Comitê da Fiesp debate novo marco regulatório da mineração em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quinta-feira (22/08), durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o Código de Mineração, realizada no Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) debateram o projeto de lei do novo marco regulatório da mineração (PL5807/2013).

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin), abordou o tema, expondo a postura do setor privado sobre o assunto. “Muitos pedidos foram feitos pela derrubada do regime de urgência do projeto, subscrito por uma centena de representações sociais. Isso porque um processo dessa magnitude e dimensão merece uma discussão mais profunda”, disse.

A sessão que discutiu o Código da Mineração nesta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp

A reunião que discutiu o Código da Mineração nesta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Machado Luz, diante dos parlamentares da comissão especial, explicou o desejo da cadeia produtiva de discutir e contribuir com a elaboração de um marco que traga mais inovações e vantagens ao setor. “Desejamos discutir o projeto. Temos muito a contribuir na correção de seus problemas e no diálogo com a Câmara dos Deputados”.

O dirigente do Comin listou alguns dos problemas do novo marco. “O PL5807/2013 traz alguns avanços, inovações e pontos positivos. Mas tem muitos problemas conceituais, estruturais e operacionais”, disse. “O que defendemos é a contenção de um processo incompreensivelmente acelerado. Os defeitos do projeto mostram que ele não é o que o setor mineral e a sociedade gostariam que ele fosse”, concluiu.

O diretor-adjunto do Comin e diretor-titular do Departamento de Construção da Fiesp, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, também participou da sessão.

Investimento em pesquisa

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e empresário do setor de mineração desde a década de 1970, falou em seguida durante a cerimônia.

“Se a pesquisa mineral não tiver segurança, o empresário não investirá, e também não se submeterá a um ato de licitação. Acho que a pesquisa mineral de que tanto precisamos desenvolver precisa ser privilegiada, com absoluta segurança jurídica”, opinou.

Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio e Eduardo Rodrigues Machado Luz na reunião desta quinta-feira (22/08). Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na primeira fila, Auricchio e Luz na reunião que debateu o Código da Mineração. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

“Se não for criado um ambiente estimulante para o investimento de risco, veremos nossos objetivos frustrados. Faço um apelo pessoal aos parlamentares e deputados: examinem tudo com muita cautela, para não inibir os investimentos na pesquisa mineral, ponto básico da atividade, e, na sequência, vincular ao descobrimento de uma jazida econômica o direito de lavra para aquele que investiu em pesquisa”.

Giannetti concluiu: “Se não houver uma mudança, deixarei de investir em mineração, pois não vejo estimulo ou segurança. O espirito empreendedor fica desestimulado. É uma involução”.

Da década de 1940

Fernando Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, também apresentou as suas impressões sobre a criação do projeto. “O código, que se pretendia novo, trouxe terminologias da década de 1940. O prazo de lavra apresentado é abominável”, afirmou.

Segundo Valverde, a taxa de fiscalização é “exorbitante”. “O valor colocado é impraticável, não é escalonado. Uma empresa, uma pedreira, por exemplo, vai pagar a metade do que paga a Vale do Rio Doce. Precisa ser ao menos escalonada”, pediu.

Valverde concluiu sua exposição perante a comissão afirmando que vê, com o marco regulatório, um desestimulo ao investimento. “O prazo reduzido de lavra inviabiliza projetos econômicos. E mais grave: é um modelo formador de oligopólio. Com o marco, amplia-se a presença do poder público no setor mineral. E amplia-se também o controle do capital privado”, encerrou.

Condições precárias

Ricardo Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no estado de São Paulo, falou sobre as condições precárias em que o departamento se encontra atualmente.

“A mineração é um processo diferenciado, com muitas cadeias produtivas. As questões de logística e planejamento urbano são cada vez mais presentes. O governo queria robustez e eficiência com a criação da lei”, disse.

Segundo Moraes, o setor de mineração exige investimento, riscos, planejamento. “E diante dessas demandas o Departamento Nacional da Produção Mineral não está pronto para essa função. Temos 28 mil processos e 40 servidores. O problema é que não temos estrutura e logística para isso. É hora de nos fortalecer para termos uma agência mais forte e atuante. Precisamos de melhoras nas condições”.

João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM) da Alesp, falou no inicio do encontro. Realizamos aqui um Importante debate sobre o novo marco regulatório, que irá contribuir para a construção de um marco regulatório ideal para o setor.

O deputado federal Arnaldo Jardim, requerente do encontro, falou sobre a importância de um marco regulatório. “A preocupação é termos um marco com estabilidade, que vise o crescimento da mineração dentro do PIB, setor decisivo na pauta das exportações. Devido a isso, pedimos à comissão a discussão desse debate”.

O secretário de estado de Energia de São Paulo, José Aníbal, também componente da comissão especial, disse o que espera do marco. “O que queremos é uma boa regulação para que o setor tenha um florescimento associado à competitividade, com diminuição de custos”, afirmou. “Espero que, de forma objetiva, nós possamos discutir a organização do setor de mineração e do novo código”.