Desafios para a indústria são gigantescos, afirma diretor da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

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João Redondo: é preciso refletir sobre as soluções. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Com os marcos regulatórios como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as boas práticas relacionadas às ações sustentáveis se transformaram em obrigação e os agentes envolvidos precisam refletir sobre as soluções, de acordo como diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Redondo.

“É um desafio gigantesco para a indústria”, resumiu ele na manhã desta quinta-feira (06/11) no seminário “Produção e Consumo Sustentáveis”, evento promovido na sede da entidade.

Ao falar da PNRS, o especialista ambiental da Fiesp Ricardo Lopes Garcia deu um breve panorama sobre os acordos setoriais em logística reversa no país.

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Ricardo Lopes Garcia, especialista da Fiesp: dois setores, o de vidro e o de latas, ainda não chegaram a um acordo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Dois setores, o de vidro e o de latas, ainda não chegaram a um acordo, segundo Garcia. “Cada cadeia tem uma peculiaridade. O setor que fechou acordo foi o de embalagens de óleo lubrificante, em 2012”, informou. “Em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, isso vai se espalhar para todo o Brasil, no sentido de assinar termos de compromissos com todos os estados e municípios.”

Na visão de Ariel Pares, diretor do Departamento de Economia e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a evolução na Política Nacional de Reciclagem é um trabalho coletivo. “É preciso criar um plano nacional de responsabilidade em reciclagem. Reciclamos 1% de matéria seca. Estamos muito distantes do ideal”, opinou.

Segundo ele, para que haja avanços em temas estratégicos relacionados à sustentabilidade é essencial coordenação, recursos e responsabilidade. “Há uma discussão no setor público e outra no setor produtiva. Temos muitos atores”, afirmou.

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Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar: clientes, apesar de aprovarem, nem sempre estão dispostos a pagar mais caro por produtos sustentáveis. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Para Paulo Pompilio, diretor de Comunicação e Relações Institucionais do Grupo Pão de Açúcar, a evolução do varejo é visível no que se refere às práticas sustentáveis. Segundo ele, o varejo já entendeu a necessidade de ofertar produtos e serviços “conscientes”.

“Temos que ofertar produtos conscientes. Isso é um diferencial nas gôndolas. Entretanto, o cliente, apesar de aprovar, não está disposto a pagar mais caro por produtos sustentáveis”, observou.

Pompilio ainda apresentou diversas parcerias e acordos entre o varejo e o setor industrial. Entre eles foi apresentado o projeto Caixa Verde, idealizado pelo Pão de Açúcar, que convidava seus clientes a retornar embalagens para reutilização.





Indústria de pneumáticos é referência em logística reversa, diz gerente da Reciclanip

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Um dos principais desafios da indústria de pneumáticos na adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está no envolvimento de toda a cadeia produtiva – consumidores, redes de comércio e poder público – no compartilhamento de responsabilidades.

Essa é a avaliação de Cesar Faccio, gerente geral de Operações da Reciclanip, iniciativa de responsabilidade pós-consumo criada em março de 2007 pelos fabricantes de pneus Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli.

A ação, que busca assegurar a sustentabilidade do processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todas as regiões do país, é, segundo Faccio, comparável aos maiores programas de reciclagem desenvolvidos no Brasil.

Na análise do gerente, o setor de pneumáticos é, hoje, referência em termos de logística reversa para outros setores que têm que se adequar à PNRS, sancionada no dia 2 de agosto de 2010 pela lei 12.305.

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Faccio: setor de pneumáticos é, hoje, referência em termos de logística reversa. Foto: Divulgação


Confira abaixo a entrevista completa com o representante da Reciclanip, instituição que participou da última reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Quais são os desafios do seu setor para poder viabilizar a implantação da logística reversa?

Cesar Faccio – O Programa de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis foi implementado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) em 1999. A partir de 2007, com a criação da Reciclanip, iniciativa sem fins lucrativos cuja missão é assegurar a sustentabilidade do processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todas as regiões do país, a gestão passou a ser da Anip. Hoje, é referência para outros setores que têm por obrigação da lei implementar um sistema de logística reversa.

Um dos desafios do setor está no envolvimento de toda a cadeia no compartilhando das responsabilidades, como fixado pela PNRS, atribuindo responsabilidades ao consumidor, as redes de comércio e até poder público.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

Cesar Faccio –  A Resolução 416/09 está em consonância com a PNRS e, consequentemente, até que seja feito um acordo setorial, é a regra definida para o setor de pneus sobre Logística Reversa. Os fabricantes têm cumprido sua parte, fato que pode ser confirmado por meio dos “Relatórios de Pneumáticos” emitidos anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que mostram mais de 100% da meta atingida todos os anos. O custo dessa operação, que hoje é suportado totalmente pelos fabricantes nacionais, vai superar R$ 100 milhões neste ano para recolher e destinar corretamente entre 400 e 450 mil toneladas de inservíveis.

Seu acordo setorial/ termo de compromisso ou decreto de implementação da logística reversa consideram os produtos importados? Para quem será repassado o custo?

Cesar Faccio –  Sim, a Resolução 416/09 é clara quanto à responsabilidade da implementação do Programa de Logística Reversa e, consequentemente, dos custos dessa operação, que devem ser dos fabricantes e dos importadores. Mas enquanto os fabricantes vêm superando a meta anual, os “relatórios de pneumáticos” emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram o não cumprimento das metas dos importadores ano após ano. Como exemplo, no relatório de 2011 ano base 2010, somente 87% dos pneus importados tiveram seu destino ambientalmente adequado, em 2012, ano base 2011, foram 67% e em 2013 ano base 2012, foram 79%.

Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Cesar Faccio – Há dificuldade de entendimento entre Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ibama sobre o mecanismo a ser adotado para bloqueio da entrada dos pneus importados por importadores que não vêm cumprindo suas metas, fato que, associado à falta de fiscalização sobre as empresas que fazem a destinação, tem provocado condições desiguais em termos de mercado entre fabricantes e importadores, prejudicando a competitividade do produto nacional.

Quais são e em que parte da cadeia estruturada para realização da logística reversa há impactos das tributações e políticas fiscais do país?

Cesar Faccio – Existe a cobrança de ICMS, PIS e Cofins sobre as operações de logística reversa de pneus e na venda do Produto Reciclado, além de PIS, Cofins e ISS sobre toda a prestação de Serviços de Destinação ou Trituração, onerando significativamente os fabricantes de pneus instalados no país e reduzindo a competitividade do produto da Indústria de reciclagem.


Defensivos agrícolas investem em melhoria da malha para implantar logística reversa

Guilherme Abati e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Maria Helena Zucchi Calado: agricultor hoje conhece suas obrigações. Foto: Divulgação

Sancionada no dia 2 de agosto de 2010 pela lei 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) colocou na ordem do dia a necessidade de determinados setores da indústria implantar um plano de logística reversa.

A legislação estabelece a destinação “ambientalmente adequada” de embalagens  vazias pós-consumo e dos resíduos.

No segmento de defensivos agrícolas, um dos obrigados a implementar a logística reversa, o processo está mais adiantado, desde que a Lei Federal 7.802/89 e o decreto 4.074/02 fixou as regras.

De acordo com Maria Helena Zucchi Calado, gerente de sustentabilidade do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), os números apontam que o agricultor hoje conhece suas obrigações, lavando e devolvendo o material.

“Atualmente, 94% das embalagens primárias – aquelas que entram em contato direto com o produto – são destinadas de forma adequada”, destaca Maria Helena em entrevista ao site da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No final de julho, a gerente do inpEV participou de uma reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) da Fiesp que teve como pauta o status de cada setor na adequação à PNRS.

Segundo ela, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Ela detalha ainda quais os desafios do segmento e os impactos da política tributária para implementar o processo de logística reversa.

Leia a entrevista concedida pelo gerente do inpEV por e-mail.


Quais são os desafios do seu setor para viabilizar a implantação da logística reversa?

Maria Helena Zucchi Calado – O Sistema Campo Limpo (logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos) entrou em funcionamento em 2002. Desde sua criação, o cenário do setor agrícola mudou muito, mas o desenvolvimento do agronegócio coincide com um dos principais objetivos do inpEV: contribuir para a sustentabilidade da agricultura por meio da destinação correta das embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas.

Assim, acompanhamos a tendência de expansão da fronteira agrícola, a exemplo das novas áreas produtoras no Maranhão, Piauí, Tocantins e na região oeste da Bahia, e de incremento da devolução às unidades de recebimento, prática que os agricultores já incorporaram ao planejamento de suas atividades. Melhorar a malha de recebimento do Sistema, principalmente nas regiões de expansão agrícola, constitui uma das estratégias mais importantes para atendermos à evolução do mercado de defensivos agrícolas.

Quais são as ações do setor para adequação dos resíduos sólidos, principalmente quanto a viabilização da logística reversa?

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Maria Helena: há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Maria Helena Zucchi Calado – Como falamos anteriormente, o investimento em melhoria na malha de recebimento do Sistema é um dos pontos mais importantes para atender à evolução do mercado de defensivos agrícolas. Além disso, o inpEV investe constantemente em ações para conscientização e educação dos agricultores em relação às responsabilidades de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos. Em 2013, foram investidos R$ 3,1 milhões em diversas iniciativas: campanhas, materiais impressos, participação em eventos como foco educativo e as atividades do Dia Nacional do Campo Limpo e do Programa de Educação Ambiental. Atualmente, 94% das embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto) são destinadas de forma adequada. O dado mostra que o agricultor conhece suas obrigações previstas pela Lei Federal nº 9.974/2000, lava e devolve o material.

O decreto de implementação da logística reversa considera os produtos importados? Para quem será repassado o custo? Como os produtos importados do seu setor estão sendo tratados pelas esferas legislativas do governo?

Maria Helena Zucchi Calado – Todo o Sistema teve origem e se desenvolveu a partir de uma legislação própria, a Lei Federal 7.802/89, regulamentada pelo decreto 4.074/02, que estabeleceram as regras de funcionamento da logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Ao definir o papel de cada ator dessa cadeia, a legislação possibilitou a concretização do Sistema, norteada pela busca permanente de uma atuação de excelência. Com a definição das responsabilidades de cada elo da cadeia agrícola no processo de destinação das embalagens, coube à indústria fabricante, registrante e importadora de produtos agrotóxicos criar o inpEV, em 2001, para gerenciar o Sistema com eficiência e produtividade, cumprindo também as diferentes legislações municipais e estaduais que interferem no processo operacional da logística reversa.

Em junho de 2000 foi promulgada a Lei Federal 9.974/00. Essa lei alterou a Lei Federal 7.802/89, que é o marco regulatório do setor de agrotóxicos, para incorporar definitivamente no setor de agrotóxicos a logística reversa das embalagens vazias. Em 2002 foi editado o seu decreto regulamentador, 4.074/02. Ficaram então definidas as questões ligadas ao destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, distribuindo responsabilidades dentro da cadeia produtiva agrícola e estabelecendo os papéis de agricultores, fabricantes, distribuidores e também do poder público.

Dessa forma, a legislação atribuiu responsabilidades também para os importadores desde o início do Sistema, que arcam com os custos da logística reversa e destinação final ambientalmente adequada das embalagens dos produtos importados.

Quais são os impactos das tributações e políticas fiscais do país para a realização da logística reversa? E em que parte da cadeia estruturada esses impactos são sentidos?

Maria Helena Zucchi Calado – Há impactos das tributações e políticas fiscais do país praticamente em toda a cadeia, atingindo todos os elos: agricultores, canais de distribuição, para o gestor do programa e para o reciclador.

Os agricultores são obrigados a apresentar documento fiscal para transporte das embalagens vazias no trajeto entre sua propriedade e a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias (burocratizando o processo).

Nos canais de distribuição, a alíquota de ICMS na circulação de embalagens vazias é definida em cada estado. O Convênio 51/99 isenta a circulação das embalagens vazias em todo o território nacional, mas atualmente é válido em apenas 5 estados. Além disso, atualmente não há regras para a cobrança das diversas taxas necessárias ao funcionamento de uma unidade de recebimento de embalagens vazias (licenciamento ambiental, funcionamento, etc). Os valores são expressivos e o programa se torna ainda mais oneroso.

Para o gestor do programa, o inpEV, há tributação (por exemplo Cofins) sobre quaisquer receitas auferidas pelo programa, ainda que aplicáveis no próprio programa com o objetivo de redução de custos. Além disso, novamente incide a cobrança de ICMS sobre o transporte das embalagens vazias das unidades de recebimento até o destino final. Há ainda a cobrança de ICMS sobre materiais informativos e educacionais do programa, enviados para agricultores, unidades de recebimento e revendas.

E para o reciclador, o destino final, há o recolhimento de tributos sobre artefatos que usam material reciclado é o mesmo para artefatos sem uso de material reciclado. Também não há benefícios relacionados aos impostos sobre os resultados do negócio (IRPJ, CSLL) para empresas que atuam com reciclagem.

Câmara Ambiental da Indústria Paulista promove debate sobre logística reversa

Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) reuniu na tarde de terça-feira (22/07) representantes de diversas associações e sindicatos da indústria. O objetivo: apresentar o status e os desafios de cada setor diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação, instituída pela Lei 12.305/2010, entra em vigor no dia 2 de agosto deste ano e, entre outras obrigações, determina as responsabilidades de fabricantes na implementação de um sistema de logística reversa para destinação ambientalmente adequada de produtos e embalagens reunidos e devolvidos.

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Câmara Ambiental: logística reversa em pauta. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


O encontro começou com uma apresentação de Anicia Pio, gerente do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a situação de acordos setoriais em âmbito nacional e termos de compromisso no Estado de São Paulo em logística reversa.

Na sequência, a reunião teve apresentações feitas por Marcelo Pricoli, da Reciclanip, entidade criada pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone, Goodyear, Michelin, Pirelli e Continental; André Saraiva, diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sobre “Pilhas e baterias e resíduos eletroeletrônicos”; e Maria Helena Zucchi Calado, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), sobre “Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens”.

Também apresentaram painéis: Isac Roizenblatt, da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), sobre “Lâmpadas contendo mercúrio”; Gilmar do Amaral, da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), sobre “Embalagem plástica”; Pedro Vilas Boas, consultor da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), sobre “Embalagem de papel/papelão; e Renault Castro, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), com o tema “Embalagem metálica de alumínio”.

A próxima reunião do Caip está programada para o dia 16 de setembro.

>> As apresentações disponibilizadas na reunião

O que eles disseram

. Marcelo Pricoli (Reciclanip): “Nosso grande desafio é envolver todos os atores da cadeia, desde revendedores até borracheiros. Foram 570 milhões de reais investidos pelas empresas do setor em programas de destinação de pneus inservíveis”.

. André Saraiva (Abinee): “A indústria tem a característica de atender as demandas da sociedade. Mas precisa haver um prazo para que todos os setores possam se adequar às mudanças, principalmente nos setores onde há competição desigual com produtos importados”.

. Isac Roizenblatt (Abilux): “A logística reversa de lâmpadas é mais cara que produzir uma nova. No nosso caso, o custo do processo de logística reversa é extremamente alto”.

. Maria Helena Zucchi Calado (InpEV): “A previsão do instituto para 2014 é recolher 42 mil toneladas de embalagens, um crescimento de 7% em relação a 2013. O Brasil responde a 51% de todas as embalagens destinadas no mundo”.

. Gilmar do Amaral (Abiplast): “Em 2013, foram transformados 6,4 milhões de toneladas de material plástico, movimentando 70 bilhões de reais, sendo o segundo maior empregador industrial do Estado de São Paulo. Buscamos organizar e aprimorar a indústria de reciclagem de plástico no país”.

. Pedro Vilas Boas (Ibá): “Sem a desoneração da cadeia de reciclagem, vai ser difícil aumentar o potencial de reciclagem na cadeia”.

. Renault Castro (Abralatas). “Em 2012, tivemos o maior índice de reciclagem do mundo, com 97,9%. Ou seja, 217 mil toneladas de alumínio recicladas. É o limite técnico, é impossível ir além desse número”.

Política Nacional de Resíduos Sólidos é tema de debate na Fiesp

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

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Mais de 900 empresários e representantes de associações e sindicatos participaram da 3ª Oficina de Esclarecimento sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Fiesp

Para elucidar pontos do decreto 7.404/2010, que regulamentou a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizou, nesta quarta-feira (23), a3º Oficina de Esclarecimento.

Mais de 900 empresários e representantes de associações e sindicatos estiveram presentes ao evento que abordou temas importantes, como acordo setoriais, plano de resíduos, responsabilidade compartilhada e implementação da logística reversa.

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Nelson Pereira dos Reis e Paulo Skaf, durante o evento

Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente e diretor-titular do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, ressaltou que a sociedade e o setor produtivo desempenham um papel fundamental na implementação da nova lei, e lembrou que desde o início a Fiesp tem participado desse processo.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, destacou a mobilização da indústria: “A união dos setores no debate deste tema complexo permite a criação de ideias inovadoras. E a Fiesp está consciente da importância dessa lei para o desenvolvimento do Brasil”.

Desafios

O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, explicou as peculiaridades do projeto e enfatizou as ações desenvolvidas pelo governo para analisar a viabilidade operacional e econômica da nova lei.

Para Costa um dos principais avanços do projeto é a responsabilidade compartilhada de todos os elos da sociedade no correto descarte do resíduo pós-uso. Neste processo, o secretário destacou a importância dos acordos setoriais.

“A sinergia entre o setor produtivo proporcionará um conjunto de dados importantes no processo de regulamentação que trará melhorias ao projeto”.

Leia mais:

Veja a transmissão do evento

Área produtiva busca modelo unificado para atender acordos setoriais

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp

Representantes de fabricantes e usuários industriais de embalagens se reuniram na sede da Fiesp, nesta terça-feira (15), a fim de debater os próximos passos que a indústria precisará dar sobre a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A mobilização tem como pano de fundo os acordos setoriais e a implementação da logística reversa, tratados no Decreto Federal nº 7.404, publicado no encerramento do ano passado.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é preciso encontrar proposta unificada que possa ser aplicável em escala, respeitando, ao mesmo tempo, as peculiaridades de cada área. Há materiais recicláveis com baixo valor agregado e outros com alto, por exemplo. Muitos setores produtivos já avançaram com projetos próprios, e outros ainda irão elaborar os seus planos.

No entendimento da casa da indústria, há questões essenciais a serem equilibradas: sobreposição de atores nessa cadeia, efetiva geração de renda e inclusão social. Tudo isso justifica a necessidade da proposta unificada em bases comuns para dialogar com os múltiplos atores envolvidos (governo, sociedade, indústria e comércio) no atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A dimensão continental do Brasil é a metáfora perfeita para o tamanho do desafio que há pela frente quanto à logística e destinação de seus resíduos sólidos.

Indústria atenta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Todas as empresas deverão ter seus próprios planos de gerenciamento, independentemente do seu porte, em função da Lei 12.305/2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Este foi um dos itens tratados na reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, realizada nesta terça-feira (28).

Foram abordados temas como planos de resíduos, responsabilidade compartilhada, logística reversa, acordos setoriais, sistemas de informação, incentivos econômicos e a iminente regulamentação da Lei, que tramitou por duas décadas em Brasília.

As discussões em torno da responsabilidade compartilhada levaram ao entendimento que incluirá outros desdobramentos, como o necessário desenvolvimento de produtos que deverão ser reutilizados na cadeia, ou reciclados, o que inclui, também, questões de gerenciamento.

Acordos setoriais

O acordo setorial, como detalhado no artigo 34 da Lei, é um ato contratual entre Poder Público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para responsabilidade compartilhada, com abrangência nacional, estadual e municipal.

Ricardo Lopes Garcia, especialista em Meio Ambiente do DMA-Fiesp, reforçou que a articulação entre o Poder Público e a sociedade civil é fundamental para a devida cooperação técnica e financeira. Ele destacou os diversos sistemas de informação e os cadastros que orbitam em torno da regulamentação.

Oficinas de Esclarecimento da PNRS

As duas edições da Oficina de Esclarecimento de Resíduos Sólidos – realizadas nos dias 30 de agosto e 23 de setembro – reuniram aproximadamente 600 empresas. Em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o evento se propôs a esclarecer a Política Nacional (Lei. nº 12.305/2010) e suas implicações para a indústria.

As Oficinas se desdobraram em diversos painéis com representantes dos setores de pneus, pilhas e baterias, lâmpadas contendo mercúrio, resíduos eletroeletrônicos e embalagens plásticas de óleos lubrificantes e agrotóxicos.

2ª Oficina de PNRS aborda descarte de pilhas, baterias e resíduos eletroeletrônicos

Elcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp

Diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e membro do Conselho Superior do Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, André Saraiva foi um dos convidados para participar da 2ª Oficina de Esclarecimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em sua apresentação, que ocorreu na quinta-feira (23), o diretor abordou o tema Pilhas e Baterias e Resíduos Eletroeletrônicos, no contexto Construindo a Sustentabilidade a partir da PNRS e o Impacto Socioambiental que traz essa Ação.

Para começar, Saraiva mencionou o tamanho e a importância do setor eletroeletrônico responsável por 15% da indústria nacional, por 4,5% do PIB e por empregar cerca de 170 mil trabalhadores diretos.

“As áreas setoriais pelas quais estamos divididos vão desde automação industrial, componentes eletroeletrônicos, equipamentos industriais, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, informática, materiais elétricos de instalação, serviços de manufatura em eletrônica, equipamentos de segurança eletrônica, telecomunicações, utilidades domésticas e portáteis”, afirmou o diretor.

Por isso, ele afirma que o governo não pode dar a todas as indústrias as mesmas responsabilidades.

Conscientização

“Nós temos que partir da educação ambiental para capacitar o consumidor a interpretar a sustentabilidade contida num produto eletroeletrônico e poder fazer a melhor opção na hora da escolha. E não simplesmente eleger o produto por uma questão de preço”, explicou.

Saraiva citou o exemplo das pilhas e baterias que, no Brasil, tiveram de ser modificadas para não conter mais mercúrio. No País, as pilhas são recolhidas para ter o destino correto e não prejudicar o meio ambiente. O problema é que as baterias de fora ainda contém o metal. “33% das pilhas entram no Brasil com 80 miligramas de mercúrio”, afirmou ao dizer que a indústria nacional não pode se responsabilizar por isso.

Criticando a entrada de importados ilegais e a falta de fiscalização do governo federal, Saraiva asseverou que o poder público tem de dar o exemplo. “As compras governamentais devem contemplar os aspectos socioambientais (…) O governo deve parar de comprar pelo menor preço e começar a comprar pelo melhor preço”, completou.

Oficinas

A primeira oficina de esclarecimento ocorreu no dia 30 de agosto e contou com ampla adesão de diversos setores da indústria. Nela foram abordados os principais pontos da Lei 12.305/2010, que trata da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem andamento em processo acelerado.

Dada a importância do assunto, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizou a segunda oficina, que tratou dúvidas em relação à logística reversa e aos acordos setoriais.

Embalagens de agrotóxicos e óleos merecem atenção e descarte correto

Camila Grillo, Agência Indusnet Fiesp

As embalagens plásticas de óleos e agrotóxicos foram temas discutidos durante a 2ª Oficina de Esclarecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na quinta-feira (23).

O evento, que ocorreu na Fiesp, ressaltou a necessária informação como aliada para o cumprimento das exigências na PNRS. De acordo com a gerente de Comunicação, Educação e Projetos do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Juliana Hosken Wernek, a Lei nº 9974 já regulamentou o descarte dos recipientes de agrotóxicos.

“Essa lei distribui deveres. É o conceito da responsabilidade compartilhada para todos os elos da cadeia produtiva que tenham alguma ligação com os agrotóxicos: agricultores, canais de distribuição, fabricantes e Poder Público”, afirmou Juliana. A gerente sinalizou que esse é o único setor que tem lei anterior à PNRS.

Com 100% das empresas do setor associadas, o Inpev é responsável pelo gerenciamento do programa de conscientização e educação e recebe apoio do governo em campanhas educativas. “Nós temos hoje um fluxo muito simples. O fabricante vende por meio de distribuidores, revendas ou cooperativas para os agricultores, que indicam o local para devolução das embalagens. Em seguida, as unidades são levadas para o destino final”, explica.

Outro desafio

Com base no trabalho desenvolvido pelo Inpev, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) criou sistema de logística reversa para reciclagem, já que 60% da distribuição de óleo lubrificante no Brasil se dão por meio de embalagens plásticas.

“O grande desafio é a mudança cultural do revendedor e consumidor”, diz o gerente de Meio Ambiente e Segurança do Sindicom, Antônio Carlos Nogueira Nóbrega.

Por meio do programa “Jogue Limpo”, milhões de embalagens são recicladas por ano. O produto chega ao posto e é comprado pelo consumidor. Há um sistema de coleta (centrais) a fim de se depositar o material. Um caminhão especializado retira o produto, que é prensado e depois de todo um processo, volta ao ciclo de reutilização e comercialização.

Todo o transporte é monitorado e após 10 minutos da coleta, as informações estão disponíveis para consulta no site: www.programajoguelimpo.com.br/. O sistema aponta os postos que não colaboram com a reciclagem. Eles ficam sujeitos a notificação e, posteriormente, a multa. O tema não se esgota por aqui, pois a fase é de discussões em torno dos acordos setoriais. Outro ponto que precisa ser esclarecido diz respeito à classificação desses resíduos.

O acordo setorial é um termo contratual entre Poder Público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para responsabilidade compartilhada, com abrangência nacional, estadual e municipal, contemplado no art. 34 da Lei nº Lei 12.305/2010.

Reciclanip explica como funciona a coleta de pneus

Elcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp

César Faccio, executivo responsável pela Reciclanip, órgão da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) foi um dos palestrantes da 2ª Oficina de Esclarecimento sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aconteceu na quinta-feira (23) na sede da Fiesp.

O executivo falou sobre o processo de coleta e destinação de pneus inservíveis em todo o Brasil. “O nosso foco é o inservível, pois o usado ainda tem valor de revenda”, afirma Faccio. Ele explicou que a Reciclanip visa garantir sua captação por meio da participação de todos os elos da cadeia de produção, e destiná-los de forma ambientalmente adequada.

A entidade também apoia estudos e pesquisas sobre o ciclo de vida do pneu, estimula novas formas de destinação e desenvolve, em conjunto com o poder público, programas e ações de conscientização ambiental para a população.

Destinação

Quando um pneu chega ao fim de sua vida útil, ele deve ser deixado em local apropriado no caso um estabelecimento comercial como uma revenda e borracharia ou um Ponto de Coleta de Pneus da Prefeitura Municipal. Neste processo, a Reciclanip é responsável pelo transporte a partir dos Pontos de Coleta até as empresas de trituração, quando necessário, de onde os pneus serão encaminhados para destinação final.

No Brasil, uma das formas mais comuns de reaproveitamento dos inservíveis é como combustível alternativo para as indústrias de cimento. Outros usos são na fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poliesportivas, pisos industriais, além de tapetes para automóveis.

Hoje também já há estudos para sua utilização como componentes para a fabricação de manta asfáltica e asfalto-borracha, processo que tem sido acompanhado e aprovado pela indústria de pneumáticos.

Atuação

A Reciclanip nasceu em 2007 para consolidar o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, criado em 1999 pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Segundo César Faccio, os fabricantes destinaram de forma ambientalmente correta mais de 200 milhões de pneus de automóveis.

O programa é desenvolvido por meio de parcerias com as prefeituras, que cedem os terrenos dentro de normas específicas de segurança e higiene para receber os pneus inservíveis vindos de origens diversas. São 441 pontos de coleta em todo o Brasil.

Oficinas

A primeira oficina de esclarecimento sobre o assunto ocorreu no dia 30 de agosto e contou com ampla adesão de diversos setores da indústria. Nela foram abordados os principais pontos da Lei 12.305/2010, que trata da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e tem andamento em processo acelerado.

Dada a importância do assunto, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), realizou a segunda oficina, que tratou dúvidas em relação à logística reversa e aos acordos setoriais.

Fiesp e CNI se mobilizam para discutir PNRS com o governo

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

Os acordos setoriais, estudos de viabilidade técnica e econômica, incentivos econômicos e financeiros, além de consultas públicas são pontos de atenção na Política Nacional de Resíduos Sólidos levantados pelo setor industrial.

A preocupação foi apresentada nesta quinta-feira (23) pela gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Dalla Pria, e pelo especialista em meio ambiente da Fiesp, Marco Antonio Caminha.

A indústria pretende questionar o governo sobre o caráter dos acordos setoriais, que serão apresentados em editais. A tendência, segundo Grace, é que os acordos de voluntários passem a ser obrigatórios. “É imprescindível determinar o papel do setor público, que terá voz de comando. E o setor produtivo precisa se atentar à formulação dos editais”, ressalta.

Os estudos de viabilidade técnica e econômica também são outra preocupação. “Eles vão determinar se a logística reversa funcionará para determinado setor, mas a nossa dúvida é quem vai fazer estes estudos”, comenta. Além do Ministério de Meio Ambiente, Grace defendeu a participação de outros ministérios assunto.

A questão de incentivos econômicos e financeiros é outra dúvida dos empresários. “A lei traz apenas o termo poderá e ao setor produtivo caberá fazê-lo valer”, acrescenta. Finalmente, no que diz respeito às consultas públicas previstas na lei, não está claro como se pretende apresentar a minuta negociada, de acordo com a gerente da CNI. “Temos que contribuir com bases concretas”, afirma.

Negociação

O especialista do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Marco Antonio Caminha, explicou que o setor produtivo vem realizando um amplo processo negocial com os ministérios. “Percebemos claramente que os acordos setoriais serão o cerne da questão”, destacou. Caminha enfatizou que, apesar de a indústria adotar voluntariamente a logística reversa e a destinação final de resíduos, a ideia do governo é que ela seja obrigatória.

A indústria quer ainda que a lei diferencie o fabricante/fornecedor ou produtor e que seja mantida a logística reversa de setores que já adotaram, como o de pneus, pilhas e baterias, óleos e agrotóxicos.

Os empresários poderão enviar contribuições para a Fiesp e CNI sobre assuntos relacionados com a Política Nacional de Resíduos até o dia 30 de setembro. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (11) 3549-4675.