Grupo de Trabalho de Segurança em Edificações do Deconcic se reúne na Fiesp

Dulce Moraes e Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Na manhã desta segunda-feira (10/03), membros do Grupo de Trabalho de Segurança em Edificações do Departamento da Indústria da Construção Civil (Deconcic) estiveram reunidos na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

No encontro, foram avaliados aspectos que precisam ser aprimorados em dois Projetos de Lei relacionados à obrigatoriedade de inspeções técnicas em edificações: o PL nº 6014/2013 (que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação) e o PL nº 3370/12 (que determina a realização de vistorias periódicas na estrutura de edifícios públicos e privados).

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539873244

Reunião do sub-grupo de Legislação, Normalização e Estratégico do Grupo de Trabalho Segurança em Edificações do Deconcic/Fiesp. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Valdemir Romero, diretor do Deconcic e coordenador do sub-grupo de Legislação, Normalização e Estratégico, abriu a reunião ressaltando a importância da contribuição de todos nas propostas de mudanças necessárias para o êxito não só quanto à aprovação dessas leis, mas que possam ser efetivas e em benefício da cadeia produtiva da construção e também de toda a sociedade.

A coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL) da Fiesp, Alessandra Cristina Nascimento da Mota, relembrou que a regulamentação de uma lei cabe ao Poder Executivo pois envolve os órgãos da administração pública que serão responsáveis pela fiscalização e que se essa lei não for regulamentada sua aplicação será considerada inconstitucional.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539873244

Valdemir Romero, diretor do Deconcic e Alessandra Cristina Nascimento da Mota, coordenadora do Núcleo de Acompanhamento Legislativo da Fiesp. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Ela recomendou que se tenha isso em mente nas propostas que o grupo pretende levar à Brasília. “Não adianta correr para que esse Projeto de Lei se torne Lei se os dispositivos carecerem de uma regulamentação pelo Poder Executivo. Isto porque não terá como executar, como aplicar multa, sanções e, na prática, não terá como identificar o órgão responsável pela regulamentação”, ponderou.

O sub-grupo de Legislação, Normalização e Estratégico do Deconcic é composto por representantes de diversas associações e entidades ligadas ao setor e cadeia produtiva a construção civil.

Estiveram presentes no encontro representantes do Conselho Regional de Arquitetura (Crea-SP), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações (Abrinstal), a rede de instituições latino-americanas para promoção do uso do cobre (Procobre), Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaemco), Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não-Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).

1ª reunião do Grupo de Mão de Obra Qualificada e Certificação

Ainda na manhã desta segunda-feira (10/03), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Mão de Obra Qualificada e Certificação, subgrupo do GT Segurança em Edificações.

Durante o encontro, Waldemar Romero, do Deconcic da Fiesp, explicou a intenção do Deconcic com a criação do sub-grupo. “Nosso objetivo é garantir a melhor qualificação e certificação de profissionais do setor de edificações”, disse.

Representantes de sindicatos e associações destacaram, durante a reunião, as ações que vêm realizando para melhorar e qualificar os profissionais do setor, tanto quanto as ações que julgam ser necessárias para o crescimento da qualificação profissional.

Além das entidades participantes da primeira reunião da manhã, estiveram presentes no encontro do subgrupo do GT Segurança em Edificações a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) e o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo (Sindinstalação).