Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado é apresentado ao Departamento de Meio Ambiente da Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), aprovado em 2015, é equivalente a um Plano Diretor, mas surge com duas inovações: o excesso de regulação sobre o território foi consolidado em um único documento e, ao final do processo de discussão e audiências, será transformado em Projeto de Lei para votação na Assembleia Legislativa.

As informações foram dadas por Fernando Barrancos Chucre, diretor-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), órgão técnico da Casa Civil do governo do Estado.

Haverá obrigatoriedade de apresentação do plano a cada três anos, envolvendo a participação dos governos estadual e federal, prefeituras e sociedade civil. O seu não cumprimento incorrerá em improbidade administrativa.

As propostas e os debates estão distribuídos em diversos temas, como transportes, meio ambiente, uso do solo, saneamento, habitação, recursos hídricos. As áreas foram escolhidas após análise de concentração e problemas localizados em relação à oferta de empregos, posicionamento do parque industrial, oferta de transporte e logística, além da precariedade habitacional que guarda relação com áreas ambientais, como as de mananciais.

O PDUI contém um macrozoneamento e abrange governança interfederativa, fundos e financiamento, sistemas de informação e monitoramento e instrumentos de desenvolvimento urbano integrado.

Segundo Chucre, as propostas podem ser feitas por meio do site, nas plataformas disponibilizadas, e seguem diretamente para discussão nos grupos de trabalho. Também estão sendo realizadas audiências nos municípios e oficinas sub-regionais. O diretor-presidente da Emplasa foi receptivo ao envio de sugestões por parte do setor empresarial.

Mais informações: www.pdui.sp.gov.br.

Reunião na Fiesp em que foi apresentado pela Emplasa o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp