Copagrem debate aperfeiçoamento do controle do papel imune

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Com nova composição e agora tendo como diretor titular Levi Ceregato, o Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da Fiesp (Copagrem) fez nesta quinta-feira (6 de abril) reunião plenária que teve entre seus temas o aperfeiçoamento do controle do papel imune no Brasil. Depois dos debates, Ceregato anunciou que o assunto voltará à pauta na reunião seguinte do comitê, com a coleta de dados por parte da Fiesp e de outras entidades para prosseguir na discussão.

Nilsea Borelli, gerente do departamento jurídico da Abigraf-SP, traçou histórico da imunidade tributária do papel no Brasil para impressão de livros, jornais e periódicos, destacando o maior controle federal, envolvendo o produto nacional, a partir de 2001. Ressaltou que o Sindgraf/Abigraf defende a correta destinação do papel imune, para evitar concorrência desleal. Ceregato frisou a importância da questão e defendeu o aperfeiçoamento do Recopi (Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune).

A diretora executiva da Aner, Maria Célia Furtado, lembrou que a existência do papel imune não se deve a fatores comerciais, e sim à defesa constitucional da liberdade de expressão. Na opinião do advogado Marcelo Salomão, isso é cláusula pétrea, e não cabe discussão sobre a imunidade.

Elencado entre os produtos com prioridade de fiscalização pela Receita Federal, após bebidas e fumo, o papel imune deveria ter por parte dela licenciamento mais rigoroso para sua aquisição. Outra observação dos participantes da reunião do Copagrem foi a necessidade de fiscalização criteriosa.

Ceregato lembrou de sua missão de tentar que seja lucrativa toda a cadeia produtiva abrangida pelo Copagrem.

Reunião do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da Fiesp, em 6 de abril. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da Fiesp, em 6 de abril. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Segurança jurídica

Marcelo Salomão fez apresentação sobre a importância da segurança jurídica no mundo dos negócios. “A diferença entre um país de primeiro mundo e de terceiro mundo é a segurança jurídica”, afirmou. Frisou a importância da união da cadeia produtiva, como ocorre no Copagrem, para combater problemas comuns. Citou como exemplo a resolução, via lei complementar 157, da disputa sobre incidência de impostos (ICMS x ISS).

Há, disse, enorme quantidade de créditos que podem ser aproveitados pelas empresas. Usou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins como exemplo da necessidade para uma empresa de ficar atenta às ocasiões em que é preciso apelar à Justiça para garantir direitos. Há, disse, grande chance de apenas empresas que haviam judicializado o tema conseguirem eventual ressarcimento retroativo.

Reformas

A economista Zeina Latif fez na reunião do Copagrem análise do cenário econômico. O momento do país é importante, afirmou, com a discussão de reformas como a da Previdência, que considera inevitável, “por bem ou por mal”. Houve descuido muito grande com a parte fiscal pelo governo anterior, disse, e não há de onde cortar mais despesas.

O Brasil gasta com Previdência o que países ricos gastam, disse. Se nada for feito, mais de 75% das despesas do governo irão para ela em 10 anos, alcançando 109% em 2036.

A mera sinalização de que o fiscal está sendo arrumado já ajuda a melhorar o ambiente macroeconômico, o que é essencial. Lembrou que a instabilidade nesse ambiente gestou a grande crise, que afetou inicialmente a indústria, já machucada pela inflação, com a pressão de custos como o de salários. A indústria brasileira ficou para trás do mundo em termos de produção.

Vê a “febre cedendo”, com a queda da inflação, que indica que o diagnóstico e a política econômica estão na direção certa. Afastou-se o risco de estagflação.

Segundo a economista, há espaço para redução dos juros, com movimento mais contundente de queda da Selic pelo Banco Central. Uma volta cíclica da atividade é importante, afirmou, afastando a angústia provocada pela sensação de economia patinando.

A expectativa é de eliminação do aperto monetário, com os benefícios vindo em 2018. É, de acordo com ela, “a única coisa que temos na mão” para o crescimento no curto prazo, muito importante para deixar a casa em ordem para o ano de eleição.

Sinais como a melhora da confiança, que deve se consolidar com as reformas, e a estabilização do mercado de trabalho, estão evidentes. A indústria, lembrou, voltou a contratar ainda que abaixo do padrão sazonal.

Rigidez das relações trabalhistas e pressão por aumento de salários provavelmente agravaram a crise, disse. Outra variável chave é o crédito. Há elevado número de pedidos de recuperação judicial e alta inadimplência. E o crédito secou, agravando a crise. Sua volta é essencial para a retomada do crescimento. Emprestar no Brasil é atividade de alto risco, explicou.

O Brasil está apanhando muito em termos de competitividade, indo bem apenas no tamanho do mercado consumidor, o que não é mérito do país, que vai muito mal no ambiente macroeconômico. O Brasil está pior que a média na América Latina.

O avanço da agenda microeconômica ajudaria a estabilizar a macroeconômica. A boa notícia é que a discussão sobre ela saiu da esfera dos economistas e é discutida na sociedade, disse.

Zeina Latif destacou que o fim do bônus demográfico impõe renovação da agenda econômica. Nossa mão de obra produz 30% do que a norte-americana, disse. Com alto nível de poupança e investimento, a China tem aumentado sua produtividade e já se aproxima do Brasil.

É preciso melhorar o ambiente de negócios –reduzindo a pressão de fatores externos, como complexidade e carga tributária- proteger a empresa nascente, e não a empresa ineficiente. Precisa, disse, haver uma “seleção natural”.

Somente na agropecuária o Brasil não perde do mundo em produtividade. Há muitas empresas ineficientes no Brasil, em relação ao mundo, e é enorme a distância entre as empresas pouco produtivas e as muito produtivas no país.