Reivindicação da indústria é atendida e agora licença será via internet

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Geraldo Alckmin (governardor de SP), Paulo Skaf (presidente da Fiesp) e Bruno Covas (secretário do Meio Ambiente), durante o lançamento do Portal na sede da Fiesp



O novo Portal de Licenciamento Ambiental da Cetesb foi lançado, nesta segunda-feira (24/10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do vice, Guilherme Afif Domingos.

Para a indústria, a medida mantém a competitividade e a melhoria contínua da qualidade ambiental. “Estamos em sintonia. Reivindicamos ao governador agilidade e simplificação do procedimento para o setor produtivo. O portal trará transparência ao processo”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp.

“O trabalho e o empreendedorismo estão no DNA do Estado”, enfatizou Alckmin. Para o governador, é fator essencial o estímulo à atividade econômica, emprego e a renda a fim de acabar com a atividade cartorial, pois o excesso de burocracia leva à informalidade.

Agilidade e foco

O lançamento do Portal é sinal de maturidade: “Nós confiamos nas pessoas, por isso 45% dos processos de licenciamento de atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias”, acrescentou o governador. De acordo com ele, a ferramenta “não irá flexibilizar o rigor quanto ao licenciamento, mas promoverá a agilidade”.

Essa medida possibilitará que os técnicos da Cetesb tenham foco prioritário sobre os empreendimentos de alto impacto ambiental; o órgão ganhará reforço com a chegada de cem novos funcionários. Mas, segundo o presidente da Cetesb, Octavio Okano, as reclamações somam hoje menos de 0,5% dos licenciamentos.

A previsão é que o prazo de licenciamento seja reduzido de 90 dias para 5 dias para os empreendimentos de baixo impacto. E os mais complexos, que demandam estudos e levam aproximadamente dois anos, em média, tenham prazos reduzidos em pelo menos 30%.

O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, criticou a demora na concessão do licenciamento: “Uma interferência das regras ambientais nos princípios constitucionais, como a livre iniciativa, o livre mercado”, avaliou.

Com funciona o Portal

Nesta primeira etapa de implantação do Portal, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais da região metropolitana de São Paulo poderão ser feitas via internet. É necessário cadastrar-se e preencher os dados. A segunda etapa, prevista para dezembro, englobará as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental e documentos técnicos, como pareceres.

A medida beneficiará diversos setores, segundo o governo: móveis, hotéis e similares, fabricação e conserva de frutas, laticínios, atividades de impressão, forjaria, estamparia, serviços de tratamento de metais, lâmpadas e equipamentos de iluminação, entre outros.

Para saber mais, acesse o portal.

SIL, a Via Rápida

No evento, também foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) perante os órgãos estaduais e municipais conveniados. Ele reúne Centro de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb e prefeituras conveniadas, somando as autorizações exigidas para o funcionamento de uma empresa.

Pelo sistema, será possível processar os licenciamentos considerados de baixo potencial poluidor e abrir uma empresa em três dias. A ação está orquestrada entre 53 municípios, que assinaram convênio, segundo informou o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado, Paulo Alexandre Barbosa.