Fiesp e Ciesp cobram transparência do governo estadual para mudança nos pedágios

Nota oficial

“É fato que os paulistas pagam pedágios entre os mais caros do Brasil. Mas para conceder qualquer tipo de benefício ou compensação, ainda que com a redução das tarifas, o governo do Estado deve adotar a via da transparência”, diz Paulo Skaf, presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

O anúncio de que o Governo do Estado vai dar um desconto de, no mínimo, 10% nos pedágios, com base em um “acordo fechado nas últimas semanas” com duas empresas concessionárias, como informam os jornais, levanta novamente a questão da falta de transparência nos processos de concessões de rodovias do Estado de São Paulo.

“Não podemos aceitar qualquer tipo de negociação conduzida a portas fechadas. Como se chegou ao número de 10%? Por que não 20%, ou 30%, ou 50%? Qual é o desconto justo?”, questiona Skaf.

As concessões dos pedágios paulistas originaram-se de licitações. Assim, alterações relevantes devem ser submetidas a audiência pública, em especial quando se tratar de prorrogação no prazo de concessão ou qualquer tipo de renúncia ao pagamento de outorga ou outra receita estabelecida no edital de licitação.

Há, atualmente, 19 empresas concessionárias atuando em São Paulo, com mais de 250 praças de pedágios, faturando cerca de R$ 7 bilhões por ano. “É muito dinheiro. Mais uma razão para o processo ser aberto”, acrescenta Skaf.

A Fiesp solicitou formalmente por ofício, em diversas ocasiões, cópias dos contratos de concessões, de caráter público. Só em 2012, foram encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) 18 ofícios. Nenhum teve sucesso. O Governo Estadual e a Artesp também não divulgaram, até o momento, qualquer aviso de consulta ou audiência pública que possa levar às alterações noticiadas pela imprensa.

“A questão dos pedágios impacta diretamente na competitividade do país, rouba as margens do produtor e onera de maneira injusta o cidadão. Na Fiesp e no Ciesp, estamos tratando desse tema com total prioridade”, afirma Skaf.

Fiesp contesta reajuste no preço dos pedágios paulistas

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifesta sua preocupação com as notícias divulgadas pela mídia sobre os reajustes das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais paulistas.

Este assunto vem sendo acompanhado, há tempos, pela Fiesp, por meio de seu Departamento de Infraestrutura (Deinfra), tendo em vista os impactos econômicos para os usuários em geral e, especificamente, no custo logístico do setor produtivo que, como se sabe, utiliza essas rodovias para o transporte de seus produtos e insumos.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), seguindo orientação da Secretaria de Transportes, incorreu em grave erro, ferindo um dos princípios primordiais da boa regulação de serviços públicos que é o mais absoluto respeito aos contratos e às condições estabelecidas nos editais de licitação.

Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp: “Os aumentos feitos no valor dos pedágios desrespeitam o que foi estabelecido entre as partes. Além disso, falta transparência em relação à disponibilidade de acesso aos documentos e atos relativos aos serviços públicos sob a competência da Artesp. Tentamos obter informações no site desse organismo e não as encontramos, enviamos uma carta e recebemos resposta negando os dados solicitados”.

A imediata correção dessas falhas, com o ressarcimento dos prejuízos causados à sociedade, é fundamental para que se restabeleça o ambiente de confiança nas instituições e nas normas que asseguram a gestão adequada dos serviços públicos e garantem ampla participação do setor privado nos investimentos e na operação desses serviços. Para Skaf, “O que foi tratado deve ser cumprido. Não se pode mudar a regra do jogo durante a partida”.