Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp analisa cartel como infração penal e administrativa

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Oswaldo Henrique Duek Marques. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Com a participação de dois especialistas em direito penal, o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promoveu um debate na quinta-feira (10/10), na sede, sobre o tema “Cartel: crime e ilícito administrativo”.

O encontro contou com a presença de Oswaldo Henrique Duek Marques e Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, ambos professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Um dos assuntos abordados foi a finalidade das penas e a eficácia do acordo de leniência no âmbito do direito da concorrência, à luz dos princípios constitucionais. “Não se justifica, no âmbito criminal, uma responsabilidade pelas infrações de concorrência desleal, conforme descrita na legislação penal e mencionadas na recente Lei 12.529/2011”, afirmou Duek Marques.

Cunha Bueno apresentou aspectos históricos da legislação de crimes contra a ordem econômica, como domínio de mercado, eliminação concorrencial e aumento arbitrário dos lucros. “Qual é o divisor de águas que permita distinguir o que é uma prática normal do mercado concorrencial daquela que é ilícita”, questionou o especialista, observando que essa fronteira não está clara na legislação.

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Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com Cunha Bueno, o que distingue uma conduta da outra é a finalidade da manobra empregada, empresarialmente, para obter o ganho de mercado e o aumento de lucro – o que torna necessária uma análise de cada uma das estratégias empresariais empregadas para averiguar a eliminação da concorrência.

Quanto à tutela penal e administrativa, ele reforçou que o que se busca não é punir o poder econômico em si, mas sim seu uso abusivo com a intenção de sufocar a concorrência.

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial, coordenado por Ruy Coutinho, reúne-se há oito anos com o objetivo de tratar dos mais diversos aspectos do direito antitruste.