Reforma trabalhista registrou avanço, mas ainda há tarefa a ser feita, diz Pazzianotto

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), a ênfase foi dada às mudanças com a lei trabalhista, como afirmou Roberto Della Mana, que preside este Conselho. O convidado foi o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, que tratou do futuro das relações trabalhistas.

“A lei está em função da classe trabalhadora, que se ajusta a ela que, por sua vez, se ajusta e reflete a realidade da economia globalizada em constante mudança”, afirmou o ex-ministro ao lembrar que, na década de 1940, 85% da população vivia em zona rural e era mantida à distância das cidades, mas a situação se inverteu hoje.

O expositor refletiu que “nosso passado trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não podemos ignorar o passado que é a Carta de 1937 e a Constituição de 1934”, disse, referindo-se ao período de Getúlio Vargas, quando se fez a Consolidação “em função de uma realidade que existia e que imaginaram que ainda iria existir” e observou que o trabalhador rural não foi contemplado na CLT.

De acordo com Pazzianotto, o número de trabalhadores se avolumou com o processo industrial iniciado no país, especialmente na década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek, com as indústrias automobilísticas. São Paulo se industrializou e o quadro se altera com o uso intensivo de automação, mecanização e informatização, abrindo caminho para a inteligência artificial e a substituição do homem pela máquina.

Quanto à reforma trabalhista, o expositor não é pessimista e nem otimista, pois “houve algum progresso, mas nem toda a tarefa foi feita. A proteção do trabalhador deve estar a cargo da lei (13º salário, férias, direito de greve, controle da jornada de trabalho, negociações) e não do Judiciário”, afirmou. Ele ainda observou que a balança do Judiciário não pode pender nem para um lado nem para o outro e deve-se buscar um bom equilíbrio. Por fim, Pazzianotto externou preocupação com a aplicação da lei aos milhões de processos que se encontram atualmente em andamento.

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Reunião do Cort que teve Almir Pazzianotto como expositor. Foto: Helcio Nagamine/FIesp

Na Fiesp, Almir Pazzianotto propõe nova regra para o aviso prévio

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto apresentou durante reunião nesta terça-feira (1/12) do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) projeto de sua autoria de alteração da norma sobre demissões. O material foi entregue ao presidente do Cort, Roberto Della Manna, e será usado, junto com o trabalho da comissão de demissões coletivas implementada pela Fiesp, para a redação de documento a ser entregue à Presidência da Casa com sugestões para a reforma trabalhista.

O núcleo da proposta de Pazzianotto é estabelecer prazo para avaliação dos valores envolvidos na rescisão do contrato de trabalho, tornando-a efetivamente um recibo. O grande ganho seria evitar o litígio após demissões. “Há excessiva litigiosidade nas relações do trabalho”, disse Pazzianotto, o que força ao permanente crescimento da estrutura da Justiça do Trabalho.

Della Manna disse que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, está muito preocupado com as relações trabalhistas no Brasil e quer para o primeiro trimestre do ano que vem um congresso na Casa para discutir o tema.

“A crise atual está prometendo durar muito tempo. Tudo indica que o Brasil vá entrar em 2016 com uma recessão já contratada”, afirmou Della Manna ao abrir a reunião do Cort. Lembrou que houve retração de 15% nos investimentos em 2015, e por isso não vai haver geração expressiva de empregos expressiva em 2016. Lembrou que muitas grandes construtoras não têm nenhum contrato para ano que vem. Demissões devem se aprofundar, e muitas delas serão em caráter coletivo. “A questão é qual é a regra para as demissões coletivas?”, perguntou. Mencionou que juízes têm anulado as demissões, argumentando a necessidade de negociação prévia.

Compuseram a mesa do encontro, além de Della Manna e Pazzianotto, o ministro aposentado do STF Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, e o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Cort Vantuil Abdala.

Convenção 158

Na reunião diversos conselheiros manifestaram preocupação sobre a discussão, no STF, da validade de decreto presidencial que anula os efeitos no Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Qualquer que seja o cenário, o estrago está sendo feito”, disse Pazzianotto. Para Della Manna, a Convenção 158 é uma “espada sobre a cabeça de todos”.

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Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp, com a participação de Almir Pazzianotto. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp