Só 31% dos municípios brasileiros têm Plano Municipal de Saneamento Básico, segundo Ministério das Cidades

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Ernani Ciríaco de Miranda, diretor de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Básico Ambiental do Ministério das Cidades, afirmou que apenas 31% dos municípios brasileiros têm o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – que estabelece diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços no setor, segundo a Lei n° 11.445, determinada em 2007. A declaração foi dada nesta quarta-feira (28/10), durante o workshop “Planos Municipais de Saneamento Básico” da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o diretor, nem todos os municípios cumprem as ações que a lei determina. “A maioria é para água e esgoto, e o plano engloba também soluções para resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.” Para ele, é preciso organizar o serviço. “É necessário ter política local, municipal, regulação, fiscalização, controle social e prestação de serviço organizada. Esses pontos afetam a competência e a função dos municípios na elaboração de seus planos”, afirmou Ciríaco. Ele também acredita que o controle social é um princípio fundamental na gestão do saneamento básico, sendo condição de validade para acesso a recursos federais geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços do setor.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, também esteve presente no encontro e disse que a situação é preocupante. “Quase oito anos após a promulgação da lei do saneamento, muitos dos grandes municípios ainda não entenderam a importância de regular e planejar os serviços de saneamento considerando o presente e o futuro das cidades. O cidadão merece mais rapidez”, comenta.  De acordo com a Lei, o prazo inicial para que todos os municípios do país tivessem o PMSB era dezembro de 2013. Em 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015.

“Nossa preocupação é que as constantes postergações não têm acelerado o avanço nos municípios que não fizeram o PMSB, nem criado nenhum incentivo às cidades que cumpriram os prazos da Lei. O que parece é que muitos municípios já contam como certo que novas postergações virão”, concluiu Carlos.


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Workshop “Planos Municipais de Saneamento Básico”, realizado pela Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Incentivo

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) vem apoiando o PMSB com parcerias, a fim de dar suporte técnico para a elaboração do serviço e proporcionar o aperfeiçoamento para atuação na área de planejamento e efetiva conclusão dos Planos.  Antonio Henrique de Carvalho Pires, presidente da Funasa e palestrante no evento, apresentou um histórico. “Até 2012 formalizamos diretamente 611 convênios, beneficiando 635 municípios, totalizando um investimento de quase R$ 137 milhões”, disse.

Segundo Pires, desde o ano passado 16 Estados estão no processo de formalização de parcerias, que devem cumprir algumas condições para serem feitas. “É necessário ter corpo técnico experiente na área específica do tema, propostas devem apresentar adequação metodológica e abrangência territorial e compatibilidade de infraestrutura e da equipe com a programação do projeto”, afirmou.

O evento foi mediado por Ruy Botessi, diretor da divisão de saneamento básico do departamento de infraestrutura (Deinfra) da Fiesp.