Decomtec/Fiesp: apenas 3% das empresas da Lei do Bem participam de incentivos fiscais todos os anos

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

De 2010 a 2011, as despesas com pesquisa, desenvolvimento e inovação no país, que representam o nível de investimento por parte das empresas, caíram 25%. E das 1.475 empresas que participaram da chamada Lei do Bem, entre 2006 e 2011, somente 46 marcaram presença em todos os anos apurados, o equivalente a 3% do total.

As informações constam no documento Os Incentivos Fiscais à Inovação no Brasil, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que analisou resultados de 2011 sobre incentivos fiscais oriundos da Lei do Bem, a partir de números divulgados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação em dezembro do ano passado.

A Lei do Bem foi criada em 2005 para oferecer incentivos fiscais a empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, em substituição a programas anteriores.

Propostas da Fiesp

No documento, a Fiesp elenca uma série de propostas para aperfeiçoar a Lei do Bem. Entre elas, a ampliação dos incentivos fiscais à inovação “incluindo a possibilidade das empresas de lucro presumido” – o levantamento mostra que um entrave para o investimento em inovação é a restrição do incentivo fiscal para empresas que fazem a declaração de renda pelo lucro real, sendo apenas 7% das empresas brasileiras aptas para usufruir do benefício.

Parte da dificuldade em impulsionar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil se deve aos efeitos da crise econômica mundial no país e ao consequente aumento da participação dos importados no mercado consumidor brasileiro, uma vez que o coeficiente de importações na indústria passou de 18,3% em 2009 para 23,1% em 2011, ressalta o documento.

Desafios

“As medidas para o aperfeiçoamento do incentivo fiscal à inovação não surtirão os efeitos desejados se não houver um esforço adicional por parte do Estado para garantir um ambiente econômico estável e favorável”, comenta o Decomtec no relatório.

A equipe técnica da Fiesp ressaltou ainda que outro desafio é a mudança da cultura na concessão e uso do incentivo fiscal para investimento em inovação. “O maior desafio é fazer com o que o incentivo fiscal à inovação seja considerado um verdadeiro drive para mais inovação e P&D no Brasil, não apenas um ganho de caixa para a empresa.”

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