Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT 31/05/2016

Seminário sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, realizado na Fiesp, na terça-feira, 31 de maio de 2016 analisou a Lei nº 13.254/2016 e a Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 que regulamentou o tema.

No primeiro painel, Paulo Ricardo de Souza Cardoso (secretário-adjunto da Receita Federal) abordou os aspectos legais; no segundo, foram expostas as questões tributárias com Luiz Eduardo Schoueri (membro do CONJUR-FIESP e professor de Direito Tributário da USP) e, para finalizar, as questões penais foram analisadas por Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, ambos especialistas e professores de Direito Penal da USP.

O seminário teve apoio do SESCON.


Abaixo, os links com as exposições.


RENATO DE MELLO, Clique Aqui.

PAULO RICARDO, Clique Aqui.

LUIZ EDUARDO SCHOUERI, Clique Aqui.


Paulo Skaf: ‘Primeiro passo é rever o preço da energia’

Agência Indusnet Fiesp

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Paulo Skaf: "Estou completamente disposto a discutir impostos e a indexação, mas o primeiro passo é o preço da energia. Isso é muito caro no Brasil"

Diante da possibilidade de redução do custo da energia no Brasil por meio da desoneração de impostos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, destacou que essa hipótese não pode lançar uma cortina de fumaça sobre a questão principal: o preço da energia cobrado atualmente pelas concessionárias.

“Está se embolando uma porção de coisas e desviando o foco do preço da energia. O Brasil tem um dos custos de produção mais baixos e um dos preços de conta de luz mais caros do mundo”, afirmou Skaf em coletiva logo após a cerimônia de abertura do 7º Encontro de Logística e Transportes, evento que ocorre nesta segunda (21/05) e também na terça-feira (22/05) em São Paulo.

Skaf destacou que o debate sobre o preço da energia tem três aspectos: o preço de origem, os tributos e os índices de reajustes. “Estou completamente disposto a discutir impostos e a indexação, mas o primeiro passo é o preço da energia. Isso é muito caro no Brasil. Temos a oportunidade agora, em 2015, em que temos que fazer por meio de leilões públicos, como manda a Constituição. Se quiser discutir paralelamente, vai discutindo separadamente. Se for para discutir imposto, ótimo. Precisa, então, discutir a redução de 20% no imposto e 20% no preço da energia”, disse.

O presidente da Fiesp abordou o mesmo tema em seu pronunciamento na cerimônia que abriu o evento. “Está tudo interligado. Toda essa questão está ligada à logística. Tudo é competitividade”, afirmou. “O que queremos é isonomia. O que queremos é produzir aqui, empregar aqui no nosso Brasil, dar condições de desenvolvimento ao nosso país”.

Skaf destacou ainda a importância dos 20 painéis e da presença de 80 especialistas no 7º Encontro de Logística e Transportes. “Um dos elementos da competitividade é a infraestrutura boa, a logística boa. E todos esses pontos, como rodovias, portos, aeroportos, marcos regulatórios, hoje são prioritários porque avançamos pouco. [O Brasil] está precisando se atualizar e recuperar o atraso”.

Paulo Skaf recebe ministro da Hungria na Fiesp

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Em busca de oportunidades de negócio com o Brasil, o ministro de Negócios Estrangeiros da Hungria, János Martonyi, esteve nesta quinta-feira (17/05) na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde conversou com o presidente Paulo Skaf sobre a crise econômica europeia e as diferenças entre o sistema tributário dos dois países.

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, János Martonyi

O ministro húngaro informou o interesse de seu país em realizar um seminário Brasil-Hungria e pediu o apoio da Fiesp na organização do evento, com indicativo de realização para os meses de outubro ou novembro. Em contrapartida, o presidente da Fiesp propôs a possibilidade de sediar as rodadas de negócios entre empresários brasileiros e húngaros caso o evento ocorra em São Paulo.

Skaf destacou a importância de um acordo de cooperação entre os países, que, em sua avaliação, poderá resultar em excelentes oportunidades de negócios, especialmente para as áreas de tecnologia e inovação. O presidente da Fiesp delegou ainda ao Departamento de Relações Internacionais (Derex) da entidade a missão de elaborar um estudo detalhado sobre o assunto.

Sobre a Hungria

Com população estimada em 10 milhões de habitantes, a Hungria fica no centro da Europa , fazendo fronteira com a Eslováquia, Ucrânia, Romênia, Sérvia, Croácia, Eslovênia e Áustria. Sem saída para o mar, o país tem no rio Danúbio, o segundo maior da Europa, uma importante via comercial. Sua capital, Budapeste, tem mais de 1,7 milhão de habitantes.

‘Cumprimento das metas do milênio deve ser um objetivo de todos’, afirma Paulo Skaf

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp 

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Sesi-SP, defendeu a criação de indicadores que controlem os objetivos

Com o objetivo de sensibilizar e capacitar diretores e funcionários dos seus 53 Centros de Atividades (CAT), o Serviço Social das Indústrias do Estado de São Paulo (Sesi-SP) deu início nesta segunda-feira (07/05), na capital, ao Seminário Sesi-SP e os Objetivos de Desenvolvimento do MilênioO evento prossegue até terça-feira (08/05) com palestras e dinâmicas de grupo. A ideia é apresentar o tema como ferramenta no processo educacional de gestão para a sustentabilidade.

Na abertura do seminário, o presidente da Fiesp e do Sesi-SP, Paulo Skaf, deu ênfase aos investimentos da indústria paulista na educação básica de qualidade, especialmente com a construção de 100 novas escolas. A educação básica de qualidade em período integral, oferecida pelas unidades do Sesi-SP, lembrou Skaf, contribui para a formação plena de crianças e jovens com idade entre seis e 15 anos que, além das atividades curriculares, têm acesso a uma alimentação balanceada e ao incentivo à prática esportiva.

“O cumprimento das metas do milênio deve ser um objetivo de todos. E nós estamos imbuídos e com muita vontade de fazer com que todos eles sejam alcançados. Para isso é fundamental a criação de indicadores que controlem todos estes objetivos. Desta forma, nós teremos um país com desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, com equilíbrio que beneficiará a todos os brasileiros”, avaliou Skaf.

O superintendente operacional do Sesi-SP e diretor regional Senai-SP, Walter Vicioni, destacou os esforços promovidos por Paulo Skaf na promoção do desenvolvimento humano, com destaque para os investimentos na área da educação. “Não é sem razão, portanto, que o Sesi e o Senai integram esse movimento dos objetivos do milênio, contribuindo não só para medição desses indicadores e o seu acompanhamento, mas sobretudo no desenvolvimento de ações que possam de fato contribuir com iniciativas que façam com que o Brasil seja um país economicamente e socialmente desenvolvido”, afirmou Vicioni.

César Callegari, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, parabenizou a instituição pelo evento e lembrou a importância dos investimentos na área de comunicação para o cumprimento das metas. “Todas as ações relacionadas ao objetivo do milênio dizem respeito aos objetivos de educação. Que proporciona a formação da pessoa humana em uma perspectiva de desenvolvimento integral”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou com as presenças de representantes do governo estadual e federal: Giovanni Guido Cerri, secretário do Estado da Saúde, e Glória Vaz, da assessora de Projetos Especiais da Secretaria Geral da Presidência da República. Também participou do evento o secretário-executivo do Movimento Social pela Cidadania e Solidariedade, Rodrigo Costa da Rocha Loures.

Objetivos do Milênio

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de oito metas que devem ser atingidas por 191 países até 2015, por meio de ações que proporcione o desenvolvimento humano sustentável.

Saiba mais sobre as metas do milênio no site Nós Podemoshttp://www.nospodemos.org.br/o-movimento