Liberação do PIS/Pasep vai ajudar a reativar economia, afirma Roriz

Agência Indusnet Fiesp

A liberação autorizada pelo governo federal dos recursos do PIS/Pasep, com valor estimado em R$ 39,5 bilhões, atingindo 29 milhões de famílias, é mais uma ação colaborativa para a retomada da economia, na avaliação da Fiesp e do Ciesp.

“Assim como foi no ano passado, com os R$ 45 bilhões liberados do FGTS, que representaram 0,7% do PIB de 2017, o PIS/Pasep, anualizado, pode representar 0,55% do PIB este ano. Além de os recursos ajudarem na redução do endividamento das famílias, uma parcela também pode ir para o consumo, contribuindo na reativação da economia. Claro que isso é pontual, não vai acontecer todos os anos, mas num período difícil como este é uma fórmula também de manter empregos”, aponta José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp.

O aumento do PIS/Cofins

A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os Governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais.

Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos por cento, correção pela Selic, penhora online etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos que pagam impostos neste país.

Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas.

Em vez disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte.

A Fiesp acredita que se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte.

Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins.

O PATO vai para a rua.

Paulo Skaf 

Presidente da Fiesp e do Ciesp


Segurança Jurídica


No dia 17 de agosto de 2015, foi realizada a Mesa de Debates sobre “Segurança Jurídica”, do Grupo de Estudos de Direito Tributário da FIESP/CIESP, que abordou os temas da “guerra fiscal”, unificação do PIS e da COFINS, Refis, MP 685/2015 e Bloco K, contando com os seguintes expositores: Dr. Osvaldo Carvalho, Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; e Dr. Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do DEJUR da FIESP/CIESP.


Dr. Osvaldo Carvalho, clique aqui.

Retirada do IPI sobre importado diminui consumo de bem nacional em 1,1%

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp: não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A liberação da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na comercialização de bens importados no Brasil reduziu o preço desse tipo de mercadoria em 4,2%, mas custou uma queda de 1,1% no consumo de bens produzidos em território brasileiro.

Os números são resultado de uma simulação feita pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na análise “A não Incidência do IPI na comercialização da mercadoria importada e seu reflexo sobre a indústria”, o Decomtec avalia o “choque” sobre a produção nacional provocado por uma possível liberação da cobrança do IPI na comercialização de mercadoria importada, processo que foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho desse ano e que ainda aguarda publicação oficial da decisão, aparentemente favorável à não cobrança do imposto.

No modelo, a equipe de Competitividade da Fiesp considerou variáveis como o valor da mercadoria nacional contra o valor do produto importado, suas margens de comercialização, a alíquota média do IPI, a alíquota média nacional do Imposto de Importação, o ICMS interno em São Paulo, o PIS e a Cofins.

O resultado é um aumento de 3,5% do consumo de mercadorias importadas, uma queda de 1,1% do consumo de produtos nacionais (provocada pela substituição desses pelo importado), o equivalente a perdas de R$ 19,8 bilhões em vendas da indústria brasileira e um impacto no emprego de 68 mil trabalhadores do setor manufatureiro, ou 0,8% do mercado de trabalho total.

A simulação aponta ainda que o barateamento do preço do produto importado pode ser ainda maior quanto maior é a alíquota do IPI. No caso de um produto com alíquota de IPI de 25%, o preço pode cair até 8,1%.

Na avaliação do diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, a não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira, que perde espaço no mercado.

“O ideal é que isso não acontecesse, uma vez que as empresas perdem a possibilidade de investir para ganhar mercado e atender à demanda absorvida pelos importados”, defende Roriz.

Ainda segundo ele, a não cobrança efetiva do IPI é mais um reflexo da forte penetração de importados que têm ocorrido nos últimos 10 anos.

“No Brasil, a cada 4 produtos transformados consumidos, um é importado e isso se deve à perda de competitividade”, afirma Roriz.

Arrecadação menor

A legislação atual garante a incidência de IPI, ICMS, PIS e Cofins na venda de mercadoria importada. Nesse caso, no entanto, o varejista é passível de crédito do IPI, ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior, enquanto o Imposto de Importação não é passível de crédito e torna-se custo embutido no preço. É essa operação que o STJ analisou e considerou que não deve haver a incidência do IPI, o que a desonera do imposto e, consequentemente, reduz o seu preço ao consumidor. Nessa situação, o importador não pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro e assim torna-se custo, assim como é o imposto de importação.

No que se refere à revenda de mercadoria nacional, a legislação atual garante a incidência de ICMS, PIS e Cofins, sendo o varejista passível de crédito do ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior. Nesse caso, o IPI, objeto do estudo, não é passível de crédito, tornando-se custo embutido.

A não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada pode provocar uma importante redução de na arrecadação do imposto pela Receita Federal, de acordo com a análise do Decomtec, comprometendo ainda mais a frágil situação orçamentária do governo.

Roriz insiste na redução do Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais à produção brasileira, além da manutenção da cobrança do IPI sobre a comercialização dos importados, para que a indústria volte a competir com produtos internacionais no mercado doméstico.

“Eu acredito que, no que diz respeito a atenção que deveria ser dada a indústria, a primeira coisa a ser feita deveria ser diminuir o Custo Brasil, e também que houvesse aumento de imposto [ao importado]”.

Lei da nota fiscal: população comemora medida, mas critica alta carga tributária

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A Lei Federal 12.741, que obriga todas as empresas que operam no país a discriminar nas notas fiscais os tributos embutidos em cada compra realizada, foi recebida com interesse pela população na capital paulista.

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes

Eduardo Giuliani: mais compreensão a respeito dos impostos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Eduardo Giuliani, funcionário do Banco Panamericano, classifica como positiva a iniciativa. “Assim o consumidor final compreende o quanto tem de imposto embutido no produto”, disse. Por outro lado, Giuliani não acredita que a medida possa mudar a alta quantidade de encargos existentes nos produtos consumidos pelos brasileiros. “Apesar de gerar conhecimento para toda a população, a lei, de fato, não fará com que o governo altere sua política, já que a população, mesmo sabendo disso, não corre atrás de seus direitos”, opina.

 >> Transparência é principal destaque da lei que obriga registro dos impostos na nota fiscal, explica diretor da Fiesp

Arthur Coelho, de 19 anos, que trabalha nas proximidades da Avenida Paulista, lembra que há muitos anos os cupons fiscais já especificam o valor do imposto embutido no valor final da compra nos Estados Unidos. “Isso mostra pra gente, agora de maneira mais clara, o quanto o governo tira de nós a cada compra. Espero que estimule uma maior cobrança por parte da população”, diz.

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Loja exibe, no caixa, percentuais de impostos pagos pelos produtos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Já o auxiliar de escritório Kléber Francisco lamenta que a lei em rigor não diminua o valor dos tributos. “Infelizmente, isso não muda nada quanto ao valor. Mas acho bom saber o quanto eu estou perdendo cada vez que compro alguma coisa.”

A reação de Iolanda de Paula é de espanto, quando informada pela reportagem sobre a quantidade de imposto embutida na compra de um perfume de R$299: R$ 116. Ou 40% do valor do produto. “Com essa medida, espero que alguma coisa mude a esse respeito”.

Vendedor de um comércio de calçados próximo à Avenida Paulista, Antônio Carlos diz que, desde segunda-feira (10/06), data em que a lei passou a valer, nenhum cliente lhe cobrou ou perguntou quanto à informação impressa no cupom fiscal. “Tenho a impressão de que ninguém ainda está sabendo sobre a lei”, disse. A loja de sapatos, por iniciativa própria, expõe ao lado da caixa registradora os valores dos impostos pagos pelos clientes em cada compra.

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes

Stefany Souza: desconhecimento a respeito dos tributos. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Quando perguntada pela reportagem se tinha conhecimento sobre o valor do imposto que paga ao comprar um medicamento, a estudante Stefany Souza afirma desconhecer a informação. “Não faço ideia de quanto pago de imposto de nenhum produto.”

Multa a partir de 2014

Pela lei, as notas devem trazer informações sobre sete impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Contribuição para o Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Durante o primeiro ano de vigência da lei, as empresas que não cumprirem a determinação não serão multadas. Isso por conta da necessidade de reformular softwares e processos para atender à norma. A partir do próximo ano, porém, quem descumprir a regra estará sujeito a multas de até R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Estadão destaca estudo da Fiesp sobre impacto de prazo curto para recolher impostos

Agência Indusnet Fiesp

O editorial “Fisco e resquício inflacionário”, publicado no sábado (14/07) pelo jornal Estado de S. Paulo, reforça pleito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, aos governos federal e estadual.

De acordo com o jornal, o recolhimento antecipado de impostos acarreta um alto custo para as empresas. A opinião do Estadão é embasada por um estudo da Fiesp, “Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação”, desenvolvido pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec).

“Segundo o estudo da Fiesp, o ciclo médio da produção é de 73 dias, o prazo médio de pagamento dos fornecedores é de 65 dias e o prazo médio de recebimento das vendas é de 55 dias, mas o prazo médio de recolhimento dos tributos é de apenas 31 dias. Esta defasagem obriga a indústria a usar quase um quinto do seu capital de giro para financiar os governos”, afirma o Estadão.

A proposta da Fiesp, informa o editorial, é a de alongar em 60 dias o prazo de pagamento de tributos como PIS, Cofins, IPI e ICMS, o que propiciaria um alívio de estimados R$ 139,5 bilhões em capital de giro. O custo financeiro da tomada desse capital dos bancos é avaliado em R$ 7,5 bilhões por ano, segundo o diretor-titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho.

Leia a íntegra do texto no site do Estado de S. Paulo

Vitória Fiesp/Ciesp: Portaria do Ministério da Fazenda beneficia setores industriais

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) obtiveram mais uma importante vitória com a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da Portaria MF nº 206/12, no Diário Oficial da União no último dia 16 de maio.

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A medida corrige distorção de portaria anterior e beneficia os seguintes setores: têxtil, confecção, calçados, autopeças, móveis e couro.

Quando a Portaria MF nº 137/12 foi publicada, em 30 de abril, o prazo de recolhimento referente a março já havia vencido.

Assim, determina-se a prorrogação do prazo de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins relativos aos fatos geradores ocorridos em maio de 2012. Com vencimento em junho de 2012, o prazo foi estendido até o último dia útil da primeira quinzena de dezembro deste ano, ou seja, 14/12.

Esse pleito foi motivado pela divulgação das medidas do Plano Brasil Maior pelo governo federal.