa organização legal.

Outro desafio é a modelagem de contratos e garantias. A solução não passa necessariamente por uma PPP, mas o ente precisa conhecer as opções. Depois vem a modelagem em si. Para atrair investidores, é preciso ter o marco regulatório e bons projetos, explicou.

É necessário haver garantias firmes, disse, para assegurar que os pagamentos serão feitos. Exemplo é a PPP de Rio das Ostras (RJ), cuja garantia são os royalties recebidos pelo município, mas esses sofreram redução – e o município aprovou lei que limitava os pagamentos. O investidor acabou não recebendo, depois de todo o investimento ter sido feito.

O governo federal tem procurado estabelecer nos contratos que a resolução de disputas seja feita via arbitragem. Está em formação uma câmara arbitral em Brasília especializada em contratos públicos, disse.

O terceiro desafio é a regulação. As agências reguladoras são recentes, e há dificuldades como o fato de ser consorciada ou delegada, pela questão da titularidade. Exemplo é a questão posta à Arsesp sobre a metodologia tarifária da Sabesp em Santo André, que considerou o preço predatório, em reclamação feita ao Cade.

O desafio número 4 apontado por Lohbauer está nas estruturas de financiamento. O acesso às linhas de crédito é difícil, disse. É preciso que elas sejam consistentes e tenham fácil acesso, tanto pelo setor público quanto privado.

Ubiratan da Silva concordou com a análise de Rosane em relação à questão da titularidade, à fragilidade dos contratos com os governos locais e às dificuldades regulatórias.

Pedro Cardoso Alves, CEO da BMPI Saneamento, empresa que atua também em resíduos sólidos, disse que a questão da segurança é mais abrangente, indo além dos aspectos jurídicos. Ele disse que o ambiente de negócios atualmente é melhor do que antes de haver o marco regulatório. Um primeiro passo foi a lei 8.666, seguida pelo Plano Real, pela lei das concessões (8987/95), pela lei das PPPs, de 2004, pela Lei do Saneamento, de 2007, que considera o principal momento, trazendo a dinamização do setor.

Essa base legal permitiu participação mais efetiva da iniciativa privada, com aumento de seus investimentos no setor.

Há diversas oportunidades, devido ao déficit existente no setor, e a legislação, na opinião de Alves, é moderna e oferece vários modelos para a expansão de investimentos. O programa de desestatização das empresas estaduais de saneamento, conduzido pelo BNDES, estimula a participação privada. Um desafio é a situação dos municípios.

A legislação não é clara como deveria – e deveria ser também uniforme, disse o CEO da BMPI. É preciso proceder ao constante aperfeiçoamento do marco regulatório, defendeu. A nova lei de licitações e contratos, assim como a desburocratização, poderá favorecer os investimentos, avaliou. Alves também destacou a necessidade de qualificação das equipes públicas. E as agências reguladoras precisam ser cada vez mais autônomas e estáveis, sem estar sujeitas a ciclos políticos e à atuação dos gestores.

A alocação de riscos deve ser correta, e os mecanismos contratuais precisam ser o mais autônomos possível. A gestão pública também precisa de melhorias, e é necessário aprimorar os mecanismos de financiamento e de garantia. Por fim, defende uma proximidade maior entre público e privado, para que se complementem.

Deinfra, da Fiesp, promoveu o workshop Segurança Jurídica para Atrair Investimentos Privados em Saneamento. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Frederico Turolla, sócio da Pezco Economic and Business Intelligence, fez a apresentação PPPs em Saneamento. O investimento no setor, destacou, vem caindo em relação ao PIB brasileiro. Um dos vetores relevantes para impulsionar investimentos é atrair a iniciativa privada, disse.

Turolla explicou dois casos típicos de contratos de PPPs, um em ambiente estadual e um em ambiente municipal, basicamente para cobrir uma estrutura antes inexistente. Segundo a análise da Pezco, por volta de 2014 as PPPs se tornaram mais relevantes como instrumento de financiamento.

A melhora regulatória, explicou, tem favorecido os financiamentos. Considera “impressionante” a existência de 48 agências reguladoras nas diversas esferas. Ele vê uma movimentação na regulação, com uma possível consolidação, que pode ter efeitos positivos caso resulte em reguladores mais eficientes.

Mencionou o projeto RegulaSan, que em sua opinião tem potencial para ser um marco da regulação do setor. A ideia é oferecer assistência técnica e estudos para melhorar a regulação subnacional do setor de saneamento.

Ubiratan Silva considera obstáculos o subsídio cruzado e a tarifação. “Ente privado trabalho visando ao lucro”, destacou, objetivo diferente do aspecto social visado pelo ente público.

Consic debate concessões e PPPs com Secretaria de Governo

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (28/6), na sede da entidade, com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, para falar sobre o programa de concessões e futuras Parcerias Público Privadas (PPPs).

Durante o encontro, a subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco Trindade, apresentou panorama detalhado das concessões e PPPs em São Paulo, apontando obras em andamento e novos projetos, como linhas de trem e metrô, PPPs na área habitacional, aeroportos e projetos na área de saneamento e recursos hídricos. Segundo Karla Trindade, o governo já conseguiu obter investimento auditado de mais de R$ 100 bilhões em infraestrutura no Estado de São Paulo.

A subsecretária afirmou que desde o ano passado o foco central do governo estadual foram as concessões, tendo em vista que as PPPs são mais complexas e possuem grandes desafios para atrair parceiros dispostos a viabilizar projetos, como o rating de crédito do país, a desvalorização cambial, o cenário político institucional, o comprometimento fiscal e restrições orçamentárias do Estado. “Dentre as propostas para lidar com os desafios que se instalam atualmente, desponta para nós como prioridade a necessidade de aprimoramento das parcerias travadas com a iniciativa privada”, disse.

Trindade também apresentou projetos que estão em fase de desenvolvimento, como o Sistema Produtor do Alto Tietê, Moradias de Interesse Social no centro de São Paulo, aeroportos, ônibus intermunicipais, trem intercidades e o trecho norte do Rodoanel.

José Carlos de Oliveira Lima, presidente do Consic, afirmou que a Fiesp deve ajudar o governo a agir para ter os avanços necessários. “A infraestrutura no Brasil é um problema e nossa grande preocupação é com a insegurança jurídica”, disse Lima.

Presente no encontro, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB-SP) reforçou a importância de construir parcerias para abrir caminhos e oportunidades no setor. Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), fez uma alerta sobre o licenciamento ambiental. “É preciso que o processo de licenciamento saia antes das licitações, para não haver imprevisibilidade no setor”, disse.

Outro ponto de preocupação, comentado por Auricchio, é o crescimento significativo da informalidade no setor, que promove um ambiente de concorrência desleal e queda na arrecadação, entre outros problemas. Foi sugerido incluir o tema na pauta prioritária do Consic.

Para Manuel Carlos de Lima Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic, é preciso um trabalho em conjunto para criar uma lei financeira. “Isso vai trazer segurança ao investidor”, disse ele. Além disso, Rossitto também citou alguns pontos deficientes na governança, como a questão do excesso de peso nas rodovias.

Compuseram também a mesa de trabalho o diretor titular adjunto do Deconcic Cristiano Goldstein, o empresário do setor Sérgio Vieira e, representando a Caixa Econômica Federal, Alexandre Martins Cordeiro, superintendente de Construção Civil do banco.

Reunião extraordinária do Consic, com a participação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião plenária do Deconcic aponta parceria público-privada como saída para novos investimentos

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

As parcerias público-privadas (PPPs) foram o destaque da reunião plenária desta segunda-feira (14/3) do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), realizada na sede da entidade.

Convidado do Deconcic, André Dabus, diretor executivo da AD Corretora de Seguros, defendeu investimentos no modelo das PPPs. “Atualmente, os governos (federal, estadual e municipal) encontram muitas dificuldades orçamentárias e de execução na área de infraestrutura, que acabam impedindo a otimização dos recursos públicos. Nesse sentido, as PPPs surgem como uma saída para oferecer à população os serviços que necessitam com qualidade e muito mais agilidade”, disse.

Segundo ele, investir em PPPs permite melhor planejamento dos investimentos públicos, mudança do papel do Estado de empreendedor para “regulador”, compartilhamento de riscos entre parceiro público e privado, eficiência na gestão e operação da infraestrutura concedida, ganho de qualidade na entrega dos serviços à população, otimização dos recursos financeiros, técnicos e operacionais.

Bruno Pereira, sócio da consultoria Radar PPP, também participou do evento e disse que a grande vantagem das parcerias é simplificar os mecanismos de execução dos projetos para o poder público. “Em vez de ter de controlar vários fornecedores nas mais diferentes etapas do projeto e da obra, o governo passa a ter apenas um fornecedor, que fica responsável por todo o processo”, diz Pereira, destacando as vantagens de captar capital privado em época de aperto fiscal: “Em cenário de bonança as parcerias já são boas. Mas em cenário de crise, são praticamente a única alternativa para o governo conseguir viabilizar projetos”, afirmou.

Ele disse que as PPPs demandam conhecimento de operação e é fundamental que a cadeia produtiva da indústria da construção se conecte com empresas que fazem a manutenção dos ativos e prestam os serviços associados. “Não há PPP de sucesso sem que seja considerada a satisfação, no longo prazo, do usuário dos serviços. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento de destaque dentro de uma PPP. Há que se desenvolver muito bem o que é a proposta de valor do projeto (benefícios sociais, receitas acessórias, externalidades positivas etc), do contrário o projeto será arquivado”, concluiu.

Manoel Carlos de Lima Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic, afirmou que PPPs são a saída imediata para novos investimentos. “Dinheiro público não tem mais. É o momento de partir em busca de investidores privados.” Cristiano Goldstein, também diretor adjunto do departamento, sugeriu que a Frente Parlamentar da Indústria da Construção discuta o tema junto ao governo para fomentar o setor.

Oportunidades no desporto

Durante a reunião, Mario Frugiuele, diretor secretário da Fiesp e coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto (Code), apresentou a estrutura e foco de atuação do comitê. “Vimos a necessidade de montar este comitê devido aos eventos esportivos que o Brasil seria palco, como Copa e Olimpíadas. Agimos dentro dessa área da indústria desportiva, que é transversal, pegando as áreas têxtil, de borracha, plástico, equipamentos, construção, saúde e entre outros”, disse.

Segundo ele, o Code tem como objetivo unir e fortalecer os participantes desta cadeia, envolvidos direta e indiretamente com o setor, promovendo ações que fomentem o desenvolvimento industrial. Trabalha em conjunto com o Condesporto (Conselho Superior do Desporto), e com os diversos departamentos da entidade como Deinfra, Derex, Dempi, Deseg.

“Planejamos e executamos ações no intuito de fomentar e criar condições reais para o desenvolvimento sustentável do esporte no Brasil, com o consequente incremento de toda a cadeia produtiva da indústria do desporto. Trabalhamos com o foco em estudos e pesquisas, na colaboração entre as entidades relacionadas ao setor, tanto na esfera pública como privada, fazemos intercâmbio para a inovação tecnológica e atuamos junto aos governos nas três esferas”, disse o coordenador. O Code conta ainda com quatro grupos de trabalho: tributos e incentivos fiscais, mercado de produtos e serviços do esporte, normalização e selo de qualidade e transferência de tecnologia e inovações.

Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Deconcic, enxerga o papel importante que este setor tem para a indústria da construção. “Temos que olhar para os nossos atletas e para as oportunidades que o desporto pode criar para nós. O que move o nosso setor é obra rodando”, disse.

A reunião teve também as presenças dos diretores titulares adjuntos Newton Cavalieri, Luiz Eulálio e Carlos Roberto Petrini, além do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Marcos Penido.

Reunião plenária do Deconcic de 14 de março, que discutiu parcerias público-privadas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Presidente da Compesa: oscilação de investimentos públicos inibe participação privada no setor de saneamento

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Roberto Tavares: 'Oscilação de investimentos públicos no setor inibe participação das empresas'. Foto: Julia Moraes

Regras claras no financiamento de obras de saneamento básico e que ampliem a participação do setor privado foram o foco dos debates no painel “A Parceria Público-Privada na Prestação de Serviços no Setor de Saneamento Básico”, durante o 2º Seminário Fiesp de Saneamento Básico, realizado nesta terça-feira (30/10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O painel, coordenado pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra), Rodolpho Tourinho Neto, contou com a participação da advogada Rosane Menezes Lohbauer, sócia da MHM Sociedade de Advogados e responsável pela estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Cavalcanti Tavares.

Na análise do diretor-presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, a oscilação de investimentos públicos no setor de saneamento inibe a participação das empresas, que ficam receosas com relação à viabilidade dos projetos. Além disso, ele criticou a regulamentação vigente.

“Nós temos que ter uma postura clara e radical em relação à mudança do marco regulatório. Com isso, a gente consegue mudar essa situação vergonhosa em que se encontra o nosso país no setor de saneamento básico.”

De acordo com Tavares, apenas duas unidades da federação – São Paulo e Distrito Federal – contam com cobertura de esgoto acima de 70%. Em contrapartida, assinalou, 18 Estados têm cobertura inferior a 40%. “O modelo de financiamento está fracassado. A PPP [Parceria Público-Privada] vem como uma alternativa, mas não é a única. Precisamos nos aprofundar nesse tema”, alertou.

Tavares apresentou os investimentos para ampliação e recuperação do sistema de saneamento básico existente na região metropolitana de Recife que, segundo ele, contribuiu, entre outras medidas, para o fim do racionamento de água que assolou a população nos últimos 20 anos.

“Essa proposta de PPP é uma alternativa para recuperar o tempo perdido. E mostra a nossa vontade de que o Brasil tenha uma visão mais dura com relação a este problema que aflige a nossa população”, concluiu o executivo da Compesa.

Faltam bons projetos, segundo especialista

Rosane Lohbauer: "A area de Saneamento ainda é pouco explorada pelo setor privado". Foto: Helcio Nagamine

Defensora do sistema de PPPs, Rosane Lohbauer observou que o saneamento básico é um dos serviços que mais contribuem para melhoria da saúde e qualidade de vida do meio ambiente, porém, ainda é pouco explorado pelo setor privado – responsável por apenas 6% dos investimentos na área.

“O setor público sofre com a ausência de bons projetos em saneamento básico, e isso pode ser uma excelente oportunidade de negócio para o setor privado”, ressaltou.

Segundo Rosane, a legislação trouxe possibilidades e mecanismos que permitem que a iniciativa privada estude e participe do processo de licitação. “Não tenho dúvida de que a parceria público-privada é um importante mecanismo para o desenvolvimento do setor”, acrescentou.