Secretário mostra no Conselho Superior de Economia da Fiesp avanços do PPI

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta segunda-feira (13 de março) do Conselho Superior de Economia da Fiesp (Cosec), Marcelo Resende Allain, secretário da Secretaria de Articulação para Investimento e Parcerias da Secretaria Geral da Presidência da República, fez a apresentação Programa de Parcerias de Investimentos.

Ao abrir a reunião, Delfim Netto, presidente do Cosec, lembrou que desenvolvimento depende de investimento e de exportação. Investir na infraestrutura, disse, faz parte do início do processo de recuperação da economia brasileira, ao lado do aproveitamento da capacidade ociosa da indústria.

Allain explicou que o PPI começou em 12 de maio de 2016, a partir do diagnóstico de crise econômica com alto desemprego e gargalos na infraestrutura, com serviços ruins prestados à população. O prazo para realizar projetos é muito longo no Brasil, explicou, e o PPI surgiu como tentativa de melhorar a coordenação das diferentes instituições envolvidas nos projetos. A mudança proposta incluiu o financiamento.

O conselho é integrado por seis ministérios, com suas diferentes perspectivas. Sua secretaria tem como vertentes a seleção de projetos, identificando as demandas de médio e longo prazo, o acompanhamento de seu desenvolvimento, a governança e o financiamento.

Foi definido novo modelo de governança para as concessões, com dez diretrizes. Segundo Allain, somente projetos maduros serão leiloados, com foco no planejamento, modelagem e licenciamento. Os contratos vão enfatizar o nível de serviço requerido para as concessões, em vez de necessidade de obras.

Busca-se mais concorrência nos leilões, com editais publicados em português e inglês e prazo mínimo de 100 dias entre sua divulgação e a realização dos leilões. Isso já foi aplicado para aeroportos e portos atualmente em leilões. E o prazo, disse o secretário, pode passar de 6 meses em projetos mais complexos.

O PPI segrega claramente os papéis dos envolvidos no processo. Ministérios escolhem os projetos, e o conselho do PPI aprova os projetos e as condições dos leilões, com as agências reguladoras encarregadas de cuidar do processo.

Há uma tentativa de maior racionalidade nos investimentos, com gatilhos de demanda, para ser possível o financiamento das expansões. Para um projeto ser aprovado, é necessária viabilidade ambiental. A taxa interna de retorno (TIR) depende do perfil de cada projeto, não é pré-determinada. E só se dá apoio a projetos financiáveis.

No caso dos aeroportos, a Infraero não participa, para evitar os problemas associados aos órgãos públicos. E no óleo e gás, deixou de ser obrigatória a participação da Petrobras.

Pela transparência, há uma clara distribuição dos riscos nos contratos. E o site www.projetocrescer.gov.br supre os investidores de informação.

As novas condições de financiamento tornam os projetos mais atraentes para investidores, com a menor participação do BNDES (sem, disse Allain, tirar-lhe a importância, com o aumento de seu papel futuramente nos projetos com interesse social, como saneamento, metrô e energia sustentável). A ideia é usar mais instrumentos do mercado de capitais, como debêntures. O BNDES não deverá entrar com mais de 40% dos recursos em projetos de aeroportos e 50% nos de rodovias, e restante deverá vir da emissão de debêntures.

Allain destacou a importância da MP 752, que trouxe mais segurança jurídica. Ela fornece alternativas para normalizar concessões com obrigações atrasadas ou com nível de serviço insuficiente. Instituiu, por exemplo, a devolução acordada, que permite a relicitação em rodovias, ferrovias e aeroportos.

Para concessões de rodovias e ferrovias com bom funcionamento passou a haver a possibilidade de aprovação de novos investimentos, a partir da prorrogação de seu prazo. E foi introduzida a possibilidade de arbitragem como alternativa à via judicial para resolver conflitos nos contratos, após resolução final da agência reguladora.

As reformas microeconômicas feitas incluem a eliminação da obrigatoriedade de participação da Petrobras nos campos do pré-sal. Também a possibilidade de expansão (unitização) das áreas offshore de petróleo e gás, pendente da publicação de decreto presidencial. Foi expandido o prazo do Repetro para maquinário e equipamento, e foi revisada a política de conteúdo local de petróleo e gás.

Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e vice-presidente do Cosec, disse que na verdade houve a eliminação do conteúdo local com as novas regras. Delfim lembrou que nenhum país do mundo tem o setor de petróleo e gás sem a participação da indústria nacional.

Reunião do Cosec com a participação de Marcelo Allain. Foto: Divulgação/Fiesp

Reunião do Cosec com a participação de Marcelo Allain. Foto: Divulgação/Fiesp


Projetos aprovados para concessão

Allain listou o que já foi feito via PPI. Foram aprovados projetos para concessão de quatro aeroportos, três rodovias, três ferrovias, sete terminais portuários, cinco usinas hidrelétricas, 35 lotes de linhas de transmissão, quatro áreas de óleo e gás (pré-sal), e a 14ª rodada de concessão de óleo e gás. Também foi aprovada a privatização de distribuidoras de energia.

Entre os projetos aprovados para prorrogação de concessão, foi aceita a admissibilidade de cinco ferrovias e sete portos. Três rodovias tiveram o projeto aprovado para relicitação, após o término de concessão, em 2021.

Nos aeroportos a outorga estabelece o pagamento à vista do ágio e de 25% da outorga, depois 5 anos sem pagamento, para ser feito o investimento, e do 6º ao último ano se pagam 75%. Parte do investimento é por gatilho de demanda.

A prorrogação de cinco concessões ferroviárias pelo conselho trará como contrapartida o investimento nas malhas concedidas e na malha federal, com investimento previsto em R$ 25 bilhões.

Das sete distribuidoras de energia que tiveram a privatização autorizada, uma já foi vendida e as outras estão previstas para o final deste ano.

Cinco companhias geradoras serão concedidas, com leilão estimado para o segundo semestre deste ano, com volume de outorga de R$ 9,16 bilhões.

Delfim Netto manifestou preocupação com a efetivação do investimento. Considera o programa maravilhoso do ponto de vista de perspectiva. “O Brasil só vai crescer se der certo essa participação do setor privado na infraestrutura.”

A mesa principal da reunião do Cosec foi integrada por Delfim Netto, Albano Franco, Adhemar Bahadian, Andrea Calabi, Paulo Francini, Itamar Borges, Walter Sacca.

Na Fiesp, BNDES e secretaria de PPI participam de debate sobre financiamento para infraestrutura

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Para discutir financiamentos na área de infraestrutura a Fiesp realizou na manhã desta quarta-feira (30/11) o seminário “Financiar para Crescer”. O evento aconteceu na sede da entidade e teve a participação de Adalberto Vasconcelos, secretário executivo adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em sua apresentação, ele afirmou que é preciso encontrar uma saída para a crise em que o país está. “Temos que refletir e ajudar o Brasil neste momento e tentar achar soluções. Para retornar com o financiamento é preciso ter credibilidade. Quebrar a confiança é fácil, recuperar é complicado. Tem que tentar reverter a curto prazo esse quadro de desinvestimento, desemprego e marasmo”, disse.

Segundo Vasconcelos, para destravar os investimentos em infraestrutura no Brasil é preciso planejamento, priorização e estruturação para o desenvolvimento de uma estrutura institucional responsável pelo planejamento integrado.

Guilherme Montoro, chefe do departamento regional do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também esteve presente no evento e sinalizou que a instituição volta a ter papel central no processo de desmobilização de ativos federais (e estaduais) no PPI. “Estamos atuando como indutor e alavancador de investimentos e do mercado de capitais desde a contratação de estudos até a assinatura dos contratos, com regras claras e estáveis e projeções de retorno realistas.”

Para Alexandre Teixeira, diretor de Project Finance do Itaú BBA, os desafios do banco na hora de investir em infraestrutura são a pouca inserção nos demais setores, como saneamento básico, portos e mobilidade urbana, baixa participação do setor estrangeiro, pouco desenvolvimento do mercado de fundos e pouca participação de fundos de pensão.

José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec), ressaltou que a crise econômica é grave, e prevalece ainda a deterioração dos indicadores macroeconômicos, sem sinais claros de retomada. “A expectativa de crescimento do PIB está caindo, a taxa de desemprego continua elevada, e demais indicadores continuam se deteriorando. As empresas estão com elevado nível de endividamento, o que sem solução não permitirá a retomada do crescimento”, afirmou.

Roriz aposta na redução mais acelerada dos juros, liberação do depósito compulsório não remunerado vinculado a concessão de crédito para empresas inadimplentes e elevação da concessão de crédito, priorizando o refinanciamento de dívidas, como medidas emergenciais para alavancar os investimentos no país e retomar a competitividade.

A reunião também teve a presença de Rosane Menezes Lohbauer, sócia da Madrona Advogados, com mediação da embaixadora Maria Celina Rodrigues, diretora titular adjunta do Departamento de Infraestrutura da Fiesp.

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“Financiar para Crescer” foi o tema de seminário na Fiesp sobre investimentos em infraestrutura. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Saneamento básico no Programa de Parcerias de Investimentos é discutido na Fiesp

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI), lançado há menos de um mês pelo governo federal, foi o tema principal do workshop “Participação do Setor Privado no Saneamento Básico”, promovido pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), na manhã desta quinta-feira (29/9), na sede da entidade.

Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor de assuntos jurídicos e regulatórios do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), fez uma apresentação sobre o programa e o papel dele no saneamento básico. Para ele, o PPI nasce a partir do reconhecimento de duas crises. “Temos a deficiência fiscal e gerencial. Nosso papel é atrair novos investimentos para permitir que a prestação de serviços para a população brasileira ocorra com mais qualidade”, afirmou.

Segundo o diretor, o objetivo do programa é ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada, gerando empregos e fomentando o crescimento do país por meio de novos investimentos em projetos de infraestrutura e de desestatização, além de fortalecer a segurança jurídica e a estabilidade regulatória e modernizar a governança.

“Temos um cenário de crise econômica, gargalos na infraestrutura e baixa qualidade de serviços. Atualmente, nossos principais desafios são falta de investimentos em estatais, burocracia e a baixa coordenação. Precisamos destravar os investimentos privados”, afirmou. Silva ressaltou também que os principais modelos de negócios para o setor de saneamento básico são a locação de ativos, concessão, subconcessão, concessão administrativa, concessão patrocinada e a privatização.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar os projetos para o setor e, presente no evento, Guilherme Albuquerque, chefe de departamento na área de desestatização do banco, ressaltou que o saneamento terá prioridade devido ao impacto econômico e social dos investimentos no setor. “Esse programa tem como foco buscar a universalização. É um bom negócio para quem opera e também para a sociedade, como saúde pública, por exemplo. Cada dólar investido em saneamento gera um retorno de aproximadamente US$ 9 na economia de um país”, disse.

Albuquerque explicou que o modelo mais adequado para ampliação dos investimentos com participação privada depende de uma série de fatores, tais como qualidade atual do serviço prestado de água e esgoto, densidade demográfica / espaçamento dos municípios, perfil dos municípios concedidos, nível tarifário praticado, capacidade financeira e de investimento da companhia estadual de saneamento básico (Cesb) e prazo esperado para universalização dos serviços.

Participaram também da reunião Giuliano Vito Dragone, presidente do conselho diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Público de Água e Esgoto (Abcon) e Frederico Araújo Turolla, diretor da Pezco Pesquisa & Consultoria. A mediação foi feita por João Jorge da Costa, diretor da Divisão de Saneamento Básico da Fiesp.

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Workshop na Fiesp teve PPI como tema principal. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em reunião na Fiesp, ministro do Planejamento explica conjuntura fiscal

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Delfim Netto, presidente do Conselho Superior de Economia da Fiesp (Cosec), arrancou risos dos conselheiros nesta quinta-feira (15/9) ao apresentar o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) e dizer que ele tinha a tarefa simples de falar sobre o problema fiscal.

O ministro participou da reunião mensal do Cosec, na sede da Fiesp. Iniciou sua participação com as notícias boas, a começar por uma percepção de melhora nas expectativas – em relação a inflação e evolução do PIB. Também os índices de confiança de empresários e consumidores melhoram, disse. Além disso, avança consideravelmente a percepção dos investidores sobre o risco-Brasil melhora consideravelmente. E o índice Bovespa já vem se valorizando e se aproxima da barreira mental de 60.000 pontos.

Terminadas as boas notícias, Oliveira disse que é muito preocupante a situação fiscal. Para recuperar a estabilidade é preciso controlar o crescimento do gasto público, afirmou. Frisou que o investimento poderia ser dez vezes maior se não fosse essa despesa.

Há, explicou, crescimento contínuo das despesas obrigatórias. Está no limite a capacidade de corte nas despesas discricionárias. “A carne” a ser cortada está nas obrigatórias, que é onde está o dinheiro. E ali, a maior despesa é a Previdência. Atualmente, a Previdência responde por 60% dos gastos, e cerca de 3% vão para investimentos. Isso, defendeu, é uma questão a ser abordada, lembrando que a despesa cresce cerca de 6% ao ano acima da inflação.

O foco, disse, tem que ser a Previdência, mas uma reforma nela não tem efeito no curto prazo. Se nada for feito, alertou, a despesa mais que dobra, de 8% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060.

>> Ouça entrevista com Dyogo Oliveira

Outro desafio, afirmou o ministro, é o da receita. De 2010 a 2016 a receita da união caiu 3 pontos percentuais do PIB, disse. A opção do governo foi primeiro cuidar do lado da despesa. Oliveira disse que terá efeito no médio prazo a criação de uma rotina de avaliação de resultados do que é feito.

A PEC 241, que considera a base do processo, torna compatíveis as despesas por exemplo com saúde e educação. Ressaltou que a regra de limitação da despesa pelo valor do ano anterior corrigido pelo IPCA pode ser revista após o 10º ano.

Oliveira lembrou que é necessário um esforço legislativo em relação à despesa. Destacou o papel relevante que o setor empresarial pode ter para ajudar na aprovação da PEC.

Principal vantagem do novo regime é permitir que a despesa pública seja financiada sem aumento muito grande da carga tributária. No nível atual, pode ser apenas marginal seu aumento.

Listou medidas já tomadas pelo governo. Um deles é a revisão do seguro defeso, que custa R$ 2,5 bilhões por ano. O benefício de prestação continuada também passa por checagem do critério de renda. Distorção pode ser de 6% (de R$ 50 bilhões por ano, ou R$ 3 bilhões). No auxílio-doença, que custa R$ 25 bilhões por ano, as pessoas afastadas dois anos ou mais levam R$ 15 bilhões. Um teste mostrou que havia 50% de pessoas não mais doentes que continuavam a receber o benefício.

Venda de imóveis funcionais e racionalização de despesas com aluguel, manutenção e motoristas também estão entre as ações já tomadas. Só nas passagens aéreas, caiu 20% a despesa graças à compra centralizada, diretamente das empresas aéreas, explicou. Além disso, Eletrobras e Petrobras passam por desinvestimento, e a nova lei de governança das estatais deve ter efeito. E a desvinculação das receitas da União (DRU) aprovada economiza R$ 7 bilhões por ano.

PPI

O Programa de Parceiras em Investimentos (PPI) tem nova filosofia, explicou. O objetivo é gerar projetos atraentes para o investidor. É uma das apostas principais para a retomada do investimento. O PPI, explicou, terá processo progressivo. Uma novidade é a concessão de hidrovias, que vê com entusiasmo. Melhoria das expectativas deve permitir reação já a partir de 2017.

Após a apresentação de Dyogo Oliveira, Delfim Netto disse que é absolutamente fundamental a aprovação da PEC 241. Uma vez aprovada, com seu mecanismo bastante eficiente, as outras coisas vêm por gravidade, explicou. E lembrou que o crescimento é vital para o equilíbrio fiscal. As expectativas criam os fatos, destacou.

Em entrevista coletiva depois da reunião, Oliveira explicou que o tema foram as reformas, começando pela PEC 241. “Há uma expectativa a respeito da aprovação das medidas”, sobre o que se disse confiante. Espera que a PEC 241 seja aprovada ainda este ano. Lembrou que o ajuste não é um fim em si mesmo, mas a base para o crescimento futuro.

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Reunião do Conselho Superior de Economia da Fiesp, com a participação de Dyogo Oliveira. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Secretário fala na Fiesp sobre o Programa de Parcerias de Investimentos

Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra) recebeu em sua reunião mensal, nesta quarta-feira (10/8), na sede da entidade, Marcelo Allain, secretário de Articulação de Investimentos de Parceria do Governo Federal, para discutir ações para o setor. Participaram também do encontro Marcos Marinho Lutz, presidente do Coinfra; Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e vice-presidente do Coinfra; embaixador Adhemar Bahadian, coordenador dos Conselhos Superiores da Fiesp, e Aprigio Azevedo, diretor executivo de projetos da Fiesp.

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Reunião do Coinfra com a participação de Marcello Allain, secretário de Articulação de Investimentos de Parceria do Governo Federal. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Em reunião com Moreira Franco, Skaf reafirma oposição à outorga onerosa

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, abriu e encerrou reunião nesta quinta-feira (14/7) com o ministro Wellington Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos, defendendo que as concessões federais sejam feitas pelo menor preço, com garantia de qualidade do serviço. A outorga onerosa, explicou Skaf, “custa caro para a sociedade e afeta a competitividade por décadas seguidas”.  A outorga onerosa permite ao governo “receber uma bolada imediatamente”, ajudando no curto prazo, mas cria problemas no longo prazo, afirmou.

Na reunião, Moreira Franco sugeriu que a Fiesp lidere um grupo para estudar a legislação sobre licitações e formular uma nova proposta, consolidando o tema. Skaf aceitou na hora a ideia, pedindo a ajuda da OAB-SP, representada na reunião por seu presidente, Marcos da Costa. Skaf considera necessário fazer isso rapidamente, para que, quando for resolvida a questão política, possa ser disparado rapidamente o processo de concessões.

Moreira Franco lembrou que a insegurança institucional imposta pelo processo de impeachment é muito grande, levando por exemplo ao adiamento do leilão dos portos. Ninguém quer assinar sem saber quem vai assinar do outro lado, afirmou.

Moreira Franco, afirmou Skaf, está ligado a concessões e parcerias público-privadas, mecanismos com potencial de levar à retomada do crescimento, tema sobre o qual há no momento preocupação muito grande. “Precisamos parar de assistir a este fechamento de empresas, este enfraquecimento do setor produtivo”, disse.

Os investimentos em infraestrutura são de resposta lenta, mas começar a fazê-los agora seria muito bom para o país, lembrou Skaf. Isso ajudaria a gerar empregos e a retomar a confiança. Há muito dinheiro para investir disponível no mundo, explicou, e o Brasil poderia atrair recursos.

Segundo Moreira Franco, o problema mais grave que o Brasil hoje enfrenta é a economia. O segundo também, assim como o terceiro. Ele disse que há um enorme contingente de desempregados, que ainda deve crescer este ano e chegar a 14 milhões. As PPPs na área da infraestrutura e as exportações, afirmou, podem ajudar a enfrentar o mais rapidamente possível as questões que geraram o desemprego.

Lembrando que há no Brasil histórico do emprego das PPPs, inicialmente em privatizações e depois em concessões, Moreira Franco destacou que há nelas muito pouca transparência, e seus prazos são extremamente curtos, quando comparados a padrões internacionais, dificultando a análise pelos interessados e diminuindo o ambiente concorrencial. Quem vai investir bilhões precisa de mais tempo para fazer a avaliação, disse. Terceiro ponto é que os contratos eram muito mais de obras que de concessões. “Criamos um sistema de financiamento extremamente concentrado no BNDES, o que também não é saudável”, afirmou.

O ministro defende o equacionamento de toda essa experiência para dar o primeiro passo para readquirir a confiança. Outro esforço a ser feito é em relação à segurança jurídica, que “era uma tradição no Brasil, mas esse ativo de confiança se perdeu”. Com ambiente regulatório mais claro e confiável e com modelagem de financiamento adequada, incluindo bancos públicos – não um só – e privados, será possível atrair investidores estrangeiros, disse Moreira Franco. Editais com versão em inglês, com prazos suficientemente longos para permitir as avaliações necessárias, também ajudariam a criar esse ambiente de confiança e atrair parceiros.

A falta de um banco de projetos, disse Moreira Franco, é uma das dificuldades nas novas concessões, ampliado quando se fala em infraestrutura. A ideia, explicou, é ter núcleo responsável por criar projetos.

>> Ouça declarações de Skaf e Moreira Franco

O vice-presidente da Fiesp José Ricardo Roriz Coelho destacou pontos de discussão interna da entidade. Disse que as empresas de engenharia estão debilitadas. Lembrou também que a imprevisibilidade é embutida no custo das obras no Brasil. “Sabemos quando a obra começa, mas não quando termina”, afirmou. E há atrasos nos pagamentos. Disse que o país está totalmente parado por falta de crédito, e que a infraestrutura precisa de muito capital e tem longo prazo de maturação.

Frederico Bussinger, diretor da Divisão de Logística e Transportes do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, afirmou que há erros no modelo de concessões. As deficiências começam já na concepção de projetos. Exemplo, disse, é a desconexão de ferrovias com portos.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, lembrou que a indústria é importante usuária da infraestrutura, que apesar de estar da porta para fora da fábrica, é um elemento de seus negócios. Destacou que “infraestrutura sem planejamento pode ser um desastre.”

No encerramento da reunião, Skaf defendeu, mais uma vez, a concessão pelo menor preço, “com eficiência e qualidade”. Moderno é receber o melhor serviço pelo menor preço, explicou. Pediu a Moreira Franco para analisar a questão e reavaliar se houver no governo a intenção de ir pelo caminho da outorga onerosa.

Depois da reunião, Moreira Franco disse em entrevista coletiva que as concessões são “estratégia para o país, não a busca de recursos” para o ajuste fiscal. “Não há outro caminho que não crescer. O Brasil precisa de investimentos”, disse.

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Reunião na Fiesp com o ministro Wellington Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Programa Especial de Parcelamento do ICMS é tema de seminário na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizou, na tarde desta quarta-feira (11/06), um seminário que detalhou o funcionamento e as regras do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O evento contou com a participação de Elival da Silva Ramos, procurador-geral do Estado de São Paulo.

A finalidade do PEP é oferecer oportunidades para que contribuintes possam regularizar seus débitos de ICMS. Para Ramos, é importante divulgar os benefícios e  as regras do programa, para incremento de adesões de novos participantes. “O PEP, em sua segunda versão, a atual, resultou em um volume de adesão que corresponderiam a créditos num volume de cerca de R$ 17 bilhões, arrecadando cerca de R$ 7 bilhões à vista, com inclusão de parcelamentos”.

Ramos informou que o PEP, em sua primeira fase, no tocante da dívida ativa, chegou a sanear 50% das dívidas públicas, valor correspondente a R$ 100 milhões.

Na visão do procurador, a atual etapa do PEP segmenta a dívida para o saneamento das cobranças, separando empresas com CNPJ suspenso daquelas que não operam regularmente, beneficiando e priorizando empresas que “de fato funcionam”.

Importância do parcelamento

O parcelamento é uma maneira de criar um ambiente propício para as empresas contribuintes sanearem suas dívidas, segundo o procurador.

Ramos: parcelamento é uma maneira de criar um ambiente propício para as empresas contribuintes sanearem suas dívidas, segundo o procurador. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Ramos: parcelamento é maneira de criar um ambiente propício para as empresas contribuintes sanearem suas dívidas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“É um programa com regras melhoradas em relação ao PPI  (Programa de Parcelamento Incentivado), diminuindo as dificuldades, com redução das taxas de juros das parcelas, o que resulta no grande sucesso do programa no estado”, afirmou Ramos.

Cultura da multa

Na abertura do evento, Elias Miguel Haddad, vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário (Comtextil) da entidade, criticou a “cultura da multa brasileira”.

Segundo ele, a multa, muitas vezes desnecessária, nasce do desconhecimento e do “distanciamento” dos contribuintes devido ao alto número de leis existentes. Na visão de Haddad, é necessário motivar o Ministério da Fazenda a entender as vantagens de atender aos apelos dos contribuintes e combater a burocracia excessiva.

Haddad elogiou o Programa Especial de Parcelamento, que corrigiu, em sua visão, os erros do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do ICMS, ao criar, principalmente, a possibilidade de pagamento de taxas fixas para as empresas e contribuintes.

“É vantajoso criar condições para os pagamentos de débitos com juros no nível da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), viabilizando pagamentos e arrecadações, beneficiando a população e o governo, e gerando melhores formas de contribuição”, encerrou Haddad.

O seminário na Fiesp: chance de debater sobre o distanciamento dos contribuintes. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O seminário na Fiesp: chance de debater sobre o distanciamento dos contribuintes. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp