Artigo: A Indústria e a Licença Social para Operar

Os artigos assinados não necessariamente expressam a visão das entidades da indústria (Fiesp/Ciesp/Sesi/Senai). As opiniões expressas no texto são de inteira responsabilidade do autor.

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* Por Fabrizio Rigout

Houve um tempo em que grandes indústrias se instalavam em um local e construíam toda a infraestrutura necessária para sua operação, incluindo vilas de funcionários com casas para as famílias, clubes, ruas e parques. Nessas comunidades o sentimento de identificação entre funcionários e empresa era muito grande, pois ela não só provia seus salários, mas oferecia benefícios de todo tipo para seu bem-estar.

Os tempos mudaram. As operações de setores com grande impacto socioambiental, como a mineração e a indústria de transformação, não têm mais uma relação de amparo com as comunidades onde atuam. Graças à mobilidade possibilitada pelo avanço das redes de transportes e comunicação, serviços, mercadorias e profissionais são contratados fora, e a riqueza circula muito mais do que antes.

Como fica a comunidade local nessa estória?

Certamente os governos municipais têm um papel importante na distribuição dos recursos gerados pelas empresas, por meio do investimento inteligente dos impostos em bens públicos que vão tornar esse desenvolvimento sustentável, como escolas, rede de saúde, saneamento, etc. A política é decisiva para a estabilidade das comunidades hoje, muito mais do que antes; e política democrática se faz com laços de confiança entre pessoas e instituições. Isso vale para os agentes econômicos também.

Indústrias hoje precisam se esforçar para manter o respeito da comunidade em que estão estabelecidas. Já há muito que não são mais os provedores dos principais bens públicos e tampouco podem oferecer a enorme quantidade de empregos de meio século atrás, quando a tecnologia era incipiente e a mão-de-obra menos qualificada. Elas hoje compartilham o acesso a recursos escassos com outros atores econômicos locais, além de gerar impactos ambientais aos quais uma sociedade educada está cada vez mais sensível. Consequentemente, devem mostrar que as demandas que têm sobre a comunidade são legítimas.

Quando falamos em Licença Social para Operar (LSO), estamos nos referindo a um modo de pensar o impacto social de uma operação baseado no reforço dos laços de confiança entre empresa e comunidade. É uma visão de relacionamento que tem por base as relações de longo prazo, portanto institucionais. Difere da perspectiva de Responsabilidade Social Empresarial convencional ao colocar em primeiro plano a política. A LSO reconhece as relações de poder existentes entre os grupos sociais, procura entender seus projetos de longo prazo e não apenas seus interesses momentâneos, valorizando cidadania corporativa, transparência e compliance. É uma abordagem sobretudo realista quanto aos ganhos e perdas que uma indústria impõe à sociedade. Pode ser usada pela empresa para reduzir as perdas e negociar soluções de soma positiva com as partes interessadas.

A LSO propõe uma comunicação clara de direitos e responsabilidades entre empresa e stakeholders, com o compromisso mútuo de se entregar os resultados prometidos. Em uma palavra, confiança. No setor de mineração, é a abordagem escolhida pelas principais corporações, e vêm gerando estabilidade em comunidades vulneráveis à flutuação no preço de commodities. A manutenção da Licença Social para Operar significa que as partes que têm realmente um projeto de longo prazo para a localidade, aumentando suas chances de se impor sobre ações oportunistas, sejam políticas ou econômicas.

No Peru, a mineradora de ouro Minera Yanacocha, do grupo Newmont Mining,  investiu na criação de um fórum comunitário com verba e poder de decisão sobre a destinação de parte dos recursos gerados por sua operação, com participação de governo, sociedade e de uma associação de empresários. Uma decisão de concessão de poder, que poderia aumentar riscos políticos e econômicos para a empresa, graças ao voto de confiança depositado na comunidade se transformou num fator de estabilidade, com o planejamento para o desenvolvimento sendo feito de forma colaborativa.

No Brasil já há casos de sucesso de Licença Social para Operar, como o de uma mineradora que envolveu a comunidade num projeto de agroecologia vinculado a compras locais que transformou 50 famílias em empreendedores de agricultura orgânica. Essas famílias juntas passaram a ser atores com poder de influência sobre a economia da cidade e com investimento pessoal na sustentabilidade desse arranjo.

A Austrália e o Canadá, cujas economias dependem muito da mineração, são os protagonistas no emprego dessa abordagem. Dada a magnitude da indústria extrativa no Brasil, o potencial para disseminação da Licença Social para Operar é ainda pouco explorado, dependendo ainda para isso de maior divulgação e mais oportunidades de capacitação para os profissionais de sustentabilidade.

*Fabrizio Rigout é sociólogo e atua na área de avaliação de projetos sociais da Consultoria Plan Políticas Públicas.