Presidente do Conselho Administrativo de Assuntos Fiscais esclarece papel do contencioso administrativo no estado em reunião na Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O presidente do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf), Otacílio Dantas Cartaxo, apresentou, na manhã desta segunda-feira (25/11), as frentes de atuação do Tribunal Administrativo do Ministério da Fazenda.  Ele afirmou que, enquanto não houver conhecimento pleno da relação concreta entre estado e cidadãos, as tentativas de racionalizar e desburocratizar os instrumentos do estado serão frustradas.

Cartaxo apresentou o tema para os membros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“É difícil reformar aquilo que não se conhece em profundidade em todas as suas projeções, nos elementos que compõem a sua natureza. Por isso existe um sentimento geral de frustração do cidadão brasileiro em relação à desburocratização”, alertou Cartaxo.

Segundo ele, a excessiva burocracia “gera insatisfação e má qualidade dos serviços públicos”.

Cartaxo: a excessiva burocracia “gera insatisfação e má qualidade dos serviços públicos”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Cartaxo: burocracia “gera insatisfação e má qualidade dos serviços públicos”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Cartaxo destacou a atuação do conselho no direito previdenciário, no qual o órgão tem uma “relação muito intensa” com o estado e a sociedade. Ele ainda citou a regulação da atividade econômica e reconheceu que “um ambiente de segurança jurídica é fundamental a um bom ambiente de negócios”.

De acordo com Cartaxo, o Carf também busca simplificar os procedimentos com relação ao direito do consumidor e ao pagamento de tributos. “Esse conjunto de relações faz parte do dia a dia do cidadão com o estado e gera conflitos. Esses conflitos devem ser minimizados, mas quando não há instrumento adequado para minimizar, eles vão desaguar na Justiça com toda a sua morosidade”, admitiu.

A reunião do Conjur: minimizar conflitos para não sobrecarregar a justiça. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A reunião do Conjur: minimizar conflitos para não sobrecarregar a justiça. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A reunião do Conjur foi conduzida pelo presidente do conselho, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches. Também representante do conselho, a ex-ministra do STF Ellen Gracie ponderou que o desafio em desburocratizar os processos administrativos não está na informatização dos processos. “Não basta informatizar, mas tornar os processos mais enxutos e eficientes”, afirmou ela.