Nova delegada responsável por segurança privada explica prioridades na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Segurança da Fiesp (Deseg) se reuniu com a delegada da Polícia Federal Bruna Menk e presidentes de entidades ligadas ao setor de segurança privada. Recém-empossada na Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), Menk afirmou estar aberta para diálogo com as empresas e informou sua demanda prioritária: editar normas sobre guarda e manutenção de armas no setor financeiro.

Reunião no Deseg com a participação de Bruna Menk e presidentes de entidades ligadas ao setor de segurança privada. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Conjur debate PEC 412, sobre autonomia da Polícia Federal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur) recebeu nesta segunda-feira (27/6) recebeu três integrantes da Polícia Federal (PF) para debater a Proposta de Emenda à Constituição PEC 412/2009, a chamada PEC da Autonomia, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

O primeiro expositor, o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, frisou que, apesar de a Polícia Federal ser um órgão permanente, organizado e mantido pela União, é uma das poucas instituições a não ter sua lei orgânica.

A partir de 2014, somente delegados de carreira podem dirigir a instituição, em contraponto ao período anterior, quando qualquer um poderia ser nomeado como diretor da PF, sem nenhum requisito obrigatório, mas com indicação partindo da presidência da República, explicou o expositor, lembrando os desdobramentos da falta de arcabouço jurídico.

Em torno do delegado geral há mais 200 cargos de direção indicados pela Casa Civil ou pelo ministro da Justiça, e a estrutura orgânica da PF é definida por esse ministério.

“Até maio de 2016 não conseguimos criar uma delegacia especializada no combate à corrupção, mas mudaram o nome de delegacia de combate a crimes financeiros para corrupção”, lembrou o delegado Moreira, para quem “os recursos são os mesmos com a Lei Orçamentária, o que muda é a sua aplicação. Com a PEC 412, haveria proteção contra interferências políticas. Não foram modificadas cláusulas constitucionais, portanto, a PF continuaria submetida aos seus controles atuais, como o interno (Corregedoria) e externo (Ministério Público), os controles orçamentários com o Tribunal de Contas da União e com relação aos servidores com a Controladoria Geral da União (atual Ministério da Transparência). Portanto, em sua análise, a PF continuaria a integrar o Executivo Federal e a se submeter às políticas públicas de segurança, e “não faz sentido dizer que a PF se tornaria independente e sem controle externo”, enfatizou.

O expositor questionou quem é contrário a essa PEC, como o Ministério Público, para quem o controle externo estaria ameaçado. Segundo ele, a entidade faz isso por pretender encampar a Polícia Judiciária para ter controle total sobre a investigação criminal no Brasil. E, também, agentes da própria Polícia Federal, porque a emenda contraria processo classista da entidade sindical, que antes permitia ascender ao cargo de delegado de polícia sem necessidade de prestar concurso público.

O delegado Moreira lembrou que hoje não há autonomia para a realização de concurso público; o penúltimo foi realizado em 2004, e o seguinte, somente em 2014, com um hiato de dez anos. Também não foram instaladas novas unidades da PF, e os projetos se encontram paralisados ou reduzidos substancialmente, como o VANT (2008) com 14 aeronaves não tripuladas para vigilância de fronteiras e cerrados; o inquérito eletrônico; o sistema de identificação datiloscópica nacional de natureza criminal, uma base de dados que está “no limite”, segundo o expositor.

Em termos orçamentários, a dotação da PF equivalia a 0,4% de todo o orçamento federal, em 2010, e hoje se encontra em 0,3%. Na avaliação dos participantes, o orçamento vem sendo encolhido. A PEC 412 não eleva os recursos da PF, que está atrelada à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em termos estruturais, hoje existem 13.000 homens na PF. Os cargos de delegados somam 2.200 postos, sendo que há 491 vagos e, nos próximos três anos, esse número aumentará, pois mais 400 se aposentarão. “É o mesmo número que existia, na ativa, há 15 anos”, avaliou. Para Moreira, devido ao cenário de alta complexidade e carga em diversas funções, aos 4.000 servidores atuais deveriam ser somados mais 5.000 para tarefas como emissão de passaportes, controle de armas e de produtos químicos, além do controle de entrada e saída do território, entre outras atribuições.

Para os participantes, é preciso pensar em uma Polícia de Estado e não de governo. Tania Fernanda Prado Pereira (delegada e diretora regional de São Paulo da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) enfatizou que a “PEC respeita o Estado Democrático de Direito”.

Nesse sentido, Luciano Soares Leiro (diretor regional de São Paulo da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou que o combate à corrupção é prioridade número um da Polícia Federal. E deu um exemplo prático: 50% das diárias são alocadas para combate a entorpecentes, mas o mal maior é a corrupção: só há drogas porque a escola que deveria ser boa não é porque houve desvio de recursos públicos. Mas hoje há limitações: esses recursos não podem ser utilizados em outro local porque estão rubricados e devem ser destinados exclusivamente para o combate às drogas, explicou. Leiro finalizou sua participação lembrando que a Lava-Jato começou porque tinha uma equipe mínima, mas “não temos isto em todas as unidades” e poderiam existir mais operações do mesmo nível.

A reunião foi conduzida pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur.

Reunião do Conjur, da Fiesp, em que foi debatida a PEC 412, sobre a Polícia Federal. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Delegado da PF explica atuação do Sisvant no combate ao contrabando

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

O combate ao contrabando também serve para atingir o tráfico de drogas. A afirmação é de Adriano Barbosa, delegado de Polícia Federal (PF) e professor da Fundação Brasileira de Ciências Policiais. Ele participou do seminário “Rastreabilidade de produtos – A ilegalidade e seu impacto na competitividade da indústria brasileira”, realizado nesta quarta-feira (22/10) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Adriano Barbosa: produto de maior volume de apreensão na Tríplice Fronteira são os pacotes de cigarros. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Com o tema “A repressão à criminalidade organizada transacional: o emprego do Sisvant no combate ao contrabando e ao descaminho”, o especialista apresentou a atuação do Sistema de Veículos Aéreos Não-tripulados (Sisvant) da PF, desde as características de aeronaves até as operações executadas nas fronteiras.

“Nosso objetivo estratégico é prover apoio de inteligência policial. O Vant não é uma ferramenta ostensiva, mas sim de busca de dado negado, de prospecção de dado de inteligência”, explicou Barbosa. “Temos foco na macrocriminalidade, a organizada, que tem tentáculos transnacionais e atinge a indústria.”

Segundo o delegado, a atividade principal da aeronave é buscar e coletar dados e promover vigilância (seguir) e contra-vigilância (ver se está seguindo alguém) de alvos. Essas informações abastecem as equipes operacionais e de análise.

A atuação do Sisvant, com voos iniciados em agosto de 2013, é concentrado na região da Tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). “Nosso foco principal é repressão ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas e de armas.”

Ele destacou que a rota do contrabando é a mesma rota do tráfico. “Por vezes, o mesmo agente criminoso que promove a transnacionalidade do crime de contrabando também vende sua força criminosa para o tráfico de drogas”, afirmou o delegado, apresentando na sequência dados que apontam os pacotes de cigarros como o produto de maior volume de apreensão na fronteira.

“Quando a gente reprime o contrabando e descaminho, não só salvaguarda a indústria nacional e o Tesouro, mas também vidas.”

Barbosa disse que o valor das mercadorias apreendidas em janeiro deste ano, por meio do Vant, totalizou US$ 1.379.000. “O valor mensal de manutenção da aeronave é menos de R$ 500 mil, o que mostra que o investimento compensa”, declarou.

“O estado brasileiro tem ferramental tecnológico necessário para o combate ao crime. Não é suficiente, mas é necessário. Dentro das nossas limitações, estamos avançando e colaborando, para a prevenção e repressão da criminalidade que atinge tão fortemente a economia nacional.”

O seminário “Rastreabilidade de produtos – A ilegalidade e seu impacto na competitividade da indústria brasileira” é organizado pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp.

Fiesp esclarece noticiário sobre operação da Polícia Federal

Agência Indusnet Fiesp,

Tendo em vista o noticiário veiculado pela Imprensa sobre a mais recente operação da Polícia Federal em São Paulo, envolvendo conhecido grupo empresarial brasileiro, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assim se manifesta:

1. A Fiesp representa cerca de 130 mil empresas do setor produtivo no estado de São Paulo. Não há de parte da entidade, qualquer ingerência nas atividades dessas empresas, bem como, nenhuma responsabilidade por seus atos.

2. Embora o Meritíssimo Juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo tenha, no seu despacho, usado de prudência quando, cautelosamente, fez ressalvas sobre a presença da Fiesp nas investigações, a entidade nega — de maneira enérgica e definitiva — qualquer hipótese de envolvimento em “distribuição de dinheiro para funcionários públicos”, “pagamentos por fora” e, muito menos, “obtenção de benefícios indevidos em obras públicas”. Isso, definitivamente, jamais ocorreu.

3. No exercício da missão institucional de defender os interesses da produção, em especial, e da sociedade, em geral, a Fiesp, que tem mantido um transparente diálogo com parlamentares de todas as correntes ideológicas, não está impedida de — num ato legal e legítimo —, observadas, rigorosamente, todas as exigências e formalidades jurídicas, promover relações institucionais entre empresas e partidos políticos.

4. Por fim, a Fiesp esclarece que não contribui com nenhum tipo de recurso, financeiro ou de qualquer outra espécie, para partidos políticos e/ou candidatos.

São Paulo, 26 de março de 2009