Ministro da Justiça explica na Fiesp pontos do Plano Nacional de Segurança

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, participou nesta segunda-feira (28/11) de reunião com líderes empresariais na sede da Fiesp. Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, conduziu o evento e destacou a extensa carreira do ministro, incluindo passagem pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp.

Segundo Moraes, a segurança pública, um dos três temas de mais preocupação da população na eleição para prefeito, foi abandonada pelo governo federal como planejamento de médio e longo prazo a partir da Constituição de 1988. Desde sua posse, disse, começou atuação para mudar esse panorama, para transformar os diagnósticos existentes em ações concretas.

O ministro defendeu a chamada à participação dos Estados, o que começou com reunião com todos 15 dias após sua posse. Como resultado dessa nova orientação, explicou, em breve deve ficar pronta a proposta do Plano Nacional de Segurança. Seu primeiro ponto deve ser o ataque aos homicídios – cerca de 52.000 por ano, concentrados entre os jovens.

Já se mapearam todas as capitais para conhecer os locais de maior incidência, explicou. O grau de resolução dos homicídios, em média 5%, precisa melhorar. Com uma estrutura que inclui perícia criminal, o governo federal pretende auxiliar os Estados. O apoio incluirá inteligência. A Força Nacional deve ser reforçada, passando de 1.000 para 7.000 agentes. E sua atuação será proativa de agora em diante – em ações que incluem o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas. O ministério vai atuar também na prevenção.

O segundo ponto estratégico do Plano Nacional de Segurança é a racionalização do sistema penitenciário. Nesse caso, o primeiro ponto é passar a ter dados confiáveis sobre o sistema, o que permitirá salto de qualidade na questão. “O Brasil prende muito e prende mal”, afirmou Moraes, que defendeu visão pragmática, mantendo encarcerado quem pratica crime com violência ou grave ameaça. Nos outros casos a sanção deve ser proporcional, como uma pena fiscalizada de serviços comunitários.

O terceiro ponto combatido pelo plano é o tráfico transnacional – por exemplo, de armas e drogas. É preciso, disse, cuidar dos 17.000 km de fronteira seca, o que é um desafio e exige o trabalho conjunto com Forças Armadas e países vizinhos. Estão em discussão, disse o ministro, tratados de cooperação policial, para atuar nos países estrangeiros no controle de armas e drogas.

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O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre Moraes, durante reunião na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp