Novo Código Comercial poderá ser colocado em pauta ainda este ano

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta sexta-feira (14/10), representantes de entidades, empresários e especialistas em direito debateram na sede da Fiesp as propostas para alteração do projeto de lei que institui o Novo Código Comercial (PL 1.572/2011).

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, reafirmou a importância do debate de tema essencial, com impacto para o setor industrial, o comércio e as empresas brasileiras em geral. Ao solicitar avanço no entendimento da questão, frisou que se deve levar em conta o que for melhor para o país.

Para o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, Helcio Honda, a discussão sobre o código se iniciou no âmbito acadêmico e passou a ser debatido pela indústria e o comércio. Honda avaliou que há mérito nas discussões estabelecidas e pediu aos presentes que sugestões de melhorias ao texto sejam encaminhadas à Fiesp.

Luciana Nunes Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, pontuou que os representados da Federação são, em 90% dos casos, micro e pequenas empresas, diante do que o especialista Fábio Ulhôa citou a preocupação em garantir tratamento diferenciado a elas, previsto em lei. Para Ulhôa, é essencial normatizar, garantindo os princípios contidos no Novo Código. Questionado sobre a possível sobreposição de pontos desse texto ao Marco Civil da Internet, o professor Ulhôa explicou que o Novo Código Comercial amplia os direitos intelectuais, e não somente os autorais como no Marco Civil, ou seja, é mais protetivo. Há diferenciações.

Na opinião do relator do PL, deputado federal Paes Landim (PTB-PI), o objetivo desse e de outros encontros foi ouvir o setor produtivo. Em sua expectativa, o objetivo é obter consenso para a votação do Novo Código na Câmara.

O PL é de autoria de Vicente Cândido (PT-SP), para quem a proposta melhora o ambiente de negócios e as ações de empreendedorismo. “O Código tramita há cinco anos, um prazo razoável, e a previsão é colocá-lo em pauta ainda este ano”. Já o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, acredita ser preciso pensar nas novas relações que se estabelecem com o passar do tempo e o avanço das tecnologias. Por isso, foram realizadas discussões em todo o país com representantes de diversos setores.

 Ainda será realizada em breve uma última rodada de debates na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). 

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PL 1.572/2011, sobre o Novo Código Comercial, foi tema de debate na Fiesp. Helcio Nagamine/Fiesp