Consic debate concessões e PPPs com Secretaria de Governo

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (28/6), na sede da entidade, com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, para falar sobre o programa de concessões e futuras Parcerias Público Privadas (PPPs).

Durante o encontro, a subsecretária de Parcerias e Inovação, Karla Bertocco Trindade, apresentou panorama detalhado das concessões e PPPs em São Paulo, apontando obras em andamento e novos projetos, como linhas de trem e metrô, PPPs na área habitacional, aeroportos e projetos na área de saneamento e recursos hídricos. Segundo Karla Trindade, o governo já conseguiu obter investimento auditado de mais de R$ 100 bilhões em infraestrutura no Estado de São Paulo.

A subsecretária afirmou que desde o ano passado o foco central do governo estadual foram as concessões, tendo em vista que as PPPs são mais complexas e possuem grandes desafios para atrair parceiros dispostos a viabilizar projetos, como o rating de crédito do país, a desvalorização cambial, o cenário político institucional, o comprometimento fiscal e restrições orçamentárias do Estado. “Dentre as propostas para lidar com os desafios que se instalam atualmente, desponta para nós como prioridade a necessidade de aprimoramento das parcerias travadas com a iniciativa privada”, disse.

Trindade também apresentou projetos que estão em fase de desenvolvimento, como o Sistema Produtor do Alto Tietê, Moradias de Interesse Social no centro de São Paulo, aeroportos, ônibus intermunicipais, trem intercidades e o trecho norte do Rodoanel.

José Carlos de Oliveira Lima, presidente do Consic, afirmou que a Fiesp deve ajudar o governo a agir para ter os avanços necessários. “A infraestrutura no Brasil é um problema e nossa grande preocupação é com a insegurança jurídica”, disse Lima.

Presente no encontro, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB-SP) reforçou a importância de construir parcerias para abrir caminhos e oportunidades no setor. Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), fez uma alerta sobre o licenciamento ambiental. “É preciso que o processo de licenciamento saia antes das licitações, para não haver imprevisibilidade no setor”, disse.

Outro ponto de preocupação, comentado por Auricchio, é o crescimento significativo da informalidade no setor, que promove um ambiente de concorrência desleal e queda na arrecadação, entre outros problemas. Foi sugerido incluir o tema na pauta prioritária do Consic.

Para Manuel Carlos de Lima Rossitto, diretor titular adjunto do Deconcic, é preciso um trabalho em conjunto para criar uma lei financeira. “Isso vai trazer segurança ao investidor”, disse ele. Além disso, Rossitto também citou alguns pontos deficientes na governança, como a questão do excesso de peso nas rodovias.

Compuseram também a mesa de trabalho o diretor titular adjunto do Deconcic Cristiano Goldstein, o empresário do setor Sérgio Vieira e, representando a Caixa Econômica Federal, Alexandre Martins Cordeiro, superintendente de Construção Civil do banco.

Reunião extraordinária do Consic, com a participação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

‘Indústria de defesa deve pensar de forma abrangente nos contratos de PPPs’, diz diretor do Comdefesa

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

“A indústria de defesa deve pensar de modo abrangente nos contratos de parcerias público-privadas”, afirmou o diretor do Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e consultor jurídico Kleber Luiz Zanchim, sócio da Sabz Advogados e especialista em infraestrutura nesta quarta-feira (14/08), durante o terceiro painel do Seminário Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Área de Defesa: Aspectos Gerais e Oportunidades. O evento foi organizado pelo Comdefesa e realizado na sede da entidade, na capital paulista.

O ciclo de debates que fechou os trabalhos do seminário foi coordenado pelo tenente coronel Marcelo Gomes Meireles.

Zanchim: visão mais ampla dos contratos de parcerias público-privadas. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Zanchim: visão mais ampla dos contratos de parcerias público-privadas. Foto: Julia Moraes/Fiesp

 

De acordo com Zanchim, os principais riscos aos contratos de PPPs são a instabilidade política, a evolução tecnológica e os chamados riscos operacionais especiais, como as guerras, que podem atingir mais diretamente a indústria de defesa. “No Reino Unido, há restrições sobre até onde se pode chegar em situação de guerra”, disse. “Afinal, se um ativo como um helicóptero for destruído, o prejuízo é irrecuperável”.

Para o diretor do Comdefesa, há complexidade sim nos contratos de PPPs, mas não se trata de um “bicho de sete cabeças”. “Para dar certo, tem que ter cooperação”, explicou. “No Reino Unido, existem mais de mil obras feitas por meio de PPPs”.

Dinheiro não é problema

Segundo palestrante do painel, o diretor da consultoria KPMG no Brasil Charles Schramm também estimulou o uso desse tipo de parceria na área de defesa. “As PPPs são mais um instrumento de políticas públicas”, afirmou. “E agora os processos estão mais claros, com critérios definidos”.

Schramm: projetos bem construídos não têm dificuldades de financiamento. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Schramm: projetos bem construídos não têm dificuldades de financiamento. Foto: Julia Moraes/Fiesp

De acordo com Schramm, existe um “senso de urgência” em relação ao maior uso das PPPs. “Para projetos bem construídos e bem conversados, não falta dinheiro”, disse. “E nem garantia”.

Para o executivo, as empresas brasileiras “já estão preparadas” para aderir mais à ideia. “Temos muita criatividade”.

Além do Reino Unido, a Austrália foi citada como exemplo de país onde esse tipo de projeto é muito adotado.

Riscos compartilhados

Em sua apresentação, o assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Sérgio Schmitt destacou que, em contratos entre o setor público e o governo, os riscos devem ser compartilhados. “Os parceiros privados assumem os riscos técnicos, comerciais e operacionais”, explicou. “Já o setor público fica com os riscos regulatórios e macroeconômicos”.

Schmitt: riscos compartilhados. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Schmitt: riscos compartilhados entre setores privado e público. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Entre os requisitos para a obtenção de financiamento dentro desse modelo, estão pontos como a aprovação prévia do órgão gestor para a abertura de processo licitatório e capital próprio do parceiro privado de, no mínimo, 30% do valor do investimento total do projeto.

Militares debatem perspectivas de PPPs no setor de Defesa

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

No segundo painel do seminário “Parcerias Público-Privadas na área de Defesa: aspectos gerais e oportunidades”, realizado na manhã desta quarta-feira (14/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o debate girou em torno das perspectivas de uso das PPPs na área de Defesa. O painel foi moderado por Jairo Cândido, diretor titular do Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa).

Representantes das Forças Armadas analisam perspectivas do uso de PPPs para projetos no setor. Foto: Julia Moraes/Fiesp

 

Para falar sobre o tema, foram convidados o general Adriano Pereira Júnior e o vice-almirante Anatalício Risden Júnior.

Pereira Júnior falou sobre a necessidade de terceirização no setor de defesa. “As PPPs são uma forma de terceirização. A participação da iniciativa privada pode não ser uma opção, e, sim, uma necessidade”, disse.

De acordo com o general, a criação de parceiras é uma tendência no mundo. “As Forças Armadas precisam crescer e se manter atualizadas. ”.

“O nível de tecnologia embargada cresce e implica algumas consequências: o aumento do custo de manutenção de equipamentos com alto nível de tecnologia e a diminuição do ciclo de vida dos produtos. Isso gera a necessidade de um alto nível de investimentos”, acrescentou.

Para o palestrante, os equipamentos de Defesa do país estão com elevado grau de indisponibilidade e obsolescência . “Devido a esse fato, há a necessidade de assegurar o aumento e a regularidade da participação da defesa no orçamento da  União”, opinou.

“A recuperação e modernização das forças armadas exigem um elevado aporte de recursos que dificilmente podem ser atendidos pela união. Por isso, a necessidade de PPPs”, encerrou.

Marinha

O vice-almirante Anatalício Risden Júnior falou sobre PPPs na marinha. “As PPPs podem aliviar nossos recursos e melhorar nossa gestão em logística”, iniciou.

“A visão que a Marinha tem sobre o assunto é que as PPPs podem viabilizar grandes projetos. É uma grande oportunidade de desenvolver projetos.”

Para Risden Júnior, porém, existem tópicos que podem levar uma PPP ao fracasso. “A não existência de um projeto perfeitamente definido. O não envolvimento pleno do parceiro público com o projeto, o desinteresse do parceiro privado e o não compartilhamento adequado dos riscos”, listou.

Quatro das seis PPPs em estudo pelo governo federal são da área de defesa

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

João Paulo Resende: 'União tem participado, inclusive com recursos próprios, para a elaboração de projetos para as PPPs.' Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Dos seis projetos de parcerias público-privadas (PPPs) em estudo pelo governo federal, quatro são do setor de defesa. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (14/08), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pelo diretor da Unidade de Parceria Público-Privada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Paulo de Resende.

O diretor foi um dos convidados do primeiro painel do seminário “Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de Defesa: aspectos gerais e oportunidades”. O evento foi organizado pelo Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Fiesp.

Além de Resende, o debate teve a participação do advogado e consultor especializado em concessões, regulação e concorrência, Lucas Navarro Prado, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados. O painel foi coordenado pelo diretor do Comdefesa e consultor jurídico Kleber Luiz Zanchim, sócio da Sabz Advogados e especialista em infraestrutura.

De acordo com o representante do ministério, existem entre 25 e 30 projetos já contratados em PPPs no Brasil. Grande parte está ligada a ações de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô, por exemplo. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Pernambuco são sede da maioria dessas iniciativas.

“A União tem participado, inclusive com recursos próprios, para a elaboração de projetos para as PPPs”, afirmou Resende. Segundo ele, foi liberado um montante de R$ 1 bilhão com essa finalidade no projeto do metrô de Salvador (BA).

Moderador Kleber Luiz Zanchim (ao centro) destacou a importância da modelagem dos projetos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Entre os seis projetos em análise no âmbito federal, quatro são da área de defesa. De acordo com Resende, entre essas ações estão a construção da Vila Naval de Itaguaí (RJ), a obra do Colégio Militar de Manaus (AM) e o Sistema de Abastecimento e Gerenciamento de Frota do Exército Brasileiro (Agefrot).

“É muito bom trabalhar com as Forças Armadas. Todo mundo é pontual”, brincou Resende. “Sem falar que toda a parte de engenharia costuma ser muito boa nesses projetos.”

Para o diretor do MPOG, um dos maiores desafios em participar de uma PPP é elaborar projetos que durem períodos longos, de até 35 anos.

Em concordância com Resende, o moderador do debate, Kleber Luiz Zanchim, destacou a importância da modelagem dos projetos. “Isso é fundamental para o sucesso dessas obras”, disse.

Panorama geral

Lucas Navarro Prado: nas PPPs são vedadas a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em sua apresentação, o advogado Lucas Navarro Prado traçou um panorama das oportunidades de PPPs no país. Dessa forma, ele explicou que os contratos do tipo têm duração de cinco a 35 anos e valores acima de R$ 20 milhões, com a possibilidade de o poder público e as concessionárias serem sócios.

“São vedados os contratos cujo objetivo único seja a contratação de pessoal e aquisição de equipamentos, entre outros critérios”, explicou.

Nas PPPs, conforme Navarro, o serviço é operado por quem investe no projeto. “Isso para que quem faz não coloque a culpa depois em quem opera”, disse. “E mais: é um incentivo para que quem faz faça bem feito”.

Navarro destacou ainda que, além das PPPs, existe a lei de Contratação de Produtos de Defesa, por meio da qual a participação das chamadas Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs) é exclusiva para a contratação de Produtos Estratégicos de Defesa (PED).

Seminário na Fiesp debate vantagens das PPPs na área de defesa

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento da Indústria de Defesa (Comdefesa) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abriu, na manhã desta quarta-feira (14/08), o seminário “Parcerias Público Privadas (PPPs) na área de defesa: aspectos gerais e oportunidades”, na sede da entidade.

“O objetivo desse encontro é começar uma discussão, a fim de criar uma estrutura nacional que seja aquela pela qual o empresário possa entender e trabalhar nesse segmento”, explicou o diretor Jairo Cândido, titular do Comdefesa, na abertura do evento.

Jairo Cândido: 'Nosso ânimo em promover esse evento está calcado na inserção do setor da indústria da defesa'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Segundo ele, é preciso encontrar uma forma de fazer um comitê gestor de defesa no âmbito das PPPs. “Alguém deverá aprovar, no âmbito federal, nossos pleitos e projetos”, afirmou.

Cândido explicou que, nas PPPS, o agente privado pode ser remunerado de duas maneiras: exclusivamente pelo governo, ou por uma combinação de tarifas cobradas.

Além disso, o titular do Comdefesa explicou que há dois tipos de PPPs: as chamadas patrocinadas, em que é cobrada uma tarifa do setor privado e o poder público faz a complementação; e as administrativas, em que o poder público devolve 100% do custo de investimento, conforme as características.

“Nosso ânimo em promover esse evento está calcado na inserção do setor da indústria da defesa. Por isso, todos os painéis deste seminário têm sempre oficiais das Forças Armadas e empresários do setor”, finalizou.

Presidente da Embraer

Luiz Carlos Aguiar: investidores têm interesse no setor. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Em sua participação, Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer, afirmou as PPPs devem ser utilizadas para projetos importantes do segmento de defesa. “Temos todas as pré-condições para que esse mecanismo seja utilizado em nosso segmento. Então, o que está faltando?”, questionou.

De acordo com ele, os investidores têm interesse no setor. “Em termos de investidores há apetite: as empresas na área de defesa querem executar o trabalho e também querem ser investidores no capital de risco nesses empreendimentos”, assinalou, destacando que há oferta, demanda, capital e conhecimento.

Aguiar disse acreditar nas PPPs. Segundo ele, o evento na Fiesp é o início de um trabalho conjunto a ser feito.

“Esse projeto não resolve todos os desafios, mas é um caminho complementar para que os projetos que geram fluxo e receita consigam se enquadrar e atrair o investimento privado, a fim de alavancar os níveis de qualidade do nosso setor.”

“Estamos absolutamente prontos para fazer isso funcionar. Precisamos apenas de uma centelha, de um empurrão institucional para que isso funcione”, concluiu Aguiar.

Problema do saneamento básico no Brasil é de modelagem, afirma diretor do Deinfra/Fiesp

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

As autoridades precisam entender que, na definição de políticas públicas para saneamento básico, há um papel de grande porte para a iniciativa privada – tanto por meio de concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A opinião é de Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em coletiva à imprensa, Cavalcanti disse nesta terça-feira (30/10) que o problema do setor é de modelagem e que os governos nas esferas federal e estadual priorizam investimentos públicos.

“O modelo do governo do Estado não é o de chamar a iniciativa privada. É o de expandir a Sabesp, que é uma empresa estatal. Ao contrário de chamar investimentos privados, há sempre uma visão de aumento do investimento estatal, usando muitas vezes, como disse o secretário [Edson Geriboni], recursos diretos do Tesouro do Estado”, explicou Cavalcanti.

De acordo com o titular do Deinfra/Fiesp, obras de infraestrutura no Brasil que dependem exclusivamente de investimentos públicos apresentam resultados decepcionantes em função de fatores como falta de celeridade, burocracia e corrupção.

“O empresário é o melhor gestor em qualquer situação. Precisa ser regulado e fiscalizado. O objetivo do empresário é ter lucro. O objetivo do poder público é garantir prestação de serviço num preço justo”,  disse Cavalcanti, para quem o papel do setor privado é fundamental para a expansão e universalização dos serviços de saneamento no Brasil.

“O Brasil é a sexta economia mundial e 84º no Índice de Desenvolvimento Humano. Um dos elementos que mais impactam no baixo IDH do Pais é a infraestrutura de saneamento”, reforçou o diretor da Fiesp. “Saúde é vida. Cada centavo gasto em saneamento é dinheiro a menos gasto em remédios e saúde pública”, finalizou.

Presidente da Compesa: oscilação de investimentos públicos inibe participação privada no setor de saneamento

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Roberto Tavares: 'Oscilação de investimentos públicos no setor inibe participação das empresas'. Foto: Julia Moraes

Regras claras no financiamento de obras de saneamento básico e que ampliem a participação do setor privado foram o foco dos debates no painel “A Parceria Público-Privada na Prestação de Serviços no Setor de Saneamento Básico”, durante o 2º Seminário Fiesp de Saneamento Básico, realizado nesta terça-feira (30/10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O painel, coordenado pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra), Rodolpho Tourinho Neto, contou com a participação da advogada Rosane Menezes Lohbauer, sócia da MHM Sociedade de Advogados e responsável pela estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e do diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Cavalcanti Tavares.

Na análise do diretor-presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, a oscilação de investimentos públicos no setor de saneamento inibe a participação das empresas, que ficam receosas com relação à viabilidade dos projetos. Além disso, ele criticou a regulamentação vigente.

“Nós temos que ter uma postura clara e radical em relação à mudança do marco regulatório. Com isso, a gente consegue mudar essa situação vergonhosa em que se encontra o nosso país no setor de saneamento básico.”

De acordo com Tavares, apenas duas unidades da federação – São Paulo e Distrito Federal – contam com cobertura de esgoto acima de 70%. Em contrapartida, assinalou, 18 Estados têm cobertura inferior a 40%. “O modelo de financiamento está fracassado. A PPP [Parceria Público-Privada] vem como uma alternativa, mas não é a única. Precisamos nos aprofundar nesse tema”, alertou.

Tavares apresentou os investimentos para ampliação e recuperação do sistema de saneamento básico existente na região metropolitana de Recife que, segundo ele, contribuiu, entre outras medidas, para o fim do racionamento de água que assolou a população nos últimos 20 anos.

“Essa proposta de PPP é uma alternativa para recuperar o tempo perdido. E mostra a nossa vontade de que o Brasil tenha uma visão mais dura com relação a este problema que aflige a nossa população”, concluiu o executivo da Compesa.

Faltam bons projetos, segundo especialista

Rosane Lohbauer: "A area de Saneamento ainda é pouco explorada pelo setor privado". Foto: Helcio Nagamine

Defensora do sistema de PPPs, Rosane Lohbauer observou que o saneamento básico é um dos serviços que mais contribuem para melhoria da saúde e qualidade de vida do meio ambiente, porém, ainda é pouco explorado pelo setor privado – responsável por apenas 6% dos investimentos na área.

“O setor público sofre com a ausência de bons projetos em saneamento básico, e isso pode ser uma excelente oportunidade de negócio para o setor privado”, ressaltou.

Segundo Rosane, a legislação trouxe possibilidades e mecanismos que permitem que a iniciativa privada estude e participe do processo de licitação. “Não tenho dúvida de que a parceria público-privada é um importante mecanismo para o desenvolvimento do setor”, acrescentou.

Comsaude/Fiesp discute parceiras público-privadas

Especialistas e empresários discutem Parcerias Público-Privadas no setor hospitalar

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

O ciclo de palestras do Programa de Gestão Hospitalar promovido pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaude) da Fiesp, realizado na quinta-feira (29/03) na sede da federação, recebeu especialistas e empresários para discutir as Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor.

O evento contou com as apresentações de Mariana Baleeiro Martins Carrera e Ana Maria Malik (ambas da Fundação Getúlio Vargas), Nacime Salomão Mansur (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), Mara Souza (Secretaria de Estado da Saúde da Bahia), Eduardo Portella (Comsaude) e Wladimir Taborda (USP).

A palestra, didática e rica em informações e dados sobre o desenvolvimento no Brasil da modalidade de PPPs para gestão de organizações públicas, mostrou as diferentes vantagens na adoção do modelo pela simplificação dos processos, o que eleva a qualidade dos serviços e a otimização dos recursos disponíveis.

No entendimento de alguns participantes, a incorporação da PPP na prática da gestão hospitalar é muito lenta. Palestrantes manifestaram que os avanços são animadores e que o tempo necessário para a maturação é apropriado, apesar de apenas uma organização sob este modelo funcionar no Estado da Bahia, por meio da gestão do Hospital do Subúrbio da Secretaria da Saúde. De acordo com as informações apresentadas por Mara Souza, representante do secretário de Saúde daquele estado, o governo baiano está satisfeito com os resultados.

Público presente ao ciclo de palestras do Programa de Gestão Hospitalar, realizado pelo Comsaude/Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

Público presente ao ciclo de palestras do Programa de Gestão Hospitalar, realizado pelo Comsaude/Fiesp

O modelo em estudo pela prefeitura de São Paulo a ser adotado na área da saúde foi criticado e recebido com ceticismo, já que a proposta pela qual a administração municipal se inclina a adotar prevê a entrega da gestão em PPP para as atividades de apoio e acessórias e às atividades assistenciais pela administração direta.

De acordo com Genésio Antonio Korbes, coordenador adjunto do Comsaude e organizador do evento, certamente este modelo caminhará para o fracasso, pois serão dois comandos independentes a gerir a organização. “Peter Drucker, o pai da administração, cunhou esta situação: o monstro de duas cabeças, quando a organização tem o seu comando pulverizado”, analisou Korbes.

Para o coordenador, ficou evidenciado nos debates que o modelo precisa ser mais bem discutido e avaliado. Entretanto, a sua prática com informações e dados apresentados, com a participação da iniciativa privada na gestão, são incontestáveis e certamente quando adotado em larga escala gerará retornos econômicos, financeiros e principalmente de resolutividade e de qualidade importantes.

Especialistas analisam na Fiesp as parcerias público-privadas em infraestrutura

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Rodolpho Tourinho, presidente do Coinfra/ Fiesp

Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em fevereiro passado, reflete a preocupação da entidade com as deficiências na infraestrutura do País, que representaram, em um ano, cerca de R$ 17 bilhões ou 1,8% do preço dos produtos industriais.

Para o presidente do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Rodolpho Tourinho, trata-se de um ponto preocupante, assim como a taxa de juros e o câmbio. Pelos cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), são necessários cerca de R$ 188 bilhões de investimento por ano no setor até 2015.

“A maior fatia refere-se a petróleo e gás, mas as outras partes acenam para transporte e logística. Nossa preocupação é buscar fontes de financiamento e eliminar entraves legais em relação ao investimento”, afirmou Tourinho durante a reunião do Coinfra, realizada nesta quinta-feira (9), na Fiesp.

Roberto Zurli Machado, diretor do BNDES

Roberto Zurli Machado, diretor da Área de Infraestrutura, Estruturação de Projetos e Insumos Básicos do BNDES, afirmou que a infraestrutura é uma área prioritária do órgão.

“Pela primeira vez o volume de desembolso para o setor superou o da indústria. Não houve redução para o campo industrial, e apesar das dificuldades, há grandes projetos para a infraestrutura”, informou.Roberto Zurli Machado, diretor da Área de Infraestrutura, Estruturação de Projetos e Insumos Básicos do BNDES, afirmou que a infraestrutura é uma área prioritária do órgão.

Além disso, Zurli sinalizou que há uma inquietação grande na estruturação dos projetos, seja via concessões ou parcerias público-privadas (PPPs), para que se viabilize a realização de investimentos no ritmo desejado.

“Levantamento feito pela área de pesquisa econômica do BNDES aponta uma expectativa de investimento nos próximos quatro anos de R$ 397 milhões, com concentração grande no setor de energia elétrica”, antecipou o diretor, que considerou necessária a imparcialidade na execução dos estudos.

Bernard Appy, diretor da LCA Consultores

Redução de custo

Bernard Appy, diretor da LCA Consultores, apontou duas características da PPP.

Em alguns casos, ela representa uma posição intermediária entre uma obra pública (sem cobrança de tarifa ao usuário) e uma situação de concessão, em que a cobrança de tarifa ao usuário viabiliza todo o investimento na obra.

“Essa situação intermediária pode ser usada para reduzir o custo do investimento para o poder público, inclusive diluir o pagamento ao longo do tempo”, explicou.

Outra particularidade, segundo Appy, é a de conseguir certa flexibilidade na gestão de riscos vinculados ao projeto. “PPP de infraestrutura é um meio, é interessante se puder escolher qual a forma mais racional de atender a demanda, seja de obra pública ou concessão”, ressaltou.

Mauricio Portugal Ribeiro, advogado especialista em PPPs

Dificuldade

Na visão de Mauricio Portugal Ribeiro, advogado especialista em PPPs, o principal impedimento para o empresariado nas parcerias é o pré-conceito ideológico e o corporativismo.

“A dificuldade é ter agentes políticos dispostos a enfrentar essas resistências ideológicas para, depois de o projeto pronto e em operação, ganhar os bônus políticos. Geralmente, se consegue melhor relação qualidade-custo sob a forma de concessão ou PPP do que na operação direta pelo Estado”, sublinhou.

 


Ausência de um marco regulatório freia a expansão dos aeroportos do País

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

Alberto Febeliano, diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas. Foto: Vitor Salgado

A falta de um marco regulatório ainda é o principal obstáculo para tirar do papel projetos de expansão aeroportuária, inclusive a viabilização de uma Parceria Pública Privada (PPP) na administração de alguns aeroportos, apontou o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Alberto Febeliano, durante reunião com empresários da indústria da construção, na segunda (20), na Fiesp.

“A gestão pública é lenta face à demanda que vem crescendo muito rapidamente”, disse o executivo. Segundo ele, o aeroporto de Viracopos, em Campinas, a 100 km da capital paulista, é o melhor exemplo deste aumento quase que desenfreado. Para se ter uma ideia, em 2008, Viracopos transportou cerca de 920 mil passageiros. Com o início das operações da Azul, esse número triplicou e o aeroporto fechou 2009 com a movimentação de mais de três milhões de pessoas e, para este ano, a empresa prevê o transporte de seis milhões de passageiros.

Apesar da expansão, a empresa teme não acompanhar a demanda. De acordo com Febeliano, mais de 70 mil metros quadrados, em Viracopos, seriam necessários para acompanhar o aumento. Procurada pela Azul, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmou que o espaço ainda não foi concedido, pois o órgão não sabe como ficará a estrutura do aeroporto após a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Aeroportuário.

O diretor da empresa aérea participou do encontro do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, que se reúne semanalmente para debater propostas do estudo que será lançado em novembro, durante a 9ª edição do Construbusiness.

Para o sistema aeroportuário, a LCA Consultoria – empresa responsável pela compilação dos dados – apresentou algumas propostas já aprovadas pelo Grupo de Trabalho. Dentre elas, destacam-se:

  • Acelerar os procedimentos da ANVISA e da Receita Federal;
  • Despacho de cargas no final de semana;
  • Transação DAC-Anac e Defesa-Secretaria Nacional de Aviação precisa ser acelerada;
  • Avanço/Revisão da legislação que rege o setor para agilizar investimentos;
  • Agilidade na aprovação de licenciamentos ambientais