Responsabilidade solidária é ponto de atenção em debate sobre desenvolvimento sustentável

Agência Indusnet Fiesp

O desenvolvimento sustentável, a responsabilidade socioambiental das empresas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário foram foco dos debates promovidos, na última terça-feira (8), pelo Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A “responsabilidade social não é só das empresas, deve ser de todo cidadão, ou seja, de todos nós”, refletiu a desembargadora federal Marli Marques Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS).

A opinião foi compartilhada por Yatsuda M. Yoshida, desembargadora da mesma instância. Segundo ela, as empresas devem atuar proativamente, “pois não é a Justiça que promoverá alguma mudança positiva. A indústria já dá bons exemplos dessa proatividade”.

Responsabilidade solidária

Umas das dúvidas que paira sobre a legislação ambiental diz respeito à responsabilidade solidária pelos danos ambientais. Para a Justiça, a empresa ou instituição que possuir melhor condição de reestabelecer o dano ambiental deve ser acionada.

Yoshida apresentou diversos casos de empresas de Cubatão envolvidas com a construção do Rodoanel, além das decisões tomadas com base nas jurisprudências.

Por esse motivo, o procurador Sergio Mendonça, da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça/SP, afirmou que somente em último caso se aciona o Município, o Estado ou a Federação.

“Claro que o Estado é responsável também, na medida em que autorizou o fator causador do dano ambiental e social. Mas não faria o menor sentido. Aciona-se o Estado e ele é condenado, daí ‘pagaria’ com dinheiro do cidadão contribuinte um dano que foi causado a esse mesmo cidadão”, enfatizou, explicando este ciclo.

Tendência

Já o professor-doutor Celso Fiorillo, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, afirmou que “a responsabilidade socioambiental não se trata de uma opção, é uma tendência para todos os empreendedores. E não existiria Direito Ambiental sem o empreendedor”.

Fiorillo explicou que a responsabilidade ambiental tem seu marco inicial com a Constituição Brasileira de 1988: “Noventa e cinco por cento do que interessa para o Estado Democrático de Direito, com relação ao Meio Ambiente, está na Lei Constitucional; as leis e resoluções posteriores são menos importantes e complementares”.

Outra questão levantada é que as multas aplicadas e recolhidas vão para o Fundo dos Interesses Difusos e Coletivos, atualmente depositado na Caixa Econômica Federal.

Para Mendonça, o mais óbvio é que essa verba deveria voltar, como indenizatória, em favor do Município mais próximo ao dano ambiental. Mas, como o Fundo é administrado pelo governo federal, essa verba ainda não chega aos municípios.

Os palestrantes concluíram que o Poder Judiciário caminha na direção da sustentabilidade, ou seja, as decisões são tomadas a fim de equilibrar o tripé ambiental, econômico e social.