Pleitos da Fiesp e do Ciesp são atendidos e Ajuste Sinief 19/12 é revogado

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 23/5/2013, o Ajuste Sinief 9/2013 que REVOGA as disposições do Ajuste Sinief 19/12 que regulamentava a Resolução do Senado 13/12. Ainda na mesma edição do DOU foi publicado o Convênio ICMS 38/13 que passa a regular a matéria.

Após intensa luta da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) na formulação de alternativas para tornar a Resolução do Senado 13 efetiva, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (22/05), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta de flexibilização e prorrogou o prazo para apresentação da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para 1º de agosto de 2013, possibilitando ao contribuinte um período para adaptação.

O Convênio ICMS 38/13 atende aos seguintes pleitos da Fiesp e do Ciesp:

1) Exclusão do valor da parcela importada da NF-e;

2) Exclusão dos tributos (ICMS e IPI) do valor da parcela importada;

3) Somente será obrigatória a apresentação da FCI quando o contribuinte industrializador submeter mercadorias importadas a processo de industrialização;

4) Somente será obrigatória a apresentação da FCI (de forma mensal) quando houver mudança da alíquota interestadual, em função da alteração do Conteúdo Importado (CI);

5) Prorrogação do prazo para apresentação da FCI, que se dará em 1º de agosto de 2013.

Acesse aqui a íntegra das normas.


Retrospectiva 2012 – Fiesp marcou sua atuação em 2012 na luta pelo aumento da competitividade do Brasil

Agência Indusnet Fiesp

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Skaf na Globo News. Foto: Junior Ruiz

Ao longo de 2012, a batalha pelo aumento da competitividade do Brasil foi a principal causa global empreendida pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Em todos os fóruns e em entrevistas a jornalistas, o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf, sustentou que o país precisava de avanços para poder competir em condições de igualdade com os concorrentes estrangeiros.

“O problema não está da porta para dentro das fabricas. Está no custo elevado da energia, do gás, na logística cara, nos juros elevados – a taxa Selic está baixando, mas os spreads ainda são altos, aquilo que a indústria toma [emprestado] ainda é alto. O câmbio melhorou, mas estamos vivendo um câmbio 10% maior do que era em 2000 e de lá para cá tivemos 120% de inflação. A somatória de tudo isso prejudica muito a competitividade do Brasil e a indústria da transformação”, disse Skaf em entrevista à Globo News no mês de julho.

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Presidente Dilma faz pronunciamento na TV

A competitividade do Brasil em 2011, de acordo com estudo divulgado em novembro pelo Departamento de Competitividade (Decomtec), ocupou apenas a 37ª colocação em um ranking com 43 países, que representam 90% do PIB mundial.

Efeito direto ou não das reivindicações da Fiesp e do setor produtivo, a presidente da República, Dilma Rousseff, elegeu o tema da competitividade como prioridade na agenda de seu governo durante pronunciamento do dia 7 de setembro.

Energia

Após ampla campanha da Fiesp, lançada em 2011, a presidente Dilma anunciou em setembro um plano para reduzir as tarifas de energia: a antecipação da renovação das concessões que vencem em 2015 mediante desconto no preço da conta de luz, conforme prevê a Medida Provisória 579.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540252522“[A medida] (…) contribui para o crescimento da economia e para que a indústria recupere um pouco sua capacidade de competir com as estrangeiras”, saudou Paulo Skaf em artigo no Diário de S. Paulo.

Ante a pressão de algumas estatais pela derrubada da MP, a Fiesp lançou em novembro uma campanha em defesa da medida. “A Fiesp fez a sua parte. A Presidenta Dilma fez a sua parte. Mas, para a nossa surpresa, tem gente jogando contra”, reforça o anúncio.

Resolução 72

Em 2012, a cruzada da Fiesp para melhorar o cenário competitivo no país teve início, para o grande público, com a mobilização da Fiesp e Ciesp no Grito de Alerta, circuito de manifestações de diversas entidades empresariais e de trabalhadores a favor da indústria e do emprego no Brasil, foi mais um marco em defesa de medidas – inclusive a Resolução 72 – que aumentassem a competitividade do país.

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"Esta é uma manifestação em defesa da competitividade do Brasil", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp. Foto: Helcio Nagamine



Em São Paulo, a manifestação aconteceu no dia 5 de abril, com uma caminhada da Avenida Paulista até o local do evento, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O manifesto ganhou destaque na imprensa.

A primeira grande luta foi contra a chamada “Guerra dos Portos” – os incentivos fiscais concedidos por governos estaduais como mecanismo de incentivo à entrada de produtos importados.

Em fevereiro deste ano, o Decomtec/Fiesp da entidade divulgou o estudo Custos Econômicos e Sociais da Guerra Fiscal do ICMS na Importação  no qual informava que, por causa da prática,  o Brasil havia deixado de gerar 915 mil postos de trabalho em 10 anos.


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Skaf, em Brasília, com governadores de Estados que praticam a chamada Guerra dos Portos, defendeu a aprovação da Resolução 72



Em março, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi à Brasília defender o fim dos incentivos fiscais a produtos importados. “O interesse de alguns Estados não pode estar acima dos interesses do Brasil”, afirmou ao participar da audiência pública do Senado.

A aprovação da Resolução 72, no dia 24 de abril, pelo plenário do Senado Federal, foi o desfecho bem-sucedido da causa da Fiesp. A medida unifica em 4%, a partir de 2013, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, colocando ponto final à chamada Guerra dos Portos.

“Isto é importante para o emprego – e para o bom emprego – porque a indústria de transformação é o melhor salário, o melhor emprego”, disse Skaf, que parabenizou o governo federal e os senadores Romero Jucá e Eduardo Braga pela atuação em favor da Resolução 72.

Desoneração

Entre outras medidas para destravar o crescimento econômico, a Fiesp também pleiteou a desoneração da alíquota do INSS sobre a folha de pagamento para setores da indústria.

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Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Foto: Everton Amaro

Depois de anunciar em abril a desoneração para 15 setores, em setembro deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou um incremento de 25 setores à lista de segmentos da produção brasileira que, a partir de janeiro de 2013, devem substituir a contribuição de 20% do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento.

Em dezembro deste ano, o setor de construção civil foi incluído à lista de desoneração sobre folha de pagamento. Com a mudança, o setor, que gasta por ano R$ 6,280 bilhões com a contribuição, passará a pagar R$ 3,430 bilhões, uma economia de R$ 2,850 bilhões anuais, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Câmbio

Em abril, o Banco Central adotou medidas – os leilões de compra de dólares, entre elas – para pressionar a moeda americana a patamares mais elevados.

A desvalorização cambial, que levou o dólar a níveis menos desfavoráveis na competição com os concorrentes internacionais, era uma das medidas reivindicadas pela Fiesp – uma posição reforçada em nota oficial no dia 6 de março, data da divulgação do Produto Interno Brasileiro (PIB).

Taxa Selic

Este ano, a taxa básica de juros, Selic, chegou ao menor patamar da história, a 7,25% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou, no entanto, que deve manter esse patamar por “tempo suficientemente prolongado” em 2013.

Ao longo de 2012, a Fiesp defendeu que o setor produtivo brasileiro precisa de taxas ainda menores.  Em nota oficial comentando a última decisão do Copom no ano sobre juros, Paulo Skaf afirmou que “para que o país possa realmente voltar a crescer em 2013 são necessárias ainda mais ações efetivas que reduzam os custos de produção no país”, citando a aprovação pelo Congresso Nacional da MP 579, que reduz as tarifas de energia; a necessidade de o governo aprofundar as desonerações do setor produtivo; e a redução da burocracia.

“Os bancos também precisam reduzir ainda mais seus spreads, que ainda são elevadíssimos”, diz a nota.

Logística

Infraestrutura e logística são itens essenciais para competitividade. E a Fiesp sustentou a necessidade de investimentos em diversos fóruns e na imprensa. A causa encontrou eco em medidas anunciadas pelo governo. que anunciou em agosto um total de R$ 133 bilhões de investimentos na modernização.

Em nota oficial, a Fiesp elogiou a medida. “A decisão de não utilizar as concessões como instrumento de arrecadação do Estado vai ao encontro da necessidade de reduzir o custo logístico para a indústria e de reestabelecer a competitividade da economia brasileira”, comentou Paulo Skaf.

Alongamento de prazo

Como medida de curto prazo para estimular a competitividade da indústria, a Fiesp fez um novo pleito ao governo federal e estadual: a ampliação do prazo para recolhimento de impostos em mais 60 dias.

Em julho, durante participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em evento na Fiesp, Paulo Skaf sugeriu a medida. “Isso irrigaria a economia com recursos de forma linear, democrática, correta, horizontal.”

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Governador Alckmin em reunião na Fiesp. Foto: Junior Ruiz

No final do mesmo mês, em reunião de diretoria que contou com a participação do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Fazenda do Estado, Andrea Calabi, Skaf pediu a Alckmin mais prazo para recolher ICMS e revisão de outras questões tributárias.

“O prazo para recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo — e isso pode servir como exemplo para o Brasil e para o Governo Federal — tem que ser alongado”, defendeu Skaf, lembrando que estudo da Fiesp mostra que, em média, as indústrias pagam os impostos 50 dias antes de receberem pela venda dos produtos.

Inovação

Para ampliar as chances de êxito nos negócios da indústria, o Decomtec/Fiesp lançou em outubro uma versão atualizada do aplicativo Inteligência de Mercado da Indústria.

“O objetivo é entender a realidade mutante de mercado. Hoje a classe média aumentou bastante e houve também mudanças de hábito de consumo”, explicou José Ricardo Roriz, diretor-titular do Decomtec.

Dia da Indústria

Em homenagem ao Dia da Indústria, a Fiesp veiculou no dia 25 de maio, na TV aberta em todo o Estado de São Paulo, uma campanha institucional valorizando o setor industrial e os 75 anos da entidade.

No filme de 90 segundos, o presidente Paulo Skaf reforça que a indústria paga quase metade dos impostos do país e gera 20 milhões de empregos, comenta problemas que aumentam os custos de produção e incentiva o governo Dilma a prosseguir com medidas para aumentar a competitividade brasileira.