Seminário detalha novo processo de importação no Portal Único de Comércio Exterior

Agência Indusnet Fiesp

Para apresentar o funcionamento do novo processo de importação por meio do Portal Único de Comércio Exterior às empresas associadas e demais participantes do setor, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou um seminário nesta quarta-feira (1/8) em sua sede, em São Paulo.

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de desburocratização do governo brasileiro que promete revolucionar o funcionamento dos processos da área de comércio internacional no país, facilitando os trâmites de importação, exportação e trânsito aduaneiro e unificando em uma plataforma todas as exigências necessárias para fazer negócio fora do país.

Com coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e da Receita Federal, o projeto envolve 22 órgãos de governo. Além de uma economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores, o tempo de exportação deve ser reduzido em 38%, de 13 para 8 dias, assim como o tempo de importação, que deve cair 41%, de 17 para 10 dias. Os principais benefícios do programa incluem a eliminação de apresentação de documentos físicos, eliminação de etapas processuais, integração com a Nota Fiscal Eletrônica (exportação), redução de 60% no preenchimento de informações, automatização da conferência de dados, guichê único entre operadores e governo, fluxos processuais paralelos e possibilidade de apenas um licenciamento para diversas operações.

Durante a abertura do encontro, o diretor titular do Derex, Thomaz Zanotto, lembrou que o evento está perto de ser o trigésimo sobre o assunto promovido pela Federação nos últimos dois anos, sempre com público bastante interessado e qualificado. “Está cada vez mais claro para nós [Fiesp] que a facilitação de comércio em geral é atualmente, sem dúvida, a principal iniciativa de integração do Brasil com o exterior”, afirmou.

Apesar do atual contexto protecionista global, a Fiesp entende a globalização como um processo irreversível. Segundo Zanotto, independentemente das políticas econômicas de cada país, uma nova máquina empurra essa globalização adiante; as novas tecnologias já mudaram 25 cadeias industriais e de serviços, a chamada Agenda do Século 21 da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para ele, o Portal Único representa o melhor investimento feito pelo governo federal, pelas associações e pelo setor privado brasileiro no que tange à integração do país. “Espera-se uma economia de US$ 23 bilhões com o Portal. Qual grande projeto de infraestrutura brasileiro que dá este tipo de retorno? Nenhum”, apontou.

Zanotto disse ainda que a iniciativa é uma demonstração clara de que com o setor público e privado trabalhando juntos, melhorando procedimentos, os ganhos para o Brasil são enormes. “Comércio exterior e política de inserção externa têm de ser uma política de Estado, ela [política] tem que ter continuidade nos governos, independentemente de coligações e partidos”, completou.

Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e Secretário substituto de Comércio Exterior, Renato Agostinho da Silva reafirmou como caminho correto a parceria entre governo e setor privado. “A facilitação de comércio pode trazer ganhos substanciais que muitas vezes ultrapassam aqueles decorrentes de desgravações tarifárias que são negociadas com os países”, defendeu.

O superintendente adjunto para Assuntos Aduaneiros da 8ª Distrição (SP) da Receita Federal, Marcos Fernando Prado de Siqueira, contou que a criação do Portal era impensável alguns anos atrás e é um avanço muito grande a sua realização. “Agora estamos repensando um modelo de trabalho, de maneira integrada e facilitando o serviço para todos os órgãos, ouvindo a iniciativa privada”, explicou. Siqueira frisou que o controle aduaneiro não significa burocratizar algum tipo de trabalho, mas ter segurança do que acontece no comércio exterior de forma apropriada, com controles exercidos, sem dificuldades.

Na avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Isayama, a discussão acerca da mudança de visão e de processo no caso da importação com o Portal Único vem se mostrando fundamental em termos de ganho de tempo para a indústria. “A ideia é elevar a posição do Brasil para que o país seja efetivamente um agente importante dentro do comércio internacional”, disse.

Com mediação do diretor titular adjunto do Derex, Vladimir Guilhamat, o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CGVigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Mendes, falou da integração do ministério a Portal. “Vivemos um momento muito rico de união de esforços para dinamizar o comércio exterior brasileiro”, pontuou. O Vigiagro é o responsável pela fiscalização dos produtos de interesse agropecuário no país, com uma média de 1,5 milhão de inspeções por ano, na área de fluxo de passageiros atende 8 milhões de pessoas por ano, no universo da carga são US$ 35 bilhões em importações submetidos ao controle da agricultura e nas exportações, de forma direta e indireta, US$ 85 bilhões em produtos do agro distribuídos em 600 terminais de recintos alfandegários e operados por 650 servidores.

Já da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o gerente substituto de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Cristiano Gregis, falou sobre as ações e tentativas de integração da agência com o setor privado. “Estamos definindo novas formas de gerenciar e distribuir os processos para facilitar o entendimento das normas e melhorar a experiência do mercado com a Anvisa”, explicou. De acordo com Gregis, mesmo com uma equipe restrita, a agência se esforça para sistematizar informações dos setores e facilitar os serviços prestados a fim de evitar cargas paradas que, muitas vezes, prejudicam as empresas.

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Portal promete economia potencial de US$ 23 bilhões ao ano para os operadores. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Especialistas pedem união de forças para melhorar acesso ao Porto de Santos

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Osvaldo Barbosa. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

Principal terminal por via marítima do país, o Porto de Santos foi tema do painel “Caos logístico e o acesso ao Porto de Santos”, realizado nesta quinta-feira (22/05), no último dia da Semana de Infraestrutura (L.E.T.S.). O debate teve a mediação de Martin Aron, diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Representante da Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Osvaldo Barbosa, apresentou as ações da empresa para dinamizar o fluxo de carga, eliminando gargalos e outros problemas detectados.

“O Porto de Santos vem fazendo investimentos, mesmo com alguns problemas, como o da dragagem de aprofundamento de 15 metros, para possibilitar navios maiores, mas o contrato com a empresa foi rompido sem que se atingisse os 15 metros. Mas será feita uma nova licitação”, contou.

“O canal também foi alargado para 220 metros, para facilitar a entrada e saída de navios ao mesmo tempo, entre outros projetos em execução e em andamento, a maioria dependendo de licenças ambientais”, disse Barbosa, que também destacou o sistema de agendamento de cargas, o que, segundo ele, trouxe uma situação mais equilibrada para o terminal.

Segundo ele, além das ações da Codesp, é preciso que todos os envolvidos exijam outras ações, como a construção do ferroanel e de uma nova estrada para a Baixada Santista.

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Guilherme Quintella. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

Guilherme Quintella, presidente da Contrail, falou dos pontos positivos e negativos do Porto de Santos. “A parte boa é porque o Brasil, desde 1860, sempre enfrentou a transposição da Serra do Mar com o melhor da engenharia disponível à época”, afirmou.

Além disso, temos no acesso ao Porto de Santos hoje, estradas concessionadas de primeiro mundo, caso do complexo Imigrantes, como a Rodovia Anchieta”, disse Quintella, que também ressaltou como positivo o reequipamento das concessionárias ferroviárias que acessam o Porto de Santos.

A parte ruim, para o executivo, é que o sistema rodoviário atual é tão bom que está saturado.

Ele sugere que haja um esforço para a realização de três grandes projetos de grande interesse de São Paulo: recapacitação do acesso para o Porto de Santos, tanto no trecho da América Latina Logística (ALL) como no da MRS Logística, segregação de carga e passageiros na região metropolitana do estado – o que inclui a criação do ferroanel –, e o trem intercidades para transporte de passageiros.

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José Gonçalves. Foto: Alberto Rocha/Fiesp

Trazendo o ponto de vista da indústria, José Geraldo Gonçalves, gerente da MCassab, acredita que o vem sendo feito hoje no Porto de Santos é relevante, mas ainda insuficiente para aumentar a velocidade e o escoamento das cargas.

Para mudar a situação atual, precisamos trabalhar em outras frentes. O Brasil não pode ocupar uma posição tão significante no ranking mundial da burocracia nos portos”, disse Gonçalves, que citou o Portal Único de Comércio Exterior como uma ação positiva para melhorar a fluidez das operações.

“Precisamos pensar em toda a simplificação de procedimentos de importação e exportação para otimizar a cadeia. Não adianta, por exemplo, implantar o Porto 24 horas, sem aumento de efetivo ou sem simplificação dos processos.”

L.E.T.S.

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico.

O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets