Nova Lei de Resíduos Sólidos é debatida em encontro em Presidente Prudente

Agência Indusnet Fiesp

O que é responsabilidade compartilhada? Qual o papel do fabricante, do fornecedor de embalagens, do distribuidor, das prefeituras e do consumidor, na Lei de Resíduos Sólidos?

Esses e outros pontos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos estiveram em pauta, nesta quarta-feira (11/07), no seminário organizado pela Diretoria Regional do Ciesp em Presidente Prudente.

Com o tema Resíduos Sólidos – As Responsabilidades de Cada Setor, o Seminário, promovido pela Fiesp e Ciesp, tem o objetivo de reunir a indústria, o poder público e a sociedade para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pela Política Nacional.

No encontro, estiveram presentes o gerente da Agência Ambiental da Cetesb de Presidente Prudente, Luiz Takashi Tanaka; o diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular-adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin; além do diretor-titular da Diretoria Regional do Ciesp de Presidente Prudente, Wadir Olivetti Júnior.

A discussão da PNRS é de grande importância para os setores produtivo, comercial e de serviços e à sociedade, na avaliação de Olivetti Junior. “Todos vão assumir novas obrigações com o descarte. Os resíduos não poderão ser despejados em lixões, mas ter destinação adequada”, alerta .

Responsabilidade compartilhada

De acordo com o diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular-adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin, a preocupação com o descarte deve fazer parte de toda cadeia produtiva e também do consumidor. “As leis federal e estadual criam responsabilidades para todos os envolvidos no consumo dos produtos. Até então havia pressão sobre quem produzia, mas a lei de resíduos sólidos agora envolve todos os elos da cadeia, e também o consumidor. A não separação do lixo doméstico, por exemplo, poderá gerar multa ao morador”, alerta.

O Seminário contou com dois painéis temáticos. No primeiro, intitulado Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, foram apresentadas as leis que estabeleceram essas políticas. Entre os temas abordados estiveram: as responsabilidades dos fabricantes, fornecedores de embalagens, distribuidores, consumidores e Prefeituras Municipais, acordos setoriais e programas de logística reversa.

Na segunda parte do encontro foi discutido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental, esclarecendo prazos, sistema declaratório (inventário), exigências do licenciamento ambiental e interfaces com os planos nacional, estadual e municipal e condições para as micro e pequenas empresas.

Nos últimos meses, o Ciesp realizou debates sobre o tema em diversas cidades do Estado e na Capital, mobilizando mais de 3 mil pessoas entre prefeitos, empresários e representantes da população.