Governo lança na Fiesp ambiente de validação do Novo Processo de Exportações

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ambiente de validação do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior foi lançado oficialmente nesta terça-feira (20/12) na Fiesp. O sistema está disponível para o setor privado, permitindo às empresas testar as soluções de tecnologia da informação desenvolvidas para amparar o Novo Processo de Exportações. Com isso, elas podem preparar os sistemas corporativos para se comunicar com a nova interface, explicou Renato Agostinho, secretário substituto de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Há redução de 60% no total de dados a digitar, explicou. Até o final do primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançado, para o modal aéreo, o piloto do Novo Processo de Exportações.

No evento, o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Thomaz Zanotto, explicou que a entidade há alguns anos coloca como prioridade absoluta o projeto do Portal Único de Comércio Exterior. Reduzindo à metade o tempo de saída dos portos, economiza, de forma muito conservadora, US$ 15 bilhões por ano, disse. “Não há projeto de infraestrutura que dê esse retorno.” Zanotto destacou a importância dada pelo tema ao presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

Os países têm investido muito em infraestrutura de internet, de tecnologia da informação, explicou. É um tipo de infraestrutura que facilita e nivela o país, integrando o Brasil ao mundo, afirmou Zanotto.  Sempre lutamos, disse, pelo projeto do Portal Único, para que não perca o vapor, não perca os recursos necessários. Destacando que o comércio exterior volta à centralidade na política econômica brasileira, Zanotto lembrou que cada vez mais o comércio exterior é a facilitação do comércio.

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José Guilherme Vasconcelos, superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, explicou que a instituição trabalha pela facilitação do comércio exterior, que é do interesse do Estado, mas não perde o foco no controle alfandegário, para combater práticas ilícitas, que prejudicam as empresas nacionais.

São Paulo faz fronteira com o mundo, lembrou, com a maior alfândega portuária da América do Sul, em Santos. O Estado, disse, concentra 60% das trocas brasileiras.

John Mein, coordenador executivo da Procomex, destacou a ampliação do escopo do evento de apresentação do projeto, indo além do caráter técnico.

Redesenho

Renato Agostinho, secretário substituto da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, destacou a receptividade da Fiesp às iniciativas do governo para facilitação de comércio exterior, que tem no Portal Único sua iniciativa mais expressiva. Explicou que ele não é somente um novo sistema, e sim um redesenho de processos, num trabalho feito em estreita cooperação com o setor privado.

É muito mais, afirmou, do que informatizar a burocracia existente. Reduz tempo e custos no comércio exterior, dando mais competitividade aos operadores. Hoje, numa operação de comércio exterior, o CNPJ de uma empresa pode ser exigido 18 vezes, exemplo que Agostinho escolheu para ilustrar a burocracia atual.

Com o portal único há atuação coordenada dos órgãos ligados ao comércio exterior, com uma interface única com o governo. Sua implantação começou em 2014. Espera-se redução de 40% dos tempos médios de importação e exportação quando estiver concluído. Isso, explicou Agostinho, colocará o Brasil em igualdade com os principais atores do comércio internacional. Ele citou ganhos para a economia brasileira graças a isso, com o PIB crescendo 1,52% no primeiro ano de sua implementação, segundo estudo da FGV. E chegaria a 2,52% em 14 anos.

O Novo Processo de Exportação permite redução de 60% no total de dados a digitar, explicou. Até o final do primeiro trimestre de 2017 deverá ser lançado, para o modo aéreo, o piloto do Novo Processo de Exportação. E também o Novo Processo de Importação começará em 2017.

As operações deixam de ser sequenciais e podem ser feitas paralelamente, permitindo ganho de agilidade. A Declaração Única de Exportação (DU-E) substitui RE, DE e DSE. Há integração com a Nota Fiscal Eletrônica, e as inspeções físicas ganham celeridade e coordenação, frisou Agostinho.

Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex, ressaltou a importância de permitir a empresas de menor porte o acesso às novas ferramentas de comércio exterior. Guilhamat destacou que a Fiesp também trabalha no piloto do Certificado Único de Origem Digital.

Sandra Magnavita, gerente do projeto de exportação do Portal Único na Receita Federal, destacou a importância da participação do setor privado na validação do novo ambiente.

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Abertura do evento na Fiesp em que foi lançado o ambiente de validação do Novo Processo de Exportação. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Portal Único pode gerar economia de US$ 15 bilhões a US$ 25 bilhões por ano

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou nesta terça-feira (26/07) a 42ª edição do Seminário de Operações de Comércio Exterior. Realizado em parceria com o Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o evento vem, desde 2010, disseminando informações sobre controles administrativos nas operações de comércio exterior, drawback, procedimentos e licenciamento de importação.

Na abertura da edição deste ano, o diretor do departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Thomaz Zanotto, destacou a importância do Comércio Exterior para a retomada da economia brasileira.

“Essa foi, provavelmente, a pior recessão dos últimos 80 anos e agora temos sinais de recuperação positiva e não superficial”, disse. “Nesse contexto, o comércio exterior surge como um dos pilares de sustentação dessa nova casa. A exportação [e importação] cria um ciclo virtuoso: o aumento dela gera a retomada de emprego, que gera um incremento na produtividade, que gera o aumento positivo de tributação. Positivo porque decorre do aumento da produção da riqueza e não do aumento de tributos em cima de uma riqueza decrescente, o que só gera mais recessão. ”

Zanotto também elogiou o Plano Nacional de Exportação (PNE) e o projeto do Portal Único – ferramenta que reúne em um único local todas as informações e processos de comércio exterior – ao afirmar que ele “conseguiu passar por todas as turbulências que o governo passou nos últimos tempos”, como a troca de ministros e equipes.

“O PNE é, talvez, uma das mais importantes iniciativas feitas no país, pois, ao se reduzir significativamente o tempo em que as mercadorias ficam nos portos, calculo que se pode gerar um ganho de, aproximadamente, US$ 15 bilhões anuais. Eu pergunto: qual projeto de infraestrutura dá um retorno como este?”

Renato Agostinho, diretor do Decex, ratificou a declaração do diretor, afirmando que “as partes que já estão funcionando no portal mostram que economia que podemos ter é de US$ 25 bilhões”, com ganhos sobre a desburocratização de processos, simplificação e redução de custos de processos. “Estamos eliminando o papel físico para as operações, assim temos agilidade e facilidade. ”

Segundo Agostinho, o MDIC tem “atacado” em dois pontos estratégicos do PNE: a facilitação de comércio, por meio do Portal Único, e o apoio às exportações via regime de atuação do drawback.

“Queremos exportar nossos produtos, e não nossos tributos”, defendeu. “O drawback serve para isso, [mas] muitas empresas não conhecem ou têm concepções equivocadas.  Algumas crenças são criadas no mercado e estamos aqui para mostrar a realidade, que o instrumento é bom e simples de ser utilizado. ”

Já o Portal Único, ele diz, é mais que um sistema, é “um redesenho dos processos de exportação e importação, que implica mudanças de ordem procedimental, sistêmica e normativa”.

“A facilitação de comércio alcançada com o portal é significante. Temos metas alçadas de redução de prazos médios de exportação e importação, por exemplo, em 40%, o que nos coloca no patamar de grandes players do comércio exterior mundial”, afirma Agostinho.

“Acredito que não teremos, nos próximos 20 anos, um momento como este, favorável e positivo para desenvolver uma redefinição de processos”, profetiza. “Temos que aproveitar essa oportunidade. ”

Agostinho ainda apresentou aos presentes todos os processos já em funcionamento no Portal Único. A apresentação pode ser conferida na íntegra aqui.

Outras informações podem ser acessadas no site do governo, www.portalsiscomex.gov.br.

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42ª edição do Seminário de Operações de Comércio Exterior, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp