Deinfra discute perspectivas do setor portuário e novo Decreto 9.048

Agência Indusnet Fiesp

Sob mediação do diretor adjunto do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) Luís Felipe Valerim Pinheiro, especialistas debateram os entraves e as oportunidades do setor portuário, além das inovações do Decreto 9.048 durante o workshop de Logística e Transportes realizado pela Fiesp nesta terça-feira (27).

Para explicar os efeitos do novo marco regulatório na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o diretor Mário Povia elencou como principais tópicos do novo decreto o impulso para atração de investimentos, a flexibilização das regras e a desburocratização. “As novas regras darão outra dinâmica aos processos do setor, um importante apelo à descentralização”, afirmou.

Da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o gerente de projetos Fábio Lavor Teixeira detalhou os planos do governo federal envolvendo a área de portos. “Trabalhamos com projeções de demanda, tanto para portos públicos quanto para terminais privados, pensando nas deficiências por região”, disse. Segundo ele, a ideia o governo é priorizar tanto os portos privados, quanto os públicos, trabalhando em harmonia, seja para ampliações ou novos investimentos.

No mesmo sentido, o vice-presidente do Porto de Suape, Marcelo Bruto da Costa Correia, explicou que mesmo após as leis de 2013, os investimentos em portos públicos permaneceram elevados, assim como os investimentos em terminais privados.

Responsável pelas análises de regulação da Prumo Logística Global no Porto Açu, Eduardo Xavier, falou sobre o funcionamento do projeto fluminense, que custou R$ 12 bilhões em investimentos e propõe unir infraestrutura e eficiência. “A solução integrada do porto garante importantes parcerias, que geram sinergias”, completou.

Também participaram do workshop o diretor de Relações Institucionais da Bunge, Níveo Maluf, e o presidente da ABTTC, Martin Aron.

Especialistas debateram os entraves e as oportunidades do setor portuário na capital paulista. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Skaf assina com Antaq renovação de acordo de cooperação no setor aquaviário

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ciesp e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) firmaram nesta quarta-feira (15/2) a renovação de termo de cooperação para estabelecer formas de parceria e projetos de ação conjunta na área portuária.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e o diretor geral da Antaq, Adalberto Torkaski, assinaram o documento.

Depois da assinatura, o ministro e o diretor geral da Antaq abriram, também na sede da Fiesp e do Ciesp, o evento Desempenho do Setor Aquaviário 2016, junto com Rafael Cervone Netto, primeiro vice-presidente do Ciesp.

Cervone destacou a importância estratégica do setor aquaviário, com papel central na competitividade brasileira. O convênio com a Antaq tem produzido bons resultados, destacou.

“Nós vamos sair da crise”, disse Cervone, e precisamos estar preparados para quando isso acontecer. O setor têxtil, disse, que sente os efeitos iniciais das crises, também se recupera mais rapidamente que outros setores, e isso começa a ocorrer.

Logística é importante, especialmente agora que as exportações se tornam mais necessárias para a recuperação econômica do país. Cervone destacou avanços no setor aquaviário, em regulação, desburocratização, incentivo à navegação de cabotagem e outros.

Mário Povía, diretor da Antaq, disse que o setor portuário nacional responde bem à demanda. Os investimentos continuam a ser feitos, e o transporte aquaviário está preparado para atender à demanda e responder à recuperação da economia, assegurou. Tem se tornado mais eficiente e ajudado a reduzir o custo Brasil. Destacou a renovação antecipada de outorgas, com investimento privado de US$ 20 bilhões.

Afirmou que fretes e custos portuários estão sendo reduzidos, mas para o futuro será necessário um esforço hercúleo para simplificar os processos de outorga e para desburocratizar o setor.

Fernando Fonseca, diretor da Antaq, destacou o avanço nas estatísticas por parte da entidade, na coleta e tratamento de dados. A informação permite a otimização dos recursos públicos aplicados em obras e investimentos no setor, disse.

Adalberto Tokarski, diretor geral da Antaq, afirmou que a divulgação do relatório permite destrinchar os números. Levou anos para se atingir a eficiência na estatística, e agora é possível divulgar números recentes, de forma precisa. “Estamos realizando este evento num local – a sede da Fiesp e do Ciesp – especial e num momento importante”, disse.

O ministro Maurício Quintella Lessa lembrou que pelos portos passa 90% do que é exportado pelo Brasil. “Estamos num ponto de inflexão não só no setor portuário, mas na economia como um todo. Temos que nos preparar para um cenário de crescimento econômico”, disse. Os números da Antaq ajudam nessa tarefa, afirmou.

O desempenho em janeiro foi positivo, disse o ministro, que espera que isso continue ao longo do ano inteiro.

Com R$ 1 bilhão para investir nos portos, é preciso priorizar, destacou o ministro. E a prioridade foi dada à dragagem, vital para os portos. Santos, Itajaí e Paranaguá vão ter R$ 800 milhões, e outros serão beneficiados adiante, aumentando a competitividade do transporte aquaviário. O acesso aos portos, disse Lessa, é outro ponto a ser encarado. Em 2016, nas rodovias foi priorizada a finalização de obras.

E o Plano de Parcerias de Investimentos (PPI), destacou, chegou a uma modelagem aceita pelo mercado. Dos 34 projetos aprovados em setembro de 2016, 14 são da área de infraestrutura e estão rigorosamente em dia, disse.

Para alavancar e desburocratizar o setor, a movimentação da iniciativa privada foi importante, disse, com propostas úteis para um novo marco regulatório, capaz de atrair investimentos.

Há expectativa muito grande em relação aos leilões de março, disse Lessa.

Skaf, o ministro Maurício Quintella Lessa e Adalberto Torkaski com o termo de cooperação entre Antaq e Ciesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Skaf, o ministro Maurício Quintella Lessa e Adalberto Torkaski com o termo de cooperação entre Antaq e Ciesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Os números

O relatório da Antaq mostra que em 2016 os portos movimentaram 998 milhões de toneladas, queda de 1% em relação a 2015. Tokarski destacou que se não tivesse havido quebra de safra do milho, não teria havido recuo.

O número de atracações, 54.973, foi 7,5% menor que no ano anterior, graças à ampliação permitida pela dragagem de portos.

No Arco Norte, cresceu 88,5% a movimentação de soja de 2011 a 2016. No milho, 174,8% no mesmo período, apesar da sensível queda no ano passado.

As exportações representaram 81,7% da navegação de longo curso em 2016. Minérios responderam por 51,6% do total em toneladas, mas a soja, com 13%, teve a maior participação em valor. A China aparece como maior parceira em volume, e os Estados Unidos, em valor.

Mudança importante na cabotagem, destacou Tokarski, foi a adoção do porta a porta, e isso, disse, vai se ampliar muito.

Outro destaque do relatório da Antaq é o crescimento da participação de terminais de uso privado (TUP) na movimentação de contêineres.

Clique aqui para ter acesso ao relatório completo.

>> Ouça boletim sobre o setor aquaviário

Agência Nacional de Transportes Aquaviários apresenta desempenho do setor em evento na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), divulgará no próximo dia 15, a partir das 9h, o estudo Desempenho Aquaviário 2016. O evento será realizado na sede das duas entidades, na Avenida Paulista, em São Paulo. Estarão presentes na ocasião o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, e o o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

Pela manhã, serão apresentadas as estatísticas da Antaq sobre os portos organizados, terminais de uso privado, instalações portuárias, tipos de navegação, frota, perfis e volumes de cargas movimentadas no país. Após a divulgação das informações, os diretores da Agência, Adalberto Tokarski, Fernando Fonseca e Mário Povia comentarão as estatísticas e concederão uma entrevista coletiva à imprensa.

“A Antaq é referência na produção e divulgação de dados estatísticos sobre o setor aquaviário nacional”, afirma o diretor-geral da Agência, Adalberto Tokarski. “Nesse contexto, o Estatístico Aquaviário disponibiliza dados que permitem uma visão detalhada sobre a movimentação e o transporte de cargas com origem e/ou destino em nosso país, auxiliando na tomada de decisão de investimentos e na formulação de políticas públicas para o setor”.

À tarde haverá a apresentação de outros dados pelas autoridades portuárias de Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Pecém (CE) e Rio de Janeiro (RJ), que farão uma abordagem sobre as ações para melhoria e oportunidades de investimento no setor. Na sequência, um painel com a participação dos usuários dos portos organizados encerrará o evento.

Confira abaixo a programação completa:

Manhã

Apresentação dos dados estatísticos – 8h credenciamento; 9h abertura oficial; 10h30 esclarecimentos técnicos; 11h coletiva à imprensa; 12h encerramento.

Tarde

Apresentação das autoridades portuárias – 14h abertura; 14h20 apresentação da estatística do Porto de Santos; 14h50 apresentação da estatística do Porto de Paranaguá; 15h20 apresentação da estatística do Porto de Itaqui; 15h50 apresentação da estatística dos portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

17h20 – Painel com usuários dos portos organizados. Participam representantes da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC, Movimento Pró-Logística – Aprosoja e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut.

18h – Encerramento.

 

Ministro dos Portos pede na Fiesp participação de empresários em leilão

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, se reuniu com o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, e empresários do setor portuário para pedir a participação do setor privado no leilão de terminais nos portos de Santos e do Pará, que deve acontecer ainda este ano.

“Os clientes que fazem a economia nacional estão demandando expansão na estratégia portuária para fazer fluir o escoamento da nossa produção. E o governo está construindo as condições para que esse investimento privado possa acontecer”, disse Barbalho após reunião com cerca de 100 empresários e agentes portuários na sede da Fiesp.

Segundo Barbalho, o cronograma da Secretaria prevê o leilão do primeiro bloco em 9 de dezembro, com três áreas em Santos e uma em Vila do Conde, no Pará.

“Em seguida continuaremos licitando outras quatro áreas que compõem o primeiro bloco. E no primeiro semestre de 2016, estaremos atuando na licitação de 21 terminais, e no segundo semestre outros 41 terminais”, confirmou Barbalho.

Durante a reunião, o ministro reforçou os números do Plano de Investimento em Logística (PIL) do governo para o período 2015-2018. Do investimento de R$ 198 bilhões previsto para o Plano, R$ 37,4 bilhões devem ser destinados ao setor portuário.

Alguns empresários se queixaram, durante o encontro, do excesso de regulação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo eles, a burocracia com aprovações de alguns projetos e processos trava a atividade do setor.

Barbalho, no entanto, afirmou que a regulação excessiva pode ser positiva no que se refere à segurança do negócio.

“Se num primeiro momento, a demora para liberação deste leilão, por exemplo, e dos conceitos aprovados pelo TCU representou angústia, eu tenho certeza que, nesse momento, ela serve como tranquilizadora de que não vamos errar”, explicou o ministro ao se referir à atuação do TCU no próximo leilão como exemplo.  E no caso da burocracia pela Antaq, Barbalho afirmou que a relação com a agência “hoje tem sido a melhor possível, todas as demandas estão tendo plena resposta”.

Nem mesmo a crise econômica que o país enfrenta se configura em ameaça ao desenvolvimento do setor, na avaliação de Barbalho.

Segundo ele, “o setor portuário está em absoluta curva crescente. Crescemos 4,8% no último ano, e as previsões desse ano são de ampliação desse crescimento”.

Helder Barbalho com Paulo Skaf durante reunião na Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Em workshop na Fiesp, diretor-geral da Antaq defende dragagem de portos pela iniciativa privada

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), disse nesta quarta-feira (28) na Fiesp que “talvez seja boa hora para falar em concessão da dragagem” ou pensar em alguma outra forma de permitir o investimento nesse tipo de operação, essencial para o funcionamento dos portos. Ele fez a declaração durante o workshop “Portos: Perspectivas e Melhoria dos Acessos”, organizado pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) em sua série de eventos sobre Logística e Transportes.

“Temos que dragar mais, mas estamos em momento de restrição fiscal”, afirmou. “Passar para a iniciativa privada poderia dar dinâmica interessante”, segundo Povia, mencionando a dimensão da burocracia envolvida nas dragagens.

O trabalho já feito deu bons frutos, disse, citando os sucessivos recordes de embarque em Santos, com diminuição do número de atracações. O resultado da operação de navios de maior porte deve ser o barateamento do frete, lembrou.

O moderador do evento, Pedro Moreira, diretor titular adjunto do Deinfra, considerou válida a ideia de concessão ou consórcio para resolver a questão da dragagem.

Em sua apresentação, Povia disse que que há interlocução muito boa entre agência, operadores, usuários e trabalhadores. Para o diretor-geral da Antaq, é papel da agência dar segurança jurídica ao setor. Lembrou que começou a haver fiscalização efetiva das áreas sob sua jurisdição.

Povia defendeu incentivos à navegação de cabotagem e disse que empresas que investem no segmento agora “pedem ajuste fino”, já tendo percebido melhora na área. “Com 8.500 km de costa não faz sentido levar arroz para o Nordeste em caminhões”, declarou. “A cada contêiner na cabotagem há 6 em outros modais que poderiam migrar para ela”, lembrou.

Também falou da necessidade de criar um plano de hidrovias para o Brasil, no que foi apoiado por Pedro Moreira. “Não usar hidrovia num país como o Brasil é absurdo”, disse o diretor do Deinfra.

Workshop na Fiesp discutiu perspectivas e melhoria dos acessos aos portos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Modernização

Povia disse que o  Brasil tem terminais portuários de boa qualidade, mas que falta “efetivamente modernizar os de contratos antigos. Dar bons contratos para que os investidores tenham horizonte”. No processo, os portos têm que ser readequados para receber navios de maior porte.

Em sua opinião, o setor portuário responde bem ao aumento da demanda. “Os principais gargalos estão fora da área dos portos”, afirmou. Para ele, o acesso terrestre talvez seja o maior desafio atual.

Comitê de usuários

Julio Diaz, diretor do Departamento de Infraestrutura do Ciesp, informou que a Fiesp e o Ciesp montaram comitê de usuários para Estado de São Paulo, que tem 9.500 dos 20.000 exportadores brasileiros. Em 21 de maio assinaram o termo de compromisso com a Antaq (Deinfra, Derex, Desburocratização e o de Infraestrutura do Ciesp). Um trabalho em andamento é uma pesquisa sobre o setor, a cargo do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp (Depecon). “Queremos ouvir os usuários”, disse.

Cleveland Sampaio Lofrano, diretor de Operações e Logistica do Porto de Santos, apresentou projetos de investimento em suas instalações. Disse que o “acesso terrestre preocupa” e explicou ações de monitoramento do tráfego rodoviário e ferroviário. Citou projeto para ligação direta do porto à via Anchieta, para o qual há emenda parlamentar de R$ 200 milhões, que ele espera que não seja cortada.

Em relação ao uso do trem, lembrou que os principais terminais desenvolvem projetos para aumentar uso do modal ferroviário e que o Ferroanel Norte recebeu R$ 300 milhões para que no futuro seja implantado, no escopo das obras do Rodoanel.

Portolog

O Porto de Santos, segundo Lofrano, foi escolhido para piloto do novo sistema de acesso aos portos. É um sistema inteligente, que usa algoritmos para otimizar o fluxo e está em fase de implementação. Chamado Portolog, deve começar a ser usado em dois meses.

Explicou também como vai funcionar o sistema de gestão (Projeto VTMIS), com quatro estações e centro de controle. Além de transponders, usará radares e outros equipamentos para aumentar a segurança.

E graças ao projeto Porto sem Papel, há crescente diminuição do número de documentos e procedimentos para desembaraço de carga.

Paulo Villa, diretor-executivo da Usuport, associação de usuários de portos na Bahia com 35 membros, mencionou a “posição incômoda na competividade dos portos” ocupada pelo Brasil, que é o 120º de 140 países pesquisados. E segundo o Banco Mundial, apesar do 7º PIB do mundo, o Brasil fica em 17º em tráfego de contêineres.

“Brasil ainda não entrou na era do contêiner”, afirmou. Lembrou que fábricas japonesas de carros, como a Toyota, usaram o início da revolução dos contêineres para invadir o mercado norte-americano. O Brasil ainda engatinha nas cadeias produtivas globais, afirmou. “Não participamos do comércio mundial”, o que se reflete em pontos como o emprego. Listou a importância e as vantagens dos contêineres, como o fato de serem multimodais.

Criticou a “desgovernança” do setor portuário, com 6 ministros em 6 anos na SEP. “Dá descontinuidade e problema de gestão”, afirmou. E a mudança de normas faz o sistema parecer vacilante. “Não esperávamos os leilões por outorga”, declarou. “Também não podemos concordar com ocupação por políticos de cargos técnicos.”

Em sua opinião, a “Antaq é um celeiro de técnicos”, mas é subutilizada. Precisa regular muitos pontos, para aumentar a competitividade do Brasil. Um problema é que a agência sofre muito com lobbies. “Há uma pressão incrível sobre ela, que a sociedade não deveria permitir.”

Parabenizou a Fiesp pelo comitê de usuários e disse que vai propor que a Fieb, par baiano da federação, crie uma.

Afirmou que na Bahia o acesso marítimo aos portos é bom, pelas condições geográficas, mas a acessibilidade terrestre e a ferroviária precisam ser melhoradas. Pediu a ação da Antaq para incentivar a concorrência na exploração dos acessos, com o objetivo de permitir o crescimento dos setores produtivos alavancado pelas exportações.

Santos 17

Joel Contente, diretor de Assuntos Corporativos da Brasil Terminal Portuário, falou sobre a mudança da iniciativa Santos 17, inicialmente visando ao calado de 17 metros em 2017, que virou estudo para saber até quanto se pode chegar. A ideia, disse, é estimular a vocação de Santos como elemento estratégico de logística do Brasil e torná-lo hub port nacional.

Contente lembrou que uma tragédia – o incêndio no terminal da Ultracargo que em abril deste ano levou ao bloqueio por nove dias do acesso ao porto levou à discussão de forma integrada entre governo federal, estadual e municipal para solucionar o problema do acesso. “A carga precisa chegar.”

Apenas 3% dos contêineres chegam a Santos por trem, disse. Elevar a proporção para 30% teria ganhos econômicos e ambientais.

Caio Mário da Silva Pereira Neto, sócio da PNM Advogados, também participou do workshop. Foi elogiado pelo diretor-geral da Antaq por sua atuação decisiva na normatização do setor. Pereira Neto lembrou que a Antaq tem atuado mais intensamente que nunca. A principal pendência, aguardada pelo mercado, disse, é uma nova resolução para tratar de arrendamento de áreas portuárias.

Outorga onerosa para leilões de portos fere o que é melhor para o país, diz Paulo Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

“Sempre optamos pela concorrência por menor preço. Outorga onerosa realmente fere com esse princípio, com aquilo que a gente entende ser o melhor para o país”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp), Paulo Skaf, ao receber ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, nesta segunda-feira (15/6).

O critério de outorga onerosa para alguns leilões de arrendamentos portuários vem sendo cogitado pelo governo desde a semana passada. Nele, o setor privado paga pelas concessões de serviços públicos. Já no modelo por menor tarifa, vence o leilão quem apresentar o menor valor a ser cobrado.

Para o diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Carlos Cavalcanti, o modelo de outorga onerosa contenta apenas a necessidade de arrecadação do governo e não ajuda o operador, já que terá um custo maior para fazer a operação e vai pagar a outorga com dinheiro de tarifa de prestação de serviços. O investimento no setor também deve ficar mais caro.

“Nós industriais que usamos o porto, vamos pagar uma tarifa maior e, evidentemente, não vamos pagar com dinheiro caído do céu, vamos colocar isso no preço dos nossos produtos”, afirmou o diretor da Fiesp. “Vai onerar a atividade portuária e gostaríamos de poder reabrir essa discussão porque essa é uma mudança de posição lamentável”, completou.

Ministro Edinho Araújo na sede da Fiesp para explicar o pacote do governo de privatizações de infraestrutura. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Posição do governo

O ministro Edinho Araújo afirmou que o modelo de outorga onerosa deve ser analisado “caso a caso”.

“Esse novo item, que é a clausula onerosa, não exclui as demais, portanto vamos analisar”, ponderou.

Segundo o ministro, a intenção do governo com o pacote de privatizações da infraestrutura é “buscar o interesse público, a modernização dos portos, competitividade. É isso que está em discussão”.

Ele reiterou que o possível uso de outorga onerosa dá “maior amplitude à análise e melhores condições de atender ao caso específico de cada terminal”.

Araújo confirmou ainda que o governo pretende licitar 21 terminais no primeiro semestre de 2016.

‘Portos podem funcionar 24 horas virtualmente’, diz diretor do Porto de Santos

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Dos temas principais, a maior agilidade e o uso da inteligência nos serviços portuários e aeroportuários, foram debatidos em painel sobre os portos e aeroportos 24 horas no Brasil, na tarde desta quarta-feira (21/05), na Semana da Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Diretor de Planejamento Estratégico e Controle do Porto de Santos, Luis Claudio Montenegro, destacou ações como o chamado Porto sem Papel, com informações disponíveis e que possam “ser compartilhadas por todo mundo”.

“Portos podem funcionar 24 horas virtualmente”, explicou. “De qualquer lugar, posso fazer a liberação de cargas e navios.”

Segundo Montenegro, os navios podem mandar as informações para serem analisadas pelo sistema antes mesmo de chegarem ao seu destino. Todos esses dados são armazenados e organizados pelo sistema. “O Porto de Santos foi o primeiro a adotar o Porto sem Papel”, disse.

Montenegro: “De qualquer lugar, posso fazer a liberação de cargas e navios”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Montenegro: “De qualquer lugar, posso fazer a liberação de cargas e navios”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Outra medida sugerida foi a adoção de etiquetas eletrônicas, inteligentes, protegidas por lacres também eletrônicos, com informações sobre as mercadorias, sempre com o foco na agilidade dos processos. “A informação eletrônica deve estar disponível”, destacou o diretor de Planejamento Estratégico e Controle do Porto de Santos.

Navio parado

Advogado da Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, Diego de Paula destacou que a Nova Lei dos Portos  veio para aumentar a eficiência nos terminais portuários. “Hoje não se aceita mais navio parado”, disse.

Conforme De Paula, no país, hoje, são necessários 17 dias para embarcar um produto. “Na Europa, são três dias, em média”. Nessa linha, o delegado-chefe da Receita Federal na delegacia de Foz do Iguaçu, Gilberto Tragancin, afirmou que o tempo médio da atracação do navio até o registro de presença da carga no porto, no Brasil, é de 2,55 dias.

Entre os pontos apontados por Tragancin como entrave para o melhor funcionamento dos portos estão a baixa demanda pelos serviços no horário noturno e o baixo aproveitamento da mão de obra. “Precisamos que exportadores e importadores se envolvam mais nas etapas que lhes competem”, disse.

Funcionamento integral

Especialista pleno em competitividade industrial e investimentos no Sistema Firjan, que inclui a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Riley de Oliveira, lembrou que o Brasil tem “alguns dos melhores portos do mundo”, mas que é preciso pensar no funcionamento integral desses locais, não na operação parcial dos serviços.

Para isso, diz ele, o funcionamento 24 horas deve ser regra em todos os terminais. Nesse ponto, é fundamental a integração do Portal Único do Comércio Exterior com os órgãos estaduais. “A conclusão total do Portal está prevista para 2017, quando precisamos disso há duas décadas”, disse.

Oliveira: funcionamento integral dos portos e aeroportos.  Foto: Everton Amaro/Fiesp

Oliveira: funcionamento integral dos portos e aeroportos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A ampliação do programa Aeroporto 24 Horas para os oito principais aeroportos de carga do país é, na opinião de Oliveira, outra medida essencial.

Rumo ao futuro

Consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e também participante do debate, Adalberto Febeliano destacou a integração proporcionada ao comércio pela internet, com transações cada vez mais individualizadas, levando em conta os comportamentos dos consumidores. Isso seguindo a lógica das “informações sobrepostas”.

O que tudo isso tem a ver com os portos e aeroportos 24 horas? “É preciso ser competitivo nesse ambiente, estar no ar 24 horas por dia, sete dias por semana”, explicou. “Boa parte das ações pode ser automatizada com o apoio da rede”.

Segundo Febeliano, o preenchimento de fichas com mil itens de informação pelos importadores no Brasil é uma forma de tratar esses agentes como “contrabandistas”.

“Será que precisamos de tudo isso?”, questionou.

L.E.T.S

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico.

O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets

Presidente da EPL apresenta projetos do governo para infraestrutura brasileira

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, apresentou nesta segunda (13/05), no Encontro Econômico Brasil-Alemanha, realizado em São Paulo, as ações do governo federal para amenizar o déficit de infraestrutura brasileiro.

Bernardo Figueiredo, presidente da EPL. Foto: Everton Amaro/FIESP

Figueiredo falou das concessões que serão realizadas nos próximos 30 anos nos sistemas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, com investimento de U$ 121 bilhões.

“É um passo ousado para atacar os gargalos que inibem o crescimento e a competitividade,principalmente na nossa infraestrutura logística”, disse o presidente da EPL.

No sistema rodoviárioestão sendo preparadas as concessões de trechos estruturantes que, segundo ele, vão reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do país em curto prazo.

Os trechos serão ligados a outras concessões já existentes no país. O investimento será de 21 bilhões de dólares, com um aporte de 12 bilhões somente nos cinco anos iniciais. A expectativa, disse Figueiredo, é iniciar o processo de licitação de todas as rodovias a partir de julho.

Um dos projetos inéditos está na área de ferrovias com a criação de uma malha de 10 mil quilômetros, cortando o Brasil de norte a sul, articulada com outras obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O objetivo é ligar todos os centros produtores e consumidores do Brasil em condições de interoperabilidade. Até o fim de maio, os projetos estarão disponíveis para discussão pública.

Portos e aeroportos

Assunto em destaque por causa da Medida Provisória 595, o plano para os portos é possibilitar a ampla utilização de costas e rios brasileiros de forma integrada a outros investimentos.

“Consideramos importante criar opções portuárias também nas regiões norte, nordeste e leste do Brasil”, diz Figueiredo. O investimento será de 10 bilhões de dólares em portos públicos, com licitações começando em outubro, e US$ 15 bilhões em terminais privados, nos quais já há projetos em análise.

Com relação ao sistema aeroviário, além das concessões já realizadas dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Guarulhos, o governo está promovendo a concessão para a iniciativa privada do Galeão e de Confins, com leilões programados para setembro. Também vai promover o reaparelhamento de 270 aeroportos regionais.

Também faz parte do programa o Trem de alta velocidade (TAV) que, na primeira etapa,vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, Campinas e São Paulo, atendendo os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão.

“O governo tem absoluta convicção da viabilidade, da oportunidade e da necessidade da implantação desse sistema de transporte nesse eixo”, declarou o presidente da EPL. “Não existe uma alternativa sustentável para atender à demanda de cerca de 35 milhões de pessoas que gere o grau de qualidade de serviço aos usuários. É a solução mais indicada de acordo com todos os estudos técnicos.”

Para o TAV, o governo vai oferecer financiamento de 2,5 bilhões de dólares, o que corresponde a 70% do investimento total. O leilão da concessão do serviço está marcado para setembro.

Fiesp faz campanha na TV pela aprovação da MP dos Portos

Agência Indusnet Fiesp 

Em mais uma iniciativa para sensibilizar os parlamentares no Congresso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou na terça-feira (07/05) mais uma etapa da campanha pela aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos.

Os anúncios na TV têm duas versões – de 60 e 90 segundos. Em um helicóptero, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, mostra alguns dos problemas gerados pela ineficiência do atual modelo que regula os terminais portuários. Entre eles, os milhares de contêineres esperando embarque; os comboios quilométricos de caminhões parados nas estradas antes de descarregar mercadorias; e as dezenas de navios nas imediações do porto de Santos aguardando a vez de atracar.

“Tudo isso custa caro para o Brasil. Por exemplo: uma geladeira produzida aqui custa R$ 150 para ser exportada. E nos países competitivos, apenas R$ 50 – três vezes menos. Está na hora de participarmos mais das coisas do nosso país, criticando o que está errado e apoiando o que está certo”, diz Skaf.

“Senhores parlamentares, a Medida Provisória 595, da presidente Dilma, se aprovada, modernizará os portos brasileiros, aumentando sua eficiência, baixando custos através de maior concorrência, estimulando bilhões de reais em investimentos, beneficiando assim, a todos os brasileiros. Senhores parlamentares, o Brasil conta com o seu voto”, conclui o presidente da Fiesp.

Veja o anúncio  de 60 segundos 

 

Planejamento, investimentos e boa gestão formam receita para resolver problema de logística do país, aponta diretor da Fiesp

Fluxo atual da soja no país é erro logístico, segundo Carlos Cavalcanti. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Em longo prazo, a participação do setor privado e a gestão eficiente devem colocar ponto final em gargalos logísticos do país, de acordo com Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A Fiesp afirmou [em anos anteriores] que tinha um monte de coisas para serem feitas. E o governo fez. Temos que elogiar”, assinala Cavalcanti em entrevista ao site da Fiesp às vésperas do 8º Encontro de Logística e Transportes, evento da entidade programado para os dias 6 e 7 de maio no hotel Unique, em São Paulo.

A agenda do setor deve ser conduzida com um pouco mais de otimismo depois de uma série de medidas que atenderam a reivindicações da Fiesp, entre elas a criação de um organismo para planejar e integrar a logística brasileira (a Empresa de Planejamento Logístico, sob liderança de Bernardo Figueiredo) e o pacote de concessões do governo federal para reformar e construir rodovias federais e ferrovias (o Programa de Investimentos em Logística, que prevê aporte de R$ 133 bilhões.

Segundo Cavalcanti, o novo modelo de logística e transportes, que aos poucos se configura, deve corrigir erros como os longos e ilógicos trajetos que uma carga precisa percorrer para ser exportada.

“A soja que sai da região centro-oeste do Brasil é exportada pelo Paraná. Ela sai do norte do Mato Grosso, mas é exportada pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP). Isso é um erro logístico”, exemplifica o diretor da Fiesp.

Projetada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para chegar a 183,5 bilhões de toneladas na safra 2012/2013 – volume 10,5% maior que a temporada anterior –, a soja é item fundamental da pauta de exportação brasileira e um dos principais desafios para o setor logístico.

“Com a EPL [Empresa de Planejamento e Logística], esperamos que sejam feitos bons planejamentos. Se ela condicionar leilões de expansão da oferta, os investimentos forem feitos e os ativos construídos, bem geridos, isso resolverá os problemas do setor”, conclui Cavalcanti.

Logística: criação da EPL é revolucionária, afirma diretor de Infraestrutura da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Cavalcanti: 'Floresceu o marco regulatório para logística e transportes no Brasil'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A principal mudança no setor de infraestrutura do Brasil é a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – estatal do governo federal nascida em agosto de 2012.

A análise é de Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, era uma reivindicação antiga da Fiesp a implementação de um organismo para estruturar o processo de planejamento de logística no país, integrando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

“Agora você tem uma autoridade de planejamento que planeja rodovia, ferrovia, hidrovia. Está começando [os trabalhos]. Quem sabe no final do ano que vem a EPL solte o primeiro plano logístico. Porque é muito difícil –[antes] precisa mapear”, explica Cavalcanti. “Mas isso é a coisa mais revolucionária”, afirma.

O diretor da Fiesp pondera que vai levar tempo para que o sistema de transportes do país vivencie os efeitos positivos da criação da EPL e do Programa de Investimentos em Logística, pacote do governo que, na primeira fase, prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias.

“Quem sabe qual é o volume de carga que as companhias estão transportando nas rodovias e nas ferrovias? Quando é que ferrovia e rodovia vão ficar prontas em seis meses? Essas coisas em infraestrutura não são assim [tão rápidas]”, disse Cavalcanti. “O que importa é que mudou. Floresceu o marco regulatório para logística e transportes no Brasil.”

Cavalcanti também mostra otimismo com as mudanças no sistema ferroviário. “A eficiência de quando o projeto começar é muito maior porque é do setor privado. Daqui para frente as coisas tendem a ser melhores.”

Encontro de Logística

A Fiesp realiza nos dias 6 e 7 de maio a oitava edição do Encontro de Logística e Transportes. Entre temas como a integração logística da América do Sul, empresários, especialistas e representantes de governo devem discutir os desafios do país para o setor e como colocar em prática o Plano de Investimentos em Logística, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2012.

Visite a página do evento para saber mais informações: 8º Encontro de Logística e Transportes da Fiesp

Portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória passam a funcionar 24 horas por dia

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp*

* com informações do site Ciesp e assessoria de comunicação da EPE

Porto de Santos. Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (19/04), foi anunciado,  pelo Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o lançamento do programa “Porto 24h”, uma ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário nacional.

O programa faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e integra as ações “Porto Sem Papel” e os sistemas Carga inteligente e VTMS.

A partir desta segunda-feira (22/4), os portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória passam a funcionar, em caráter definitivo e permanente, 24 horas por dia e 7 dias por semana. A partir do dia 6 de maio, será a vez dos portos de Paranaguá, Suape, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza entrarem nesse sistema ininterrupto de atendimento.

A escolha dos portos foi definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), devido ao volume de carga e veículos e também pelo amadurecimento das integrações tecnológicas já implantadas.

Com o programa “Porto 24 horas” as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, Ministério da Agricultura, entre outros órgãos, ficam de plantão eletrônico 24 horas por dia, para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos.

Redução de 25% dos custos logísticos

O objetivo do programa “Porto 24 horas” é de melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Com a implementação do programa, está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela Secretaria de Portos (SEP), inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc), demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizam ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos.

Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores. Os órgãos/entidades que serão envolvidos são Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, Anvisa, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

 

MP 595 é o único caminho para a modernização dos portos do Brasil, reafirmam Fiesp e Ciesp

Nota Oficial 

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) estão se mobilizando pela aprovação da Medida Provisória dos Portos (MP 595), em sua forma original. Segundo as entidades, as pressões pela prorrogação dos contratos de concessão, vencidos e a vencer, anulam a essência da medida. “Aceitar isso será jogar pela janela a chance de modernizar os portos brasileiros”, diz Paulo Skaf, presidente das entidades.

A MP dos Portos cria ambiente de incentivo à concorrência entre os concessionários prestadores de serviço público, ao instituir os leilões de licitação por menor tarifa e maior movimentação de carga. “Todos os concessionários atuais têm contratos. Vencidos ou a vencer. Prorrogar esses contratos, por 10 ou 25 anos, anula o novo modelo da MP”, diz Skaf. E acrescenta: “esta é uma grande oportunidade para baixar custos, criar empregos e recuperar a competitividade do país. Quem está contra a MP está contra os interesses do Brasil”.

A Fiesp e o Ciesp defendem a visão integrada de todo o setor de transportes. “Nos últimos dez anos, apenas onze licitações de terminais foram realizadas nos portos públicos, quando deveriam ter ocorrido mais de uma centena”, afirma Skaf. “O Brasil precisa ser visto como um todo. Não podemos mais ficar reféns de interesses locais ou regionais. O comércio exterior do País passa pelos nossos portos, e eles precisam ser um sistema eficiente e competitivo”, diz Skaf.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

MP dos Portos tem que ser aprovada o mais rápido possível, defende diretor da Fiesp no Congresso

Agência Indusnet Fiesp, com informações da Agência Senado

Em audiência pública na quarta-feira (13/03) convocada pela comissão mista que analisa a Media Provisória dos Portos (MP 595/2012), em Brasília (DF), o diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti, defendeu uma ampla reforma portuária no Brasil.

“A MP tem que ser aprovada rapidamente e com o mínimo de alterações possíveis”, disse Cavalcanti para os parlamentares e representantes da indústria, dos transportes e da agricultura.

“Essa MP é extremamente positiva e vai ao encontro de resolver uma série de problemas do sistema portuário, mas fere alguns interesses. Essa medida é uma grande oportunidade de o Brasil dar um passo concreto na melhoria da gestão de sua estrutura portuária”, completou o titular do Deinfra., que defendeu a modernização dos portos, com melhoria da gestão e participação da iniciativa privada.

Cavalcanti disse ainda que muitas concessões públicas de portos estão vencidas há 20 anos e não deveriam ser renovadas, mas sim licitadas novamente em busca de melhores preços e mais qualidade nos serviços.

A MP 595/2012 altera o marco legal do setor portuário. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão mista, deputado José Guimarães (PT-CE). O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que a validade da MP foi prorrogada até 16 de maio e adiantou que pretende votar seu relatório em 10 de abril, para dar tempo de a matéria ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para Braga, a MP dos Portos é voltada para as demandas de um país que precisa ser mais competitivo.

Participaram da audiência a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, consultor de logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, representante da Confederação Nacional do Transporte, Bruno Batista, e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, coordenador da entidade Ação Empresarial

Fiesp apoia essência da MP que visa modernizar os portos, diz Skaf em encontro com Dilma

Agência Indusnet Fiesp

Cumprindo agenda em Brasília (DF), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, foi recebido em audiência nesta quarta-feira (27/02) pela presidente da República, Dilma Rousseff.

[640x440] Paulo Skaf em Brasília. Foto: Junior Ruiz

Paulo Skaf (na imagem, durante coletiva de imprensa) convidou Dilma Rousseff para um almoço na Fiesp no mês de março. A data ainda será definida de acordo com a agenda da presidente da República. Foto: Junior Ruiz

No encontro, Skaf disse que a Fiesp está ao lado do governo para apoiar a modernização dos portos. “A posição da Fiesp é de pensar na modernidade do Brasil”, explicou o presidente em coletiva à imprensa logo após a audiência, assinalando que a entidade apoia a essência da Medida Provisória 595/12.

O texto da MP cria um novo marco regulatório para o setor portuário e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada.

>> Leia também: Em discurso, Dilma reconhece pioneirismo da Fiesp na luta pela redução das tarifas de energia

Skaf convidou Dilma para um almoço na Fiesp no mês de março, em data a ser definida de acordo com a agenda da presidente da República. Aproveitou para apresentar a ferramenta on-line que permite o cálculo do desconto na conta de luz, instrumento desenvolvido pela Fiesp para que a população possa fiscalizar seus direitos. Disse ainda que, além da questão e energia, o Brasil precisa combater a burocracia e comentou o desempenho da economia em 2012 não foi bom, mas que sua expectativa para 2013 é de um crescimento da atividade econômica e industrial entre 2,5% e 3%.

Ao falar com a imprensa, o presidente da Fiesp informou que Dilma mostrou disposição de prosseguir reduzindo custos e impostos, visando aumentar a competitividade do país.

Na opinião de Skaf, o governo deveria incluir nas desonerações da folha de pagamentos os setores de manufaturas, têxtil e de alimentos e bebidas – esta última, ressaltou, por beneficiar diretamente o consumidor.

Ministros

Depois de participar da 40ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Paulo Skaf teve encontros com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Celso Amorim (Defesa).

Governo anuncia R$ 54,2 bilhões de investimentos na infraestrutura do setor portuário

Agência Indusnet Fiesp, com informações do Blog do Planalto

Ao lançar nesta quinta-feira (06/12), no Palácio do Planalto, o Programa de Investimento em Logística: Portos, a presidente Dilma Rousseff anunciou um volume de R$ 54,2 bilhões em investimentos do governo para modernizar a infraestrutura do setor portuário brasileiro.

“Nós queremos inaugurar uma nova era com a modernização da infraestrutura e da gestão portuária. Nós queremos expandir os investimentos baseados numa parceria entre o setor privado e o público, e queremos que isso se dê pelo aumento da movimentação de cargas. (…) O objetivo do programa é ter a maior movimentação de carga possível, com o menor custo possível. O volume de cargas é a nossa orientação”, afirmou Dilma.

Até 2014/2015, serão aplicados R$ 31 bilhões em novos investimentos em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs). E entre 2016/2017, o aporte é de mais R$ 23,2 bilhões.

O programa estabelece ainda a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais.
A Secretaria de Portos ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres; e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários.

“Os portos brasileiros são responsáveis pelo fluxo de 95% das cargas de exportação do país, o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística. (…) Portos que operem de forma mais eficiente e com custos mais baixos e com maior volume de carga contribuirão para tornar as exportações brasileiras ainda mais competitivas. Mais exportação vai resultar em mais produção, mais emprego, mais investimento e mais crescimento. Por isso nós vamos fortalecer o planejamento do setor portuário, porque ele tem de estar integrado aos demais modais”, explicou a presidente da República.

Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão do Ministério dos Transportes.

O restante será executado principalmente pelos Estados e iniciativa privada. Os portos beneficiados na Região Sudeste são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

Programa de Investimento em Portos from BlogDoPlanalto

Transporte hidroviário pode ser boa oportunidade de negócios, diz diretor da Antaq

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

O crescimento do transporte hidroviário brasileiro e os investimentos na modernização e ampliação das bacias hidrográficas. Estes foram os temas debatidos durante o painel “O mito do transporte hidroviário no Brasil”, realizado nesta segunda-feira (21/05) durante o 7º Encontro de Logística e Transporte da Fiesp.

Tiago Pereira Lima, Diretor-Geral da ANTAQ. Foto: Everton Amaro

Tiago Pereira Lima, Diretor-Geral da ANTAQ. Foto: Everton Amaro

O diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Tiago Pereira Lima, destacou que as hidrovias podem ótima oportunidade de negócios para a indústria brasileira, principalmente para o setor de alimentos. O Brasil, informou o diretor da Antaq, utiliza apenas 13 dos 30 mil quilômetros de vias disponíveis nas sete bacias hidrográficas.

“O transporte pela navegação marítima teve crescimento em todas as regiões. Em 2011, o transporte em vias interiores foi responsável pelo envio de quase 80 milhões de toneladas. Um crescimento de 7,3% comparado em 2010” avaliou Lima.

O grande desafio para o setor, de acordo com o diretor da Antaq, está na construção de 27 eclusas prioritárias nos rios brasileiros próximos anos – cada eclusa custa, em média R$ 11,6 bilhões, segundo Pereira Lima.

Investimentos do governo federal

Os investimentos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), chegam a R$ 1.9 bilhões em obras de modernização e construção de novos terminais, disse o diretor de infraestrutura aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Adão Magnus Marcondes Proença.

“Hidrovia, propriamente ditas, o Brasil têm poucas. Hoje o que nós temos são grandes possibilidades de navegação e com os investimentos do governo federal podemos transformas os rios em meio de transporte”, garantiu Proença.

Para fomento do modal hidroviário, a alternativa seria a desoneração tributária, sugeriu Luís Lopes Siqueira, representante do Sindicato das Empresas de Administração do Estado de São Paulo (Sindaesp) e da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega).

Na visão de Siqueira, a desoneração poderia funcionar como uma meio de compensar os benefícios ambientais proporcionados pelo setor hidroviário, totalmente dependente do sistema multimodal. “A troca do modal rodoviário para o aquaviário incide na cobrança de imposto, o que prejudica a competitividade da indústria nacional”.

 

Porto de Santos: gestores alertam para urgência de criar alternativas de acesso

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Martin Aron, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp

Martin Aron, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp

“O porto de Santos é longe demais?” “Não”, respondeu enfaticamente Guilherme Quintela, presidente da Contrail, empresa operadora de transporte multimodal de contêineres, em painel do segundo e último dia (22/05) de programação do 7º Encontro de Logística e Transportes, evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Dentre todos os problemas do transporte brasileiro, o acesso ao porto de Santos é o mais emergencial”, afirmou Martin Aron, diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, que coordenou a palestra e provocou a discussão sobre as condições precárias de transportes de cargas no Brasil.

De acordo com os participantes do painel, faltam planejamento e alternativas para desafogar a concentração do fluxo rodoviário – o acesso a Santos é normalmente feito pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, projetado para veículos de passeios. “O trecho já construído do Rodoanel foi um grande avanço, mas a finalização dos outros trechos deve ser prioritária”, enfatizou Mauro Salgado, diretor comercial e administrativo da Santos Brasil, empresa de operação de contêineres.

Outro problema grave é o tráfego regional – saturado e em péssimas condições. Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa, apresentou detalhadamente o projeto Prestes Maia: um túnel imerso que ligará a margem direita à margem esquerda do porto, visando diminuir o fluxo da balsa, já que a preferência de tráfego no canal é dos navios. “Apenas uma ligação não será suficiente para atender à demanda do canal do estuário de Santos”, alertou Lourenço.

Como alternativa ao transporte rodoviário, Quintela mostrou o projeto já em construção da Contrail, com investimentos em ferrovias de transporte de contêineres para diminuir o tempo e qualificar o transporte de cargas do interior do Estado de São Paulo até o porto de Santos.

“Um terço da carga movimentada no porto de Santos em 2011 foi em contêineres”, informou Mauro Salgado. “E este número vai aumentar porque há uma tendência à ‘conteinerização’ da carga geral no Brasil e no mundo”, completou.

Funcionamento dos órgãos de desembaraço nos portos 24 horas

Firjan/Agência Indusnet Fiesp

Para o setor de logística, as federações desenvolveram um plano que prevê ampliação para 24 horas do horário de funcionamento dos órgãos intervenientes (Docas, Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura), redução do número de documentos exigidos dos embarcadores e revogação da regra que impede que os portuários privativos prestem serviços a terceiros.

As entidades propõem ainda a extinção da regulamentação que exige que a contratação de funcionários seja feita apenas por intermédio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), permitindo que o operador portuário selecione seus empregados segundo seus próprios critérios. O plano prevê também ampliação do número de funcionários aptos para os serviços de praticagem, desvinculando sua atividade da Marinha.

Outra medida sugerida é implantar todos os sistemas previstos no projeto Porto Sem Papel, que tem como objetivo principal promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação.

O Fórum Econômico Mundial, na pesquisa “The Global Competitiveness Report 2011-2012”, avaliou a qualidade da infraestrutura dos principais portos internacionais e apontou o Brasil na 130ª posição em um ranking com 142 nações, atrás de todos os demais Brics.

Em relação ao tempo médio de permanência dos navios nos portos mundiais, o Brasil amargou posição semelhante: está na 102ª colocação de 113 países no ranking global “The Logistics Performance Index 2011”, do Banco Mundial. O tempo de permanência de um navio no País é de, em média, 5,5 dias, contra 2,9 dias de média mundial.

Seminário discutiu práticas de incentivos fiscais que prejudicam a indústria

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

No dia 30 de junho, representantes da indústria, do Poder Executivo e Legislativo se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir as ameaças da guerra fiscal, e dos portos, ao setor produtivo.

Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Alesp, Barros Munhoz, discursaram durante o seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores.

A guerra fiscal – disputa entre estados na qual se oferece incentivos fiscais às empresas para atrair investimentos, mercadorias e uma arrecadação maior para a região – iniciou-se nos anos 1970 e é a maior responsável pela migração das empresas, até então instaladas principalmente em São Paulo, para regiões norte e nordeste do País. Esse modelo de competição descentralizou a riqueza e o trabalho do sudeste brasileiro.

A preocupação da indústria e de autoridades de São Paulo é que essa disputa passou desequilibrar a produção e o mercado de trabalho local.

Clique aqui para ver estudo sobre a guerra fiscal e saiba mais sobre ICMS na importação.