Em reunião na Fiesp, secretaria municipal do Esporte explica suspensão de lei do incentivo

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta quarta-feira (28 de junho) do Comitê da Cadeia Produtiva do Esporte da Fiesp (Code), Mario Cesar Bortoluzo, responsável pelo departamento de parcerias da Secretaria de Esportes do Município de São Paulo, explicou o processo de revisão jurídica da lei de incentivo ao esporte da cidade. Foi identificado, disse, risco no monitoramento, o que levou à suspensão da lei até uma decisão da secretaria, situação lamentada por integrantes do Code.

Bortoluzo disse que o convite feito por Victor Hajjar, diretor adjunto do Code, para que participe das atividades comitê, é bem-vindo, porque será necessário ouvir várias opiniões para a elaboração da lei de incentivo, caso seja preciso criar novo texto. Mario Frugiuele, coordenador do Code, destacou a importância das reuniões mensais do comitê e reforçou o convite à participação de Bortoluzo nas atividades.

Hajjar relatou a impossibilidade do deputado federal João Derly (Rede-RS) de participar de reunião em que explicaria ao Code projeto de sua autoria que aumente o percentual de isenção do Imposto de Renda que pode ser destinado ao patrocínio esportivo.

A lei federal foi tema de Edson Garcia, do Comitê Brasileiro de Clubes, integrante da mesa principal da reunião. Ressaltou a necessidade de reestudar a lei, que fornece recursos importantes para entidades que atuam no esporte. Garcia relatou também a assinatura de um pacto (o Termo de Parceria do Rating das Entidades Esportivas) de grandes empresas patrocinadoras visando à melhora na governança de órgãos do esporte.

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Reunião do Code de 28 de junho, que teve as leis de incentivo ao esporte como tema. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Vale a pena”, dizem na Fiesp empresas que patrocinam por meio das leis de incentivo ao esporte

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

“Invistam, vale a pena. Para a empresa é muito bom.” O recado, muito claro, foi dado à indústria nesta terça-feira (24/11) por Mario Mazzilli, diretor de Cultura da CPFL, durante o workshop Investimentos em Projetos Desportivos – Leis de Incentivo ao Esporte, realizado pela Fiesp e pelo Ciesp na sede das entidades. A CPFL investe há 13 anos em projetos culturais e há 5 anos em esporte usando leis de incentivo, e, segundo Mazzilli, “os resultados aparecem”.

Foi na mesma linha a participação de Ricardo Gomes dos Santos, analista de marketing esportivo da Vivo. “Vale a pena, sim, investir”, disse, informando que a empresa investe em futebol e no tênis e usa ao máximo possível os recursos possíveis de renúncia fiscal.

Marcia Tedesco Dal Secco, gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da Aché Laboratórios, disse que a empresa trabalha para dar às pessoas uma vida melhor. Narrou a evolução dos aportes, que agora chegam a cerca de R$ 3 milhões por ano nas leis estadual (desde 2104) e federal. A empresa começou com um projeto e agora escolhe vários. “Estamos ganhando traquejo para diversificar.”

Esses casos de sucesso foram usados no workshop, organizado a partir da constatação de que falta informação às empresas sobre as leis de incentivo ao esporte. O tema é caro à Fiesp e ao Ciesp, o que é comprovado pelo envolvimento de diferentes áreas das entidades no evento. O Departamento Jurídico foi representado por seu diretor titular, Helcio Honda. Pelo Departamento da Micro, Pequena e média Indústria (Dempi), participou o diretor Augusto Dalman Boccia. E Mario Eugenio Frugiuele, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto (Code), presidiu os trabalhos.

Augusto Boccia disse que a lei de incentivo pode ser usada por todo o setor industrial, mas falta informação. Há, explicou, toda uma cadeia dentro das empresas que precisa conhecer o funcionamento do dispositivo. Isso faz parte do desafio do Dempi de fazer a informação chegar rapidamente aos empresários.

Helcio Honda, diretor do Dejur, explicou que o incentivo é uma isenção tributária muito própria, e que seu departamento apoia o Code em suas ações. Também disse que pretende futuramente obter patrocínio por meio de leis de incentivo fiscal para o torneio de pesca esportiva em que atua. Honda é também coordenador adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura da Fiesp  (Compesca).

Frugiuele, do Code, disse que seu comitê recebe com frequência pedidos de orientação sobre patrocínio. A situação do esporte, com a renúncia fiscal de diferentes níveis de governo, dá às indústrias uma oportunidade, que a Fiesp procura estimular. Lembrou que as leis de incentivo ao esporte são relativamente recentes. A legislação, afirmou, fecha um ciclo. “Aquele dinheiro que iria para impostos, naquela via-crúcis orçamentária, retorna para a indústria”, disse. “É uma situação ganha-ganha, que precisa ser explorada”. O momento é oportuno.  A Copa do Mundo e a Olimpíada, segundo Frugiuele, “ligaram um alerta em relação ao esporte, e isso não pode se perder. Queremos que isso se mantenha e seja aprimorado.”

Mario José Rodrigues Palma, coordenador geral do Departamento de Incentivo Fiscal ao Esporte do Ministério do Esporte, também mencionou a Olimpíada do Rio no ano que vem –a primeira na América Latina- ao falar sobre a versão federal da lei de incentivo, falou sobre a oportunidade representada por esta ferramenta que é a lei de incentivo. Lembrou que o Brasil vai ser sede da primeira Olimpíada da América Latina.

“O momento olímpico é fundamental para difundir ações que levem à prática esportiva”, disse, chamando o sedentarismo – os “atletas de sofá, única modalidade não incentivada”- de “grande mal da humanidade”.

O Ministério do Esporte, explicou, quer estimular a participação das empresas. “Estamos muito aquém do número ideal de apoio”, disse. Chamou o workshop da Fiesp de “ocasião ímpar”, por reunir representantes do setor municipal, estadual e federal para divulgar os incentivos.

Mario Palma explicou a intenção da lei de incentivo de estimular a iniciação. Permite a dedução do imposto devido de recursos para o financiamento esportivo e paraesportivo. Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir 1% do imposto devido. Palma disse que o processo é totalmente seguro para a empresa. Ministério do Esporte e Receita Federal estão sincronizados.

A decisão sobre os projetos que vai patrocinar é do empresário. Pode escolher, já que o imposto foi gerado a partir de seu trabalho, e sua marca vai ser exposta. Define onde vai aplicar, em qual modalidade, em que tipo de projeto. Palma disse que a iniciativa vai muito além do apoio financeiro em si. “As empresas tratam como joia rara o incentivo ao esporte”, afirmou, lembrando que o patrocínio representa, por exemplo, apoio a políticas sociais e de responsabilidade social. E, frisou, o dinheiro investido é do Imposto de Renda, que infalivelmente seria recolhido.

São três categorias de projetos: educacional, rendimento e participação. Na educacional, pelo menos metade das crianças e adolescentes participantes têm que ser da rede pública. A participação aceita projetos de prática esportiva sem a intenção de competir, diferentemente da de rendimento. Corrida de rua é modalidade que mais capta, seguida pelo futebol.

Em relação à dificuldade para atrair empresas, Palma lembrou da iniciativa de um grupo de subsidiárias de empresas alemãs, que produziram material impresso em português e alemão e levaram às matrizes para explicar as leis de incentivos, que para elas eram difíceis de entender.

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Workshop na Fiesp sobre investimentos em projetos desportivos com o uso de leis de incentivo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Livia Galdino da Cruz, secretária adjunta de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, manifestou a vontade do Governo de maximizar a utilização da lei estadual de incentivo, que já existe há seis anos. Explicou que a lei permite o uso em projetos aprovados pela Secretaria de Esportes. Empresa pode destinar até 3% do ICMS devido para projetos esportivos.

Bases da lei parcialmente vindas da Lei Pelé. Todos têm direito ao esporte, e pelo menos um projeto por ano de modalidade considerada elitista é aprovado (em 2015, dois de kartismo). Tenta estimular projetos de capoeira – não houve nenhum em 2015.

São sete áreas atendidas. Na educacional, há projeto da Braskem que atende 800 crianças em tênis no contraturno. Incentiva a participação da comunidade. Existe há quatro anos.

Outra categoria é a iniciação esportiva, com práticas orientadas. Citou o projeto Ginástica em Ação, de ginástica artística, que trabalha com crianças a partir dos 4 anos de idade. Há outros de futebol e tênis.

Em esporte de rendimento, disse Cruz, tem dois casos com resultados particularmente bons. Atletas têm que ser federados e participar de competições. Um deles é de vôlei sentado, esporte paraolímpico. Outro é de goalball, também de rendimento para pessoa portadora de deficiência. Para rendimento, vulnerabilidade social e portadores de deficiência têm prioridade.

A categoria sócio-desportiva é totalmente social e atende 160 meninos da favela de Paraisópolis. Professora de educação física começou com voluntários, descobriu a lei, foi atrás de patrocínio e passou a contar com verbas para uniformes e outras atividades.

A área participativa é voltada e eventos para grande número de pessoas, sem competição excessiva. Também permite distribuição de ingressos para eventos de esportes olímpicos e paraolímpicos.

Também gestão e desenvolvimento esportivo e infraestrutura são modalidades possíveis para o patrocínio. Em infraestrutura, tem que envolver patrimônio público.

Explicou restrições, como vedação à compra de publicidade, pagamento de salários a atletas profissionais, projetos que beneficiem diretamente parentes do empresário, projetos que envolvam pagamento de taxa de participação ou que tenham apenas o nome do patrocinador.

Explicou passo a passo como é feito o cadastro do contribuinte “para mostrar como é fácil”. É feito online no site da Secretaria da Fazenda. No segundo mês, a empresa checa se foi habilitada – e já sabe quanto pode destinar a projetos esportivos. Pode escolher projeto a patrocinar, imprimir o boleto e pagar.

Ao longo de 2015, explicou, foram feitas modificações na lei, para lhe dar o máximo de transparência. Todas as reuniões de seleção são gravadas e ficam disponíveis no YouTube.

Sistema passará a deixar totalmente disponível toda a descrição do projeto, incluindo as planilhas de orçamento. Em 2015, R$ 57 milhões dos R$ 81 milhões aprovados foram captados. Livia disse que as entidades executam muito bem os projetos. Dificuldade é “vender” o projeto. Ideia é mostrar isso às empresas. Trabalha na capacitação das entidades que fazem os projetos, para mostrar o que as empresas querem.

“Temos vindo constantemente à Fiesp para sensibilizar as empresas para investir nesses projetos, que têm impacto positivo nas comunidades em que são implantados”, disse Livia. Lembrou que para a empresa isso não custa nada. Objetivo é formar uma base esportiva. Livia disse que conversa com empresas, “num trabalho de formiguinha”, na tentativa de conseguir os recursos. “Acredito que para 2016 o impacto do trabalho feito em 2015 seja sentido.”

Como forma de facilitar o trabalho das empresas, Livia disse que ano que vem sistema vai ganhar filtro que permitirá enxergar projetos por local e modalidade. “Estamos trabalhando de todas as formas para aumentar a captação.”

Participou também do workshop Pricila Atienza, coordenadora geral de Incentivos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo. Disse que a lei municipal de incentivo é recente, com decreto publicado em 2014. Primeiro edital foi publicado este ano e fica aberto até dezembro.

A experiência da CPFL

Mario Mazzilli, da CPFL, disse que a empresa já tinha experiência nos patrocínios com uso de leis de incentivo e decidiu seguir caminho semelhante com o esporte. Parte dos recursos foi alocada para esporte de rendimento e parte para o de participação.

A ideia, disse, era criar forma de manter a empresa presente fora dos dois momentos clássicos negativos em que é lembrada (na hora da conta e quando falta luz).

No esporte, procurou projetos que se alinhassem com essa aspiração. Citou projeto de patrocínio de equipe olímpica de vela, que para a empresa não teve tanto impacto. Ela se encontrou no patrocínio de uma corrida de rua noturna em Campinas, onde fica a sede da empresa.

Hoje, o caminho é ir para a manutenção do esporte de alto rendimento, concentrando o esforço no atletismo, por meio da Orcampi, que, explicou, também tem trabalho social muito importante com crianças de baixa renda na iniciação esportiva. A Orcampi enviou 3 atletas para Londres e já tem 5 classificados para o Rio.

“Tudo isso com o IR”, disse, lembrando que ainda há o ICMS, que representa valor muito maior para a CPFL.