Anatel defende OTTs e propõe desregulamentação nas operadoras

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou, nesta quinta-feira (24/3), que não consegue imaginar uma regulamentação para as OTTs (Over-The-Top) – promovedoras de conteúdo digital e aplicativos, como Netflix e Whatsapp, por exemplo. “Não há uma fundamentação técnica para isso. Faz mais sentido promover uma desregulamentação das operadoras, sem haver um retrocesso adquirido pelo consumidor”, disse Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel. A declaração foi dada durante o workshop “O novo comportamento dos usuários frente aos serviços inovadores da internet”, do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra).

As OTTs tornaram-se essenciais, conquistando diariamente milhares de usuários e exigindo acessos de banda larga com velocidade cada vez maior, gerando, assim, um aumento significativo de tráfego de dados na rede. Diante disso, as operadoras de telecomunicações têm questionado a competição desigual das provedoras de aplicativos. Segundo Baigorri, há pedidos por parte das operadoras de criar um ambiente justo, já que há competição nele.

O superintendente explicou que quando as OTTs surgem, a tecnologia por trás delas elimina as barreiras de entrada no setor e acaba com a justificativa para a regulamentação. Ele destacou que a inovação delas não vem do processo produtivo, mas dos modelos de negócios. “O Uber não inventou o carro e nem o motorista, inventou um novo modelo de negócios. Precisamos estar atentos para garantir a conquistas dos consumidores e entender que tem indústria por trás, onde todos estão atuando com foco no resultado econômico”, falou.

Presente no evento, Gilberto Sotto Mayor, diretor de regulação da NET Serviços de Comunicação, defendeu normas para ambos os lados. “Serviços similares têm que ter regras similares”, disse. O diretor deu um panorama da atuação da Claro e Net no Brasil e alertou sobre a pouca atividade que as OTTs têm no país. “Não tenho nada contra, mas eles não investem, não empregam. Nós pagamos R$ 12 bilhões de impostos, em 2015. Geramos mais de 45 mil empregos diretos e 82 mil indiretos”, destacou.

Sotto explicou também que as teles investem bilhões na construção da rede de banda larga no país, ao contrário das provedoras. “As OTTs trafegam em cima dessa rede que construímos. Por um lado é bom porque faz o setor girar, por outro lado é ruim, pois se essa rede entupir e arrebentar, quem paga a conta?”, questionou. Na visão dele, para o setor avançar é preciso desregulamentar o setor de telecomunicações, analisar essas assimetrias dentro da estrutura regulatória da Anatel PGMC (Plano Geral de Competição) incluindo serviços OTT na análise competitiva e mudar a estrutura legal e regulatória para que os mesmos serviços (teles e OTTs) tenham as mesmas regras e a mesma carga tributária. “Todo o peso regulatório recai sobre as prestadoras de telecom, que são hoje sobrerreguladas”, completou.

João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), também participou do encontro e também defende a desregulamentação das operadoras. “Entendo que a solução para este cenário não é regulamentar ou impor impostos as OTTs, mas sim diminuir a regulamentação e as taxas sobre os serviços de telecom, atraindo o consumidor a voltar a utilizá-los.” O mercado, disse, vai se ajustar de acordo com a preferência do cliente.

Moura também acredita que é preciso haver união entre operadoras e provedoras. “As teles não podem discriminar nem escolher que serviços podem usar sua rede, portanto precisam conviver harmonicamente com seus hóspedes”, disse. Segundo ele a gratuidade também é um fator perturbador. “Quando o serviço não é cobrado do usuário, toda a percepção de valor dele se altera, inclusive de qualidade. Se fizermos uma ligação e não completar, reclamaremos, mas se a mensagem no Whatsapp não chegar, a tendência é sermos condescendentes e compreensivos com aquele elemento”, explicou.

Mesa do workshop “O novo comportamento dos usuários frente aos serviços inovadores da internet”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp