Fiesp defende inclusão da PEC 457 na pauta de votação da Câmara

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defende a inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos (PEC 457/05).

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esteve nesta quarta-feira (27), em Brasília, reunido com líderes de partidos na Câmara para solicitar celeridade nesse processo. Segundo Skaf, ao se passar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória o País só tem a ganhar.

“Não faz sentido você obrigar um ministro do STF ou um pesquisador de nossas universidades a deixarem seus cargos aos 70 anos, no auge de sua produção intelectual. Nas últimas décadas, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito. Uma pessoa hoje aos 70 anos ainda tem muito a dar pelo País”, disse.

Skaf tratou do assunto com o presidente da Câmara, Marco Maia; com o deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB; deputada Ana Arraes, líder do PSB; deputado Cândido Vacarezza, líder do governo; deputado Paulo Teixeira, líder do PT, deputado Henrique Alves, lider do PMDB; e com o deputado Paulo Abi-Ackel, líder da minoria.

Defesa dos direitos do idoso ao trabalho e saúde da Previdência Social debatidos na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou, nesta segunda-feira (18/4), o II Encontro de Desembargadores e Conselheiros de Tribunais de Contas. No centro dos debates, a defesa dos direitos do idoso ao trabalho e da Previdência Social.

No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/05 que eleva o tempo limite da aposentadoria compulsória dos funcionários públicos de 70 para 75 anos no Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo os magistrados.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, enfatizou a importância desse debate, reforçando questões ligadas à produtividade: “A PEC 457 é fundamental para que as pessoas até 75 anos possam contribuir com sua experiência para a sociedade e para o País”.

Os desembargadores presentes ao debate enfatizaram que hoje há um bônus demográfico, pois a idade média da população chega aos 82 anos, fato reforçado por uma melhoria na qualidade de vida.

Para o desembargador Luiz Eduardo Rabello (TJ-RJ e presidente da Associação Nacional de Desembargadores-Andes), é preciso estar atento a dois fatores quando o tema é a Previdência Social. Um deles diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados dos segurados na própria Previdência. O outro se refere a não-inclusão, no sistema, dos não-contribuintes, pois na base da sua constituição encontra-se a filiação obrigatória.

Também lideraram o debate os desembargadores Jurandir de Sousa Oliveira (TJ/SP), Salomão Ribas Junior (presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil-Atricon e Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina) e Antônio Fernando do Amaral e Silva (TJ/SC).